Comissões
02/10/2024
Ao vivo: Comissão de Assuntos Econômicos debate reforma tributária e gestão do IBS
Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposição também trata da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o IBS e altera as normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
