Comissões
20/05/2025
Comissão de Agricultura avalia Marco do Licenciamento Ambiental
Comissão de Agricultura analisa o PL 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com diretrizes a serem aplicadas em todo o país. O projeto está sendo discutido de forma conjunta com a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
