ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 10, DE 1996 https://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/pdf/normas/ATC101996.pdf/view https://www12.senado.leg.br/transparencia/logo.png ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 10, DE 1996 ATC 10-1996.pdf — 427.0 KB