Mesa Diretora
Biênio 2023/2024
PRESIDENTE
Senador
Rodrigo Pacheco
1º VICE-PRESIDENTE
Senador Veneziano Vital do Rêgo
2º VICE-PRESIDENTE
Senador Rodrigo Cunha
1º SECRETÁRIO
Senador Rogério Carvalho
2º SECRETÁRIO
Senador Weverton
3º SECRETÁRIO
Senador Chico Rodrigues
4º SECRETÁRIO
Senador Styvenson Valentim
SUPLENTES DE SECRETÁRIO
1ª - Senadora Mara Gabrilli
2ª - Senadora Ivete da Silveira
3º – Senador Dr. Hiran
4º – Senador Mecias de Jesus
Secretário-Geral da Mesa
Gustavo A. Sabóia Vieira
Diretoria-Geral
Diretora-Geral
Ilana Trombka
Diretor Executivo de Gestão
Marcio Tancredi
Diretor Executivo de Contratações
Wanderley Rabelo da Silva
Gestor do Núcleo de Coordenação de Ações de
Responsabilidade Social (NCAS)
Humberto Mendes de Sá Formiga
Equipe Técnica do Núcleo de Coordenação de Ações de
Responsabilidade Social (NCAS) / Serviço de Ações de
Acessibilidade (SEACE)
Célia Regina França Pessoa
Humberto Mendes de Sá Formiga
Marcos do Santos Lima
Raissa Souza da Silva
Michelly Eustáquia do Carmo
Ruth Shizue Yamamoto Medeiros
Capa
Larissa Lopes Pereira
Diagramação/arte/impressão
Secretaria de Editoração e Publicações (SEGRAF)
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal.
Plano de acessibilidade / Senado Federal. Brasília :
Senado Federal, 2024.
44 p. : il.
1. Acessibilidade, Brasil. 2. Pessoa com deciência, pro-
teção, Brasil. 3. Inclusão social, planejamento, Brasil. 4. Brasil.
Congresso Nacional. Senado Federal. I. Título.
CDD 328.81071
Ficha catalográfica elaborada por Marília Santana CRB 1 - 2465
LISTA DE SIGLAS
ADG – Ato da Diretoria Geral
ADVOSF – Advocacia do Senado Federal
ATC – Ato da Comissão Diretora
COPRE - Coordenação de Projetos e Reformas
CBMDF – Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
COBIB – Coordenação de Biblioteca
COTI - Coordenação de Tecnologia da Informação
DIREG – Diretoria-Executiva de Gestão
DGER – Diretoria-Geral
EP – Estudo Preliminar
ETP – Estudo Técnico Preliminar
GDF – Governo do Distrito Federal
GT de Acessibilidade – Grupo de Trabalho de Acessibilidade
GESCON – Sistema de Gestão de Contratos
ILB – Instituto Legislativo Brasileiro
NBR – Norma Brasileira
NCAS – Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social
ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU)
OS – Ordem de Serviço
ONU - Organização das Nações Unidas
PA – Plano de Acessibilidade
PCASF – Plano de Capacitação Anual dos Servidores do Senado Federal
PFG – Programa de Formação Gerencial
PRODASEN – Secretaria de Tecnologia da Informação
PRSECR – Primeira Secretaria
SCOM – Secretaria de Comissões
SADCON – Secretaria de Administração de Contratações
SAGEN – Secretaria Agência Senado
SEC - Secretaria de Engenharia de Comunicação
SIS – Sistema Integrado de Saúde
SINFRA – Secretaria de infraestrutura
SEACE - Serviço de Ações de Acessibilidade
SECOM – Secretaria de Comunicação Social
SEIB - Serviço de Impressão em Braile
SEGRAF – Secretaria de Editoração e Publicações
SF – Senado Federal
SGIDOC - Secretaria de Gestão de Informação e Documentação
SGM – Secretaria Geral da Mesa
SEGP - Secretaria de Gestão de Pessoas
SEAU - Serviço de Atendimento ao Usuário (SINFRA)
SEATUS - Serviço de Atendimento ao Usuário (SEGP)
SPOL - Secretaria de Polícia Legislativa
STVSEN - Secretaria TV Senado
STRANS - Secretária de Transparência
SECPRO - Serviço de Controle de Produção
SEPUBL - Serviço de Publicações Oficiais
SRPSF – Secretaria de Relações Públicas
SGEST - Serviço de Gestão de Estágios
SESOQVT - Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho
SIGAD – Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos do Senado Federal
SINFRA – Secretaria de Infraestrutura
SPATR – Secretaria de Patrimônio
TA – Tecnologia Assistiva
TR – Termo de Referência
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
Sumário
APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 7
GRUPO DE TRABALHO DO PLANO DE ACESSIBILIDADE ................................................ 8
PLANO DE ACESSIBILIDADE 2024-2025 .................................................................... 9
METODOLOGIA ...................................................................................................... 12
ELABORAÇÃO ................................................................................................ 12
MONITORAMENTO ..........................................................................................12
PUBLICAÇÃO ................................................................................................. 12
OBJETIVOS, RESULTADOS E INICIATIVAS ................................................................. 13
PLANO DE ACESSIBILIDADE 2022-2023 .................................................................. 31
I – SÍNTESE DOS RESULTADOS ......................................................................... 31
II – ANÁLISE DAS METAS ................................................................................ 32
REFERÊNCIAS NORMATIVAS ................................................................................... 39
ANEXO ................................................................................................................ 40
ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 15, DE 2013
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
7
Apresentação
O
Senado Federal começou a atuar de forma sistemática
nas questões relativas à acessibilidade em 2005 com
a criação do Programa de Acessibilidade e Valorização
da Pessoa com Deciência. Em 2013, foi instituída a Política
de Acessibilidade do Senado Federal, com o objetivo de
garantir os direitos das pessoas com deciência ou com
mobilidade reduzida. Os princípios que norteiam a política
são: “o respeito pela dignidade inerente às pessoas com
deciência, por sua autonomia individual e por sua indepen
-
dência; a não discriminação; a plena e efetiva participação
na sociedade das pessoas com deciência, sobretudo no
tocante às atividades promovidas pelo Senado Federal; o
respeito pela diferença e a aceitação da diversidade humana;
e a igualdade de oportunidades”.
O Plano de Acessibilidade é a ferramenta de gestão
utilizada pelo Senado Federal, desde o ano de 2016, para
planejar e monitorar as ações de promoção de acessibilidade
e inclusão das pessoas com deciência e com mobilidade
reduzida. Tendo como base a legislação e as normas técni-
cas relacionadas ao tema, o instrumento tem sido sempre
construído de forma colaborativa, com a participação de
representantes de unidades administrativas do Senado
e de representantes dos servidores com deciência, os
quais compõem o Grupo de Trabalho de Acessibilidade. O
progressivo aumento da visibilidade da acessibilidade na
sociedade em geral tem se reetido dentro do Senado, com
o desenvolvimento de um número crescente de ações por
parte das unidades envolvidas.
Para a elaboração do quinto Plano de Acessibilidade,
continuamos a utilizar a metodologia empregada pelo Escri-
tório de Governança do Senado. Tal metodologia nos levou
à identicação de 12 objetivos, os quais contam com resul-
tados-chave que permitirão um monitoramento mais ecaz
ao longo da vigência do Plano. Os objetivos encontram-se
distribuídos em oito temas, que foram correlacionados aos
objetivos estratégicos do Senado e aos Objetivos do Desen-
volvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização
das Nações Unidas (ONU). Esta edição do Plano compreende
objetivos a serem alcançados nos anos de 2024 e 2025 e
as ações previstas resultam também da pesquisa realizada
pelo DataSenado, em que todos os colaboradores da Casa
foram convidados a trazer sugestões acerca do assunto.
Para reetir o trabalho da Casa, objetivos que se
constituem em ações continuadas - como a disponibili-
zação de janela de Libras, audiodescrição na TV Senado
e o empréstimo de triciclos e cadeiras de rodas para co-
laboradores e visitantes com deciência ou mobilidade
reduzida -, também foram mantidos, dentro dos temas a
que estão relacionados. Os objetivos que não tiveram suas
metas integralmente atingidas foram reavaliados e aqueles
considerados relevantes e pertinentes foram mantidos no
novo ciclo, com prazos, metas, indicadores e responsabili-
dades identicadas. Já os objetivos que tiveram as metas
cumpridas não zeram parte deste novo Plano.
Os resultados obtidos no Plano de Acessibilidade
2022 – 2023, disponíveis na última parte deste documento,
subsidiaram a elaboração do atual plano. A ampliação da
quantidade de iniciativas e de unidades envolvidas na sua
implementação demonstram a transversalidade e a conso-
lidação da Política de Acessibilidade no Senado.
Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
8
Grupo de Trabalho do Plano de Acessibilidade
SERVIDOR (A) REPRESENTAÇÃO
HUMBERTO MENDES DE SÁ FORMIGA NCAS
CÉLIA REGINA FRANÇA PESSOA NCAS
RAISSA SOUZA DA SILVA NCAS
MICHELLY EUSTÁQUIA DO CARMO NCAS
MARIA TEREZINHA NUNES SEGP
HEVELYN ALLEN SOARES FERREIRA SEGP
FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHALABI FILHO SPOL
NATÉRCIA BIBIANY DE ARAÚJO SANTANA RODRIGUES SPOL
FABIANO SANTOS REZENDE DE ARAÚJO SINFRA
NÉLVIO DAL CORTIVO SINFRA
WASHINGTON MANOEL BRITO DIREG
SILVIA DEL VALLE GOMIDE GURGEL DIREG
LUCIANA RODRIGUES PEREIRA SECOM
VALTER ROSA DA SILVA JUNIOR SECOM
ANGELA AMARAL FONTES SRPSF
ALINE URSINE KRETTLI SRPSF
RAFAEL COSTA DE FARIA SAGEN
SILVIO BURLE DE MENEZES SAGEN
CLAÚDIO CUNHA DE OLIVEIRA ILB
TELMA AMÉRICA VENTURELLI ILB
RAFAEL ANDRÉ CHERVENSKI DA SILVA SEGRAF
LETÍCIA TÔRRES DA COSTA SEGRAF
CLARA BESSA DA COSTA SGIDOC
LUCIANA DA SILVA BOTELHO SGIDOC
PEDRO LOPES PINCER SERVIDORES
GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA SERVIDORES
TALITA SANTOS DE OLIVEIRA SEGP/SESOQVT
GUSTAVO DE ALMEIDA SEGP/SESOQVT
ALISSON BRUNO DIAS DE QUEIROZ SCOM
SIMONE REGINA MAIA FRANCO SCOM
FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS ADVOSF
LEANDRO ALVES SOUZA SERVIDORES COM AUTISMO E SERVIDORES COM DEPENDENTES COM AUTISMO
SANDRO VIEIRA DA ROSA SERVIDORES COM AUTISMO E SERVIDORES COM DEPENDENTES COM AUTISMO
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
9
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Tema
Objetivo do Plano de
Acessibilidade
Alinhamentos
Objetivos Estratégicos/
Normas Internas
ODS
1. Gestão de
Acessibilidade.
1. Planejar e coordenar
ações de Acessibilidade.
ATC nº 5, de 2015 (Objetivos Estratégicos nº 1
- Aumentar a eciência e a racionalidade no
uso dos recursos públicos; nº 2 - Melhorar de
maneira contínua os processos de trabalho;
e nº 3 - Valorizar as pessoas; Compromisso
com a acessibilidade).
ADG nº 24, de 2014, Art. 8º, VI - qualidade de
vida no ambiente de trabalho.
16 – Paz, Justiça e Institui-
ções Ecazes.
2. Educação
para
Acessibilidade.
2. Promover Educação
para Acessibilidade.
ATC nº 5, de 2015 (Objetivos Estratégicos nº 1
- Aumentar a eciência e a racionalidade no
uso dos recursos públicos; nº 2 - Melhorar de
maneira contínua os processos de trabalho;
e nº 3 - Valorizar as pessoas; Compromisso
com a Acessibilidade; Compromisso com a
qualidade de vida dos colaboradores; Com-
promisso com a Comunidade).
ADG nº 24, de 2014, Art. 7º, IV - ações de in-
formação, divulgação, conscientização e
capacitação.
4 – Educação de qualidade;
11 – Cidades e comunidades
sustentáveis.
3. Gestão de
pessoas com
deciência.
3. Monitorar parâmetros
de Acessibilidade do qua-
dro de pessoal.
ATC nº 5, de 2015 (Objetivos Estratégicos nº 1
- Aumentar a eciência e a racionalidade no
uso dos recursos públicos; nº 2 - Melhorar de
maneira contínua os processos de trabalho;
e nº 3 - Valorizar as pessoas; Compromisso
com a acessibilidade; Compromisso com a
comunidade).
ADG nº 24, de 2014, Art. 8º, VI - qualidade de
vida no ambiente de trabalho.
16 – Paz, Justiça e Institui-
ções Ecazes.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
10
4. Infraestrutura
física para
Acessibilidade.
4. Promover recursos de
Acessibilidade na infra-
estrutura física.
ATC nº 5, de 2015 (Objetivos Estratégicos nº
1 - Aumentar a eciência e a racionalidade
no uso dos recursos públicos; nº 2 - Melho-
rar de maneira contínua os processos de
trabalho; nº 3 - Valorizar as pessoas; e nº 5
– Readequar a estrutura física; Compromisso
com a acessibilidade; Compromisso com a
comunidade).
ADG nº 24, de 2014, Art. 8º, VI - qualidade de
vida no ambiente de trabalho.
10 – Redução das desigual-
dades;
11 – Cidades e comunidades
sustentáveis.
5. Infraestrutura
de comunicação
para Acessibili-
dade.
5. Promover recursos de
Acessibilidade na infraes-
trutura de comunicação.
ATC nº 5, de 2015 (Objetivos Estratégicos nº
1 - Aumentar a eciência e a racionalidade
no uso dos recursos públicos; nº 2 - Melho-
rar de maneira contínua os processos de
trabalho; nº 3 - Valorizar as pessoas; e nº
4 - Fortalecer a transparência e a comuni-
cação; Compromisso com a acessibilidade;
Compromisso com a comunidade).
ADG nº 24, de 2014, Art. 8º, VI - qualidade de
vida no ambiente de trabalho.
10 – Redução das desigual-
dades;
11 – Cidades e comunidades
sustentáveis.
6. Mobilidade
acessível.
6. Promover a mobilidade
acessível.
ATC nº 5, de 2015 (Objetivos Estratégicos nº 1
- Aumentar a eciência e a racionalidade no
uso dos recursos públicos; nº 2 - Melhorar de
maneira contínua os processos de trabalho;
e nº 3 - Valorizar as pessoas; Compromisso
com a acessibilidade; Compromisso com a
comunidade).
ADG nº 24, de 2014, Art. 8º, VI - qualidade de
vida no ambiente de trabalho.
10 – Redução das desigual-
dades;
11 – Cidades e comunidades
sustentáveis.
Plano de Acessibilidade 2024-2025 (cont.)
Tema
Objetivo do Plano de
Acessibilidade
Alinhamentos
Objetivos Estratégicos/
Normas Internas
ODS
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
11
Plano de Acessibilidade 2022-2023 (cont.)
Tema
Objetivo do Plano de
Acessibilidade
Alinhamentos
Objetivos Estratégicos/
Normas Internas
ODS
7. Parcerias
para Acessibili-
dade.
7. Fortalecer parcerias
com instituições dedi
-
cadas a Acessibilidade
ATC nº 5, de 2015 (Objetivos Estratégicos nº 1
- Aumentar a eciência e a racionalidade no
uso dos recursos públicos; nº 2 - Melhorar de
maneira contínua os processos de trabalho;
e nº 3 - Valorizar as pessoas; Compromisso
com a acessibilidade; Compromisso com a
comunidade).
17 – Parcerias e meios de
implementação.
8. Comunicação
das ações de
Acessibilidade.
8. Comunicar os resulta-
dos das ações de Aces-
sibilidade.
ATC nº 5, de 2015 (Objetivos Estratégicos nº
1 - Aumentar a eciência e a racionalidade
no uso dos recursos públicos; nº 2 - Me-
lhorar de maneira contínua os processos
de trabalho; e nº 3 - Valorizar as pessoas;
Compromisso com a acessibilidade; Compro-
misso com a transparência; Compromisso
com a comunidade).
4 – Educação de qualidade;
11 – Cidades e comunidades
sustentáveis.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
12
Metodologia
ELABORAÇÃO
O Grupo de Trabalho do Plano de Acessibilidade se reuniu ao longo do ciclo de planejamento por meio da platafor-
ma Teams, onde foi criado um repositório de arquivos e um ambiente colaborativo necessário ao compartilhamento das
tarefas de edição e revisão de documentos.
Para a elaboração do Plano, foram identicados e analisados os resultados obtidos pelo Plano 2022 – 2023. Em
seguida, o GT apresentou novos temas e objetivos, em conformidade com a metodologia de Objetivos e Resultados-Chave.
Finalmente, os Objetivos apresentados foram correlacionados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,
da ONU, e com os Objetivos Estratégicos do Senado. Os Objetivos do Plano foram desmembrados em resultados-chave,
para os quais foram denidos prazos, metas, indicadores e as unidades administrativas responsáveis pela execução das
iniciativas previstas.
MONITORAMENTO
O monitoramento do Plano de Acessibilidade será realizado pelo NCAS, com a colaboração das áreas responsáveis
indicadas em cada ação.
A realização dos objetivos estabelecidos no Plano de Acessibilidade depende do engajamento das unidades orga-
nizacionais responsáveis, mas se benecia amplamente de campanhas educativas nas redes de comunicação do Senado,
permitindo a participação efetiva de todos os colaboradores.
Ao nal do período de vigência do Plano, o NCAS analisará os resultados alcançados em contraponto com as
metas e as iniciativas propostas. A análise subsidiará os trabalhos do Grupo de Trabalho do Plano de Acessibilidade, que
estabelecerá os objetivos, resultados, metas e iniciativas para o ciclo de planejamento subsequente.
PUBLICAÇÃO
Em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito
da Administração Pública, o Plano de Acessibilidade e seus resultados serão avaliados, com observância dos critérios de
governança do Senado, e publicados no Portal da Transparência.
OBJETIVOS, RESULTADOS E INICIATIVAS
Plano de Acessibilidade 2024-2025
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
14
Plano de Acessibilidade 2024-2025
1. Gestão de Acessibilidade
Objetivo
1.1 Planejar e coordenar ações de Acessibilidade.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Atualizar a constituição do Grupo de Trabalho de Aces-
sibilidade, com a indicação de seus membros.
Jun/2025 1
Portaria
publicada
NCAS
2
Analisar os resultados do Plano de Acessibilidade em
curso.
Jun/2025 1
Relatório de
análise
Grupo de Trabalho
3
Identicar os Objetivos do Plano atual que integrarão
o próximo Plano.
Out/2025 1
Lista de
Objetivos
Grupo de Trabalho
4
Registrar os novos Objetivos sugeridos pelas unidades
participantes do Grupo de Trabalho para o próximo Plano.
Nov/2025 1
Lista de
Objetivos
Grupo de Trabalho
5
Elaborar e publicar o Plano de Acessibilidade 2026-2027
a partir das listas de Objetivos formuladas.
Dez/2025 1
Plano
publicado
DGER
6
Atualizar painel de monitoramento do Plano de Aces-
sibilidade para acompanhamento em tempo real pela
internet.
Mensal 1 Atualização NCAS
7
Realizar pesquisa DataSenado para levantamento de
demandas no tema Acessibilidade.
Jun/2025 1 Pesquisa
NCAS
DataSenado
8 Revisar a Política de Acessibilidade. Mai/2025 1
Política
atualizada
DGER
NCAS
9
Realizar estudos para implementar as recomendações
do documento “Como Construir um Ambiente Acessível
nas Organizações Públicas”.
Set/2024 1
Estudo
concluído
NCAS
10
Elaborar estudo para a implementação de certicação
ou selo de Acessibilidade.
Dez/2024 1
Estudo
realizado
DGER
NCAS
11
Alterar a estrutura do NCAS e regulamentar o Serviço
de Acessibilidade.
Dez/2024 1 Ato publicado
DGER
NCAS
Iniciativas
1
Contatar as unidades para indicarem os representantes; encaminhar ofício à DGER com a minuta da Portaria de
nomeação dos membros da GT; criar equipe no Teams e marcar reuniões.
2
Construir plano de trabalho da GT; aprovar as perspectivas (temas) do novo Plano; analisar os Objetivos do Plano
anterior; elaborar texto com a síntese da análise para compor anexo do novo Plano; eleger os Objetivos que per-
manecerão no novo Plano.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
15
Plano de Acessibilidade 2024-2025
1. Gestão de Acessibilidade
Iniciativas (cont.)
3
Estimular os membros da GT a apresentarem novos Objetivos, resultados e iniciativas que comporão o novo Plano;
discutir os novos Objetivos e aprovar os que constarão do novo Plano.
4
Agendar reunião especíca com os membros do GT para explicar metodologia de apresentação de novos Objetivos;
agendar nova reunião para recolher a matriz de referência dos novos Objetivos.
5
Encaminhar o documento contendo o novo Plano para a aprovação da DIREG/DGER; publicar no site da Acessibilidade
e enviar cópia para o Escritório de Governança; transportar o novo Plano para o MS Planner.
6
Mensalmente, efetuar os registros dos indicadores de cada resultado-chave em planilhas próprias, que alimentarão
os painéis de monitoramento.
7
Contatar equipe do DataSenado para apresentar formulário de pesquisa; recolher da equipe do DataSenado o
resultado da pesquisa aplicada; apresentar o resultado ao GT como subsídio para a formulação de novos objetivos.
8
Realizar a revisão e atualização da Política de Acessibilidade do Senado Federal, conforme estabelece o art. 6° do
Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013, que institui a Política de Acessibilidade do Senado Federal.
9
Realizar estudo de viabilidade para implementar as recomendações previstas no documento produzido pela Rede de
Acessibilidade “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas”; elaborar materiais informativos
e orientadores sobre as ações necessárias; planejar implementação.
10
Elaborar estudo e denir critérios para implementar certicação ou selo de identicação e reconhecimento dos
setores que atingirem as metas relacionadas ao Plano de Acessibilidade.
11
Alterar a estrutura do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCAS), que passará a ser denominado
Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS), e regulamentar o Serviço de Ações de Aces-
sibilidade (SEACE), por meio da publicação de ato normativo.
Plano de Acessibilidade 2024-2025
2. Educação para Acessibilidade
Objetivo
2.1 Promover Capacitação para Acessibilidade.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Promover ocina sobre Acessibilidade para o
GT de Acessibilidade.
Dez/2025 2
Ocinas reali-
zadas
NCAS
2
Inserir as ações de capacitação na área de
Acessibilidade no Plano de Capacitação Anual
do Senado Federal (PCASF).
Out/2024
Out/2025
2
PCASF com
ações de
Acessibilidade
ILB
3
Elaborar e divulgar material informativo sobre
elaboração de texto em linguagem simples.
Jun/2024 1
Material divul-
gado
NCAS
SEGRAF
4
Capacitar colaboradores em geral quanto ao
atendimento a pessoas com deciência.
Dez/2025 100%
Colaboradores
capacitados
ILB/NCAS/
SESOQVT/NGCOT
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
16
Plano de Acessibilidade 2024-2025
2. Educação para Acessibilidade
Objetivo (cont.)
2.1 Promover Capacitação para Acessibilidade.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
5
Oferecer curso de audiodescrição para prove-
dores de conteúdo dos portais do Senado e para
colaboradores que atuam com comunicação
nos diversos setores.
Dez/2025 1 Turma concluída ILB
6 Ofertar curso de Libras para colaboradores. Dez/ 2025 2
Turmas conclu-
ídas
ILB
7
Reformular e divulgar cartilha sobre Acessi-
bilidade.
Set/2024 1
Cartilha refor-
mulada
NCAS
8
Criar um curso EAD sobre Acessibilidade e um
curso EAD sobre compras e contratações com
critérios de acessibilidade.
Dez/2025 2
Cursos disponí-
veis na Platafor-
ma Saberes
ILB
9
Manter o tema de Acessibilidade no Programa
de Formação Gerencial (PFG).
Dez/2025 1
PFG com tema de
Acessibilidade
ILB
10
Oferecer capacitação especíca sobre Trans-
torno do Espectro Autista (TEA) para servidores
do Senado Federal.
Dez/2024 1 Curso realizado SESOQVT/ILB
Iniciativas
1
Organizar material com conceitos básicos de acessibilidade e legislação acerca do tema; agendar data e horário
com os integrantes do GT; convidar servidores com deciência para depoimentos breves.
2
Inserir as ações de capacitação (curso de Libras, curso de audiodescrição, capacitação em atendimento a
pessoas com deciência, entre outros) no PCASF de 2024 e de 2025.
3
Compilar material sobre os temas; escrever orientações; enviar para os setores que atuam com comunicação;
divulgar o material na Intranet.
4
Organizar cursos e ocinas para recepcionistas, monitores da visitação, motoristas, encarregados (as) pelos
contratos de terceirização e outros colaboradores, em especial os que atuam em áreas de atendimento ao público.
Realizar capacitação para colaboradores lotados em recepções, portarias e que lidam de forma direta com o
público interno e externo sobre questões relacionadas ao TEA e outras deciências ocultas, a m de promover
a tratamento adequado, a receptividade e o acolhimento a pessoas.
5
Organizar curso; realizar seleção de facilitador de aprendizagem; divulgar para áreas de comunicação e para
provedores de conteúdo do portal do Senado.
6
Organizar curso; realizar seleção de facilitador de aprendizagem; divulgar para setores que atuam com atendi-
mento ao público.
7 Revisar a cartilha atual, escrever, diagramar e divulgar a cartilha reformulada.
8
Organizar os cursos EAD; realizar seleção de fornecedores de conteúdo; disponibilizar os cursos na Plataforma
Saberes.
9 Manter de forma permanente, o tema de Acessibilidade em todas as turmas do PFG.
10
Organizar curso; realizar seleção de facilitadores e conteudistas; divulgar, prioritariamente, para prossionais
de saúde do quadro de servidores do Senado Federal.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
17
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Objetivo
2.2 Promover Sensibilização e Informação sobre Acessibilidade.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Exibir programação com conteúdo de Acessi
-
bilidade na Rádio Senado e na TV Senado.
Dez/2025 10
Programas
gravados
anualmente
SECOM
STVSEN
2
Realizar rodas de conversa sobre Acessibili
-
dade.
Set/2024
Set/2025
2
Rodas de con
-
versa realizadas
NCAS
3
Publicar matérias sobre Acessibilidade na
Intranet.
Dez/2025 48
Matérias
publicadas
NCAS
SECOM
4
Realizar, anualmente, a Semana de Valoriza
-
ção da Pessoa com Deciência.
Dez/2025 2
Eventos
realizados
NCAS
5
Produzir e divulgar folhetos informativos com
os recursos de acessibilidade disponíveis no
Senado bem como sobre outros assuntos rela
-
cionados à Acessibilidade.
Dez/2025 2
Folhetos
divulgados
NCAS
SEGRAF
6
Implementar o uso do cordão de girassóis e
avaliar a viabilidade de disponibilização dos
cordões.
Jun/2024 1 Ato publicado
DGER
NCAS
7
Realizar campanha interna sobre o Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
Dez/2024 1
Campanha
realizada
SESOQVT
NCAS
8
Realizar ocinas de sensibilização sobre ques
-
tões relacionadas ao Transtorno do Espectro
Autista (TEA) para gestores do Senado Federal.
Dez/2025 2
Ocinas
realizadas
SESOQVT
NCAS
Iniciativas
1
Produzir, editar e veicular 10 edições de programas com temas ligados à acessibilidade na Rádio e na TV
Senado.
2
Elaborar calendário; convidar expositores; agendar local (rodas de conversa presenciais) ou criar link (ro
-
das de conversa virtuais); divulgar na Intranet e para setores especícos.
3
Elaborar calendário (de acordo com datas importantes e eventos relacionados à Acessibilidade), fornecer
informações, escrever textos e enviar 2 matérias por mês para publicação.
4 Elaborar programação; agendar locais; convidar participantes; divulgar.
5
Planejar, produzir e divulgar em meio digital e físico 2 folhetos informativos (1 por ano) em linguagem
simples, contendo as ações, serviços e recursos de acessibilidade disponíveis no Senado Federal, entre
outras informações relevantes.
6
Implementar o uso do cordão de girassóis por meio de Ato regulamentador e avaliar a viabilidade da com
-
pra e disponibilização dos cordões para o público interno.
7
Planejar, elaborar e divulgar materiais informativos visando promover a compreensão dentro do Senado
Federal a respeito das particularidades das pessoas com TEA.
8
Elaborar calendário; convidar expositores; agendar local (rodas de conversa presenciais) ou criar link (ro
-
das de conversa virtuais); divulgar para os gestores e na Intranet.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
18
Plano de Acessibilidade 2024-2025
3. Gestão de pessoas com deciência
Objetivo
3.1 Monitorar parâmetros de Acessibilidade do quadro de pessoal.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Preencher a cota estabelecida no ato da comissão
Diretora nº 11/2015 para contratação de estagiários
com deciência.
Dez/2025 10%
Estagiários com
deciência
SEGP
SGEST
2
Preencher 7% da cota estabelecida no ato da
comissão Diretora nº 2/2014 para contratação de
jovens aprendizes com deciência.
Dez/2025 7%
Jovens aprendi-
zes com defici-
ência
SEGP
SGEST
3
Realizar estudo de viabilidade de expansão do uso
da avaliação biopsicossocial para garantia de outros
direitos a servidores e servidoras com deciência.
Dez/2025 1 Estudo realizado
SEGP/SESOQVT/
SEJM/NCAS
4
Contratar funcionários com deciência para hi-
gienização do acervo da Biblioteca e do Museu
do Senado.
Contínuo 1
Contrato em vigor
SGIDOC
COBIB
5
Mapear pessoas com deciência no Senado Federal.
Dez/2025 4
Relatórios produ-
zidos
NCAS
6
Inserir critérios de acessibilidade nos contratos
de terceirização e exigir participação em capaci-
tações e capacitação prévia e permanente sobre
Acessibilidade.
Contínuo 100%
Contratos em
conformidade
DGER
SEGP
SADCON
7
Realizar estudos para embasar a inserção de atri-
buições relacionadas às demandas de serviços de
Acessibilidade no contrato para Auxiliar Adminis-
trativo de níveis 1 e 2.
Contínuo 1 Estudo
DGER
SADCON
NCAS
8
Levantar subsídios para embasamento de ato in-
terno que regulamente a contratação de pessoas
com deciência nos contratos de terceirização e
garanta sua manutenção no trabalho.
Contínuo 1 Ato interno
DGER
SADCON
NCAS
9
Inserir em acompanhamento funcional periódico
todos os servidores e servidoras do Senado Federal
com deciência que tenham interesse.
Dez/2025 100%
Servidores/as em
acompanhamen-
to funcional
SEGP
SESOQVT
10
Realizar estudos sobre a possibilidade de ampliação
de acompanhamento para servidores que sejam
cuidadores de pessoas com deciência.
Dez/2025 1 Estudo realizado
SEGP/SESOQVT/
NCAS
Iniciativas
1
Divulgar oportunidades de estágio no Senado Federal para pessoas com deciência nas mídias sociais e
universidades; criar campanha de conscientização contra o capacitismo voltadas para que gestores e super-
visores de estágio selecionem e acolham novos estagiários com deciência; realizar seleção com recursos
de acessibilidade, se necessário; monitorar o preenchimento das vagas.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
19
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Iniciativas (cont.)
2
Realizar sensibilização junto à empresa contratada sobre a importância do preenchimento da reserva de vagas
para os jovens aprendizes com deciência; acompanhar o preenchimento das vagas, via monitoramento,
para o cumprimento do objetivo de 7% de jovens aprendizes com deciência contratados.
3
Realizar estudo de viabilidade sobre a expansão do uso da avaliação biopsicossocial para garantia de outros
direitos a servidores e servidoras com deciência (ex.: redução de carga horária, entre outros); revisar atos
normativos existentes e elaborar ato normativo para publicação.
4 Tomar as providências necessárias para renovar o contrato nº 141/2020.
5
Inserir no GESCON campo para identicar terceirizados e jovens aprendizes com deciência; realizar o
levantamento de colaboradores com deciência; elaborar relatório com dados.
6
Inserir critérios de acessibilidade nas contratações realizadas pelo Senado Federal. Exigir, no contrato, que
as empresas contratadas realizem capacitação sobre acessibilidade de maneira prévia e permanente para
os colaboradores contratados, de acordo com a função que exercem, e que as empresas permitam a parti
-
cipação dos colaboradores em capacitações sobre acessibilidade oferecidas pelo Senado Federal.
7
Realizar estudos para inserir nos contratos de serviços terceirizados a ocupação de agente de apoio em
acessibilidade ou transformar cargos de auxiliares administrativos de níveis 1 e 2 para o de agentes com
atribuições relacionadas às demandas de serviços de acessibilidade, tais como acompanhamento de pessoas
com deciência e empréstimo de triciclos, quadriciclos e cadeiras e de rodas, entre outros.
8
Levantar subsídios, por meio de estudos e pesquisas, que garantam suporte e embasamento para publica
-
ção de ato interno que regulamente a contratação de pessoas com deciência para serviços terceirizados,
bem como institua ações para garantia de manutenção da pessoa com deciência no contrato de trabalho.
9
Convidar todos os servidores e servidoras com deciência para avaliação biopsicossocial e acompanhamento
funcional pelo SESOQVT; realizar, a cada dois anos, a avaliação biopsicossocial de servidores e servidoras do Se-
nado Federal com deciência que manifestaram interesse no acompanhamento funcional; manter comunicação
constante com gestores de servidores e servidoras com deciência que estejam em acompanhamento funcional;
Acompanhar servidores com deciência convocados no último concurso (2021/2022), desde a posse até o nal
do estágio probatório; fornecer tecnologias assistivas e adaptações necessárias para a realização do trabalho do
servidor.
10
Realizar estudos sobre a possibilidade de incluir servidores e servidoras que sejam cuidadores de pessoas com
deciência em acompanhamento funcional ou em outras ações pertinentes, caso assim desejarem, a partir de
elaboração de ato normativo interno e instrumento próprio, em diálogo com o Grupo de servidores com autismo
e servidores com dependentes com autismo; avaliar possibilidade de revisão de atos internos, tais como o ADG
n° 24, de 2021 e o APS n° 2, de 2017.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
20
Plano de Acessibilidade 2024-2025
4. Infraestrutura física para Acessibilidade
Objetivo
4.1 Promover recursos de Acessibilidade na infraestrutura física.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Encaminhar contratação para promover acessibi-
lidade nas áreas de grande circulação do Edifício
Principal e Anexo I (Lote 1).
Jul/2024 1
Edital de contra-
tação pronto para
licitação
SINFRA
2
Encaminhar contratação para promover acessibi-
lidade nas áreas de grande circulação do Anexo II
e do Prodasen (Lote 2).
Dez/2024 1
Estudo Prelimi-
nar aprovado
pelo CBMDF
SINFRA
3
Encaminhar contratação para promover acessibili-
dade às edicações do Senado Federal localizadas
ao norte da via N2 (Lote 3).
Dez/2024 1
Contratação
aberta no Plano
de Contratações
SINFRA
4
Manter banheiros acessíveis para pessoas com
deciência em todos os prédios do Senado.
Contínuo 100%
Mapeamento
concluído e
eventuais falhas
corrigidas
SINFRA
5
Elaborar estudo para instalação de banheiro para
pessoas ostomizadas.
Dez/2024 1
Estudo concluído
SINFRA
6
Promover acesso pleno ao estúdio B da TV Senado.
Dez/2025 100% Obra concluída SINFRA/SECOM
7
Garantir acessibilidade arquitetônica no Edifício
Ronaldo Cunha Lima e no auditório Antônio Carlos
Magalhães (Interlegis).
Jan/2025 100%
Adequações
concluída
SINFRA
8
Manter as adequações de acessibilidade do Espaço
do Servidor.
Contínuo 100%
Adequações
atendidas e
eventuais falhas
corrigidas
SINFRA
9
Realizar reformas e intervenções sob demanda dos
diversos setores do Senado Federal.
Contínuo 100%
Demandas viá-
veis atendidas
SINFRA
10
Fazer estudo acerca da substituição das portas
de acionamento manual por portas automáticas
nas entradas de setores como Biblioteca, DGER,
SEGRAF, entre outros.
Dez/2025 1 Estudo realizado SINFRA
11
Realizar estudos sobre a implantação de salas e
nichos de descompressão e botões de pânico.
Dez/2025 2
Estudos
realizados
SINFRA/NCAS
12
Realizar obras de revitalização “Caminho Feliz”. Dez/2025 100% Obra realizada SINFRA/NCAS
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
21
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Iniciativas
1
Aprovar anteprojeto elaborado pela contratada; enviar anteprojeto para o CBMDF e acompanhar até obtenção
da aprovação; inserir contratação no próximo Plano de Contratações; Elaborar TR; Tramitar TR para elabo-
ração da minuta do edital pela SADCON.
2
Contratar empresa para elaboração do Estudo Preliminar e Anteprojeto; Encaminhar Estudo Preliminar ao CBMDF
e acompanhar até obtenção da aprovação;
3
Aprovar anteprojeto elaborado pela contratada; enviar anteprojeto para o CBMDF e acompanhar até obtenção da
aprovação; inserir contratação no próximo Plano de Contratações; inserir contratação no Plano de Contratações
da SINFRA; Iniciar a elaboração do TR.
4
Vistoriar todos os banheiros do SF pelo SEAU; elaborar relatório com as informações observadas; em caso de falha,
emitir OS (Ordem de Serviço) para as empresas contratadas responsáveis pela manutenção; monitorar execução
das OSs até a conclusão.
5
Elaborar estudo para vericação de prazo e recursos necessários, bem como de local mais adequado para insta-
lação de banheiro para pessoas ostomizadas no Senado Federal.
6
Elaborar nova proposta de Estudo Preliminar, de acordo com comentários da SECOM; Obter a aprovação do novo EP
pelo demandante; Elaborar Projeto Arquitetônico; Elaborar projetos complementares e orçamento complementar;
realizar a compatibilização dos projetos arquitetônico e complementares; Elaborar o planejamento de obra; obter
a provação do orçamento e planejamento de obras pelo demandante; Emitir OS para a empresa contratada dar
início à execução do projeto; monitorar execução das OSs até a conclusão.
7
Vistoriar todo o espaço do Servidor pelo SEAU; elaborar relatório com as informações observadas; em caso de
falha, emitir OS para as empresas contratadas responsáveis pela manutenção; monitorar execução das OSs até
a conclusão.
8
Realizar licitação; contratar empresa para execução da obra; Emitir OS; realizar reuniões de alinhamento entre a
scalização do contrato e a Contratada; realizar levantamento das informações necessárias para elaboração do
projeto executivo; aprovar projeto executivo pela scalização do contrato; acompanhar a obra para execução do
projeto.
9
Encaminhar, via SIGAD ou via Central de Serviços Administrativos, todas as demandas avaliadas como necessárias
ou pertinentes para implementação ou ampliação de acessibilidade, incluindo instalação de piso tátil; realizar
ações pontuais, de acordo com demandas apresentadas por senadores, servidores, estagiários, terceirizados e
jovens aprendizes com deciência; monitorar o andamento das demandas.
10
Concluir um estudo para embasamento do processo de substituição das portas de acionamento manual por portas
automáticas na entrada de diversos setores de grande circulação, como Biblioteca e Museu.
11
Realizar estudos arquitetônicos e mapeamento de locais adequados para a implantação de salas ou nichos de
descompressão e botões de pânico para utilização por pessoas com deciência ou mobilidade reduzida em mo-
mentos de crise e/ou emergência em todas as dependências do Senado Federal.
12
Realização de obras de restauração e revitalização de trechos ligando a parada de ônibus em frente ao Anexo I
até o Bloco 17 (SIS); restauração e revitalização de calçadas para melhorar o acesso de pessoas com mobilidade
reduzida ou usuárias de cadeiras de rodas.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
22
Plano de Acessibilidade 2024-2025
5. Infraestrutura de comunicação para Acessibilidade
Objetivo
5.1 Promover recursos de Acessibilidade na infraestrutura de comunicação da TV Senado.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1 Disponibilizar janela de Libras na TV Senado. Dez/2025 1 Contrato/ano SECOM/STVSEN
2 Disponibilizar audiodescrição na TV Senado. Dez/2025 20
Horas/semana
SECOM/STVSEN
3 Disponibilizar closed caption na TV Senado. Dez/2025 24 Horas/dia SECOM/STVSEN
Iniciativas
1
Manter ativo o contrato para fornecimento de serviço de interpretação em Libras para a programação da TV
Senado; Acionar, dentro do limite de horas contratado, o fornecimento de serviço de interpretação para a pro-
gramação, de forma a atender às demandas das transmissões ao vivo das Comissões e Plenário na TV Senado.
2
Manter ativo o contrato para fornecimento de serviço de audiodescrição para a programação da TV Senado;
Acionar, dentro do limite de horas contratado, o fornecimento de serviço de audiodescrição para a programação
da TV Senado.
3 Manter ativo o contrato para fornecimento de serviço de closed caption para a programação da TV Senado.
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Objetivo
5.2 Promover recursos de Acessibilidade na infraestrutura de comunicação em eventos e na visitação institucional.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Disponibilizar recursos de acessibilidade comu-
nicacional no programa de visitação institucional
(Visite o Congresso) e visite o Museu.
Contínuo 100%
Visitas agendadas
acessíveis
SECOM/SRPSF/
SPOL/ SGIDOC
2
Realizar estudo para a implementação de
aro magnético em portarias, auditórios e
plenários.
Dez/2025 100% Estudo realizado
SECOM/SEC/
SINFRA/NCAS
3
Disponibilizar serviços de interpretação em
Libras para eventos e serviços de tradução
Libras / Português para vídeos.
Contínuo 1 Contrato em vigor SECOM/SRPSF
4
Disponibilizar serviços de audiodescrição
para eventos.
Contínuo 1 Contrato em vigor SECOM/SRPSF
5
Disponibilizar serviços de legenda em tem-
po real para eventos.
Contínuo 1 Contrato em vigor SECOM/SRPSF
6
Contratar serviços de interpretação remota
entre Libras e português.
Jul/2025 1 Contrato em vigor NCAS
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
23
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Iniciativas
1
Oferecer acompanhamento por colaborador/a especializado a visitantes com deciência visual, que descreva
os ambientes e que permita que objetos sejam tocados; disponibilizar placas de identicação com explicações
em Braille; oferecer visitas com mediadores uentes em Libras – ou acompanhados por intérpretes de Libras
– para grupos com pessoas com deciência auditiva; emprestar cadeiras de rodas e carrinho motorizado e, se
necessário, oferecer acompanhamento por colaborador(a); oferecer uma visita gravada em áudio, com a descri-
ção dos ambientes, disponível na página da Visitação; oferecer visitas especícas para grupos de pessoas com
deciência visual, com a descrição detalhada dos ambientes e disponibilização de chas explicativas em Braille;
oferecer uma visita gravada, com legendas e interpretação em Libras, disponível na página da Visitação; oferecer
visitas virtuais especícas, síncronas, com a presença de intérprete de Libras, disponibilização de Audioguia nas
visitas ao Museu do Senado.
2
Realizar estudo para analisar a viabilidade de contratação de empresa especializada para a instalação de aro
magnético nos locais determinados pelo NCAS e pela SEC/SECOM: Recepção da Chapelaria; Recepção do Anexo
1; Recepção do Anexo 2; Recepção do Interlegis; Recepção do Salão Azul; Serviço de Atendimento ao Usuário
(SEATUS); Atendimento do SIS; Balcão de atendimento da Biblioteca; Balcão da visitação; Plenário do Senado;
Auditório Petrônio Portela; Auditório do Interlegis; Plenários das Comissões (8 salas).
3
Constituir grupo para realização de Estudo Preliminar Técnico (ETP) e confecção de Termo de Referência (TR);
Instruir processo de contratação de empresa; Acompanhar tramitação até a assinatura do novo contrato anual
pela Diretoria-Geral; Instruir processo de renovação de contrato; Acompanhar tramitação até assinatura do novo
contrato; Atender demandas das áreas do Senado Federal pelo acionamento do contrato de serviço de interpreta-
ção em Libras para eventos; Acompanhar uso de horas de acionamento de contrato de forma a não ultrapassar o
limite anual estabelecido; Avaliar necessidade de readequação do quantitativo de horas contratado para atender
às demandas das áreas do Senado Federal.
4
Instruir processo de renovação de contrato para fornecimento de serviço de audiodescrição para eventos;
acompanhar tramitação, esclarecendo dúvidas sobre o processo instruído, até o momento da assinatura do
novo contrato anual pela Diretoria-Geral; Atender demandas das áreas do Senado Federal pelo acionamento do
contrato de serviço de audiodescrição para eventos; acompanhar uso de horas de acionamento de contrato de
forma a não ultrapassar o limite anual estabelecido; avaliar necessidade de readequação do quantitativo de horas
contratado para atender às demandas das áreas do Senado Federal.
5
Instruir processo de renovação de contrato para fornecimento de serviço de legenda em tempo real para even-
tos até 6 meses antes do vencimento do atual contrato; acompanhar tramitação, esclarecendo dúvidas sobre o
processo instruído, até o momento da assinatura do novo contrato anual pela Diretoria-Geral; Atender demandas
das áreas do Senado Federal pelo acionamento do contrato de serviço de legenda em tempo real para eventos;
acompanhar uso de horas de acionamento de contrato de forma a não ultrapassar o limite anual estabelecido;
avaliar necessidade de readequação do quantitativo de horas contratado para atender às demandas das áreas
do Senado Federal.
6
Elaborar ETP e TR; realizar contratação; divulgar o serviço para os diversos setores do Senado, bem como para
os colaboradores surdos que se comunicam por meio de LIBRAS e para o público externo.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
24
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Objetivo
5.3 Promover recursos de Acessibilidade na infraestrutura de comunicação no Portal do Senado.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Disponibilizar cardápios xos dos espaços
de alimentação em formatos acessíveis para
pessoas com deciência visual na intranet.
Jun/2025 100%
Cardápios xos
em formatos
acessíveis
NCAS
2
Manter a recepção de ideias legislativas em
Libras.
Contínuo 100%
Ideias recebi-
das, traduzidas
e disponíveis no
Portal
SCOM
3
Manter acessibilidade dos documentos funcio-
nais para servidores com deciência visual.
Contínuo 2
1 vericação em
2024 e 1 verica-
ção em 2025
SEGP
4
Monitorar o percentual de acessibilidade do
Portal do Senado.
Dez/2025 70 a 95 %
Grau de aces-
sibilidade das
páginas
Prodasen/
SECOM/COTI
5
Realizar avaliação periódica independente
quanto à acessibilidade do Portal Senado e
do Portal Senado Notícias.
Dez/2025 2
Avaliações
realizadas
Prodasen/Nainova/
Comitê de Internet
6
Implementar a descrição de imagens publi-
cadas no Portal do Senado.
Dez/2025 100%
Imagens
descritas
SECOM/Comitê de
Internet/Provedo-
res de conteúdo de
todas as áreas
7
Realizar pesquisa qualitativa de acessibilidade
do Portal Senado Notícias.
Dez/2025 1
Pesquisa
realizada
SECOM/COTI/
SEC/SAGEN
8
Manter a publicação “Senado Notícias em
Braile”.
Contínuo 1
Produto
adequado
SEGRAF/SAGEN
Iniciativas
1
Realizar levantamento junto às lanchonetes e restaurantes dos cardápios atualizados; tornar todos os arquivos
acessíveis para leitores de tela; disponibilizar os arquivos acessíveis na Intranet.
2
Divulgar periodicamente a possibilidade de envio de ideias legislativas em Libras; divulgar o tutorial; recepcionar
as ideias em Libras; realizar a tradução das ideias para texto escrito em língua portuguesa; disponibilizar o texto
no portal.
3 Realizar consulta aleatória aos colaboradores/as quanto à acessibilidade aos seus documentos funcionais.
4
Denir qual índice independente será usado pelo Senado: Ases (padrão do governo brasileiro) e/ou W3C (padrão
internacional); realizar avaliação periódica, anualmente, por meio do índice escolhido; realizar as ações neces-
sárias para garantir que a primeira página de todos os portais tenha entre 85% e 95% de acessibilidade e que as
demais páginas tenham entre 70% e 85% de acessibilidade, de acordo com o índice.
5
Entrar em contato com entidades que representem pessoas com deciência; agendar e realizar avaliações em
conjunto com as entidades; publicar avaliações.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
25
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Iniciativas
6
Disponibilizar na estrutura HTML das páginas o texto inserido no campo de descrição da imagem; Adaptar CMS
(Content Management System), sistema de gerenciamento de conteúdo, da Agência Senado; promover a parti-
cipação da equipe jornalística responsável pela descrição de imagens (Serviço de Fotograa da SAGEN) e dos
provedores de conteúdo das demais páginas nos cursos de audiodescrição promovidos pelo ILB; realizar testes.
7
Denir a metodologia indicada para a pesquisa qualitativa com grupo focal formado por pessoas cegas e/ou
com baixa visão; denir os participantes do grupo focal e organizar a logística de aplicação da pesquisa; aplicar
a pesquisa e analisar os resultados; aferir a experiência real de navegação de pessoas cegas e/ou com baixa
visão no Portal Senado Notícias; identicar aspectos de acessibilidade que podem ser aperfeiçoados, como
audiodescrição de imagens e conversão de texto em áudio por leitores de tela; analisar a viabilidade técnica e
implementar possíveis mudanças no Portal Senado Notícias.
8
Manter o envio do Senado Notícias em Braile para as instituições; implementar mudanças editoriais nas edições
do Senado Notícias em Braile quando necessário.
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Objetivo
5.4 Promover recursos de Acessibilidade na infraestrutura de comunicação de publicações do Senado.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Realizar a impressão de publicações em Braile,
sob demanda.
Contínuo 100%
Demandas
atendidas
SEGRAF
2
Transcrever as publicações editoriais e legis-
lativas da Secretaria de Editoração e Publica-
ções para o Sistema Braile
Dez/2025 100%
Publicações
transcritas
SEGRAF
3
Publicar catálogo virtual das publicações
disponíveis no sistema braile, acessível aos
gabinetes parlamentares e órgãos públicos.
Dez/2024 1 Catálogo publicado SEGRAF
4
Disponibilizar as publicações editadas pelo
Senado Federal em formato acessível.
Dez/2025
100%
80%
Publicações
legislativas
Publicações literá-
rias ou histórico-
-culturais
SEGRAF
5
Elaboração e disponibilização de legislações
acessíveis no Portal da Biblioteca Digital.
Dez/2025 20
Audiolivros produzi-
dos e publicados no
Portal da Biblioteca
Digital do Senado
Federal
SGIDOC
NCAS
Prodasen
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
26
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Objetivo (cont.)
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
6
Tornar acessível os espaços, produtos e
serviços da Biblioteca e Museu do Senado.
Dez/ 2025
10%
100%
1
Mobiliário adaptado
Serviços e recursos
de acessibilidade
implementados
Coleção publicada
em Braile
SGIDOC
COBIB
SEGRAF
SINFRA
7
Disponibilizar publicações sobre
Acessibilidade do Senado Federal.
Contínua 100%
Materiais solicitados
disponibilizados
NCAS
Iniciativas
1
Autuar os pedidos de impressão no sistema braile, esclarecendo sobre as limitações contidas nos atos que
regulamentam o tema (especialmente o ATC 6/2002 e a PPS 1/2012).
2
Desenvolver, junto aos Serviços de Coordenação da Produção (SECPRO), Impressão em Braile (SEIB) e Publicações
Técnico-Legislativas (SEPUBL), sistemática de disponibilização dos arquivos de texto para a conversão para o
sistema braile.
3
Buscar, junto ao Serviço de Impressão em Braile, a relação de publicações atualizadas prontas para impressão;
abrir Ordem de Serviço para a elaboração do catálogo, que deverá ter formato atualizável e on-line.
4
Disponibilizar, com link acessível pela Livraria do Senado, 100% das publicações legislativas editadas pelo Senado
Federal em formato PDF ou ePUB; disponibilizar, com link acessível pela Livraria do Senado, 80% das publicações
literárias ou histórico-culturais editadas pelo Senado Federal em formato PDF ou ePUB.
5
Converter 20 legislações em formato acessível, contendo recurso de áudio, Libras e legendas e disponibilizá-las
no Portal da Biblioteca Digital.
6
Realizar diagnóstico para adequar o mobiliário da Biblioteca e do Museu com aderência ao estabelecido pela
NBR 9050:2020, com o objetivo de adequar 10% das mesas do salão de leitura; solicitar aquisição de mobiliário;
instalar piso tátil direcional para orientação espacial de pessoas com deciência visual; adotar tecnologia as-
sistiva para tradução em Libras para atendimento de pessoas surdas; disponibilizar equipamento de tecnologia
assistiva para leitura de textos impressos por meio de conversão de texto para voz, para uso de pessoas cegas
ou com baixa visão; adotar recursos de acessibilidade comunicacional na visitação institucional da Biblioteca e
do Museu; solicitar a publicação em sistema Braile dos livros da coleção “Escritoras do Brasil”, organizada pela
Biblioteca do Senado.
7
Solicitar impressão do material; Auxiliar na disponibilização de publicações do Senado Federal para eventos in-
ternos e externos, tais como exposições, festivais, feiras literárias, entre outros que envolvam o Senado Federal.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
27
Plano de Acessibilidade 2024-2025
6. Mobilidade Acessível
Objetivo
6.1 Ampliar a adoção de medidas de Mobilidade para a Acessibilidade e Inclusão.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Disponibilizar transporte interno para colabo-
radores com deciência.
Contínuo 1
Serviço em funcio-
namento
SPATR
NCAS
2
Manter equipe de atendimento especíco para
mobilidade de servidores e visitantes com de-
ciência e garantir capacitação permanente.
Contínuo 1
Serviço em funcio-
namento
NCAS
SPOL
3
Manter o contrato de manutenção e o em-
préstimo de triciclos motorizados e cadeiras
de rodas.
Contínuo
100%
1
Empréstimos rea-
lizados, conforme
demanda
Contrato em vigor
NCAS
SPOL
4
Regulamentar a entrada de cães de conforto
nos espaços internos do Senado.
Dez/2025 1
Regulamentação
publicada
DGER/NCAS/SPOL
5
Acompanhar a solicitação realizada ao Detran-
DF para a instalação de sinalização sonora nas
faixas de pedestres na via N2 nas imediações
do Senado.
Anual 1
Contato realizado/
ano
NCAS
6
Acompanhar a solicitação realizada ao GDF
para adequação de calçadas no entorno do
Senado Federal.
Anual 1
Contato realizado/
ano
NCAS
7
Manter vagas reservadas para pessoas com
deciência ou mobilidade reduzida nos esta-
cionamentos do Senado Federal.
Contínuo 2%
Vagas reserva-
das demarcadas
conforme normas
técnicas
SINFRA
8
Regulamentar e manter a utilização das vagas
de estacionamento reservadas para pessoas
com deciência e do Programa Carona Solidá-
ria por gestantes e pessoas com mobilidade re-
duzida temporária nos estacionamentos do SF.
Dez/2024 1 Ato publicado
DGER
SPOL
SPATR
PRSECR
9
Regulamentar a utilização de vagas especí-
cas para gestantes nos estacionamentos do
Senado Federal.
Dez/2024 1 Ato publicado
DGER/SPOL/
SPATR/PRSECR
10
Elaborar projeto de sinalização para recepções
e áreas de grande circulação de pessoas.
Dez/2025 1 Projeto elaborado
SINFRA/SPOL/
SPATR/NCAS
11
Demarcar uma vaga para pessoa com deci-
ência e para gestante na Chapelaria.
Ago/2024 1 Vaga
DGER/SPOL/
SPATR PRSECR
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
28
Plano de Acessibilidade 2024-2025
Iniciativas
1
Elaborar texto sobre o serviço, incluindo o caminho para solicitação na Central de Serviços, e divulgá-lo na in-
tranet; manter o serviço em funcionamento, de acordo com a demanda.
2
Manter equipe e oferecer ações de capacitação e atualização quanto ao atendimento especíco para mobilidade
de servidores e visitantes com deciência; acompanhar o número de atendimentos realizados.
3
Elaborar novo TR para contratação de manutenção dos equipamentos disponíveis para empréstimo; realizar
avaliação periódica do estado de conservação dos equipamentos; manter o empréstimo, sob demanda, de trici-
clos motorizados e cadeiras de rodas para visitantes e colaboradores do Senado; elaborar estudo para vericar
a necessidade de aquisição de novos equipamentos.
4 Publicar ato que regulamenta a entrada e permanência de cães de conforto nos espaços internos do Senado.
5 Enviar ofício anualmente para acompanhar o andamento da solicitação realizada.
6
Realizar vistoria em todos os estacionamentos do SF pelo SEAU; elaborar relatório com as informações observa-
das. Em caso de falhas, emitir OSs para as empresas contratadas responsáveis pela manutenção; acompanhar
execução das OSs.
7
Denir junto à SPOL e à DGER a melhor maneira de scalizar a utilização das vagas; elaborar minuta de ato e
enviar para aprovação e publicação.
8
Regulamentar e manter a utilização das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deciência e do
Programa Carona Solidária por gestantes e pessoas com mobilidade reduzida temporária nos estacionamentos
do SF.
9
Regulamentar a utilização e demarcação de vagas especícas para gestantes nos estacionamentos do Senado
Federal.
10
Realizar projeto para vericar quais locais podem receber sinalização; iniciar sinalização por portarias incluindo
placas para atendimentos preferenciais, piso tátil e sinalização em Braille.
11
Realizar estudo da viabilidade de demarcação de uma vaga tanto para PCD quanto para gestante na cha-
pelaria; acompanhar ofício enviado a PRSECR alertando quanto à meta prevista no Plano de Acessibilidade
(00100.088482/2023-98); fazer a demarcação da vaga.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
29
Plano de Acessibilidade 2024-2025
7. Parcerias para Acessibilidade
Objetivo
7.1 Fortalecer parcerias com instituições dedicadas à Acessibilidade.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Participar de reuniões da Rede de Acessibi-
lidade.
Contínuo 12
Reuniões
realizadas
NCAS
2
Apoiar a realização de eventos da Rede de
Acessibilidade.
Contínuo 100%
Eventos
apoiados
NCAS
3
Apoiar a criação de curso de pós-graduação
em Acessibilidade.
Contínuo 1
Projeto de
curso apoiado
NCAS
4
Manter parceria com escolas e instituições de
pessoas com deciência.
Contínuo 1
Evento reali-
zado por ano
NCAS
5
Promover encontro com as/os representantes
da Rede Equidade para divulgação da Rede de
Acessibilidade
Ago/2024 1
Reunião
realizada
NCAS e
Rede Equidade
Iniciativas
1 Participar de reuniões mensais para acompanhar os trabalhos da Rede de Acessibilidade.
2 Dar suporte técnico e político para a realização dos eventos da Rede de Acessibilidade.
3
Atuar junto a Rede de Acessibilidade para apoiar as ações relacionadas à criação de curso de pós-graduação lato
sensu em Acessibilidade, a ser desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
4
Convidar escolas e instituições de pessoas com deciência para participar de eventos relacionados à acessi-
bilidade direcionados ao público externo; solicitar consultoria, tirar dúvidas acerca de questões relacionadas à
acessibilidade.
5
Atuar junto com a Rede de Equidade para discussões sobre a implantação de ações incluindo o tema de intersec-
cionalidade; solicitar para a Rede de Acessibilidade a inclusão do tema nas reuniões mensais; fazer pesquisas
em órgãos parceiros e da Rede sobre ações que envolvam o tema de interseccionalidade.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
30
Plano de Acessibilidade 2024-2025
8. Comunicação das ações de Acessibilidade
Objetivo
8.1 Comunicar os resultados das ações de Acessibilidade.
Resultado Prazo Meta Indicador Responsáveis
1
Ampliar participação dos temas de Acessibili-
dade nos editoriais de comunicação do Senado.
Mensal 1
Conteúdo/
mês
NCAS/SECOM/
SRPSF
2
Divulgar conteúdo do Plano no site da Acessi-
bilidade na internet.
Mar/2024 1 Plano NCAS
3
Divulgar no Portal da Transparência os resul-
tados do Plano de Acessibilidade.
Mar/2024 2 Relatórios NCAS
Iniciativas
1
Promover campanhas de comunicação com objetivo de divulgar as ações de acessibilidade; publicar vídeos te-
máticos seguindo o calendário da acessibilidade; promover lives para o Canal da TV Senado no Youtube; divulgar
nas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos o Plano de Acessibilidade.
2 Estabelecer com PRODASEN e SECOM ferramentas para divulgação de dados.
3
Elaborar relatórios; estabelecer com PRODASEN e SECOM ferramentas para divulgação dos relatórios e realização
de eventos acessíveis.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
31
Plano de Acessibilidade 2022-2023
I – SÍNTESE DOS RESULTADOS
O gráco a seguir registra a dimensão do impacto sobre a execução das 82 iniciativas previstas no Plano de Acessibilidade
do biênio 2022-2023. Verica-se que 69,5% dos objetivos tiveram suas metas plenamente cumpridas, enquanto 13,4%
dos objetivos tiveram metas não alcançadas e o percentual de 17,1% representa os objetivos que tiveram metas cumpri-
das apenas parcialmente. Em comparação com os resultados alcançados no biênio 2020-2021, o alcance das metas de
2022-2023 se insere em um contexto de arrefecimento das restrições impostas pela pandemia de covid-19 e retorno das
atividades presenciais e semipresenciais no Senado Federal. A queda do percentual de ações não cumpridas, em relação
ao plano anterior, vincula-se à retomada das condições de execução das iniciativas planejadas.
Por sua relevância para a Política de Acessibilidade, vários objetivos que tiveram a execução parcial ou totalmente pre-
judicada comporão o Plano de Acessibilidade 2024 – 2025, na forma de resultados-chave, para acompanhamento mais
rigoroso em condições de normalidade.
Observa-se adicionalmente que os objetivos temáticos necessitam de expansão e aprimoramentos, sobretudo no que diz
respeito ao monitoramento quantitativo, atualmente avaliados apenas sob a ótica do cumprimento geral dos objetivos.
Nesse aspecto, a metodologia dos Objetivos e Resultados-chave contribuirá para sistematizar o acompanhamento das
iniciativas, com vistas à publicação mais célere dos resultados parciais por meio de painéis de monitoramento, o que
possibilitará a intervenção tempestiva sobre ações em andamento com vistas a promover os resultados esperados.
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
32
II – ANÁLISE DAS METAS
1. PLANEJAR E COORDENAR AÇÕES DE ACESSIBILIDADE
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Atualizar a constituição do Grupo de Tra-
balho de Acessibilidade, com a indicação de
seus membros.
NCAS Portaria publicada CUMPRIDA
2. Analisar os resultados do Plano de Acessi-
bilidade em curso.
Grupo de Trabalho Relatório de análise CUMPRIDA
3. Identicar os Objetivos do Plano atual que
integrarão o próximo Plano
Grupo de Trabalho Lista de objetivos CUMPRIDA
4. Registrar os novos Objetivos sugeridos pelas
unidades participantes do Grupo de Trabalho
para o próximo Plano.
Grupo de Trabalho Lista de objetivos CUMPRIDA
5. Elaborar e publicar o Plano de Acessibilida-
de 2024/2025 a partir das listas de Objetivos
formulados.
DGER Plano publicado CUMPRIDA
6. Atualizar painel de monitoramento do Plano
de Acessibilidade em tempo real pela internet.
NCAS Painel atualizado
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
7. Realizar pesquisa DataSenado para levanta-
mento de demandas no tema acessibilidade.
NCAS
DataSenado
Pesquisa concluída CUMPRIDA
2.1 PROMOVER CAPACITAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Promover ocina sobre acessibilidade para
o GT de Acessibilidade
NCAS Ocina realizada CUMPRIDA
2. Inserir ações de capacitação da área de
acessibilidade no Plano de Capacitação Anual
do Senado Federal (PCASF).
ILB
PCASF com ações de
acessibilidade
CUMPRIDA
3. Elaborar e divulgar instrução para elabora-
ção de texto acessível.
NCAS Instrução divulgada CUMPRIDA
4. Capacitar colaboradores para atendimento
a pessoas com deciência.
NCAS
ILB
Colaboradores capacitados
PARCIALMEN-
TE CUMPRIDA
5. Oferecer curso de audiodescrição para pro-
vedores de conteúdo do portal do Senado e
para colaboradores que atuam com comuni-
cação nos diversos setores.
ILB 4 turmas concluídas NÃO CUMPRIDA
6. Ofertar curso de Libras para colaboradores.
ILB 3 turmas concluídas
PARCIALMEN-
TE CUMPRIDA
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
33
7. Elaborar e divulgar cartilha sobre acessi-
bilidade.
NCAS Cartilha elaborada e divulgada CUMPRIDA
8. Elaborar cartilha sobre como realizar even-
tos acessíveis.
NCAS Cartilha elaborada e divulgada CUMPRIDA
9. Criar curso EAD sobre acessibilidade.
ILB
Curso disponível na plataforma
saberes
NÃO CUMPRIDA
10. Inserir o tema de acessibilidade no Pro-
grama de Formação Gerencial (PFG)
ILB
Módulo de acessibilidade no PFG
desenvolvido.
CUMPRIDA
2.2 PROMOVER SENSIBILIZAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Exibir programas com conteúdo de acessi-
bilidade na TV Senado.
SECOM/STVSEN
10 Programas gravados anual-
mente
CUMPRIDA
2. Realizar rodas de conversa sobre acessi-
bilidade
NCAS 8 Rodas de conversa realizadas
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
3. Publicar matérias sobre acessibilidade na
intranet.
NCAS/SECOM/
SRPCO
18 Matérias publicadas CUMPRIDA
4. Realizar anualmente a Semana de Valori-
zação da Pessoa com Deciência.
NCAS Eventos realizados CUMPRIDA
3. MONITORAR PARÂMETROS DE ACESSIBILIDADE DO QUADRO DE PESSOAL
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Preencher a cota estabelecida no ato da
Comissão Diretora nº 11/2015 para contratação
de estagiários com deciência.
SEGP/ SGEST
10% de estagiários com deci-
ência
NÃO CUMPRIDA
2. Preencher a cota estabelecida no ato da
Comissão Diretora nº 2/2014 para contratação
de jovens aprendizes com deciência.
SEGP/ SGEST
7% de jovens aprendizes com
deciência
CUMPRIDA
3. Implementar avaliação biopsicossocial da
deciência para todos os ns.
SEGP/SESOQVT Avaliação implementada
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
4. Propiciar recursos de acessibilidade em
concursos públicos realizados pelo Senado
Federal.
SEGP/NCAS/Comis-
são do concurso
Etapas do concurso realizadas
com acessibilidade
CUMPRIDA
5. Acompanhar candidatos convocados no
concurso até o nal do estágio probatório.
SEGP/NCAS
Novos servidores acompanhados
CUMPRIDA
6. Contratar funcionários com deciência para
higienização do acervo da biblioteca.
SGIDOC/COBIB Contrato em Vigor CUMPRIDA
7. Mapear pessoas com deciência no Senado
Federal.
NCAS Relatórios produzidos CUMPRIDA
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
34
4. PROMOVER RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NA INFRAESTRUTURA FÍSICA
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Encaminhar contratação para promover
acessibilidade nas áreas de grande circulação
do Edifício Principal e anexo I (Lote1).
SINFRA
Edital de contratação pronto
para licitação
NÃO
CUMPRIDA
2. Encaminhar contratação para promover
acessibilidade nas áreas de grande circulação
do anexo II e do Prodasen (Lote 2).
SINFRA
Estudo preliminar aprovado pelo
CBMDF
NÃO
CUMPRIDA
3. Encaminhar contratação para promover
acessibilidade às edicações do Senado Fe-
deral localizadas ao norte da via N2 (Lote 3).
SINFRA
Contratação aberta no Plano de
Contratações
NÃO
CUMPRIDA
4. Realizar obra para promover acessibilidade
entre a guarita e a portaria do Anexo 1.
SINFRA Obra concluída
PARCIAL-
MENTE
CUMPRIDA
5. Manter banheiros acessíveis para pesso-
as com deciência em todos os prédios do
Senado.
SINFRA
Mapeamento concluído e even-
tuais falhas corrigidas
CUMPRIDA
6. Promover acesso pleno ao estúdio B da
TV Senado.
SINFRA Obra concluída
PARCIAL-
MENTE
CUMPRIDA
7. Garantir acessibilidade arquitetônica na
portaria do Interlegis.
SINFRA Adequação concluída
NÃO
CUMPRIDA
8. Promover adequações de acessibilidade do
Espaço do Servidor.
SINFRA Obra concluída
CUMPRIDA
9. Tornar acessível a calçada ao lado do Anexo
2 (até parada de ônibus em frente ao anexo 1).
SINFRA Obra concluída
CUMPRIDA
10. Realizar reformas e intervenções sob de-
manda do NCAS.
SINFRA/NCAS Demandas viáveis atendidas
CUMPRIDA
5.1 PROMOVER RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NA
INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DA TV SENADO
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Disponibilizar janela de Libras na TV Senado.
SECOM Contrato em vigor CUMPRIDA
2. Disponibilizar audiodescrição na TV Senado.
SECOM Serviço contratado CUMPRIDA
3. Disponibilizar closed caption na TV Senado.
SECOM Serviço contratado CUMPRIDA
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
35
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2022-2023
5.2 PROMOVER RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NA INFRAESTRUTURA
DE COMUNICAÇÃO EM EVENTOS E NA VISITAÇÃO INSTITUCIONAL
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Disponibilizar recursos de acessibilidade
comunicacional no programa de visitação
institucional (Visite o Congresso.)
SECOM/SRPCO/SPOL
Visitas agendadas acessíveis CUMPRIDA
2. Realizar a aquisição de transmissores FM
ou bluetooth para aparelho auditivo/ implante
coclear para visitação institucional.
SECOM/ SRPCO/SE-
COM/SEC
Aquisição realizada NÃO
CUMPRIDA SPATR Transporte disponível CUMPRIDA
3. Instalar aro magnético em portarias, audi-
tórios e plenários.
SECOM /SEC/SINFRA
Locais com aro instalado NÃO
CUMPRIDA SGIDOC Tramitação prioritária CUMPRIDA
4. Disponibilizar serviços de interpretação em
Libras para eventos e serviços de tradução
Libras/ Português para vídeos.
SECOM/SRPCO Contrato em vigor CUMPRIDA
5. Disponibilizar serviços de audiodescrição
para eventos.
SECOM/SRPCO Contrato em vigor CUMPRIDA
6. Disponibilizar serviços de legenda em tempo
real para eventos.
SECOM/SRPCO Contrato em vigor CUMPRIDA
5.3 PROMOVER RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NA INFRAESTRUTURA
DE COMUNICAÇÃO NO PORTAL DO SENADO
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Disponibilizar cardápios xos dos espaços
de alimentação em formatos acessíveis para
pessoas com deciência visual na intranet.
NCAS
Cardápios fixos em formatos
acessíveis
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
2. Manter a recepção de ideias legislativas
em Libras.
SCOM
Ideias recebidas, traduzidas e
disponíveis no Portal.
CUMPRIDA
3. Manter acessibilidade dos documentos fun-
cionais para servidores com deciência visual.
SEGP
1 Vericação em 2022 e 1 veri-
cação em 2023
CUMPRIDA
4. Monitorar o percentual de acessibilidade
do Portal Senado.
Prodasen/SECOM/
COTI
70% A 95% CUMPRIDA
5. Realizar avaliação periódica da acessibili-
dade do Portal Senado.
Prodasen/Nainova/
Comitê de Internet
Avaliações realizadas CUMPRIDA
6. Implementar a descrição de imagens pu-
blicadas no Portal do Senado.
SECOM/Comitê de
internet/Provedo-
res de conteúdo de
todas as áreas
Imagens descritas CUMPRIDA
7. Aumentar o grau de acessibilidade do Portal
Senado Notícias.
SECOM/COTI/SEC/
SAJS
85% CUMPRIDA
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
36
5.3 PROMOVER RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NA INFRAESTRUTURA
DE COMUNICAÇÃO NO PORTAL DO SENADO (cont.)
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
8. Reformular a publicação “Senado Notícias
em Braile”.
STRANS/SAJS Produto adequado CUMPRIDA
9. Criar instrução normativa para denir nor-
mas para publicação de imagens no Portal
do Senado.
Prodasen/SECOM/
Comitê Gestor do
Site/DGER
Instrução normativa publicada
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
5.4 PROMOVER RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NA INFRAESTRUTURA
DE COMUNICAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DO SENADO
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Realizar a impressão de publicações em
Braile, sob demanda, conforme ATC 6/2002
e a PPS 1/2012.
SEGRAF Demandas atendidas CUMPRIDA
2. Transcrever as publicações editoriais e
legislativas da Secretaria de Editoração e
Publicações para o sistema Braile.
SEGRAF Publicações transcritas CUMPRIDA
3. Publicar catálogo virtual das publicações
disponíveis no sistema Braile, acessível aos
gabinetes parlamentares e órgãos públicos.
SEGRAF Catálogo publicado CUMPRIDA
4. Disponibilizar as novas publicações editadas
pelo Senado Federal em formato acessível.
SEGRAF
100% Novas publicações legis-
lativas
80% Novas publicações literárias
ou histórico-culturais
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
5. Realizar estudo para elaboração de audio-
livros de publicações do Senado.
SEGRAF/Conselho
Editorial/SECOM
Nova técnica concluída CUMPRIDA
6. Tornar acessível os produtos e serviços da
Biblioteca do Senado.
COBIB/SEGRAF/
SINFRA
10% do mobiliário adaptado
100% dos serviços e recursos de
acessibilidade implementados
1 Coleção publicada
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
37
5.5 PROMOVER RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NA
INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Inserir legendas em novos vídeos institu-
cionais.
SECOM/STVSEN Contrato em vigor CUMPRIDA
2. Contratar serviços de interpretação remota
entre Libras e Português.
SECOM Contrato em vigor
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
3. Inserir texto acessível em informações
enviadas por meio eletrônico em formato de
imagem.
NCAS/Todas as uni-
dades
E-mails enviados em formato
acessível
CUMPRIDA
4. Incorporar recursos de acessibilidade à pro-
dução dos cursos internos do Senado, à distân-
cia (legendagem e Libras) e presenciais (Libras)
ILB
Recursos de acessibilidade in-
corporados
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
6. AMPLIAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE MOBILIDADE PARA A ACESSIBILIDADE
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Disponibilizar transporte interno para cola-
boradores com deciência.
SPATR Serviço em funcionamento CUMPRIDA
2. Manter equipe capacitada para atendimento
especíco a visitantes com deciência.
SPOL Serviço em funcionamento CUMPRIDA
3. Manter o contrato de manutenção e o em-
préstimo de triciclos motorizados e cadeiras
de rodas.
NCAS/SPOL
Empréstimos realizados, confor-
me demanda Contrato em vigor
CUMPRIDA
4. Acompanhar a solicitação realizada ao
Detran- DF para a instalação de sinalização
sonora nas faixas de pedestres na via N2 nas
imediações do Senado.
NCAS Contato realizado/ano CUMPRIDA
5. Acompanhar a solicitação realizada ao GDF
para adequação de calçadas no entorno do
Senado Federal.
NCAS Contato realizado/ano CUMPRIDA
6. Manter vagas reservadas para pessoas com
deciência ou mobilidade reduzida nos esta-
cionamentos do Senado Federal.
SINFRA
Vagas reservadas demarcadas
conforme normas técnicas
CUMPRIDA
7. Regulamentar e manter a utilização de vagas
de estacionamento reservadas para pessoas
com deciência e do Programa Carona Solidária
por gestantes e pessoas com mobilidade redu-
zida temporária nos estacionamentos do SF.
NCAS/SPOL/DGER/
PRSECR
Ato publicado CUMPRIDA
8. Elaborar projeto de sinalização para recep-
ção e áreas de grande circulação de pessoas.
NCAS/SPOL/SPATR Projeto elaborado NÃO CUMPRIDA
9. Demarcar uma vaga para pessoa com de-
ciência ou gestante na chapelaria.
SPOL 1 Vaga NÃO CUMPRIDA
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
38
7. FORTALECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DEDICADAS À ACESSIBILIDADE
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Participar de reuniões da Rede de Acessi-
bilidade.
NCAS Reuniões realizadas CUMPRIDA
2. Apoiar realização de eventos da Rede de
Acessibilidade.
NCAS Eventos divulgados CUMPRIDA
3. Apoiar a criação de pós-graduação em
acessibilidade.
NCAS/ILB Projeto de curso nalizado
PARCIALMENTE
CUMPRIDA
4. Manter parceria com escolas e instituições
de pessoas com deciência.
NCAS 1 Evento realizado por ano CUMPRIDA
8. COMUNICAR OS RESULTADOS DAS AÇÕES DE ACESSIBILIDADE
OBJETIVO RESPONSÁVEL META
SITUAÇÃO
DA META
1. Ampliar a participação dos temas de aces-
sibilidade nos editoriais de comunicação do
Senado.
NCAS/SECOM/
SRPCO
Conteúdo publicado/mês CUMPRIDA
2. Divulgar conteúdo do Plano de Acessibili-
dade na internet.
NCAS Plano divulgado CUMPRIDA
3. Divulgar no Portal da Transparência os re-
sultados do Plano de Acessibilidade.
NCAS Relatórios divulgados CUMPRIDA
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
39
Referências normativas
Regulamento Administrativo do Senado Federal – RASF. Competências do NCAS no RASF: Art. 216. Link: https://
www12.senado.leg.br/transparencia/leg/rasf
Institui o Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais: Ato da Comissão Diretora n°14, de 2013; Criação do
NCAS: Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2014 (Anexo) – link: https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/norma-
Consultada?idNorma=213459
Consolida e ratica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal. Art. 4º da Resolu-
ção nº 13, de 2018 - Link: https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?idNorma=14041416
Substitui valores, visão, missão e objetivos estratégicos do Senado pelos estabelecidos na Carta de Compro-
missos, publicada em anexo Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2015 (Anexo): https://adm.senado.gov.br/normas/
ui/pub/normaConsultada?idNorma=13664050 e http://www.senado.leg.br/transparencia/SECRH/BASF/Ane-
xo/A_01_2015_1196849.pdf
Institui a Política de Acessibilidade do Senado Federal e cria grupo de trabalho multidisciplinar permanente,
com participação de servidores com deciência, para a criação e o monitoramento do plano de ação destinado
a implementar a Política de Acessibilidade. Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013: https://adm.senado.gov.br/
normas/ui/pub/normaConsultada?idNorma=216870
Institui o Plano de Acessibilidade do Senado Federal: Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho previsto no art. 7º do
Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013, sob a coordenação do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambien-
tais, o monitoramento, a avaliação, a revisão e a atualização do referido Plano. Ato da Diretoria-Geral nº 9, de
2016: https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?idNorma=13783050
Designa membros para o GT de Acessibilidade – Portaria da Diretoria-Geral nº 3.245, de 2021: https://adm.sena-
do.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?idNorma=14379010
Designa membros para o GT de Acessibilidade – Portaria da Diretoria-Geral nº 5.722, de 2023:
PDG 5722/2023 (senado.leg.br)
Disposições sobre compras e contratações na perspectiva do Desenvolvimento Nacional Sustentável. Lei nº
14.133/2021: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm
Disposições sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Resolução nº 400 de 16/06/2021,
em cujo anexo se estabelecem os indicadores das métricas. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3986
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
40
Anexo
Ato da Comissão
Diretora nº 15, de 2013
Institui a Política de Acessibilidade
do Senado Federal.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 98, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o
disposto no art. 233 do Regulamento Orgânico do Senado Federal, e
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal sobre a responsabilidade da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto à garantia e à proteção dos direitos
das pessoas com deciência;
CONSIDERANDO que a República Federativa do Brasil raticou o texto da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deciência e seu Protocolo Facultativo;
CONSIDERANDO ser obrigação do Poder Público e da sociedade garantir as ações
necessárias ao cumprimento das disposições constitucionais e legais concernentes às pes-
soas com deciência, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie,
conforme estabelecem as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989; 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; 8.213, de 24 de julho de 1991; 10.048, de 8 de novembro de 2000; Lei nº 10.098, de 19
de dezembro de 2000 e 10.436, de 24 de abril de 2002;
CONSIDERANDO o disposto na Agenda Estratégica da Administração do Senado, ins-
tituída pela Comissão Diretora em 2011, que estabelece o objetivo de apoiar a promoção da
acessibilidade no Senado Federal;
CONSIDERANDO, ainda, que o Plano de Metas da Administração para o período de
2013 a 2016, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2013, prevê as metas de Revisão
do Plano de Acessibilidade do Senado Federal e instituição da política de acessibilidade do
Senado Federal;
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
41
CONSIDERANDO, por m, a necessidade de identicar e eliminar barreiras à acessibi-
lidade para assegurar às pessoas com deciência o acesso pleno às instalações do Senado
Federal, aos serviços prestados pela Casa e, por conseguinte, participação mais efetiva no
processo de consolidação da democracia no País;
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Política de Acessibilidade do Senado Federal, em respeito às
disposições constitucionais e legais pertinentes à matéria e em consonância com a Política
de Responsabilidade Socioambiental do Senado Federal.
§ 1º Elaborada em prol de todos, a Política referida no caput destina-se particularmente
a garantir os direitos das pessoas com deciência ou com mobilidade reduzida no âmbito
do Senado Federal.
§ 2º Para os ns deste Ato:
I - Pessoa com deciência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas;
II - Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, não se enquadrando no conceito
de pessoa com deciência, tenha, por qualquer motivo, diculdade de movimentar-se, per-
manente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, da exibilidade, da
coordenação motora e da percepção;
III - Acessibilidade é a condição para utilização por pessoa com deciência ou mobili-
dade reduzida dos espaços, dos mobiliários, dos equipamentos, dos sistemas e dos meios de
comunicação e informação do Senado Federal, com segurança e autonomia, total ou assistida;
IV - Barreira é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade
de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem
ou terem acesso à informação;
V - Desenho universal é a concepção de espaços, artefatos e produtos a serem usados
simultaneamente por pessoas com diferentes características antropométricas e sensoriais,
de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se em soluções que compõem a
acessibilidade;
VI - Língua Brasileira de Sinais - Libras é o meio legal de comunicação e expressão de
ideias e fatos utilizado pela comunidade de pessoas surdas no Brasil, com natureza visual-
-motora e estrutura gramatical própria.
Art. 2º A Política de Acessibilidade do Senado será implementada nas diversas
unidades administrativas da Casa e instruirá os planos, programas, projetos, processos de
trabalho, orçamento e as decisões administrativas de cada uma delas.
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SEÇÃO II
DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS
Art. 3º São princípios da Política de Acessibilidade do Senado Federal:
I - O respeito pela dignidade inerente às pessoas com deciência, por sua autonomia
individual e por sua independência;
II - A não discriminação;
III -A plena e efetiva participação na sociedade das pessoas com deciência, sobretudo
no tocante às atividades promovidas pelo Senado Federal;
IV - O respeito pela diferença e a aceitação da diversidade humana;
V - A igualdade de oportunidades.
Art. 4º São diretrizes da Política de Acessibilidade do Senado Federal:
I - Identicação e eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais
que impedem às pessoas com deciência ou mobilidade reduzida o acesso, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, aos serviços, ao mobiliário, às instalações internas
e externas do Senado Federal, inclusive os declarados bens de interesse cultural ou de valor
histórico-artístico;
II - Garantia às pessoas com deciência ou mobilidade reduzida do pleno exercício de
seus direitos, com estímulo à sua participação em debates e decisões relativos a programas
e políticas públicas, especialmente os que lhes dizem respeito diretamente;
III - Consideração da autonomia, da independência e da segurança das pessoas com
deciência ou mobilidade reduzida na elaboração e na implementação de projetos e ações no
âmbito do Senado Federal, em conformidade com a legislação vigente, as melhores práticas
já registradas e as políticas de Estado;
IV - Atendimento prioritário, especializado e imediato para as pessoas com deciência
ou mobilidade reduzida nas dependências e nos serviços do Senado Federal;
V - Emprego dos meios de informação, educação e comunicação institucionais para
promover a conscientização da sociedade sobre as capacidades e contribuições das pessoas
com deciência ou mobilidade reduzida, seus direitos e suas condições de vida, bem como
combater preconceitos, estereótipos e qualquer discriminação relacionada com elas;
VI - Promoção do aperfeiçoamento de políticas públicas de acessibilidade, com ênfase
nos direitos das pessoas com deciência;
VII - Difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente
das comunidades surdas do Brasil, na forma da legislação vigente;
VIII - estabelecimento de parcerias institucionais com entidades da Administração
Pública e organizações da sociedade civil para cooperação, troca de experiências, realização
de ações conjuntas no campo da promoção da acessibilidade, além da difusão da Política
objeto do presente Ato;
IX - Capacitação da força de trabalho em acessibilidade e no trato com pessoas com
deciência;
X - Adoção de medidas voltadas à eliminação de causas de deciência adquirida devido
à atividade laboral na Casa.
Art. 5º São objetivos da Política de Acessibilidade do Senado Federal:
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
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I - Zelar pelo cumprimento da legislação sobre os direitos das pessoas com deciência
ou mobilidade reduzida, propiciando as condições necessárias para a efetiva participação
delas nas atividades desenvolvidas ou promovidas pelo Senado Federal;
II - Implementar ações continuadas de inclusão social das pessoas com deciência ou
com mobilidade reduzida, de forma a lhes permitir o pleno exercício da cidadania no âmbito
do Senado Federal;
III - Incorporar transversalmente os conceitos e princípios da acessibilidade em todas
as ações, projetos, processos de trabalhos e aquisições realizados na Casa, para atendimento
das demandas internas e da sociedade;
IV - Garantir às pessoas com deciência ou mobilidade reduzida acesso aos am-
bientes, serviços e recursos materiais disponíveis na Casa, eliminando barreiras físicas e
arquitetônicas, com base no conceito de desenho universal, e priorizando soluções passivas,
inclusivas e sustentáveis que respeitem a integridade do Patrimônio Histórico Arquitetônico
do Senado Federal;
V - Facilitar o acesso de pessoas com deciência ou mobilidade reduzida aos disposi-
tivos, aos sistemas e aos meios de comunicação e informação do Senado Federal, eliminando
barreiras tecnológicas e de comunicação;
VI - Manter sinalização ambiental para facilitar a orientação das pessoas com deciên-
cia ou mobilidade reduzida e indicar-lhes os locais reservados para atendimento prioritário;
VII - Oferecer, no âmbito das instalações e dos serviços do Senado Federal, atendimento
adequado às pessoas com deciência, qualquer que seja ela, por meio de pessoal capacitado
em Libras, da permissão para entrada e permanência de cão-guia, após a apresentação da
carteira de vacinação atualizada do animal, e da assistência necessária em caso de deciência
mental, intelectual ou múltipla;
VIII - Tornar o ambiente organizacional de trabalho inclusivo e acessível, de modo a
permitir que os senadores, servidores e prestadores de serviço com deciência ou mobilidade
reduzida possam desenvolver todas as suas competências, em igualdade de condições com
seus pares;
IX - Assegurar e incentivar a participação de servidores com e sem deciência no
planejamento, na execução e na avaliação das ações voltadas à implementação da Política
de Acessibilidade na Casa;
X - Observar, na construção, na reforma ou na ampliação das edicações do Senado
Federal ou em suas obras de manutenção, os padrões das normas técnicas de acessibilidade
da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
XI - Manter como política de recursos humanos a admissão de pessoas com deciência
ou mobilidade reduzida nas hipóteses de contratação de serviços terceirizados e de estágio
prossionalizante, além da observância da cota a ser reservada nos concursos públicos para
o preenchimento de cargos efetivos por pessoas com deciência;
XII - Promover a capacitação e a especialização dos servidores para que possam
conhecer e adotar novas práticas e tecnologias visando assegurar o atendimento adequado
às pessoas com deciência ou mobilidade reduzida;
XIII - Apoiar e realizar campanhas informativas e educativas dirigidas à população em
geral, com a nalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à importância da acessibili-
dade e da inclusão social das pessoas com deciência ou mobilidade reduzida;
PLANO DE ACESSIBILIDADE – 2024-2025
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XIV - Promover ações de sensibilização do corpo funcional, difundindo a cultura de
inclusão no Senado Federal e contribuindo para eliminar o preconceito, a discriminação e
outras barreiras atitudinais;
XV - Estabelecer parcerias com outras instituições, sobretudo entes governamentais,
para promover a cooperação técnica e o intercâmbio de conhecimentos e experiências,
disseminar e compartilhar as melhores práticas em acessibilidade, estimular e apoiar a
implementação de ações voltadas à acessibilidade e à inclusão social das pessoas com de-
ciência ou mobilidade reduzida, e acompanhar e propor o desenvolvimento de tecnologias
e normas referentes à acessibilidade;
XVI - Divulgar as ações realizadas pelo Senado Federal para promover a acessibilidade
e a inclusão social das pessoas com deciência ou mobilidade reduzida.
SEÇÃO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º A Política de Acessibilidade do Senado Federal será objeto de revisão e atua-
lização a cada três anos.
Art. 7º O Senado Federal manterá grupo de trabalho multidisciplinar permanente,
composto por representantes de áreas da administração, com participação de servidores
com deciência, para a criação e o monitoramento do plano de ação destinado a implementar
a Política de Acessibilidade objeto do presente Ato.
Parágrafo único. Caberá ao grupo de trabalho referido no caput coordenar os trabalhos
de avaliação periódica das ações constantes do plano e encaminhar à Comissão Diretora o
resultado dessa avaliação.
Art. 8º Fica revogado o Ato da Comissão Diretora nº 17 de 2008.
Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de junho de 2013. Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente,
Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Ciro
Nogueira - 3º Secretário, Senador João Vicente Claudino - 4º Secretário, Senador Jayme
Campos - 2º Suplente de Secretário, Senador Casildo Maldaner - 4º Suplente de Secretário.
Publicações:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5252, seção 2, de 26/06/2013, p. 1.
