Comissões
03/09/2024
Ao vivo: CAE vota dedução integral de despesas com educação de pessoas com autismo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PL 1.726/2019, que considera gasto com instrução e ensino de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como despesa médica para abatimento no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Também estão na pauta o PL 3155/2023, que destina taxas de passaporte exclusivamente para a Polícia Federal, e o PL 537/2019, que institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Além disso, a CAE discutirá autorizações de empréstimos para Mato Grosso e Linhares (ES).
