Comissões
29/04/2021
CRA - Discussão sobre regularização fundiária - 29/4/2021
Audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para discutir propostas sobre regularização fundiária, como o PL 510/2021, que tramita no Senado, e o Decreto 10.592/2020, que regulamenta legislação de regularização fundiária em terras da União, na Amazônia Legal, e do Incra. Estão convidados representantes do Ministério da Agricultura, do Incra, da Contag, da CNA e do Imazon.
