PLANO DE ACESSIBILIDADE DO
SENADO FEDERAL
Brasília – 2016
MESA
55ª Legislatura
2015-2016
PRESIDENTE
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
1º VICE-PRESIDENTE
Senador Jorge Viana (PT-AC)
2º VICE-PRESIDENTE
Senador Romero Jucá (PMDB-RR)
1º SECRETÁRIO
Senador Vicentinho Alves (PR-TO)
2º SECRETÁRIO
Senador Zezé Perrela (PDT-MG)
3º SECRETÁRIO
Senador Gladson Cameli (PP-AC)
4º SECRETÁRIA
Senadora Ângela Portela (PT-RR)
1º SUPLENTE
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
2º SUPLENTE
Senador João Alberto Souza (PMDB-MA)
3º SUPLENTE
Senador Elmano Férrer (PTB-PI)
4º SUPLENTE
Senador Douglas Cintra (PTB-PE)
Plano de Acessibilidade do
Senado Federal
Secretário-Geral da Mesa
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Diretora-Geral
Ilana Trombka
Diretor-
Geral Adjunto de Gestão
Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago
Diretor-
Geral Adjunto de Contratações
Wanderley Rabelo da Silva
Coordenador do Núcleo de Coordenação
de
Ações Socioambientais
Pérsio Henrique Barroso
LISTA DE SIGLAS
Advocacia do Senado Federal – ADVOSF
Coordenação Administrativa da TV Senado - COADTV
Coordenação de Edições Técnicas – COEDIT
Coordenação de Programação da TV Senado - COPRTV
Diretoria-Geral – DGER
Secretaria de Tecnologia da Informação PRODASEN - PRDSTI
Secretaria de Administração de Contratações - SADCON
Secretaria de Comunicação Social – SECOM
Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP
Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF
Serviço de Qualidade de Vida e Reabilitação Funcional - SEQVR
Secretaria de Infraestrutura - SINFRA
Secretaria de Polícia Legislativa - SPSF
Secretaria TV Senado – STVSEN
Secretaria de Relações Públicas – SRPSF
Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais - NCAS
Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF
Instituto Legislativo Brasileiro – ILB
Serviço de Gestão de Estágios - SEGST
Coordenação de Pessoal Ativo – COOPACOOPA
Coordenação de Biblioteca - COBIB
Secretaria de Gestão de Informação e Documentação – SGIDOC
Serviço Médico de Emergência - SEMED
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1. OBJETIVO
1.1. Objetivo Geral
1.2. Objetivos Específicos
2. METODOLOGIA
2.1. Abrangência
2.2. Avaliação, monitoramento e definição de indicadores
3. Plano de Ação
Tema 1 – Infraestrutura
Tema 2 – Acesso a informação
Tema 3 – Mobilidade
Tema 4 – Gestão de Pessoas
Tema 5 – Processos de Contratações
Tema 6 – Acesso a Educação
APRESENTAÇÃO
O Plano de Acessibilidade do Senado Federal que ora se apresenta é uma
ferramenta de planejamento que tem por objetivo promover a inclusão
plena das pessoas com deficiência, em condições de igualdade, para
garantir o reconhecimento e a efetivação dos seus direitos.
É importante destacar que há vários anos esta Casa legislativa realiza um
trabalho de inclusão, voltado para os seus servidores e visitantes, desde a
criação do Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com
Deficiência em 2005, passando pelo Plano apresentado em 2008 e
culminando com a instituição da Política de Acessibilidade do Senado
Federal, consubstanciada no Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013.
Nesse caminho, a adoção da Convenção Internacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, de 2007, ratificada no Brasil em 2008, consignada
como o primeiro tratado internacional de direitos humanos com o nível de
norma constitucional e, mais recentemente, a promulgação da Lei nº
13.146, de 6 de agosto de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de
Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência, são marcos importantes que
nos impulsionaram a elaborar e pôr em prática este novo Plano. Não é sem
razão que a Carta de Compromissos, adotada pela Administração da Casa,
prevê que “todo o complexo arquitetônico e toda a comunicação devem
ser planejados de forma que servidores e cidadãos com limitações possam
ter acesso, com dignidade e autonomia, aos espaços, serviços e
informações produzidos pelo Senado Federal”.
P
lano de Acessibilidade do
Senado Federal
O Plano de Acessibilidade foi elaborado em colaboração com
representantes de diferentes áreas da administração do Senado Federal e
de servidores com deficiência. O enfoque adotado neste trabalho foi o
estabelecimento, de maneira objetiva e direta, de ações factíveis que
possam, no período inicial de um ano, aprofundar as adaptações já iniciadas
e implementar obras, serviços e contratações que assegurem a ampliação
das condições de acessibilidade. As ações propostas foram reunidas em seis
eixos temáticos, a saber: infraestrutura, acesso a informação, mobilidade,
gestão de pessoas, processos de contratações e acesso a educação.
Ao Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, em conjunto com o
Grupo de Trabalho previsto no art. 7º do ATC nº 15/2013, caberá o
monitoramento das ações deste Plano junto às unidades envolvidas, para
garantir o cumprimento das metas estabelecidas. Dessa forma, mais que
realizar obras e serviços, o que se propõe com este Plano é a internalização
de uma nova cultura institucional, sintonizada com a Carta de
Compromissos do Senado Federal, em que o direito à acessibilidade não
seja visto apenas como obrigação legal a ser cumprida, mas como parte do
compromisso de cada servidor com o tratamento inclusivo e não
discriminatório de todas as pessoas.
1. OBJETIVO
1.1. Objetivo Geral
Promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com
deficiência e garantir a sua participação plena e efetiva no
convívio diário com a atividade pública do Senado Federal.
1.2. Objetivo Específico
Garantir o cumprimento das Ações deste Plano de
Acessibilidade, divididas em 6 eixos temáticos: infraestrutura;
acesso a informação; mobilidade; gestão de pessoas;
processos de contratações e acesso a educação.
2. METODOLOGIA
2.1 Abrangência
O Plano de Acessibilidade do Senado Federal foi construído de forma
compartilhada com os diferentes setores da Casa ao longo de mais de 20
reuniões de trabalho durante os meses de novembro e dezembro de 2015,
nas quais se realizou o levantamento das especificidades das áreas, a
construção de propostas por eixo temático, o delineamento das metas e o
preenchimento das tabelas descritas nos Planos de Ação apresentados
neste documento.
2.2. Avaliação e monitoramento
Este plano será revisado anualmente e caberá ao Núcleo de
Coordenação de Ações Socioambientais, em conjunto com o Grupo de
Trabalho previsto no art. 7º do ATC nº 15/2013, o monitoramento das ações
previstas bem como a apuração dos indicadores descritos.
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N° 1:
REALIZAÇÃO DE
ESTUDO PARA VIABILIZAR ACESSO ÀS GALERIAS DO PLENÁRIO
DO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Avaliação da necessidade de troca do elevador;
Realização de estudos para viabilizar o acesso às
Galerias do SF;
Aprovação dos estudos no IPHAN.
OBJETIVOS
Garantir acessibilidade plena dos visitantes
aos espaços de visitação do Senado
Federal
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
Apresentação de estudos de viabilidade
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao
final do plano
TEMA 1.
INFRAESTRUTURA
AÇÃO N° 2:
TRANSFORMAÇÃO D
A PORTARIA DO ANEXO II
EM
PORTARIA MODELO PARA
ACESSIBILIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Rebaixamento do
balcão para
atender
cadeirante
;
Instalação de aro magnético;
Oferecimento de triciclos motorizados.
OBJETIVOS
Oferecer atendimento adequado aos visitantes com
deficiência
UNIDADES ENVOLVIDAS
SPSF;
NCAS;
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SPSF;
NCAS;
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
a)
Elaboração de p
rojeto
b) Adaptação da portaria
PRAZO
a) 6 meses
b) 12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Projeto elaborado
-
Única
–
ao
final do prazo
Portaria modelo em
funcionamento
-
Única
–
ao
final do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N° 3:
IMPLEMENTAÇÃO DE
PISO TÁTIL
E CORRIMÃOS
PARA
DEFICIENTE
S
VISUAIS EM ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS
AÇÕES
Avalia
ção d
a necessidade de contratação de empresa
para realização do serviço;
Seleção dos locais de maior circulação de pessoas a
receber instalação de piso tátil e corrimãos;
Elaboração e execução de projeto de instalação de
piso tátil e corrimãos.
OBJETIVOS
Tornar os espaços de maior circulação
de
pessoas acessíveis aos deficientes visuais
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A
SER ALCANÇADA
Instalação de piso tátil
e corrimãos
nas áreas
selecionadas
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Piso tátil
e corrimãos
instalados
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N°
4:
ALOCAÇÃO DA COBEP EM ESPAÇO ACESSÍVEL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realização de estudo para identificação de local adequado;
Instalação do setor no local adequado.
OBJETIVOS
Atender às necessidades da COBEP de forma adequada e
compatível com o atendimento de pessoas idosas e com
necessidades especiais, especialmente de mobilidade
reduzida.
UNIDADES ENVOLVIDAS
SEGP, DGER, SINFRA
,
SPATR
RESPONSÁVEIS
SEGP
META A SER ALCANÇADA
a)
Elaboração de e
studo
b) Realocação da COBEP
PRAZO
a)
6 meses
b) 12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao final
do prazo
COBEP realocada
-
Única
–
ao final
do prazo
AÇÃO N°
5:
ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PARA OS SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realiza
ção de
estudo de viabilidade de adaptação de
banheiros em locais de maior circulação (Anexo II, próximo
à Biblioteca, Bloco 7, ILB), com pelo menos um banheiro
adaptado para pessoas ostomizadas;
Reforma de banheiros nas áreas definidas pelo estudo.
OBJETIVOS
Garantir a utilização adequada de banheiros por
pessoas com deficiência
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
a)
Realização de estudo
b) Elaboração do TR para contratação da obra
PRAZO
a)
9 meses
b) 15 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Banheiro adaptado
-
Única
–
ao final
do prazo
AÇÃO N°
6:
ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS DO BLOCO 7 À NECESSIDADE ESPECIAL DE UM
SERVIDOR EM PARTICULAR
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realiza
ção de
estudo de viabilidade de adaptação de
um
espaço para instalação de uma sala de banho para um
servidor com necessidades especiais.
Adaptação do banheiro com as características especificadas.
OBJETIVOS
Garantir a plena aplicação da Lei
nº
13
.
146/
20
15
para um servidor com necessidades especiais
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
Adaptação do banheiro
PRAZO
6 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Banheiro adaptado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N° 7
:
ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS NO COMPLEXO ARQUITETÔNICO DO SENADO
FEDERAL
DETALHAMENTO DAS
AÇÕES
Elaboração de
projeto de adequação de
espaços externos
do Complexo Arquitetônico do Senado Federal às normas
de acessibilidade - estudo de rampas, pisos podotáteis,
corrimãos;
Construção de rampas, piso tátil, corrimãos.
OBJETIVOS
Facilitar o deslocamento de servidores cadeirantes
entre as dependências do Senado Federal
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
Construção de
calçadas adaptadas
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Calçadas construídas e
adaptadas
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N°
8
:
EXECUÇÃO DE RAMPA NA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DA ALA FILINTO
MÜLLER
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realização de
projeto executivo para construção da rampa
citada;
Elaboração de TR para contratação da rampa.
OBJETIVOS
Permitir a livre circulação de uma pessoa cadeirante
que transita entre os diferentes setores da Casa,
particularmente entre a guarita da Gráfica e a Ala
Filinto Müller.
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
a)
Realização do e
studo
b) Elaboração do TR
PRAZO
a) 6 meses
b) 12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao final
do prazo
TR elaborado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N°
9
:
EXECUÇÃO DE RAMPA ENTRE O ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO ILB E O
NÍVEL DE ENTRADA DA UNIDADE DE APOIO 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realização de
projeto executivo para construção da rampa
citada;
Elaboração de TR para contratação da rampa.
OBJETIVOS
Permitir a livre circulação de pessoa cadeirante que
transita pela calçada que passa em frente à Unidade
de Apoio 5 (ILB) e a Unidade de Apoio 1 (prédio da
SINFRA).
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
a)
Realização de e
studo
b) Elaboração do TR
PRAZO
a)
9
meses
b) 18 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao final
do prazo
TR elaborado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N°
1
0
:
SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL DO GDF DE INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO SONORA NAS FAIXAS DE PEDESTRES NA VIA N2 NAS IMEDIAÇÕES DAS
DEPENDÊNCIAS DO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Solicitação a
o
órgão competente;
Acompanhamento do trâmite da solicitação.
OBJETIVOS
Garantir a segurança do pedestre com deficiência
visual
UNIDADES ENVOLVIDAS
DGER
RESPONSÁVEIS
DGER
META A SER ALCANÇADA
Instalação da sinalização sonora
PRAZO
6 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Sinalização instalada
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N° 1
1
:
REALIZA
ÇÃO DE
ESTUDO DE ACESSIBILIDADE ENTRE A ÁREA DE IMPRESSÃO
OFFSET E O PISO INTERMEDIÁRIO DA SEGRAF PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E
VISUAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Estudo de viabilidade para melhor at
ender o setor;
Elaboração de TR para execução do projeto.
OBJETIVOS
Permitir o acesso interno entre os pisos da
Gráfica
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA, SEGRAF
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
a) Realização de e
studo
b) Elaboração de TR para execução do projeto
PRAZO
a)
12 meses
b) 18 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao final
do prazo
TR elaborado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N°
12
:
CRIAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ACESSIBLIDADE EM
CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI Nº 10.098/2000
DETALHAMENTO DAS
AÇÕES
Solicitação
de
dotação
orçamentária;
OBJETIVOS
Garantir as reformas e adaptações necessárias à
acessibilidade
UNIDADES ENVOLVIDAS
DGER
; SAFIN
RESPONSÁVEIS
DGER
; SAFIN
META A SER ALCANÇADA
D
otação orçamentária específica
PRAZO
12
meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Dotação orçamentária
estabelecida
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 1. INFRAESTRUTURA
AÇÃO N° 13
:
ACESSIBLIDADE NO ESPAÇO DO SERVIDOR
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Elaboração de estudo
para adaptação do espaço com
instalação de rampa ou elevador para acesso ao piso
superior;
Construção ou instalação da solução escolhida.
OBJETIVOS
Garantir acesso para pessoas com deficiência ao piso
superior do Espaço do Servidor.
UNIDADES
ENVOLVIDAS
SINFRA
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
a)
Realização do estudo
b) Acesso ao piso superior do Espaço do Servidor
para pessoas com deficiência
PRAZO
a) 6
meses
b) 18 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Rampa
construída ou
elevador instalado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 2. ACESSO A INFORMAÇÃO
TEMA 2. ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N° 1:
ADOÇÃO DE MEDIDAS
DE DESCRIÇÃO DE IMAGENS NOS SÍTIO
S E
REDES SOCIAIS
DO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Adoção da #pracegover nas redes sociais do S
enado
F
ederal
;
Avaliação e medição do grau de acessibilidade dos portais do
Senado Federal, inclusive com consulta ao público externo;
Adoção de mecanismos ou sistemas para descrição de imagens
nos sítios do Senado Federal.
OBJETIVOS
Disponibilizar recursos tecnológicos que garantam acesso a
informação à pessoa com deficiência em igualdade de
condições com as demais pessoas (art. 9º, III da Lei n°
13.146/2015);
Permitir o acesso completo às informações disponíveis nos
sítios e redes sociais do Senado Federal a pessoas com
deficiência visual.
UNIDADES ENVOLVI
DAS
SECOM, PRODASEN, Comitê Gestor de Internet e Intranet e
demais unidades responsáveis pela alimentação de conteúdo
nos sítios do Senado Federal
RESPONSÁVEIS
SECOM, PRODASEN, Comitê Gestor de Internet e Intranet e
demais unidades responsáveis pela alimentação de conteúdo
nos sítios do Senado Federal
META A SER ALCANÇADA
a) Realização da avaliação
b) Implantação dos sistemas e mecanismos
PRAZO
a) 3 meses
b) 12 meses
INDICADORES
NOME DO
INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Avaliação realizada
-
Única
–
ao final do
prazo
Sistemas e mecanismos
implantados
-
Única
–
ao final do
prazo
TEMA 2. ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N° 2
: GARANTIA DE
ACESSIBILIDADE NOS SÍTIOS DE INTERNET E INTRANET E
SISTEMAS CORPORATIVOS MANTIDOS PELO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Revisão de todos os sítios do S
enado
F
ederal
quanto à
adequação aos padrões de acessibilidade estabelecidos pelo
eMAG.
OBJETIVOS
Permitir pleno acesso aos conteúdos disponibilizados
pelo Senado Federal às pessoas com deficiência
UNIDADES ENVOLVIDAS
DGERADG;
PRODASEN
e demais unidades
responsáveis por alimentação de conteúdo em sítios
e sistemas do Senado Federal
RESPONSÁVEIS
DEGERADG;
PRODASEN
META A SER ALCANÇADA
Adaptação dos sítios
e sistemas
PRAZO
24 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Sítios
e sistemas
em
conformidade com os
padrões do eMAG
-
Única
–
ao
final do prazo
TEMA 2. ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N° 3
:
MANUTENÇÃO DO CONTRA
TO
DE SERVIÇOS DE LEGENDA OCULTA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Manutenção do contrato de serviço de legenda oculta
.
OBJETIVOS
Garantir acessibilidade à programação da TV Senado
UNIDADES ENVOLVIDAS
SECOM
(
STVSEN e NGCIC
)
RESPONSÁVEIS
SECOM (
NGCIC
;
COADTV
;
COPRTV
)
META A SER ALCANÇADA
20 horas por dia da programação da TV Senado com
legenda oculta no ano de 2016
PRAZO
Imediato
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
P
rogramação com legenda
oculta
-
Imediata
TEMA 2. ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N° 4
:
REALIZAÇÃO DE
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA OFERTA DE
JANELAS DE LIBRAS NA
PROGRAMAÇÃO DA TV SENADO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realização de
estudo de viabilidade de oferta de janela de
Libras.
OBJETIVOS
Garantir acessibilidade à programação da TV Senado
UNIDADES ENVOLVIDAS
SECOM (
STVSEN
)
RESPONSÁVEIS
SECOM
(
COADTV
/
STVSEN
)
META A SER ALCANÇADA
Realização do estudo
PRAZO
6
meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao
final do prazo
TEMA 2. ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N° 5:
REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA OFER
T
A
D
E AUDIODESCRIÇÃO
NA PROGRAMAÇÃO DA TV SENADO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realização de estudo de viabilidade
.
OBJETIVOS
Garantir acessibilidade à programação da TV Senado
UNIDADES ENVOLVIDAS
SECOM(
STVSEN; COADTV; COTETV; NGCIC
)
RESPONSÁVEIS
SECOM
META A SER ALCANÇADA
Realização do
estudo
PRAZO
6
meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao
final do prazo
TEMA 2. ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N° 7:
GARANTI
A DE
CONTINUIDADE DE PUBLICAÇÃO DE OBRAS EM BRAILLE
DETALHAMENTO
DAS AÇÕES
Manutenção e incremento do Serviço de Impressão em
Braille (SIB) da SEGRAF
OBJETIVOS
Garantir e ampliar o acesso ao acervo das obras
publicadas pelo Senado Federal aos deficientes
visuais
UNIDADES ENVOLVIDAS
SEGRAF
RESPONSÁVEIS
SEGRAF
META A SER ALCANÇADA
10 obras publicadas em Braille
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Obras publicadas em Braille
Quantidade de obras publicadas em
Braille
Semestral
TEMA 2. ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N° 8:
IMPLANTA
ÇÃO D
O PROJETO “CIDADANIA FALADA”
–
AUDIOLIVROS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Seleção de obras;
Divulgação para voluntários;
Produção;
Disponibilização, divulgação externa, monitoramento.
OBJETIVOS
Garantir a
oferta de conteúdo legislativo
em áudio
UNIDADES ENVOLVIDAS
COEDIT
/SEGRAF; SECOM
RESPONSÁVEIS
COEDIT/SEGRAF; SECOM
META A SER ALCANÇADA
Implantação do projeto
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Projeto implantado
-
Única
–
ao final
do plano
TEMA
2. ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N°
9
:
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO EM BRAILLE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Levantamento das necessidades
do serviço em comparação
com a economicidade da contratação.
OBJETIVOS
Manter o pleno fu
ncionamento das impressoras em
Braille
UNIDADES ENVOLVIDAS
SEGRAF
RESPONSÁVEIS
SEGRAF
META A SER ALCANÇADA
Realização do
estudo
PRAZO
6 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA
2
.
ACESSO A
INFORMAÇÃO
AÇÃO N°
10
:
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS PARA
IMPRESSÃO DE FIGURAS E CARTÕES DIVERSOS EM BRAILLE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Elaboração de projeto básico
e avaliação da viabilidade e
necessidade de abertura de processo licitatório para
contratação do serviço e compra do equipamento.
OBJETIVOS
Expandir a oferta de material impresso para leitura
por deficientes visuais
UNIDADES ENVOLVIDAS
SEG
RAF
RESPONSÁVEIS
SEG
RAF
META A SER ALCANÇADA
Realização do estudo
PRAZO
6 meses
INDICADORES
NOME DO
INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Estudo realizado
-
Única
–
ao final
do plano
TEMA 3. MOBILIDADE
TEMA 3. MOBILIDADE
A
ÇÃO
N
° 1
:
MANUTENÇÃO DA
RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS DO SENADO
FEDERAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DETALHAMENTO DAS
AÇÕES
Manutenção
das vagas de estacionamento conforme o
Estatuto do Idoso e a Lei nº 13146/2015.
OBJETIVOS
Assegurar
à
pessoa com deficiência prioridade e
segurança no acesso ao seu local de trabalho
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA; SPATR; DGER.
RESPONSÁVEIS
SINFRA e DGER
META A SER ALCANÇADA
Demarcação das vagas privativas
PRAZO
Imediato
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
N° de vagas prefere
ncia
i
s
implantadas
-
Imediata
TEMA 3. MOBILIDADE
AÇÃO N° 2:
RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS ROTATIVAS NOS ESTACIONAMENTOS DO SENADO
FEDERAL PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Avaliação de melhor localização
e do número de vagas
;
Destinação e sinalização das vagas de estacionamento.
OBJETIVOS
Garantir acesso facilitado
às dependências do Senado
Federal aos servidores e visitantes com mobilidade reduzida
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA; SPSF
RESPONSÁVEIS
SINFRA
META A SER ALCANÇADA
Destinação das vagas
PRAZO
12
meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Vagas de estacionamento
destinadas
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 3. MOBILIDADE
AÇÃO N° 3
:
DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE
INTERNO
PARA OS SERVIDORES COM
DEFICIÊNCIA
DETALHAMENTO DAS
AÇÕES
Divulgação da medida aos servidores com deficiência;
disponibilização de veículos para transporte entre os locais
do complexo arquitetônico do Senado Federal.
OBJETIVOS
Garantir ao servidor
com deficiência
transporte
adaptado a sua condição
UNIDADES ENVOLVIDAS
COGER
RESPONSÁVEIS
COGER
META A SER ALCANÇADA
Disponibilização de veículo sob demanda do servidor
PRAZO
Imediato
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Transporte oferecido
-
Imediata
TEMA 3.
MOBILIDADE
AÇÃO N°
4
:
SINALIZAÇÃO EM PORTUGUÊS E EM BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS
DO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Elabora
ção de
projeto de sinalização interna;
Instalação da sinalização.
OBJETIVOS
Facilitar o acesso aos vários
setores da Casa, tanto
para pessoas com deficiência como para pessoas
sem deficiência
UNIDADES ENVOLVIDAS
SINFRA;
SPATR; DGER
RESPONSÁVEIS
SINFRA;
SPATR
META A SER ALCANÇADA
Instalação de
sinalização
em áreas prioritárias
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Sinalização instalada
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N° 1:
ESTABELEC
IMENTO D
E PERCENTUAL PARA SELEÇÃO DE FACILITADORES DE
APRENDIZAGEM COM DEFICIÊNCIA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Revisão da norma de seleção de facilitadores de
aprendizagem nos cursos do ILB para incluir critérios
favoráveis ao recrutamento de pessoas com deficiência.
OBJETIVOS
Assegurar participação de pessoas com deficiência
como facilitadores de aprendizagem nos cursos do
ILB
UNIDADES ENVOLVIDAS
ILB
RESPONSÁVEIS
ILB
META A SER ALCANÇADA
Revisão d
a norma
PRAZO
Imediato
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Norma revista
Imediata
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N° 2:
PREENCH
IMENTO D
A COTA ESTABELECIDA NO AT
O DA COMISSÃO DIRETORA
11/2015 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM DEFICIÊNCIA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Divulgação do
processo seletivo junto às instituições de
ensino com ênfase na contratação de pessoas com
deficiência e no sítio do programa de estágio do Senado
Federal e em outros meios de comunicação do Senado
Federal;
Sensibilização das áreas demandantes para a importância da
contratação de pessoas com deficiência como estagiários.
OBJETIVOS
Preencher a cota estabelecida
UNIDADES ENVOLVIDAS
SGEST/COOPA/SEGP
RESPONSÁVEIS
SGEST
/
COOPA
/
SEGP
META A SER ALCANÇADA
Alcance de, n
o mínimo, 5% de estagiários
com
deficiência dentro do total de vagas oferecidas para
estágio no Senado Federal.
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Quantidade de estagiários
com deficiência
QECD = total de estagiários / total de
vagas de estágio
A
nual
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N°
3
:
PREENCH
IMENTO D
A COTA ESTABELECIDA NO ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Nº
14/2014 PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES COM DEFICIÊNCIA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Divulgação do processo seletivo junto às
instituições de
ensino com ênfase na contratação de pessoas com
deficiência e nos meios de comunicação do Senado Federal;
Sensibilização das áreas demandantes para a importância da
contratação de pessoas com deficiência como jovens
aprendizes.
OBJETIV
OS
Preencher a cota estabelecida
UNIDADES ENVOLVIDAS
SGEST/COOPA/SEGP
RESPONSÁVEIS
SGEST
/
COOPA
/
SEGP
META A SER ALCANÇADA
Alcance de, n
o mínimo, 5% de
jovens
aprendizes
com
deficiência dentro do total de vagas oferecidas para
estágio no Senado Federal.
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Quantidade de
joven
s
aprendizes com deficiência
Q
J
A
CD = total de
menores aprendizes
/
total de vagas de aprendizado
A
nual
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N°
4
: GARANTIA
DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (ART. 9º, VII DA LEI Nº 13.146/2015)
DETALHAMENTO DAS
AÇÕES
Atualização do sistema ERGON para conhecimento das
deficiências dos servidores;
Adaptação do sistema SIGAD para reconhecimento de
processos de servidores com deficiência;
Adaptação de normas e processos internos para
cumprimento da ação.
OBJETIVOS
Garantir atendimento prioritário ao servidor com
deficiência na tramitação dos processos
administrativos (Art. 9, VII da Lei nº 13.146/2015)
UNIDADES ENVOLVIDAS
DGER
;
SEGP
; SGIDOC
RESPONSÁVEIS
DGER
META A SER ALCANÇADA
Estabelecimento
de tramitação prioritária
PRAZO
6 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Tramitação prioritária
implantada
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N°
5
:
ACESS
IBIL
I
DADE
D
OS DOCUMENTOS FUNCIONAIS
D
OS SERVIDORES COM
DEFICIÊNCIA VISUAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ajuste do sistema ERGON para gerar os documentos
funcionais adaptados às necessidades dos servidores com
deficiência visual;
Divulgação da funcionalidade disponibilizada
OBJETIVOS
Tornar acessíveis os documentos funcionais aos
servidores com deficiência visual
UNIDADES ENVOLVIDAS
PRODASEN, SEGP
RESPONSÁVEIS
SEGP
META A SER ALCANÇADA
100% dos documentos funcionais adaptados aos
servidores com deficiência visual
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Documentos funcionais
adaptados
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N°
6
:
IMPLANTA
ÇÃO DO
GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR PERMANENTE DE
ACESSIBILIDADE DETERMINADA PELO ATO DA COMISSÃO DIRETORA N°15/2013 QUE INSTITUI
A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS
AÇÕES
Indicação e nomeação dos membros do Grupo de Trabalho
.
OBJETIVOS
Assegurar o cumprimento da Política de
Acessibilidade do Senado Federal instituída pelo
Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013
UNIDADES ENVOLVIDAS
DGER e outras áreas da administração
RESPONSÁVEIS
DGER
META A SER ALCANÇADA
Criação e funcionamento do Grupo de Trabalho
PRAZO
60 dias
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Grupo de Trabalho
funcionando
-
Única
–
ao final do maior
prazo
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N°
7
:
CRIA
ÇÃO DE
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR COM
DEFICIÊNCIA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Identificação dos servidores com deficiência, com lotação e
tipo de deficiência;
Elaboração do programa de acordo com as necessidades,
interesses e perfil vocacional dos servidores com deficiência.
OBJETIVOS
Garantir ao servidor com deficiência condições adequadas
para realização do seu trabalho
UNIDADES ENVOLVIDAS
NCAS; S
EMED
;
SEQVR
;
SECOM
RESPONSÁVEIS
NCAS
; SEMED;
SEQVR
;
SECOM
META A SER ALCANÇADA
Elaboração do p
rograma
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Programa
elaborado e em
funcionamento
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO
N°
8
:
ADAPTA
ÇÃO D
OS COLETORES DE PONTO AOS SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
VISUAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contato com a empresa responsável para avaliação da
adaptação dos coletores.
OBJETIVOS
Garantir aos servidores com deficiência visual ciência
sobre seu registro de ponto.
UNIDADES ENVOLVIDAS
SEGP
RESPONSÁVEIS
SEGP
META A SER ALCANÇADA
100% dos coletores de ponto com adaptação
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Coletores adaptados
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N°
9
:
RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A APAE
-
DF PARA HIGIENIZAÇÃO DO ACERVO
DA BIBLIOTECA DO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Estabelecimento de novo contrato, com prazo de 5 anos.
OBJETIVOS
Garantir a
continuidade do serviço prestado por
pessoas com deficiência intelectual na Biblioteca do
Senado Federal.
UNIDADES ENVOLVIDAS
COBIB/SGIDOC
RESPONSÁVEIS
COBIB/SGIDOC
META A SER ALCANÇADA
Renovação do c
ontrato
PRAZO
Imediato
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Contrato firmado
-
Imediata
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N°
10
:
CRIAÇÃO DE PLANO
DE
CAPACITAÇÃO
DE SERVIDORES PARA
O ATENDIMENTO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Elaboração do plano de capacitação.
OBJETIVOS
Prestar serviço adequado aos servidores com deficiência
UNIDADES ENVOLVIDAS
ILB, SEGP
RESPONSÁVEIS
ILB, SEGP
META A SER ALCANÇADA
Elaboração do plano.
PRAZO
12
meses
INDICADORES
NOME DO
INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Plano elaborado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 4. GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO N°
1
1
:
MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Levantamento da quantidade, porcentagem,
tipo de
deficiência, lotação e tipo de vínculo funcional das pessoas
com deficiência, bem como do perfil demográfico deste
público (idade, sexo, cor, estado civil, escolaridade, etc.).
OBJETIVOS
Realizar diagnóstico da situação dos servidores e
colaboradores com deficiência do Senado Federal, de modo
a conhecer melhor a realidade e fornecer subsídios para
todas as ações posteriores de inclusão e promoção da
pessoa com deficiência.
UNIDADES ENVOLVIDAS
NCAS,
SEGP, DGER, Prodasen
RESPONSÁVEIS
NCAS,
SEGP
META A SER ALCANÇADA
100%
do mapeamento realizado
PRAZO
1
2
meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Mapeamento realizado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 5. PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES
TEMA
5
.
PROCESSOS
DE
CONTRATAÇÕES
AÇÃO N°
1:
OBSERVÂNCIA,
NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DO S
ENADO FEDERAL
,
D
O
CUMPRIMENTO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS, DA COTA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA PREVISTA NA LEI Nº 8.213/1991
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Levantamento dos contratos
de terceirização em vigor;
Exigência de cumprimento, pelas empresas terceirizadas,
da cota para pessoas com deficiência.
OBJETIVOS
Garantir igualdade de oportunidade ao trabalho à
pessoa com deficiência;
UNIDADES ENVOLVIDAS
DGERADC; SADCON
RESPONSÁVEIS
SADCON
META A SER ALCANÇADA
Cumprimento da cota pelas empresas terceirizadas
PRAZO
Imediato
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Cota cumprida
-
Imediata
TEMA
5
.
PROCESSOS DE
CONTRATAÇÕES
AÇÃO N°
2
.
ADAPTA
ÇÃO D
OS EDITAIS DE LICITAÇÃO ÀS NORMAS DA LEI Nº 8.666/93
ALTERADAS PELA LEI Nº 13.146/2015
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Adequa
ção d
os editais de licitação ao novo critério de
desempate previsto no inciso V do § 2º do art. 3º da Lei nº
8.666/93;
Realização de estudo para possível concessão de preferência
às empresas que cumpram a reserva de cargos prevista em
lei para pessoas com deficiência;
Adequação dos editais de licitação para cumprimento do art.
66-A da Lei nº 8.666/93.
OBJETIVOS
Cumprir a
legislação aplicável e e
stimular a inclusão
de mão de obra de pessoas com deficiência
UNIDADES ENVOLVIDAS
SADCON; ADVOSF
RESPONSÁVEIS
SADCON; Comissão de Minutas Padrão
META A SER ALCANÇADA
a
) Previsão em todos os editais de licitação de
cláusula de
desempate com base no critério no inciso V do § 2º do art.
3º da Lei nº 8.666/93;
b) Harmonização da preferência entre as empresas que
cumpram a reserva de cargos prevista em lei para pessoas
com deficiência e da preferência legal conferida às micro e
pequenas empresas;
c) Previsão em todos os editais de licitação de cláusula que
atenda ao art. 66-A da Lei nº 8.666/93.
PRAZO
a
) 30 dias
b) 90 dias, desde que o sistema ComprasNet aceite a
inclusão da nova margem
c) 30 dias
INDICADORES
NOME
DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Editais de licitação adaptados
-
Única
–
ao final do maior
prazo
TEMA 6. ACESSO A EDUCAÇÃO
TEMA
6
. ACESSO A EDUCAÇÃO
AÇÃO N° 1:
REVISÃO DA
PARCERIA COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA
GARANTIA DE
ACESSIBILIDADE NO PROGRAMA DE VISITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Continuidade do contrato de
monitores
intérpretes d
e
Libras;
Reforma dos espaços comuns do Palácio do Congresso
Nacional para garantia de acessibilidade;
Revisão do Ato Conjunto dos Presidentes do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados nº 5 de 2014;
Contratação de serviço especializado de audiodescrição
para visitação.
OBJETIVOS
Garantir critérios de acessibilidade no Programa de
Visitação do Congresso Nacional
UNIDADES
ENVOLVIDAS
SECOM; SINFRA; DGER
RESPONSÁVEIS
SECOM; SINFRA; DGER
META A SER ALCANÇADA
a)
Revisão do Ato Conjunto;
b) Realização de reformas necessárias;
c) Contratação de serviço de audiodescrição.
PRAZO
a)
12 meses;
b) 24 meses;
c) 12 meses.
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Ato Conjunto revisado
-
Única
–
ao final
do prazo
Reformas realizadas
-
Única
–
ao final
do prazo
Serviço de audiodescrição
contratado
-
Única
–
ao final
do prazo
TEMA 6
. ACESSO A EDUCAÇÃO
AÇÃO N° 2:
ADEQUAÇÃO DOS
NOVOS CONTEÚDOS DOS CURSOS OFERECIDOS
PELO
SENADO FEDERAL AOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Avaliação técnica para inclusão de recursos assistivos nos
materiais dos cursos do ILB oferecidos em plataforma
computacional;
Seleção dos recursos a ser disponibilizados;
Implantação dos recursos nos materiais de cursos.
OBJETIVOS
Propiciar acessibilidade aos alunos dos cursos do ILB
com deficiência visual e auditiva
UNIDADES ENVOLVIDAS
ILB
RESPONSÁVEIS
ILB
META A SER ALCANÇADA
100% de conteúdos novos acessíveis
PRAZO
6 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Conteúdos acessíveis
-
Única
–
ao final
do maior prazo
TEMA
6
. ACESSO A EDUCAÇÃO
AÇÃO N°
3
: SENSIBILIZAÇÃO D
A COMUNIDADE INTERNA SOBRE
O PLANO DE
ACESSIBILIDADE DO SENADO FEDERAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Elaboração de material
explicativ
o
sobre
os serviços
oferecidos ao servidor com deficiência (adaptação do local
de trabalho, direitos, dentre outros);
Realização de palestras, eventos, oficinas, vivências;
Divulgação do plano nos meios de comunicação do Senado
Federal.
OBJETIVOS
Garantir a efetividade do Plano de Acessibilidade
UNIDADES ENVOLVIDAS
NCAS
RESPONSÁVEIS
NCAS
META A SER ALCANÇADA
a)
elaboração de cartilha;
b) 5 atividades de sensibilização
PRAZO
12 meses
INDICADORES
NOME DO INDICADOR
DESCRIÇÃO
APURAÇÃO
Cartilha elaborada;
atividades
realizadas
-
Semestral
