Comissões
03/12/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúnem para analisar 12 projetos de lei. Destaques: PL 5.703/2023 proíbe a exclusão pelos planos de saúde da cobertura a doenças e lesões preexistentes em recém-nascidos. O PLP 167/2023 aumenta de 120 para 180 dias a licença-maternidade nos casos de diagnóstico de alguma deficiência no recém-nascido. PL 2.472/2022 inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
