Comissões
05/05/2026
CAE analisa uso de créditos tributários em obras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PL 1.252/2023, que permite o uso de créditos tributários e quitação de multas administrativas como contrapartida para execução de obras e serviços de engenharia. A pauta inclui ainda propostas sobre educação financeira (PL 2.356/2024), destinação de multas ambientais (PL 4.490/2025), assistência a profissionais (PL 2.349/2024), dedução no IR para autismo (PL 1.726/2019) e criação de fundo de crédito à exportação (PL 5.961/2025).
