Comissões
10/09/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos
Um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o PL 2.440/2023, projeto de lei que permite deduções de tributos para quem fizer doações a fundos patrimoniais de instituições de educação e pesquisa. O PLP 187/2023 prorroga o prazo para a transferência dos saldos remanescentes das contas dos fundos de saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024. O PL 5.634/2019 prevê o plantio de espécies nativas para a recuperação de áreas ecologicamente sensíveis em propriedades rurais.
