202 5 Relatório de Gestão

MESA DIRETORA

Senador Davi Alcolumbre

PRESIDENTE

Senador Eduardo Gomes PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE

Senador Humberto Costa SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE

Senadora Daniella Ribeiro PRIMEIRA-SECRETÁRIA

Senador Confúcio Moura SEGUNDO-SECRETÁRIO

Senadora Ana Paula Lobato TERCEIRA-SECRETÁRIA

Senador Laércio Oliveira QUARTO-SECRETÁRIO

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

Senador Chico Rodrigues

1º SUPLENTE

Senadora Roberta Acioly

2ª SUPLENTE

Senador Styvenson Valentim

3º SUPLENTE

Senadora Soraya Thronicke

4ª SUPLENTE

Danilo Augusto Barboza de Aguiar SECRETÁRIO-GERAL DA MESA

Ilana Trombka DIRETORA-GERAL

CARTA DE APRESENTAÇÃO

ILANA TROMBKA – DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL

O exercício de 2025 reafirmou o Senado Federal como instituição central na organização do Esta-do brasileiro e como ator relevante na diploma-cia parlamentar contemporânea. Em um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas,

emergência climática e aceleração tecnológica, a atuação da Casa extrapolou o plano interno do processo legislativo e evidenciou sua capacidade de interlocução qualificada com Parlamentos e organismos multilaterais.

A presidência brasileira do BRICS conferiu ao Congresso Nacional protagonismo adicional. O Senado sediou o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, reunindo 19 delegações de países membros e par-ceiros, em articulação com a Câmara dos Deputa-dos. A condução do evento exigiu coordenação institucional, precisão logística e preparo técnico compatível com agendas multilaterais complexas. O resultado foi a consolidação do Senado como espaço confiável de articulação internacional.

Na 30ª Conferência das Partes da Convenção-

-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém do Pará, a atuação institucional reforçou a convergência entre atividade legislativa e compromissos inter-nacionais assumidos pelo país. A participação da Casa contribuiu para qualificar o debate sobre transição ecológica e desenvolvimento sustentá-vel, além de fortalecer a integração entre políti-cas públicas e responsabilidade ambiental.

Essas iniciativas foram sustentadas por um mo-delo de gestão orientado a resultados. O ciclo de planejamento institucional baseado em Ob-jectives and Key Results (OKR) contemplou nove objetivos estratégicos e 31 resultados-chave, am-pliando a integração entre planejamento e acom-panhamento das entregas. No âmbito do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), fo-ram concluídos quase 40 projetos, além da entre-ga de 70 marcos previstos para o ciclo 2025–2027.

Entre as soluções implementadas, destacam-se a nova versão do LexComp, voltada à compara-ção de textos legislativos; o Quadro Inteligente de Emendas, que automatiza a classificação de proposições; e a aplicação SENDR, destinada ao envio e à tramitação de documentos nas Comis-sões Parlamentares de Inquérito. Esses avanços refletem uma escolha institucional: fortalecer competências tecnológicas próprias, com gover-nança formal e controle de riscos, como parte da infraestrutura estratégica do Estado.

O investimento na qualificação dos servidores acompanhou esse processo. Em 2025, foram rea-lizados 728 cursos, totalizando 9.536 horas de capacitação, com a participação de 195 servido-

res ativos. A formação continuada tem sido tra-tada como instrumento de sustentação técnica da gestão, assegurando atualização profissional diante de um ambiente regulatório e tecnológico em permanente transformação.

O Portal do Senado registrou 99.873.904 acessos ao longo do ano, ampliando o alcance das infor-mações legislativas. A incorporação de recursos baseados em inteligência artificial ao portal e-Ci-dadania tornou mais ágil a interação com a so-ciedade e qualificou a participação no processo legislativo. Ao mesmo tempo, iniciativas de en-frentamento à desinformação, como o programa Senado Verifica – Fato ou Fake?, contribuíram para preservar a confiabilidade das informações institucionais. A consolidação de protocolos de segurança cibernética reforçou esse movimento.

A agenda social avançou de maneira consistente. O terceiro Plano de Equidade de Gênero e Raça alcançou 99% de execução das 79 iniciativas pre-vistas. O ano marcou também os dez anos de atuação do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (COPRIG), a pro-

dução do documentário Quando Elas se Movi-mentam e o lançamento do Guia de Gênero e Feminismo.

A política ambiental do Senado ganhou novo im-pulso em 2025. o Senado lançou o Guia de Boas Práticas ASG no Legislativo e obteve reconheci-mentos nacionais relevantes, entre eles o Prêmio Espírito Público 2025, na categoria Meio Ambiente e Emergência, e o sexto Selo A3P – Agenda Am-biental na Administração Pública, entre outras dis-tinções relacionadas à sustentabilidade e à inova-ção na gestão pública. Esses resultados refletem política institucional contínua, não ações isoladas.

A gestão orçamentária, por sua vez, manteve-se dentro dos limites legais estabelecidos. As des-pesas primárias corresponderam a 95,39% do teto autorizado, preservando capacidade de investi-mento e assegurando continuidade operacional. A disciplina fiscal foi mantida sem interrupção de projetos estruturantes.

Os resultados apresentados neste Relatório evi-denciam que o Senado operou em 2025 com

direção estratégica clara e controle institucional consistente. A integração entre planejamento, tecnologia e responsabilidade pública tem sido tratada como condição para a entrega efetiva de valor à sociedade.

Declaro, sob minha responsabilidade institu-cional, que o presente Relatório de Gestão foi elaborado em conformidade com a Estrutura In-ternacional para Relato Integrado e com os ele-mentos de conteúdo estabelecidos na Decisão Normativa-TCU nº 198, de 2022, observadas as disposições da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 2020, bem como as finalidades e princípios de prestação de contas nela previstos.

Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal

1 Contexto Organizacional

SUMÁRIO

2 Atividade Parlamentar

Relacionamento com o Cidadão

Visão Geral do Senado	7

Gestão Estratégica - Ciclo de Planejamento	11

Governaça Corporativa	17

Modelo de Negócio da

Atividade Legislativa	28

Plenário do Senado Federal	29

Comissões do Senado Federal	32

Congresso Nacional	33

Produtividade Legislativa e novas Normas

em vigor	34

Pronunciamentos	35

Pesquisas Legislativas	36

5 Projeto e Iniciativas	37

Fortalecendo a Democracia Participativa	42

Transparência	43

E-Cidadania	45

Ouvidoria do Senado	48

DataSenado	52

Visitação Institucional	58

4 Gestão com Acessibilidade, Equidade e

Sustentabilidade Ambiental

Resultados da Gestão

Orçamento, Finanças e

6 Demonstrações Contábeis

3 Equidade de Gênero e Raça	61

Observatório da Mulher contra a

violência (OMV)	91

Sustentabilidade Ambiental	99

Serviço de Ações de Acessibilidade (SEACE)	105

Gestão Corporativa	114

Gestão de Tecnologia da Informação	114

Gestão de Licitações e Contratos	128

Gestão de Infraestrutura	132

Gestão Patrimonial	136

Gestão de Pessoas	137

Gestão da Capacitação	155

Gestão Orçamentária e Financeira	173

Execução Orçamentária e Financeira	173

Destaques Orçamentários e

Repasses Financeiros	175

Demonstrações

Contábeis e Notas Explicativas	176

– CONTEXTO ORGANIZACIONAL

VISÃO GERAL DO SENADO FEDERAL

O Senado é uma das casas do Poder Legislativo, responsável por exercer, juntamente com a Câmara dos Deputados, a função de legislar sobre maté-rias de competência federal, conforme estabelece a Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil de 1988.

Além da elaboração de normas com força de lei, o Senado exerce papel es-sencial na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patri-monial da Administração Pública, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, visando à legalidade, economicidade e eficiência na gestão de recur-sos públicos.

No âmbito de suas competências privativas, o Senado exerce atribuições ju-risdicionais e de controle, sendo responsável pelo julgamento de altas autori-dades em casos de crimes de responsabilidade, conforme dispõe o artigo 52 da Carta Magna. Entre os agentes passíveis de julgamento pelo Senado estão o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilida-de; os Ministros de Estado e os Comandantes das Forças Armadas, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; bem como os Ministros do Supre-mo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Outra função essencial prevista na Constituição é a apreciação pelo Senado Federal sobre a escolha de autoridades, a qual se efetiva com a realização de sabatina e posterior aprovação, por maioria absoluta, das indicações feitas pelo presidente da República para diversos cargos estratégicos. Entre essas nomeações destacam-se as de Ministros dos tribunais superiores, Procurador-

-Geral da República, Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados

pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática e titulares de outros cargos que a lei determinar.

O Senado, também, exerce papel crucial na política fiscal e na gestão da dívida pública, ao exercer as seguintes competências privativas previstas na Constituição:

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o mon-tante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito exter-no e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal;

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A composição do Senado Federal segue o princípio do federalismo equili-brado, sendo formado por 81 Senadores, com três representantes para cada estado e para o Distrito Federal, independentemente do tamanho da po-pulação, garantindo a igualdade de representação das unidades federativas no processo legislativo. Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário para mandatos de oito anos, com a renovação alternada a cada quatro anos,

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quando se escolhem um terço (27 Senadores) em uma eleição e dois terços (54 Senadores) na eleição subsequente. Cada Senador é eleito com dois su-plentes, que assumem o mandato em caso de va-cância, conforme previsto na legislação eleitoral.

O Senado Federal tem sido, ao longo de seus 200 anos de existência, um dos pilares da estabilidade institucional do Brasil. Para além de sua inquestio-nável importância política, desempenha um papel essencial na organização do Estado brasileiro, asse-gurando equilíbrio entre os Poderes, representativi-dade federativa, controle da Administração Pública e estabilidade nas relações jurídico-políticas do país.

CADEIA DE VALOR

A organização estrutural do Senado Federal, a defi-nição das competências de suas unidades organiza-cionais e o disciplinamento do seu funcionamento estão formalizados, principalmente, nos seguintes documentos internos, que podem ser acessados por meio dos respectivos links:

Regimento Interno: RES 93/1970;

Regulamento Administrativo: ATC 14/2022; e

Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal (ROA): Regulamento Orgânico-Administrativo (ROA) — Transparência Portal

A cadeia de valor constitui base fundamental para a análise e o diagnóstico da estrutura formal de uma instituição. Sua importância assenta-se no diagnós-tico do grau de congruência entre os processos existentes e seu arcabouço de suporte, permitindo maior alinhamento entre ambos e, consequentemente, maior efetividade dos objetivos estratégicos pretendidos.

No que tange à cadeia de valor do Senado Federal, foram identificados dois grandes blocos de processos:

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Atividade Parlamentar; e

Estratégia, Gestão e Suporte Organizacional.

Os processos relacionados à atividade parlamentar, conforme previsão constitucional, são aqueles que impactam diretamente os beneficiários externos - no caso do Senado Federal, a sociedade e os Estados federados.

Os processos relacionados à estratégia, à gestão e ao suporte organizacional são aqueles que apoiam os processos de atividade parlamentar, coordenando, controlando e direcionando recursos financeiros, humanos, materiais, tecnológicos, entre outros.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A organização estrutural do Senado Federal é dinâmica e tem sido ajustada de maneira contínua para se adaptar às mudanças do ambiente, a fim de facilitar a implantação da estratégia e atender às demandas da sociedade, em primeiro plano, e, por conseguinte, dos parlamentares.

O organograma a seguir apresenta uma versão enxuta da estrutura, sem a inclusão de coordenações, serviços e alguns outros órgãos. Alternativamente, ao acessar o QR Code a seguir, é possível visualizar a estrutura organizacional completa desta Casa Legislativa em formato de listagem dos órgãos.

O organograma não contempla todas as unidades do Senado Federal, tratando-se de uma versão enxuta, sem a inclusão de coordena-ções, serviços e alguns outros órgãos. Alternativamente, ao acessar o QR Code seguinte, é possível visualizar a estrutura organizacional completa desta Casa Legislativa em formato de listagem dos órgãos.

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Gabinetes dos Senadores e das Lideranças

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar PLENÁRIO

Procuradoria Parlamentar

Comissões Permanentes Gabinete MESA DO SENADO/COMISSÃO DIRETORA

Corregedoria Parlamentar Assessoria Técnica Presidência

Instituição Fiscal Independente Ouvidoria do Senado Federal Procuradoria da Mulher Assessoria de Imprensa Cerimonial Secretaria de Relações Internacionais 1a Vice-presidência 2a Vice-presidência 1a Secretaria

Conselho Editorial Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS) Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica Conselho de Transparência e Controle Social Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos Secretaria de Transparência do Senado Federal 2a Secretaria 3a Secretaria 4a Secretaria

Conselho de Supervisão do Instituto Legislativo Brasileiro

Órgãos de Assessoramento Superior	Órgãos Superiores de Execução

Consultoria Legislativa

Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle Advocacia do Senado Federal

Instituto Legislativo Brasileiro

Auditoria do Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa	Diretoria-Geral

Diretoria-Executiva de Gestão Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Secretaria Legislativa do Senado Federal

Secretaria Legislativa do Congresso Nacional Secretaria de Comissões

Secretaria de Comunicação Social Secretaria de Atas e Diários Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

Secretaria de Expediente

Secretaria de Engenharia de Comunicação

Data de atualização: março de 2026.

Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Secretaria de Administração de Contratações

Secretaria de Infraestrutura Secretaria de Tecnologia da Informação

(Prodasen)

Secretaria de Polícia do Senado Federal

Secretaria de Patrimônio

Secretaria de Gestão de Pessoas

Secretaria de Gestão de Informação e Documentação

Secretaria de Editoração e Publicações Secretaria Integrada de Saúde

Secretaria Agência Senado Secretaria Rádio Senado Secretaria TV Senado Secretaria de Relações Públicas

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GESTÃO ESTRATÉGICA - CICLO DE PLANEJAMENTO

ELEMENTOS ESTRATÉGICOS

Desde 2020, o Senado Federal adota a metodologia “Objetivos e Resultados-Chave” – em inglês, Objectives and Key Results (OKR) – para desdobramento e execução do seu Planejamento Estratégico. Essa metodologia simplifica a definição de objetivos e metas, possibilitando maior alinhamento e engajamento em torno de resultados mensuráveis.

Adaptada à realidade institucional do Senado, a metodologia OKR define os Temas Estratégicos como os grandes direcionadores que orientam as ações da Casa em cada ciclo bienal de planejamento.

Os Temas Estratégicos representam as prioridades da administração interna do Senado Federal, considerando as demandas e os desafios contemporâneos. Cada tema é desdobrado em Resultados-Chave (Key Results – KRs), que são metas específicas e mensuráveis, alinhadas aos valores institucionais e aos compromissos assumidos.

Vale destacar que os Valores da instituição estão detalhados em uma Carta de Compromissos.

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Inteligência Artificial (IA)

Foco na incorporação de IA e tecnologias emergentes para otimizar

processos e decissões.

Melhoria Continua dos Serviços e Processos

Aprimoramento dos serviços e processos internos para atender melhor os usuários.

Indicadores Corporativos

Promoção da cultura de análise de desempenho para a melhora contínua e suporte à tomada de

decisão.

Responsabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG)

Alinhamento das práticas institucionais com princípios de sustentabilidade, responsabilidade

social e governança.

Temas Estratégicos

Desenvolvimento de Competências e Capacidades

Investimento mo desenvolvimento contínua das habilidades e competências dos servidores.

Fortalecimento da Imagem Institucional

Promoções da visibilidade e confiança

na instituição, reforçando a reputação positiva do Senado.

Clima Organizacional e Infraestrutura do Ambiente de

Trabalho

Foco na promoção de um ambiente de trabalho saudável, inclusive e motivador, com infraestrutura adequada e políticos que favoreçam e bem-estar e a produtividade dos

Transparência e Controle Social

Excelência no Exercício das Funções Constitucionais

Compromisso com a excelência no desempenho das funções constitucionais do Senado Federal.

servidores.	Promoção da transparência e do controle social, ampleando o acesso à informação e

fortalecendo a participação cidadã.

Nota: Documento de aprovação: Ato da Comissão Diretora nº 5 de 2015

RESULTADOS-CHAVE 2025-2027

O atual ciclo de Resultados-Chave (KRs) foi planejado levando em conside-ração o aprendizado dos ciclos anteriores, principalmente do ciclo 2025-2027, e o diagnóstico realizado junto às secretarias do Senado Federal.

As propostas iniciais de KRs foram submetidas ao Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica (CGCGE), que, com base nos Elementos Estratégicos da Administração do Senado Federal, selecionou 31 Resultados-

-Chave (KRs) para serem alcançados entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2027.

Os Objetivos e Resultados-chave para o Ciclo de Planejamento 2025-2027: (Gestão Estratégica - Ciclo de Planejamento 2025-2027 — Transparência Portal) foram estabelecidos pelo Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estra-tégica, conforme Ata publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal nº 9648.

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RESULTADOS ALCANÇADOS

O acompanhamento da evolução dos Resultados-Chave e, consequentemen-te, dos Objetivos Estratégicos é realizado mensalmente, a partir de informa-ções prestadas pelos responsáveis de cada KR.

Com essas informações, o Escritório de Governança e Gestão Estratégica (EGOV) e a Diretoria-Executiva de Gestão avaliam o desempenho e os riscos que possam comprometer a execução do Plano Estratégico, para identificar necessidades de ajuste e correção.

A figura seguinte apresenta um retrato da execução, até dezembro de 2025, dos 31 KRs planejados para o Ciclo 2025-2027.

Melhoria Contínua dos Serviços e Processos Internos
Nº KR	Resultados-Chave	Meta	Resultado
2	Modernizar os sistemas de tradução simultânea, vídeo e áudio nos plenários das comissões, no Auditório Petrônio Portela e no Plenário do Senado Federal.	1	0
6	Automatizar os procedimentos de instrução de aditivos contratuais, reajuste e repactuação no sistema GESCON.	1	0
7	Automatizar os procedimentos de instrução de aditivos contratuais, reajuste e repactuação no sistema GESCON.	1	0
9	Migrar 100% dos credenciados do SIS para edital próprio.	100	24
10	Automatizar 12 processos de Gestão de Pessoas na Central de Serviços.	12	2
16	Digitalizar 100% do processo de gestão dos imóveis funcionais da SQS 309.	100	55
21	Implantar sistema de gestão de passagens aéreas.	1	0
27	Atualizar e/ou elaborar políticas, modelos, normas e documentos de procedimentos de gestão museológica, garantindo a implementação de inventário do acervo museal até 2027.	50	0
29	Implementar integralmente o sistema de secretariado educacional do ILB.	1	0
31	Atualizar e/ou elaborar políticas, modelos, normas e documentos de procedimentos de gestão museoló-gica, garantindo a implementação de inventário do acervo museal até 2027.	1	0

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Desenvolvimento de Competências e Capacidades
Nº KR	Resultados-Chave	Meta*	Resultado*
28	Alcançar aumento de 20% nas demandas dos Gabinetes relacionadas a ações de educação do INTER-LEGIS.	90	96

Fortalecimento da Imagem Institucional
Nº KR	Resultados-Chave	Meta	Resultado
23	Substituir 100% das transmissões da TV Senado ainda em SD para HD, nas cidades onde há parcerias locais.	100	50

Excelência no Exercício das Funções Constitucionais
Nº KR	Resultados-Chave	Meta	Resultado
5	Publicar norma regulamentando Frentes e Grupos Parlamentares.	1	1
26	Implementar ferramenta para automação do fluxo de apresentação e tratamento das emendas aos proje-tos de créditos orçamentários - Lexor Créditos.	1	0

Transparência e Controle Social
Nº KR	Resultados-Chave	Meta	Resultado
3	Atualizar o Normaslegbr com dados estruturados até o ano de 2012.	1	0
4	Reformular o leiaute do Portal de Atividade Legislativa com base na experiência do usuário.	1	0
22	Aumentar em 20% os downloads do aplicativo Senado Notícias nas lojas iOS e Android.	20	66

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Clima Organizacional e Infraestrutura do Ambiente de Trabalho
Nº KR	Resultados-Chave	Meta	Resultado
11	Realizar a adesão de 30% do público-alvo aos Exames Periódicos de Saúde.	30	10
13	Atender às demandas de reforma e manutenção de ambientes físicos de forma integrada e orientada ao cliente.	1	1
20	Automatizar o controle de 60% dos acessos ao CASF.	60	0

Responsabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG)
Nº KR	Resultados-Chave	Meta	Resultado
14	Implementar projeto de acessibilidade e de saídas de emergência do Auditório Petrônio Portela.	1	0
15	Implementar o projeto de reforma do Centro Cultural dos Poderes da União/CCPU.	1	0
17	Eliminar a aquisição de itens de almoxarifado considerados ambiental ou economicamente inadequados.	1	0
18	Implementar 100% do sistema de gestão ambiental na SEGRAF.	100	20

Indicadores Corporativos
Nº KR	Resultados-Chave	Meta	Resultado
1	Publicar 15 indicadores de desempenho legislativo no portal do Senado Federal.	15	0

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Inteligência Artificial
Nº KR	Resultados-Chave	Meta	Resultado
8	Implementar plataforma corporativa de serviços internos de consulta, via chat, com uso de IA, a bases de conhecimento institucionais.	1	0
12	Concluir 10 projetos do PDTI 2025-2027 utililizando serviços em nuvem.	10	0
19	Publicar em audiolivro 30% das obras editadas pela SEGRAF.	30	0
24	Criar relatório que identifique, classifique e resuma as propostas de emenda.	1	1
25	Implementar solução de IA para apoiar a elaboração e a análise de admissibilidade das emendas ao PLOA.	1	0
30	Elaborar 10 trilhas de auditoria, com uso de IA, capazes de realizar testes automatizados em riscos rele-vantes.	10	0

Informações mais detalhadas sobre a realização das metas de cada KR po-dem ser obtidas nos relatórios disponíveis no site do Senado e acessíveis por meio do seguinte link: Relatórios Mensais de Monitoramento dos KRs 2025-2027.

GOVERNANÇA CORPORATIVA

O Modelo de Governança Corporativa do Senado Federal compreende o conjunto de mecanismos por meio dos quais a Casa é dirigida, monitorada, controlada e orientada a atuar em consonância com os interesses da socie-dade brasileira. Busca assegurar, entre outros objetivos, o alinhamento das ações organizacionais à estratégia institucional, a eficiência na utilização dos recursos públicos, a gestão adequada dos riscos corporativos e a avaliação contínua do desempenho institucional.

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O sistema de governança do Senado Federal, em sentido amplo, decorre da própria Constituição, que estabelece que todo o poder emana do povo (so-ciedade) e é exercido, indiretamente, por meio de seus representantes eleitos. Além disso, a Constituição define a missão e as atribuições do Senado Fede-ral, bem como as competências da Mesa Diretora e do Presidente, e confere ao Plenário da Casa a competência privativa para, por meio de Resolução, promover alterações no Regimento Interno, assim como em sua organiza-ção, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, além da iniciativa de lei para fixar a respectiva remuneração.

Realizando este mandato constitucional, o Regimento Interno do Senado Federal institui e atribui à Comissão Diretora, composta pelos titulares da Mesa, o papel de órgão máximo de governança administrativa. Desta forma, nota-se que os princípios e pressupostos democráticos e representativos expressos na Carta se desdobram e permeiam, partindo da sociedade atra-vés de seus representantes, o sistema de governança corporativa do Sena-do Federal. Afinal, enquanto a Comissão Diretora exerce o papel de órgão máximo de governança administrativa da Casa, cabe ao Plenário eleger seus membros ou ainda, por iniciativa de qualquer Senador ou colegiado regi-mental, dispor sobre o seu funcionamento e atribuições.

Adicionalmente, o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprova-do pelo Plenário por meio de Resolução, estabelece as competências ad-ministrativas dos demais órgãos constituintes dos sistemas de governança e gestão corporativa, especialmente a Presidência e a Primeira-Secretaria. Estes atuam como Órgãos Executivos de Governança, cujas competências abrangem, no contexto corporativo, designação da gestão executiva e das instâncias de apoio à governança e gestão; avaliação de desempenho; su-pervisão dos atos e contratos administrativos; direcionamento, acompanha-mento e avaliação da execução orçamentária e da estratégia; e aprovação

e encaminhamento de planos e políticas corporativas para deliberação da Comissão Diretora.

O sistema de governança corporativa do Senado Federal vai além de sua origem e estrutura constitucional e representativa ao incorporar, através de um processo de modernização e de orientação para as partes interessadas difusas, boas práticas e referências em governança pública nos aspectos de transparência, prestação de contas e responsabilização. Neste sentido, destacam-se a Ouvidoria, o Conselho de Transparência e Controle Social e o Serviço de Informação ao Cidadão. Cabe observar que alguns órgãos do parlamento, como o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a Correge-doria Parlamentar, também integram o sistema de governança corporativa, exatamente por esta sua estrutura política e representativa.

A governança administrativa do Senado Federal está estruturada na Políti-ca de Governança Corporativa e Gestão Estratégica, prevista no Anexo VII do Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituída pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022. Na Política, a Governança Corporativa no Senado Federal é definida como a sistemática pela qual a gestão da Casa é dirigida, monitorada, controlada e incentivada a atuar no interesse da so-ciedade brasileira, baseada nos princípios constitucionais da administração pública e nos princípios da transparência, responsabilização, integridade, equidade e responsabilidade socioambiental, com vistas a garantir, entre outros, o alinhamento das ações organizacionais à estratégia institucional, à eficiência no uso de recursos, à gestão dos riscos corporativos e à avaliação de desempenho organizacional.

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Figura adaptada. Sistema de Governança em órgãos e entidades da administração pública. Referencial Básico de Governança (TCU, 2020).

POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS

As Políticas do Senado Federal objetivam aprimorar e fortalecer os meca-nismos de governança, orientando a atuação dos seus gestores e colabora-dores. Elas definem ações, atribuem responsabilidades, orientam condutas, contribuem para o direcionamento estratégico e estabelecem determina-

ções para as atividades corporativas. Adicionalmente, contribuem para au-mentar a transparência sobre as práticas adotadas internamente na Casa.

POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Estabelece princípios e diretrizes de governança, define mecanismos para seu exercício, regulamenta o Comitê de Governança Corporativa e Gestão

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Estratégica do Senado Federal e define as instâncias internas de apoio à governança.

Plano Estratégico 2025-2027

POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS ORGANIZACIONAIS

Compreende princípios, diretrizes, objetivos e requisitos, tendo como fina-lidade prover as orientações estratégicas para o sistema de gestão de riscos organizacionais e segurança corporativa, a partir de aspectos normativos, éticos, técnicos, econômicos e científicos.

POLÍTICA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO CORPORATIVO NO SENADO FEDERAL

Dispõe sobre o Sistema de Inovação e Empreendedorismo Corporativo no Senado Federal, com o objetivo de estimular a iniciativa e a participação de seus colaboradores no desenvolvimento de soluções inovadoras, de modo a valorizar propostas que contribuam com a prestação de um serviço públi-co de excelência.

POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Trata dos princípios, objetivos, instrumentos e competências, visando ao estabelecimento de práticas estruturantes para uma atuação socioambien-talmente correta.

Plano de Gestão de Logística Sustentável 2024-2025 Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

POLÍTICA DE DIVERSIDADE, EQUIDADE E INCLUSÃO DO SENADO FEDERAL

Versa sobre os princípios, as diretrizes, os objetivos, as ações necessárias à sua efetiva implementação, bem como regulamenta o Plano de Diversidade, Equidade e Inclusão, que está a cargo do Comitê Permanente pela Promo-ção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal.

Plano de Equidade de Gênero e Raça 2024/2025

POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE

Visando a garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobili-dade reduzida no âmbito do Senado Federal, a política estipula princípios e diretrizes, bem como estabelece que será mantido grupo de trabalho mul-tidisciplinar permanente, composto por representantes de áreas da admi-nistração, com participação de servidores com deficiência, para a criação e o monitoramento do plano de ação específico.

Plano de Acessibilidade 2024/2025

POLÍTICA INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privaci-dade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL

Visa às integração dos princípios e das regras regentes das ações de aper-feiçoamento profissional do corpo funcional da Casa, tendo como objetivo principal o aprimoramento de conhecimentos individuais em favor do cum-primento das missões institucionais.

Plano de Capacitação Anual dos Servidores do Senado Federal 2026

POLÍTICA DE CONTRATAÇÕES

Compreende princípios, diretrizes, competências e alçadas decisórias, bem como institui e regulamenta o Comitê de Contratações.

Plano de Contratações Anual - 2025

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POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Compreende objetivos, princípios, diretrizes, estruturas e competências, tendo por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança, de gestão e de uso da tecnologia da informação (TI) com as estratégias de negócio da Casa. Também, institui e regulamenta o Comitê de Gover-nança de TI.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2025-2027

POLÍTICA CORPORATIVA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Estabelece princípios, diretrizes estratégicas, responsabilidades, competên-cias e subsídios para a implantação do sistema de gestão de segurança da informação, a fim de viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a autenticidade e a confidencialidade das informações recebidas, produzidas, processadas, armazenadas e transmitidas pela Casa.

POLÍTICA CORPORATIVA DE GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO SENADO FEDERAL

Compreende princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades para orien-tar e subsidiar as tomadas de decisão e a estruturação de ações e proce-dimentos que dizem respeito ao gerenciamento assertivo e tempestivo de incidentes de segurança da informação, a fim de viabilizar e assegurar a dis-ponibilidade, a integridade, a autenticidade e a confidencialidade dos ativos de informação do Senado Federal.

DIRETRIZES PARA SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO SENADO FEDERAL

Assegura o desenvolvimento e o uso ético, seguro, eficiente e sustentável dessa tecnologia nas atividades administrativas e de suporte ao processo legislativo.

GESTÃO DE RISCOS

O processo de Gerenciamento de Riscos utilizado no Senado Federal é ba-seado no Processo Corporativo de Gestão de Riscos, customizado a partir da Norma ISO 31.000, e disponibilizado institucionalmente no Repositório Cor-porativo de Processos, permitindo que qualquer unidade do Senado Federal execute o processo no seu respectivo contexto, com o suporte metodoló-gico do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica (EGOV).

Esse processo vem sendo aplicado no âmbito da Governança de TI, espe-cialmente na elaboração e monitoramento dos Planos Diretores de TI (PDTI), desde 2016. Durante a execução do PDTI, há o monitoramento contínuo dos projetos, em que os riscos são identificados, avaliados e tratados, incluindo o escalonamento dos riscos mais críticos ao Comitê de Governança de TI (CGTI), quando necessário.

No âmbito da Gestão Estratégica do Senado Federal, baseada no método de Objetivos e Resultados-Chave (OKR), também ocorre a gestão de riscos, aqui tratados como impedimentos. Nesse caso, o monitoramento é realiza-do mensalmente, quando todos os riscos e impedimentos são analisados e devidamente tratados.

Além desses, outros riscos foram levantados pelos gestores no desenvolvi-mento do planejamento estratégico 2025-2027. Entre esses, destacam-se os riscos de insuficiência de pessoal, mitigado pelas nomeações realizadas em 2025, e obsolescências tecnológicas, que vêm sendo tratadas com a moder-nização de equipamentos e softwares.

GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Em outubro de 2016, o Senado Federal (SF) instituiu a Política de Governança de Tecnologia da Informação (PGTI), por meio do Ato da Comissão Diretora nº 8,

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de 2016. Essa Política definiu os papéis e as responsabilidades relativas à Go-vernança e à Gestão de TI no SF, con-forme apresentada na figura ao lado.

O Comitê de Governança de TI (CGTI) é responsável por definir as estratégias, as estruturas e as respon-sabilidades relativas à Tecnologia da Informação no âmbito do Senado Federal. A partir dessas definições, cabe à Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e aos demais provedores de serviços de TI, desta-cando-se a Secretaria de Comunica-ção Social (Secom) e o Instituto Le-

gislativo Brasileiro (ILB), atuarem na gestão de TI, provendo serviços nos termos acordados junto aos gestores de negócio das diversas áreas demandantes. Aos gestores de negócio, cabe fazer a gestão dos seus respectivos sistemas.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP) e o ILB têm a responsabilidade de prover as capacitações necessárias nas áreas de Governança e de Gestão de TI.

Ao Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica (EGOV), ór-gão subordinado à Diretoria-Geral do Senado Federal, compete a assessoria e o secretariado, ao CGTI.

O Comitê de Governança de TI tem forte atuação no processo de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Senado Federal (PDTI).

Dessa forma, com a publicação da Política de Governança de TI, que resultou na implantação do Sistema de Governança de TI, o índice de maturidade em

Governança de TI (iGovTI) do Senado Federal, definido e avaliado pelo Tribu-nal de Contas da União (TCU), saltou de 0,17 em 2016 para 0,81, em 2024.

Além do Comitê de Governança de TI, dois comitês destacam-se como impulsionadores de governança de TI no Senado: o Comitê Gestor do Site do Senado Federal (CGSSF) e o Comitê de Segurança da Informação (CSI).

O Comitê Gestor do Site do Senado Federal tem por objetivo promover e gerenciar ações que organizem apresentação, forma e estrutura de serviços e informações dos sítios do Senado Federal e do Congresso Nacional. Atua tanto na Internet quanto na Intranet e em mídias correlatadas e dispositivos móveis. Entre as competências do Comitê estão elaboração de política de uso do sítio do Senado Federal, aprovação de regras e orientações para a gestão do sítio, definição de critérios para determinar o grau de relevân-cia dos tipos de conteúdo publicados, estabelecimento de procedimentos para a inclusão, retirada e atualização de informações, elaboração de nor-mas para criação, uso e extinção de domínios e de contas institucionais de mídias sociais oficiais do Senado Federal.

O Comitê de Segurança da Informação, por sua vez, é responsável por planejar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Cor-porativa de Segurança da Informação do Senado (PCSI) e das normas comple-mentares e as ações de segurança da informação; analisar e formular ações de segurança da informação para o Senado Federal, considerando a conformidade com a legislação e as recomendações e boas práticas pertinentes; fomentar a cultura de segurança da informação no Senado Federal; além de planejar a capa-citação dos usuários em segurança da informação, dentre outras.

Como resultado direto da atuação do CSI, destacam-se deliberações sobre atualização de sistemas operacionais do parque tecnológico do Senado; pos-síveis ataques cibernéticos; adesão à rede de equipes formada por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, coordenada pelo Centro de

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Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR-Gov); melhorias de segurança nos Sistemas de Autenticação e Validação de Creden-ciais (SAVCs) e auditorias realizadas pelo TCU e respectivas recomendações.

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

O PDTI 2023-2025 concluiu 68 projetos, sendo 46 projetos voltados para o atendimento de demandas das áreas de negócio do Senado Federal e 22 projetos relacionados a ações mitigadoras de riscos corporativos. Esse nú-mero foi substancialmente maior que o apresentado no PDTI 2020-2022, no qual foram executados 39 projetos.

Em julho de 2025, foi aprovado o PDTI para o período 2025-2027, compos-to por 112 projetos. O plano foi resultado de uma análise detida das de-mandas por soluções de tecnologia da informação, buscando, identificar aquelas que tenham uma maior capacidade de agregar valor à iInstituição, implicando um uso eficiente dos recursos de TI.

O PDTI 2025-2027 possui a seguinte estrutura relacionado ao direcionamen-to de TI para o seu período de duração:

Diretrizes de TI;

Projetos estruturantes voltados à implementação de Diretrizes de TI e ao

Tratamento de riscos de TI avaliados;

Projetos voltados ao atendimento das áreas de negócio do SF;

Contratações relevantes de TI a serem realizadas no período;

Sistemas de capacitação em TI; e

Indicadores de TI.

A figura seguinte exibe a linha do tempo de elaboração do PDTI 2025-2027, apresentando os seus principais marcos.

Aprovação do Plano de Elaboração do PDTI 2025-2027

Definição e aprova-ção das Diretrizes Estratégicas de TI

Definição dos Indicadores de TI

Definição do Portfólio de Projetos e Negócios

Avaliação dos riscos pelos órgãos de TI

Definição do Portfólio de Projetos Estruturantes e de Conformidade

Definição dos Indica-dores, Contratações e Capacitações

Aprovação dos Portfólios definidos

Consolidação das informações de TI

Redação, aprova-ção e publicação do PDTI 2025-2027

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GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES

SUMÁRIO EXECUTIVO

O exercício de 2025 foi marcado pelo avanço institucional e pela consoli-dação de boas práticas em governança de contratações no âmbito do Se-nado Federal. A Diretoria Executiva de Governança Contratual e Licitatória – Direcon, vinculada à Diretoria-Geral do Senado Federal, obteve resultados expressivos em governança, eficiência e integridade, alcançando mais agi-lidade nos processos de controle e reforçando o compromisso da Admi-nistração com os princípios da legalidade, transparência e sustentabilidade.

As contratações públicas representam um dos principais instrumentos por meio dos quais o Estado pode induzir práticas sustentáveis no mercado for-necedor, influenciando diretamente a geração de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, a redução de desigualdades regionais e o consumo res-ponsável de recursos. Reconhecendo esse potencial, a DIRECON orientou sua atuação em 2025 de forma alinhada à Agenda 2030 para o Desenvolvi-mento Sustentável da ONU, incorporando critérios de sustentabilidade nos instrumentos de planejamento e nos requisitos de contratação.

Essa orientação se reflete na conexão entre as práticas adotadas e os se-guintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico: a exigência de regu-laridade trabalhista e previdenciária nos processos licitatórios e a fiscaliza-ção contratual ativa contribuem para assegurar condições dignas de traba-lho na cadeia de fornecimento do Senado Federal.

ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: a adoção de soluções tecno-lógicas integradas, como o SENiC e o Zeus, e o incentivo à participação de empresas inovadoras nos certames fortalecem a infraestrutura institucional e fomentam a modernização dos processos.

ODS 10 – Redução das desigualdades: a estruturação de contratações que favorecem microempresas, empresas de pequeno porte e fornecedores re-gionais amplia o acesso ao mercado público, contribuindo para reduzir assi-metrias econômicas.

ODS 12 – Consumo e produção responsáveis: a incorporação de critérios am-bientais nos editais e a atenção ao ciclo de vida dos produtos e serviços con-tratados promovem padrões de compra mais sustentáveis na Administração.

ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: o fortalecimento da gover-nança contratual, a padronização de fluxos e a transparência nos processos licitatórios contribuem para a construção de uma instituição mais íntegra, responsável e confiável perante a sociedade.

GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

A gestão das contratações conduzida pela Direcon reforçou três eixos fun-damentais:

– Planejamento e Transparência: foco na previsibilidade e integração entre o Plano Anual de Contratações (PAC), o Sistema Integrado de Contratações (SENiC) e o Sistema de Gestão Orçamentária (Zeus);

– Controle e Rastreabilidade: fortalecimento da governança por meio da pa-dronização de fluxos, checklists e relatórios de acompanhamento;

– Integração e Eficiência com foco em atuação proativa: intensificação da atuação conjunta entre órgãos técnicos, unidades técnicas, gestores e seto-res de fiscalização, com reuniões estratégicas realizadas de forma proativa para antecipar e solucionar desafios complexos.

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1.3.5 AVALIAÇÃO DA MATURIDADE EM GOVERNANÇA

O Senado Federal melhorou seu desempenho no Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo), feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao alcançar o percentual de 74,80%, aparecendo na 92ª posição entre as orga-nizações avaliadas.

Pela primeira vez, o TCU reuniu indicadores de governança associados com as práticas sustentáveis socioambientais.

O índice é muito amplo e avalia praticamente todas as disciplinas de gestão dentro da Casa (gestão de pessoas, TI, segurança da informação, contrata-ções, orçamento, impacto ambiental e social).

Nessa versão de 2024, o Senado se destacou nos novos critérios socioam-bientais, obtendo um resultado de 95,50% no Índice Integrado de Sustenta-bilidade Ambiental e Social (iES).

Para medir a governança e gestão na área ambiental, averiguou-se, por exemplo, se o desempenho da gestão de sustentabilidade ambiental é mo-nitorado, se relatórios de monitoramento estão disponíveis para a liderança

da organização e se, no caso de não alcançar as metas, a organização regis-tra os motivos e propõe medidas de tratamento. No índice ambiental, o Senado obteve o percentual de 92,40%.

Já no de sustentabilidade social — que monitora, por exemplo, a definição de um modelo de gestão com o estabelecimento de responsabilidades, ob-jetivos, indicadores e metas — a Casa alcançou o maior de todos os per-centuais: 98%.

Especificamente, no Índice Integrado de Governança e Gestão Pública (IGG)

— que sintetiza as práticas de governança organizacional e gestão públicas, excetuando-se as de sustentabilidade — o Senado passou do percentual de 49,30%, em 2021, para 71,10% em 2024, o que representa uma evolução de mais de 44%.

Não houve levantamento dessas informações pelo TCU em 2025; portanto permanecem válidos os dados referentes a 2024.

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– ATIVIDADE PARLAMENTAR

O ano de 2025 correspondeu ao terceiro ano da 57ª Legislatura e, em obser-vância às disposições regimentais, caracterizou-se pela realização da eleição da nova Mesa Diretora do Senado Federal, órgão responsável pela condução administrativa e institucional da Casa até o término da legislatura em curso. O importante pleito culminou na escolha do Senador Davi Alcolumbre para a Presidência do Senado Federal.

No mesmo período, encerrou-se o mandato de Gustavo Afonso Sabóia Vieira à frente da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal (SGM). A confiança e o reconhecimento conferidos à sua atuação ficaram evidencia-dos na indicação, por parte das Senadoras e dos Senadores, para o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a cidadão indicado pelo Senado Federal, conforme previsto no art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal.

Para sucedê-lo na liderança da SGM, o novo Presidente, Senador Davi Alco-lumbre, nomeou, em fevereiro de 2025, o consultor legislativo e então Con-sultor-Geral do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar. O presen-te relatório consolida os resultados do primeiro ano de sua gestão à frente da SGM, compreendendo o período de fevereiro a dezembro de 2025.

Outro destaque do ano, no contexto da presidência brasileira rotativa do Brics, foi a realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics, promovido pelo Senado Federal em cooperação com a Câmara dos Deputados. O encon-tro reuniu, no Congresso Nacional, 19 delegações parlamentares de países membros e parceiros do bloco, sendo duas delas chefiadas pelos respecti-vos Presidentes - nomeadamente Índia e Irã. O planejamento do evento, iniciado no ano anterior, valeu-se da experiência acumulada em 2024 com a realização da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) e resultou no fortalecimento da diplomacia parlamentar brasileira junto às lideranças das nações participantes do bloco.

A Secretaria-Geral da Mesa teve participação relevante na organização e execução do Fórum, tanto por intermédio da Secretaria Legislativa do Con-gresso Nacional (SLCN), responsável pela organização das sessões plenárias, quanto pela disponibilização de espaços físicos e de numerosos servidores e colaboradores para apoio às atividades. A exemplo do ocorrido no P20, em 2024, os recursos humanos do Senado atuaram em múltiplas frentes, incluindo o credenciamento de autoridades, o exercício da função de Ofi-ciais de Ligação — encarregados da recepção e do acompanhamento das delegações estrangeiras — e a elaboração do relatório final do evento. Rea-lizado entre 3 e 5 de junho de 2025, o Fórum Parlamentar do Brics reafirmou, um ano após o P20, a capacidade da SGM e de seu corpo técnico de contri-buir para a realização de eventos internacionais de grande porte.

Também merecem registro, ao longo de 2025, a celebração dos 40 anos da redemocratização do Brasil, que contou com a presença do ex-Presi-dente da República José Sarney em sessão especial do Senado Federal; a realização do Seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, com exposições do cientista político Steven Levitsky, da historiadora Heloísa Starling e do Senador Randolfe Rodrigues; e a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém do Pará. Os preparativos para essa conferência foram acompanhados ao longo do ano pela Subcomissão Temporária cria-da para esse fim, vinculada à Comissão de Meio Ambiente do Senado, e 16 Senadores participaram presencialmente do evento no mês de novembro.

Por fim, o exercício de 2025 foi marcado pela implementação de relevantes projetos de inovação tecnológica, desenvolvidos em parceria com o Pro-dasen, que contribuíram para o aumento da eficiência dos processos de trabalho da SGM. As aplicações de inteligência artificial passaram a integrar o portal e-Cidadania, ampliando a qualidade da interação com a sociedade; a nova versão do LexComp, voltada à comparação de textos legislativos; e

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o Quadro Inteligente de Emendas, destinado à automação e sistematização da classificação das emendas parlamentares. O aplicativo Senado Digital e

o sistema LexEdit foram objeto de aprimoramentos funcionais, proporcio-nando uma experiência mais qualificada aos usuários, sejam cidadãos ou parlamentares. Destaca-se,ainda, o desenvolvimento da aplicação SENDR,

MODELO DE NEGÓCIO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA

Com o objetivo de organizar e apresentar de forma clara a atividade legis-lativa realizada pela SGM, iniciamos com a exposição da cadeia de valor

concebida como solução para a transmissão e o envio de documentos no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito. Na sequência, são apre-sentados os planos, atividades, resultados, projetos e iniciativas desenvolvi-dos pela SGM ao longo do ano de 2025.

desenvolvida pela Secretaria, cuja função principal é a elaboração de nor-mas jurídicas. As funções fiscalizatória e de controle não estão diretamente detalhadas nesse contexto.

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O diagrama acima ilustra o encadeamento dos macroprocessos mapeados pe-los diversos setores da SGM que, de forma integrada, conduzem a atividade le-gislativa e culminam na produção de normas jurídicas como atividade finalística. Cada etapa desempenha um papel fundamental para assegurar a efetividade do processo legislativo, sendo a sociedade o principal destinatário do valor gerado.

Os macroprocessos foram classificados conforme sua natureza: finalísticos, de apoio e estratégicos.

Macroprocessos Finalísticos: são aqueles diretamente ligados à atuação dos parlamentares, que, no exercício de suas competências constitucionais e regimentais, percorrem as diversas fases do processo legislativo. Esse ciclo é essencial para a criação de normas que atendam às demandas da sociedade, garantindo a efetividade das leis. A cadeia de valor da SGM reflete esse pro-cesso, que compreende as fases de iniciativa, instrução, deliberação, sanção ou veto, promulgação e publicação. A sequência dessas etapas, embora não rígida, facilita a compreensão e a transparência na construção das normas jurídicas. Ressalta-se que algumas dessas fases podem ocorrer simultanea-mente ou ser suprimidas, conforme o contexto e a urgência das matérias. A representação gráfica sugere uma sequência temporal “natural”, auxiliando na compreensão das inter-relações entre as etapas.

Macroprocessos de Apoio: são fundamentais para garantir a estrutura neces-sária ao bom andamento das atividades legislativas. Envolvem ações como a preparação e o acompanhamento de encontros legislativos e a produção do Diário. Esses processos são essenciais para assegurar uma estrutura funcional que facilite o diálogo e a deliberação entre parlamentares e sociedade.

Macroprocessos Estratégicos: incluem atividades como a gestão da memória e a comunicação com a sociedade. Essas ações são essenciais para garantir que o trabalho legislativo seja documentado, transparente e acessível, contribuindo para a construção de um vínculo de confiança entre o Poder Legislativo e a

população. A gestão da memória assegura o registro adequado dos processos e decisões legislativas, oferecendo informações valiosas para o futuro, enquanto a comunicação eficaz reforça a transparência e o engajamento com a sociedade.

Essa estrutura integrada busca não apenas a elaboração de normas jurídicas, mas também a garantia de transparência, eficiência e qualidade nas ativida-des legislativas, sempre com foco no atendimento aos interesses da socie-dade. O alinhamento entre os macroprocessos é fundamental para o desen-volvimento de uma legislação justa, eficaz e adaptável às demandas sociais.

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Com o objetivo de apresentar de forma clara e organizada o trabalho de deliberação realizado pelos parlamentares, com o suporte das atividades da SGM, disponibilizamos a relação de todas as sessões realizadas no Plenário do Senado Federal ao longo de 2025, classificadas conforme a natureza e os objetivos de cada reunião:

Sessões Deliberativas: destinadas à discussão e votação de proposições incluí-das na Ordem do Dia. Essas sessões podem ser:

Sessões Ordinárias: realizadas em dias e horários previamente estabelecidos.

Sessões Extraordinárias: realizadas em dias ou horários diferentes dos habi-tuais, com foco exclusivo na deliberação de matérias específicas.

Sessões Não Deliberativas: sessões plenárias caracterizadas pela ausência de pauta ou Ordem do Dia para discussão e votação de proposições.

Sessões Especiais: direcionadas a comemorações, homenagens ou recepções de altas autoridades, com o propósito de promover a integração institucional e reconhecer contribuições relevantes à sociedade.

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O ano foi marcado por uma intensa atividade legislativa no Senado Federal, evidenciando o comprometimento dos parlamentares com o desenvolvi-mento econômico e social do país. A atuação do Senado, com o essencial apoio da SGM, resultou em avanços significativos em áreas estratégicas, como a regulamentação da reforma tributária, a isenção de imposto de renda e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Destaca-se a alta produtividade da Casa ao longo do ano, impulsionada pela dedicação dos parlamentares e pelo suporte técnico e operacio-nal dos servidores da SGM. Esse esforço conjunto foi fundamental para a tramitação e aprovação de propostas relevantes, mesmo diante de prazos reduzidos. Esse desempenho reforça o compromisso do Senado com o diálogo democrático e respeitoso entre todas as correntes polí-ticas, consolidando a instituição como um pilar essencial da democracia brasileira.

Como resultado das sessões realizadas no plenário, o Senado deliberou sobre um total de 1.211 matérias legislativas. Dentre elas, destacam-se 727 requerimentos, acompanhados por 9 Propostas de Emenda à Constituição (PECs), 18 Projetos de Lei Complementar (PLPs), 171 Projetos de Lei (PLs), 54 Medidas Provisórias (MPVs), 67 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), 46 Projetos de Resolução (PRSs), 91 Mensagens e 18 Ofícios “S”.

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COMISSÕES DO SENADO FEDERAL

O ano legislativo de 2025 consolidou-se como um período de grande pro-dutividade e intenso ritmo de trabalho para as comissões permanentes e temporárias do Senado Federal, que realizaram 680 reuniões no total, com 304 audiências públicas interativas (319 se incluirmos oitivas) para o debate de temas importantes para a sociedade.

No tocante às deliberações, as comissões proferiram 926 pareceres legis-lativos no último ano, aprovando centenas de matérias fundamentais para o desenvolvimento do país. Ao longo de 2025, as comissões deliberaram um total de 424 matérias em decisão terminativa. Dentre elas, 177 Pro-jetos de Lei, 251 Projetos de Decreto Legislativo, 1 Projeto de Resolução do Senado Federal e 1 Proposta de Emenda à Constituição (rejeitada por

unanimidade pela CCJ). Essas matérias refletem a produção legislativa que foi decidida diretamente sem atuação do Plenário da Casa.

Como destaque, pode-se citar o avanço de pautas estruturantes na CAE, com a aprovação do PL 1087/2025, que garantiu a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e do PL 5473/2025, que propõe o aumento da tributação para as fintechs e o mercado de apostas online, as chamadas bets.

Paralelamente, as comissões mistas de Medidas Provisórias do Congresso Nacional também demonstraram empenho e agilidade na realização de reu-niões e no recebimento e tratamento de aproximadamente 5 mil emendas. Estas foram apresentadas a 30 Medidas Provisórias que tramitaram em 2025, algumas delas com grande impacto e interesse social, como a MP 1300/2025, que garantiu a ampliação da Tarifa Social de Energia, e a MP 1308/2025, que criou a Licença Ambiental Especial (LAE).

Em 2025, o papel fiscalizador da Casa também ganhou evidência com a ins-talação de quatro comissões parlamentares de inquérito, com destaque para a CPI do Crime Organizado e a CPMI do INSS. Enquanto a primeira foi

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instalada para apurar a infiltração de facções em setores lícitos da economia e nas instituições públicas, ouvindo especialistas em segurança pública e governadores, a segunda busca investigar descontos associativos indevidos nos benefícios de aposentados, identificando mais de 100 empresas suspei-tas e movimentações financeiras incompatíveis. Juntas, as comissões mistas do Congresso Nacional realizaram 108 reuniões, sendo 50 audiências públi-cas, e proferiram 38 pareceres.

Por fim, o esforço conjunto entre os colegiados permanentes, temporários e especiais ficou evidente com a instalação de comissões que debateram temas específicos e atuais, como a modernização do Código Civil e a dis-cussão sobre as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA) a produtos brasileiros, refletindo o compromisso institucional do Senado em responder de forma célere e técnica aos complexos desafios socioeconô-micos apresentados ao longo do ano.

CONGRESSO NACIONAL

O ano de 2025 foi bastante produtivo para a Secretaria Legislativa do Con-gresso Nacional (SLCN), em razão tanto da acentuada atividade política do Congresso Nacional no período quanto da dedicação da unidade em imple-mentar evoluções tecnológicas.

Um dos principais avanços se deu na modernização dos procedimentos re-lativos ao destaque de veto, o que permitiu reduzir o tempo necessário para deliberação dessas matérias durante a sessão conjunta, além de reduzir a possibilidade de erro humano na manipulação dos requerimentos. O pro-jeto demandou medidas evolutivas no Legis, no Siscon (sistema da cédula eletrônica de vetos) e no LexEdit, o qual passou a ser ferramenta obrigatória na elaboração dos requerimentos de destaque.

Vale ressaltar a atuação da unidade nos projetos de evolução do Portal do Congresso Nacional, conduzidos no âmbito do Grupo de Trabalho de Inte-gração da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em especial, salien-ta-se o projeto Portal do Orçamento, cujo objetivo é disponibilizar à socie-dade um ambiente virtual que consolide, de maneira clara e transparente, as informações pertinentes ao processo legislativo orçamentário, à execução das leis orçamentárias e à fiscalização do orçamento. Os primeiros módulos do Portal já foram entregues em 2025, com destaque para a página da Lei Orçamentária Anual.

A SLCN também exerceu papel fundamental na organização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, coordenando a execução das sessões presididas por Senadores, elaborando roteiros e falas, e organizando a logística do evento. Para a equipe, a realização do evento foi uma oportunidade de consoli-dar a expertise que havia sido adquirida com sua atuação nos trabalhos do P20, que ocorreram em 2024. A condução fluida e bem-sucedida do Fórum, portanto, reafirmou a capacidade da Secretaria na organização de eventos internacionais.

No decorrer da sessão legislativa de 2025, foram convocadas 7 sessões deliberativas e 23 sessões solenes, das quais 3 tiveram por finalidade a promulgação de emendas constitucionais. Com relação às matérias anali-sadas, a SLCN recebeu e instruiu 46 medidas provisórias, 32 projetos de lei do Congresso Nacional, 35 vetos e 3 projetos de resolução do Congresso Nacional.

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PRODUTIVIDADE LEGISLATIVA E NOVAS NORMAS EM VIGOR

Com base nos indicadores de produtividade legislativa, observa-se que o Senado Federal aprovou um total de 448 proposições, incluindo PECs, pro-jetos de lei, medidas provisórias e outras matérias legislativas. As Comis-sões demonstraram eficácia e celeridade na missão institucional, uma vez que conseguiram aprovar de forma terminativa 55,7% dos projetos de lei. Em termos de conteúdo dessas proposituras, a Política Social se destacou como o tema mais frequente, presente em 52,8% das matérias, enquanto as proposições Honoríficas (26,7%) e de Economia e Desenvolvimento (15,9%) também apareceram com relevância na classificação temática.

* A soma dos percentuais é maior que 100% porque um projeto de lei pode ser classificado em mais de um tema.

No que diz respeito à relação entre os poderes e à participação social, 80% das proposições enviadas à sanção foram aprovadas sem vetos. No âmbito da transparência, as audiências públicas ocorreram em 43,8% das reuniões de comissão, demonstrando um espaço significativo para o debate. Além disso,

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a participação popular direta por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) resultou na transformação de sugestões legislativas em 9 projetos de lei e 2 propostas de emenda à Constituição, reforçando os canais de representatividade.

Já com relação às novas normas que entraram em vigor em 2025, a Asses-soria de Qualidade e de Gestão da Informação Legislativa (ASQUALI) da SGM registrou um total de 1206 novas normas jurídicas nos sistemas do Senado Federal, tornando-as acessíveis ao público no portal de Atividade Legislativa (Legis), bem como no portal Normas.leg.br. Destacam-se nesse total 3 novas Emendas Constitucionais, 13 Lei Complementares, 239 Leis, 310 Decretos Legislativos, 3 Resoluções do Congresso Nacional e 45 Reso-luções do Senado Federal, além de 46 Medidas Provisórias (MPV) e 82 Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional referentes à prorrogação ou ao encerramento de prazo das MPVs. Além dessas normas que contaram com a participação direta de Senadores e Senadoras em sua elaboração, a ASQUALI tornou disponível ao público também 463 Decretos Executivos e 2 Atos Internacionais, cadastrando-se também a relação desses normativos com leis e decretos legislativos em vigor no país.

Nesse contexto, a SGM do Senado funcionou como suporte técnico es-sencial, sendo responsável por gerenciar todo o fluxo do processo legisla-tivo, desde o protocolo até o envio para sanção presidencial, contribuindo ainda para dar publicidade às normas em vigor. Por meio de suas unidades especializadas, ela viabilizou a organização de sessões, reuniões, audiências públicas e outros eventos legislativos, garantindo que eles ocorressem com segurança jurídica e rigor regimental, de forma a atender ao interesse pú-blico.

PRONUNCIAMENTOS

O Senado registra o uso da palavra durante os encontros legislativos, que incluem as sessões plenárias, em tempo real, e as reuniões de comissões, inclusive as parlamentares de inquérito e as mistas do Congresso Nacional. Registra também o uso da palavra nos demais eventos de interesse legislati-vo sediados na Casa, como sessões especiais, sessões de debates temáticos e reuniões de conselhos, frentes e grupos parlamentares.

Foram registradas, no ano de 2025, cerca de 566 horas de sessões plenárias, em tempo real, publicadas no sítio do Senado Federal no mesmo dia. Em comissões, foram atendidas no ano 1.433 horas de reuniões on-line e outros eventos, consolidando 1.999 horas, integralmente disponibilizadas como notas taquigráficas revisadas e publicadas na Internet e no Diário do Sena-do Federal.

Todas as notas taquigráficas compõem o Diário do Senado Federal e a ata das reuniões das comissões. Ficam disponíveis no portal do Senado na área de Atividade Legislativa e no site Senado Multimídia, que disponibiliza o registro dos trabalhos legislativos em áudio e vídeo.

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Após a publicação integral do texto dos discursos proferidos nas sessões ple-nárias, o processo de tratamento da informação é realizado com a execução de três etapas principais. Primeiramente, é elaborado um resumo dos pronun-ciamentos, sintetizando as principais ideias e pontos abordados. Em seguida, é realizada a indexação, com a atribuição de palavras-chave que facilitam a busca e a recuperação das informações. Por fim, a publicação do discurso de Plenário é feita na página de pronunciamentos dos Senadores, tornando o conteúdo estruturado acessível ao público no portal do Senado.

PESQUISAS LEGISLATIVAS

Do total de 3.896 pronunciamentos, 1.200 foram discursos, 1.163 pronuncia-mentos “pela ordem”, 409 discussões, 402 orientações à bancada, 297 apar-tes, 219 como Relator, 148 pela Liderança, 29 comunicações inadiável, 20 encaminhamentos, 6 questões de ordem e 3 explicações pessoais.

Uma importante interface da SGM com o público externo é o atendimento às demandas de cidadãos, jornalistas e pesquisadores referentes à atividade legislativa, que são respondidas pela ASQUALI, órgão da SGM. Além do pú-blico externo, a assessoria atende também a demandas internas das áreas administrativas e legislativas do Senado, bem como dos próprios Gabinetes de Senadores e de Lideranças.

Em 2025, foram atendidas 881 demandas, a maior parte delas recebidas pe-los dois canais de atendimento ao cidadão do Senado Federal: o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria. As 69 demandas de jornalistas vieram de veículos de comunicação variados tanto da imprensa escrita como da imprensa audiovisual, seja de veículos de alcance nacional, seja de veículos locais e regionais.

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1985. A sessão foi marcada também pelo lançamento da segunda edição do livro Explode um Novo Brasil do jornalista Ricardo Kotscho.

Além da sessão especial, o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros organizou o encontro “40 anos da redemocratização brasileira: caminhos percorridos”, com transmissão online ao vivo, interação com o público e participação do historiador João Carlos Lara.

https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/releases/senado-ce-lebra-os-40-anos-da-redemocratizacao

Outra importante fonte de informação dos trabalhos legislativos do Sena-do Federal e do Congresso Nacional ao público externo são os Relatórios Mensais e o Relatório Anual da Presidência, elaborados pela ASQUALI. Es-ses relatórios garantem maior transparência e facilitam o acompanhamen-to das atividades parlamentares por parte da sociedade e dos próprios parlamentares. Eles são disponibilizados no Portal de Atividade Legislativa, por meio da página de Informações Legislativas.

PROJETOS E INICIATIVAS

CELEBRAÇÃO DOS 40 ANOS DA REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL

A SGM coordenou a organização da Sessão Especial de 18 de março de 2025 que celebrou os 40 anos da Redemocratização do Brasil. O evento contou com a participação de representantes dos Três Poderes, ex-parlamentares e do ex-Presidente da República José Sarney, empossado em 15 de março de

PREMIAÇÃO DO PORTAL NORMAS.LEG.BR

O Senado Federal foi premiado com o Prêmio Infosfera 2025 pelo desenvol-vimento do portal Normas.leg.br, reconhecimento que destaca a qualidade da gestão informacional e a transparência pública no Congresso Nacional. Um pilar fundamental para este sucesso foi a parceria entre o Prodasen, órgão de TI do Senado, e a ASQUALI, unidade da SGM. Aquela ficou res-ponsável pelo desenvolvimento do portal e seu suporte técnico, enquanto esta tem se dedicado à organização, tratamento documental e alimentação das informações jurídico-legislativas que compõem o portal. Em conjunto, essas equipes vêm desempenhando um papel crucial na modernização do acesso ao cidadão, transformando a gestão interna de normas federais em uma interface dinâmica e de alta confiabilidade.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/13/senado-ganha-pre-mio-pela-criacao-do-portal-normas-leg.br

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PORTAL E-CIDADANIA

O programa e-Cidadania ampliou sua interatividade com o uso de inteli-gência artificial, que permitiu identificar e marcar nos vídeos de eventos

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do Senado, realizados entre 2013 e 2024, perguntas feitas pelos cidadãos que foram respondidas de forma indireta. A equipe responsável pelo portal conduziu um mutirão que analisou mais de 1,8 mil eventos e 23 mil partici-pações, resultando na identificação de mais de 2,7 mil perguntas respon-didas. O processo envolveu a criação de prompts para que a IA compare perguntas e transcrições, que em seguida passem por revisão humana antes da publicação. O objetivo é oferecer ao cidadão um retorno mais claro so-bre sua participação, incentivando o engajamento no processo legislativo e fortalecendo a interação entre sociedade e Senado.

Desde sua criação, o programa e-Cidadania tem ampliado a participação cidadã no processo legislativo por meio de ferramentas como eventos inte-rativos, consultas públicas e ideias legislativas — estas últimas já somando mais de 141 mil ideias e mais de 12 milhões de apoios, resultando em de-zenas de projetos de lei transformados ou em análise. Iniciativas como as consultas públicas seguem mobilizando milhões de votos de cidadãos em proposições em tramitação, enquanto a Oficina Legislativa aproxima estu-dantes do processo democrático. Em cinco anos de trajetória, a Oficina já mobilizou 1,9 mil professores cadastrados e resultou na criação de mais de 3,5 mil ideias legislativas, demonstrando um impacto crescente na formação cívica de estudantes em todo o país.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados

INTEGRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO NOVO PORTAL DO ORÇAMENTO

O lançamento do novo Portal do Orçamento representa um esforço con-junto coordenado pelo Grupo de Trabalho de Integração, composto por representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sob a li-derança da SGM, o projeto mobilizou diversas áreas técnicas para unificar informações em uma plataforma moderna, acessível e interoperável. Essa iniciativa reforça o compromisso do Congresso Nacional com a transpa-

rência pública ao consolidar dados orçamentários em um ambiente digital único, utilizando linguagem clara para aproximar a sociedade da execução orçamentária e do processo legislativo.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/28/congresso-tem-no-vo-portal-do-orcamento

MELHORIAS NO APLICATIVO SENADO DIGITAL

O aplicativo Senado Digital recebeu uma série de atualizações que apri-moraram a experiência tanto do público geral quanto das funcionalidades exclusivas para os parlamentares. Entre as melhorias estão o acompanha-mento de matérias legislativas em tempo real, com notificações imediatas de cada etapa, acesso a todos os documentos relacionados, novos filtros de agrupamento e indicação do status das matérias na pauta das sessões. A navegação também foi aperfeiçoada com reorganização de botões, ajustes visuais e novas opções de configuração das notificações. Além disso, fun-ções como pesquisa avançada e a ferramenta “Entenda a proposta”, que usa IA para explicar proposições de forma simplificada, ampliam a compreensão do processo legislativo. O aplicativo agora também transmite ao vivo as sessões do Plenário e permite compartilhamento de notícias.

Entre as novidades voltadas aos parlamentares, destaca-se a assinatura in-tegrada entre Senado e Câmara, permitindo que Senadores e Deputados se convidem mutuamente para assinar documentos de forma eletrônica, eliminando a necessidade de versões em papel para documentos conjuntos, como os de criação de CPMIs. A área exclusiva do aplicativo segue permi-tindo ações como assinatura de documentos, registro de presença, vota-ções e acesso a reuniões remotas, e agora inclui também a possibilidade de baixar PDFs diretamente na gestão de assinaturas. As melhorias resultam de análises técnicas, demandas da SGM, contribuições de senadores, ser-vidores e feedback dos usuários nas lojas digitais, consolidando o Senado

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Digital como uma ferramenta cada vez mais completa para parlamentares e cidadãos.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/04/14/aplicativo-do-senado-

-digital-permite-assinatura-integrada-entre-as-casas

CRIAÇÃO DO QUADRO INTELIGENTE DE EMENDAS

A análise das mais de 2,2 mil emendas da Reforma Tributária em 2024 levou ao desenvolvimento de uma solução baseada em inteligência artificial que evoluiu para o Quadro Inteligente de Emendas, ferramenta agora perma-nente e utilizada pela Consultoria legislativa (Conleg) e pela SGM. O siste-ma coleta automaticamente as emendas no Legis, interpreta seu conteúdo com modelos de IA para identificar dispositivos alterados, gerar sínteses e organizar semanticamente os textos por similaridade, facilitando a compa-ração e a identificação de temas comuns ou conflitos. O resultado é uma planilha completa e editável, permitindo personalização e acelerando o atendimento aos gabinetes. O acesso à ferramenta é restrito à rede interna do Senado ou via VPN.

NOVA FERRAMENTA PARA AS CPIS – SENDR

O Senado passou a contar com o SENDR, um novo sistema desenvolvido pelo Prodasen em parceria com a Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (Coceti, órgão da SGM) para cen-tralizar e tornar mais seguro o envio de documentos solicitados por CPIs e CPMIs, fortalecendo a cadeia de custódia e reduzindo riscos do modelo atual, que envolve canais diversos como e-mail, mídias físicas e links exter-nos. Embora seu uso não seja obrigatório, o SENDR tende a concentrar a maior parte dos envios digitais, oferecendo rastreabilidade, recibos automá-ticos, criptografia e entrega direta de arquivos sigilosos às áreas restritas das comissões. Já utilizados na CPI dos Jogos e Apostas Esportivas, mas ainda em testes, o sistema permite envio de múltiplos formatos de arquivo e facilita o

trabalho dos servidores, que passam a receber, triar e guardar documentos de forma mais prática e segura, enquanto a Coceti conduz a operação das CPIs com suporte tecnológico do Prodasen.

ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA LEXEDIT

O LexEdit, editor legislativo, recebeu também uma atualização que permi-te aos parlamentares elaborar e submeter requerimentos de destaque de veto diretamente pelo sistema, tornando o processo mais rápido, seguro e integrado ao Siscon, que registra automaticamente os dados dos reque-rimentos. A nova funcionalidade, criada a pedido da SLCN para agilizar a tramitação e reduzir o tempo das sessões conjuntas, conta com interface intuitiva, padronização dos documentos e possibilidade de uso em disposi-tivos móveis. Após selecionar o veto ou dispositivo a ser destacado, o par-lamentar pode salvar o documento e assiná-lo digitalmente. O sistema terá suporte contínuo da SLCN, especialmente nas primeiras sessões de uso, e novas melhorias estão previstas, incluindo ferramentas para edição de rela-tórios e pareceres.

NOVA VERSÃO DO SISTEMA LEXCOMP

O LexComp 2.0 é a nova versão da ferramenta de comparação de textos legislativos criada pelo Prodasen, que integra inteligência artificial para auto-matizar a identificação de trechos idênticos, similaridades sintáticas e rela-ções semânticas entre dispositivos, apresentando tudo em quadros compa-rativos editáveis e exportáveis. A ferramenta mantém o usuário no controle, permitindo ajustes finos nas correlações e no nível de similaridade, e foi tes-tada pela SGM com ótimos resultados, especialmente em textos extensos como os da Reforma Tributária. O Núcleo de Redação Legislativa (NRELE, órgão da SGM) teve papel central ao validar a ferramenta na prática, desta-cando ganhos significativos de produtividade e precisão, já que o LexComp automatiza as correlações mais óbvias e permite que os redatores concen-

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trem esforços na revisão e no refinamento das análises — um avanço rele-vante diante do trabalho intenso de elaboração de quadros comparativos realizados por esse núcleo.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA SLCN: ASSISTENTE VIRTUAL SELENA

A SLCN implementou a assistente virtual Selena, uma solução de inteligên-cia artificial projetada para atuar como um sistema integrado de apoio à gestão legislativa. A ferramenta é acessível via linguagem natural por pla-taformas como WhatsApp e Teams, permitindo a execução de consultas legislativas nos Dados Abertos do Senado e da Câmara, além do acesso a documentos internos e monitoramento da agenda parlamentar. O uso da Selena visa aumentar a precisão das informações e agilizar o suporte aos parlamentares, proporcionando benefícios diretos como a redução de erros e o acompanhamento automatizado de prazos em tempo real.

APRIMORAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO: TEXTOS PARA DISCUSSÃO

A Assessoria Técnico-Legislativa da SGM (ATLSGM) participou da publica-ção do artigo “Processo legislativo em debate: tendências e possibilidades de aperfeiçoamento”, no número 347 dos Textos para Discussão, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa (Conleg). Essa iniciativa, que visa a propor melhorias no rito institucional, mapeou 27 proposições legislativas divididas em eixos como transparência, participação social e di-reitos de minoria, visando elevar a qualidade das deliberações da Casa. O relatório oferece subsídios para que o processo legislativo se torne mais democrático, eficiente e alinhado às necessidades da sociedade, servindo de base para futuras decisões da Presidência e das Mesas.

NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS GRUPOS E FRENTES PARLAMENTARES

A SGM editou uma nova Instrução Normativa para regulamentar o funcio-namento dos Grupos e Frentes Parlamentares do Senado, cumprindo um

objetivo estratégico de garantir segurança jurídica, padronização e eficiên-cia a esses colegiados, em continuidade à Resolução nº 14/2015. Sob a coor-denação do Núcleo de Premiações, Frentes e Grupos Parlamentares (NPFG, órgão da SGM), a norma estabelece diretrizes para a gestão de cadastros, termos eletrônicos de adesão e a organização de reuniões com suporte de áreas como Comissões, Comunicação Social e Polícia Legislativa, atendendo a mais de 70 colegiados ativos.

A modernização inclui a digitalização completa do processo por meio de assinaturas eletrônicas via SEDOL ou INFOLEG, o que elimina o uso de pa-pel, acelera o fluxo de adesão e permite a rastreabilidade total das etapas em tempo real, reduzindo significativamente o risco de erros.

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES: AVANÇO HISTÓRICO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

De acordo com dados do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a SGM alcan-çou um resultado histórico em seu desenvolvimento profissional em 2025, com 169 servidores participando de ao menos uma ação de capacitação. Esse volume de participações representa um crescimento de 89,9% em comparação aos 89 servidores treinados em 2024, atingindo 37,6% do qua-dro total da Secretaria-Geral da Mesa.

O grande destaque do período foi a área de Inteligência Artificial, que li-derou as participações com 90 servidores, seguida por Gestão e Liderança, com 38 participantes. Além das formações técnicas e de suporte ao Proces-so Legislativo, o programa investiu em temas como transformação digital, governança e acessibilidade para modernizar a atuação parlamentar.

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– RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

FORTALECENDO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A fim de assegurar uma interação ética e responsável com a sociedade e cumprir o dever constitucional de publicidade e transparência, o Senado Federal garante acesso a informações administrativas e legislativas de forma simples e fácil, bem como oferece a cidadãs e cidadãos instrumentos de participação no processo legislativo.

O relacionamento do Senado com a sociedade é mais do que um dever ad-ministrativo, constitui a base da legitimidade de sua atuação e torna-se fun-damental para cumprir sua missão constitucional. Por isso, o Senado traba-lha para aproximar o Parlamento do cidadão, com iniciativas que promovem a transparência e fomentam a participação direta das pessoas no processo legislativo e na fiscalização das ações do governo.

Isso está em consonância à missão institucional de elaborar leis e exercer a fiscalização do Poder Executivo, reforçando o compromisso com o fortale-cimento da democracia e da confiança nas instituições públicas.

Além disso, contribui diretamente para o alcance do Objetivo de Desen-volvimento Sustentável 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes, em especial da Meta 16.6 instituições eficazes, responsáveis e transparentes, orientadas pelo interesse público e pela prestação de contas à sociedade.

Assim, para garantir a contínua disponibilização de informações à popula-ção e o atendimento ágil a demandas por informação, o Senado Federal im-plantou algumas iniciativas que são permanentemente aprimoradas, como o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos. O Senado também disponibiliza e aprimora constantemente as formas disponíveis de relacio-namento com a população, que valorizam uma interação real e orientada para resultados:

e-Cidadania

Ouvidoria

Pesquisas de opinião e enquetes do DataSenado

Visitação Institucional

COMBATE À DESINFORMAÇÃO

O Senado tem um canal específico para checagem da veracidade de infor-mações sobre a instituição: o Senado Verifica – Fato ou Fake?, a fim de des-mentir notícias falsas e mitigar o impacto nocivo de informações e boatos que prejudicam a percepção e a avaliação das pessoas sobre o Senado e o Congresso Nacional.

O Senado Verifica – Fato ou Fake? confere a veracidade de informações sobre o Senado, publicadas em quaisquer meios de comunicação ou nas redes sociais, consideradas falsas, incorretas, imprecisas ou que tenham a finalidade de confundir ou criar ânimo contrário à instituição. O serviço contribui para o fortalecimento da imagem institucional e para o aumento da confiança do cidadão, ao reafirmar o compromisso com a transparência, a responsabilidade pública e a comunicação clara com a sociedade.

Neste contexto, alinha-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, das Nações Unidas, ao promover a proteção das liberdades fundamentais e assegurar o acesso à informação, elementos essenciais para o funcionamen-to de instituições democráticas, íntegras e confiáveis.

ODS 16.10: Assegurar o acesso público à informação e proteger as liber-dades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

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REDES SOCIAIS E INTERATIVIDADE

A informação precisa chegar aonde o cidadão está. Por essa razão, o Senado utiliza diversas redes e plataformas digitais para ampliar o alcance às infor-mações sobre a instituição e o trabalho de senadoras e senadores.

Com milhões de seguidores nas mídias sociais, a atuação dos perfis institu-cionais do Senado reafirma o compromisso com a prestação de contas e a responsabilidade socioambiental.

Os perfis institucionais levam as informações sobre o Senado e o trabalho de senadores e senadoras a mais pessoas e a diferentes públicos, aumen-tando a transparência da atividade parlamentar e o alcance da divulgação. As mídias sociais são atualmente um importante meio de interação com cidadãs e cidadãos, contribuindo para reforçar o sentimento de democracia participativa.

2023	2024	2025
publicações	890	896	773
stories	1.212	1.180	1.245
seguidores	3,2 milhões	3,2 milhões	3,1 milhões
FACEBOOK

INSTAGRAM

X (ANTIGO TWITTER)

2023	2024	2025
publicações	5.842	5.524	6.002
impressões	47,4 milhões	38 milhões	48,7 milhões
seguidores	1,3 milhão	1,3 milhão	1,29 milhão

TIKTOK

2023	2024	2025
publicações	112	108	154
visualizações	5,5 milhões	3 milhões	2,9 milhões
curtidas	513 mil	348 mil	230 mil
seguidores	55,9 mil	64,3 mil	75,8 mil

Esta atividade segue o tema estratégico de Transparência e Controle Social, ao ampliar o alcance, a clareza e a acessibilidade das informações, a fim de atender a diferentes públicos e realidades sociais distintas. Nessa linha, con-tribui para a democratização do acesso à política, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 das Nações Unidas, que prevê a redução das desigualdades, ao reduzir barreiras de comunicação e de in-formação, além de promover a inclusão de diversos perfis sociais no acom-panhamento e na participação da vida pública.

2023	2024	2025
publicações	894	896	773
stories	1.186	1.180	1.245
seguidores	2,2 milhões +196 mil novos	2,34 milhões +134 mil novos	2,55 milhões +210 mil novos
TRANSPARÊNCIA

O Senado mantém disponível o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos. Estes instrumentos permitem que o cidadão acompanhe o traba-lho e a gestão da organização.

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O Portal da Transparência foi lançado em 2009 e é um marco na disponibili-zação de informações à sociedade, anos antes da Lei de Acesso à Informa-ção (LAI), que regulamenta dispositivo constitucional sobre a matéria. Já o Portal de Dados Abertos vem multiplicando, ano a ano, o conjunto estrutu-rado de informações da Casa que é disponibilizado em formato legível por máquinas.

Estas ferramentas contribuem para atingir o tema estratégico de promover a transparência e o acesso à informação, ao estimular o uso qualificado de dados e de soluções tecnológicas que ampliam a compreensão e o acom-panhamento das atividades institucionais. Da mesma maneira, está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 9 (Indústria, Inovação e In-fraestrutura), das Nações Unidas, ao fomentar a inovação, a modernização de processos e o uso da tecnologia como instrumentos para fortalecer a gestão pública e a disponibilização de informações à sociedade.

Como instrumento de transparência, o Senado também mantém o Obser-vatório da Mulher Contra a Violência, que atua na análise, consolidação e divulgação de dados sobre violência contra a mulher.

TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ACESSÍVEIS

A Assessoria Técnica da Secretaria de Transparência do Senado Federal (ATSTRANS) é responsável pelo monitoramento e a atualização das políticas públicas de transparência da Casa. Para tanto, realiza auditorias trimestrais em centenas de conjuntos de dados publicados nos Portais de Transparên-cia e de Dados Abertos do Senado Federal.

O órgão é responsável, ainda, pelo Conselho de Transparência e Controle Social do Senado Federal, unidade consultiva composta por membros da sociedade civil e servidores da Casa. A ATSTRANS representa o Senado em

colaborações com outros órgãos de controle e transparência, como a parti-cipação na Open Government Partnership (OGP).

Entre as diversas participações em eventos e workshops em 2025, destaca-

-se a palestra ministrada pelos servidores Guilherme Brandão e Alexandre Lana no 15º EnGITEC, realizado em junho no Instituto Serzedello Corrêa. Na ocasião, foi apresentado o Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITpL) para mais de 600 profissionais das câmaras legislativas de todo país.

O órgão também promove projetos especiais de transparência, como o Curso de Transparência Pública, ofertado na plataforma Saberes do Institu-to Legislativo Brasileiro (ILB), e eventos como Hackatons e Curso de Python. Ainda no ramo da educação, a monitoria do ITpL é outro projeto especial que oferece educação e suporte para aplicação do índice elaborado pelo Senado. Em 2025, as monitorias atenderam a nove casas legislativas promo-vendo a melhoria dos indicadores de transparência dessas instituições.

No mesmo ano, foi lançado o novo Plano de Dados Abertos do Senado Federal para o período de 2026 a 2028, resultado de um grupo de traba-lho coordenado pela Secretaria de Transparência (Strans). O plano foi cons-truído a partir de um diagnóstico amplo, que identificou inconsistências e oportunidades de melhoria na disponibilização das informações públicas. Entre os principais avanços estão a ampliação das publicações em formatos abertos, o uso de linguagem mais acessível e a modernização das ferramen-tas de consulta. As melhorias permitem que jornalistas, estudantes, pes-quisadores e desenvolvedores utilizem dados públicos para gerar análises, estudos e soluções que fortalecem a transparência pública e aproximam a Casa da sociedade.

Em dezembro de 2025, o Senado Federal recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando 90% na avaliação. A premiação foi resultado do trabalho conjunto da Diretoria-Geral, do Proda-

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sen e da Secretaria de Transparência (Strans). Além do monitoramento dos Portais e da aplicação da avaliação, a Strans atuou como interlocutora do Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU). A premiação, entregue em evento no TCU, reforça o compromisso da instituição com a transparência, a qualidade da informação e a boa governança pública.

E-CIDADANIA

O Senado Federal criou o portal e-Cidadania em 2012 com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades le-gislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Em 2025, o portal foi acessado 31.144.052 vezes por 7.277.439 usuários distintos.

O portal permite que cidadãos sugiram leis, apoiem ideias legislativas e par-ticipem de audiências públicas em tempo real. Com milhares de participa-ções em eventos interativos, a ferramenta assegura que o debate parlamen-tar receba contribuições da opinião pública.

Alinhado ao tema estratégico, Transparência e Controle Social, que visa fo-mentar a participação cidadã no processo legislativo, o e-Cidadania amplia o diálogo entre a sociedade e a instituição. Assim, contribui para o cumpri-mento da meta 16.7, do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 das Nações Unidas, ao promover uma tomada de decisão mais responsiva, in-clusiva, participativa e representativa no Parlamento, fortalecendo a legiti-midade das políticas públicas.

Existem quatro ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania, que são: Ideia Legislativa, Evento Interativo, Consulta Pública e Oficina Le-gislativa.

Fonte: Google Analytics 4: https://www.google.com/analytics

IDEIA LEGISLATIVA

A ferramenta Ideia Legislativa foi criada em 2012 e regulamentada pela Re-solução do Senado nº 19/2015 e pelo art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal. As ideias para criação de leis têm o prazo de 4 meses para receber 20 mil apoios e serem encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde são debatidas pelos sena-dores e recebem parecer.

Ideias Legislativas - 2025
Ideias Recebidas 13.257	Autores de ideias 6.130
Apoios a ideias 614.775	Apoiadores 441.350

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidada-nia: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

Ideias Legislativas - 2024
Ideias Recebidas 9.466	Autores de ideias 5.374
Apoios a ideias 352.368	Apoiadores 255.060

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidada-nia: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

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Ideias Legislativas - 2023
Ideias Recebidas 10.181	Autores de ideias 5.502
Apoios a ideias 475.936	Apoiadores 383.170
Evento Interativo - 2024
Eventos 439	Participantes 28.839	Perguntas e comentários 69.260
Eventos com perguntas lidas ao vivo 308	Perguntas e comentários lidos ao vivo 2.545

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

EVENTO INTERATIVO

Desde 2016, todas as audiências públicas e sabatinas de autoridades são in-terativas. Outros eventos, como palestras, seminários e sessões de debate temático, também têm sido interativos. Qualquer pessoa pode participar dos eventos interativos do Senado, por meio da internet ou por telefone, envian-do perguntas e comentários, que serão entregues aos senadores e autorida-des presentes.

Evento Interativo - 2025
Eventos 490	Participantes 16.056	Perguntas e comentários 57.988
Eventos com perguntas lidas ao vivo 448

Perguntas e comentários lidos ao vivo 3.538

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

Evento Interativo - 2023
Eventos 546	Participantes 18.147	Perguntas e comentários 46.508
Eventos com perguntas lidas ao vivo 382

Perguntas e comentários lidos ao vivo 2.418

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

CONSULTA PÚBLICA

A Resolução do Senado nº 26/2013 instituiu esta ferramenta de participação popular. Todas as proposições legislativas podem receber opiniões desde o início até o fim de sua tramitação no Senado.

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Consulta Pública - 2025
Votantes 952.293	Votos registrados 1.253.695
Proposições que receberam votos 2.267

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

Consulta Pública - 2024
Votantes 1.150.332	Votos registrados 1.420.383
Proposições que receberam votos 2.396

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

Consulta Pública - 2023
Votantes 1.105.838	Votos registrados 1.243.649
Proposições que receberam votos 2.599

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

OFICINA LEGISLATIVA

A Oficina Legislativa incentiva os estudantes a pensarem em melhorias para o país ou para a área de conhecimento do seu curso superior por meio de etapas de criação e avaliação de ideias legislativas que podem ser debatidas pelos senadores e transformadas em leis. Planos de aulas estão disponíveis para professores e podem ser usados conforme melhor se encaixarem na ro-tina educacional. Estudantes também podem ter acesso ao material didático para acompanharem as aulas. Uma declaração é fornecida pelo Senado para o professor que cadastrar turmas e tiver as ideias legislativas apresentadas por seus alunos no Portal e-Cidadania.

Oficina Legislativa - 2025
Turmas que realizaram oficinas 109	Ideias legislativas elaboradas em oficinas 747	Estados com turmas cadastradas 27	Turmas cadastradas 347
Estudantes autores de ideias legislativas 622

Municípios com turmas cadastradas 174	Professores cadastrados 256

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

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Oficina Legislativa - 2024
Turmas que realizaram oficinas 154	Ideias legislativas elaboradas em oficinas 1.042	Estados com turmas cadastradas 23	Turmas cadastradas 391
Estudantes autores de ideias legislativas 935	Municípios com turmas cadastradas 147	Professores cadastrados 263
Oficina Legislativa - 2022
Turmas que realizaram oficinas 56	Ideias legislativas elaboradas em oficinas 378	Estados com turmas cadastradas 27	Turmas cadastradas 363
Estudantes autores de ideias legislativas 352	Municípios com turmas cadastradas 28	Professores cadastrados 175

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

Oficina Legislativa - 2023
Turmas que realizaram oficinas 250	Ideias legislativas elaboradas em oficinas 1.205	Estados com turmas cadastradas 27	Turmas cadastradas 1.253
Estudantes autores de ideias legislativas 1.059	Municípios com turmas cadastradas 392	Professores cadastrados 760
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

Fonte: Sistema Arquimedes, Relatórios de Desempenho do Portal e-Cidadania:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/documentos/home/resultados.

OUVIDORIA DO SENADO

A Ouvidoria do Senado atua como o principal canal de diálogo, permitindo que o cidadão registre denúncias, reclamações, elogios e sugestões, que fun-cionam como insumos para a melhoria dos processos internos e para a trans-parência passiva (Lei de Acesso à Informação).

O órgão foi criado pelo Ato da Comissão Diretora 5/2005 e teve sua atuação regulamentada pelo Ato da Mesa 1/2011. Ao registrar opiniões, sugestões e questionamentos da população, a Ouvidoria efetiva a participação de cada brasileira e brasileiro e se caracteriza também como canal essencial para o for-talecimento da democracia participativa. O cargo de ouvidor-geral é exercido por um(a) senador(a) indicado(a) pela Presidência do Senado Federal. Em 2025, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi nomeado pelo presidente Davi Alcolum-bre (União-AP).

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A Ouvidoria se alinha com os mais modernos conceitos da gestão pública ao permitir efetivo controle social das atividades do Senado. Isto significa que este canal de comunicação funciona como um importante mecanismo por meio do qual qualquer pessoa pode receber informações sobre o cumpri-mento de regras éticas e de responsabilidade social na atividade legislativa e no trabalho administrativo do Senado. A Ouvidoria recebe as demandas de qualquer lugar do país, seja por carta, telefone ou formulário disponível na página do Senado na internet. A participação da sociedade é crucial para que o Senado possa atender cada vez melhor às necessidades da população.

Para melhorar continuamente os serviços, a Ouvidoria do Senado realiza pes-quisas de satisfação com todos os cidadãos que entram em contato por meio da Central de Atendimento, o serviço 0800 061 22 11. Os cidadãos avaliam a Ouvidoria com notas que variam de 0 a 5. Em 2025, 95% dos atendimentos re-ceberam nota 5. A partir de setembro, a Ouvidoria passou a incluir o resultado desta pesquisa de satisfação nos relatórios publicados na página do Senado.

No último ano, a Ouvidoria estreitou laços com outras Casas legislativas do país. Além de atender representantes de diferentes instituições, participou do 2º Encontro Nacional das Ouvidorias do Poder Legislativo em dezembro, na cidade de Bento Gonçalves (RS). O evento integrou a 28ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), cujo tema foi “Humanidade Conectada: os Legislativos estaduais no tempo da IA e das emergências climáticas”. Foi a oportunidade para Senado e Câmara dos Depu-tados promoverem o debate sobre o uso da inteligência artificial (IA) nesses órgãos e fomentarem a discussão da criação de uma Rede de Ouvidorias do Poder Legislativo.

A Ouvidoria também se fez presente na programação do Jovem Senador em

conhecimento da estrutura do Legislativo. Durante uma hora, os professores entenderam como funciona a Ouvidoria, as diferentes formas de participação popular, o processamento e a resposta às demandas, além de visitarem as dependências do setor.

Em 2025, o tema mais recorrente na Ouvidoria foi “dados dos parlamentares”, que concentrou 1.548 manifestações. Na sequência, destacou-se a CPMI do INSS, com 907 registros relacionados à comissão instaurada para apurar frau-des no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos irregula-res em benefícios de aposentados e pensionistas. Em terceiro lugar, com 864 demandas, o cidadão buscou informações sobre seguridade social, especial-mente sobre projetos que preveem novos direitos para aposentados.

A partir de todas essas informações, é possível entender como a Ouvidoria do Senado contribui para fortalecer os mecanismos de controle social e de transparência, já que amplia a disponibilização de informações à sociedade e estimula o acompanhamento das ações institucionais. Logo, ajuda a consoli-dar o Senado como instituição eficaz e orientada pela prestação de contas, o que é fundamental para o fortalecimento da governança, conforme estabe-lece a meta 16.6 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, da Organi-zação das Nações Unidas.

OUVIDORIA EM NÚMEROS

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, a Ouvidoria recebeu 39.115 mani-festações de cidadãos de todo o Brasil. Foram 30.124 ligações via 0800, 8.867 via formulários web, 12 cartas, 102 e-mails e 10 atendimentos presenciais.

+ + + + = Ligações

2025. Entre os dias 18 e 22 de agosto, estudantes e professores dos 26 estados e do Distrito Federal estiveram no Senado para a Semana de Vivência Legis-lativa. O Programa oferece uma imersão no universo da política e permite o

recebidas no 0800

30.124

Formulários 8.867

E-mail 102

Carta Postal 12

Presencial 10

Total 39.115

49

As demandas passam por análise de conteúdo após o registro e são res-pondidas pela Ouvidoria, no prazo de até 30 dias úteis, ou encaminhadas a um órgão em busca da devida resposta, que, posteriormente, é enviada ao cidadão. Quando o conteúdo é inadequado, como nas demandas ofensivas, incompreensíveis, ou quando as ligações não são concluídas, inviabilizando o tratamento, as demandas são arquivadas.

39.115

Total de manifestações recebidas. 34.883

Respondidas pela Ouvidoria.

83 34.8

Encaminhamentos a órgãos e gabinetes.

O perfil dos usuários na Ouvidoria é estimado por meio das informações de gênero, faixa etária, escolaridade e unidade federativa. Para os cidadãos que receberam o atendimento no 0800 e não concordaram em efetuar o cadas-tro, os dados de perfil não são informados.

Em 2025, predominou o registro de manifestações de cidadãos do sexo mas-culino e, entre os que informaram a idade, da faixa etária de 50 a 59 anos.

O ensino médio completo concentrou o maior volume de registros entre os cidadãos que informaram a escolaridade; São Paulo liderou em número de manifestações, e a Região Sudeste reuniu a maior quantidade de demandas.

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Em 2025, a Ouvidoria recebeu 854 pedidos de informação baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2011, e 40 pedidos fundamentados na LGPD, Lei 13.709/2018, que foram encaminhados ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no Senado.

O índice de satisfação do cidadão registrou 12.414 avaliações. Em comparação a 2024, o índice registrou aumento de um ponto percentual, alcançando 95%.

Em 2025, o tema mais re-corrente na Ouvidoria do Senado Federal foi “da-dos do parlamentar”, com

1.548 manifestações. Na sequência, destacou-se a CPMI do INSS, que moti-vou 907 registros, seguida por temas relacionados à seguridade social.

A Ouvidoria do Senado Federal em 2025 recebeu um total de 51 demandas relacionadas à parceria entre a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal (Promul) e o Observatório da Mulher.

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Ano	Mês	Tipo	Tema/Título	Respondentes
2025	1	Enquete	Obrigatoriedade do teste do bafômetro	105
2025	2	Pesquisa de opinião	Legalização de jogos e apostas	5.039
2025	2	Pesquisa interna	Pesquisa Pessoas 50+	589
2025	3	Enquete	Proibição de celulares	111
2025	4	Enquete	Crime de identidade digital	119
2025	5	Enquete	Proteção digital a crianças e adolescentes	89
2025	5	Pesquisa de opinião	Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher	21.641
2025	6	Pesquisa interna	Equidade de Genero SF	828
2025	6	Enquete	Venda de medicamentos em supermercados	237
2025	7	Pesquisa interna	Acessibilidade no Senado	491
2025	8	Pesquisa interna	Processo Legislativo do PLOA	49
2025	8	Enquete	Alteração da licença paternidade	140
2025	9	Pesquisa interna	Equidade de raça	644
2025	9	Enquete	Inteligência Artificial	679
2025	10	Enquete	Incêndios criminosos	115
2025	10	Pesquisa interna	Satisfação com gabinetes DGER	83
2025	11	Pesquisa interna	Satisfação dos usuários do plano SIS	1.140
2025	11	Enquete	Acordo individual para trabalho aos domingos e feriados	459
2025	12	Enquete	Combate aos crimes de estelionato telefônico	29
2025	12	Pesquisa de opinião	Automação SAC	5.035
DATASENADO

O Instituto de Pesquisa DataSenado é o órgão de estudos e pesquisas do Senado Federal, responsável por assessorar senadores e comissões perma-nentes e temporárias no desempenho da atividade fim do parlamento de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Foi criado em 17 de dezembro de 2004, por meio do Ato da Comissão Diretora 24, de 2004. Desde então, os dados levantados pelo DataSenado têm auxiliado parlamentares em suas decisões e contribuindo para uma melhor compreensão sobre como pensa a população brasileira.

Essa produção de conhecimento para subsidiar o processo legislativo e a gestão da informação reiteram a relevância estratégica do trabalho do ins-tituto. Em relação aos objetivos sustentáveis das Nações Unidas, os estu-dos, pesquisas e enquetes colaboram para que a tomada de decisões no Parlamento seja baseada em evidências e na percepção real da população, promovendo uma representatividade mais inclusiva (ODS 16.7).

No período de janeiro a dezembro de 2025, o DataSenado entrevistou 37.622 cidadãos brasileiros por meio de pesquisas de opinião nacionais e enquetes on-line. Foram feitas três pesquisas nacionais quantitativas tele-fônicas, dez enquetes on-line, e sete pesquisas internas demandadas por órgãos do Senado.

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IMPACTOS POSITIVOS:

Projetos de lei elaborados e debatidos com o uso de dados estatísticos reais, baseados em fatos.

Políticas públicas analisadas a partir de evidências e dados reais.

Decisões estratégicas dos órgãos internos do Senado Federal pautadas em dados e evidências.

Divulgação e fomento à reflexão da sociedade sobre projetos de lei em debate no Senado Federal por meio das enquetes on-line.

REFERÊNCIA NACIONAL

Os estudos e pesquisas do DataSenado foram citados em centenas de sites no Brasil. Foram mais de 47.000 citações em 2025, dentre matérias jornalísti-cas em sites de notícias, blogs, dentre outros.

As pesquisas e estudos do DataSenado são referência nacional em publica-ções acadêmicas. Em 2025, 411 artigos, teses, dissertações citaram o DataSe-nado.

A lista completa de matérias e artigos estão disponíveis nos links:

https://www.google.com/search?sca_esv=760e5d65b7c9552a&sxsrf=AE3Ti-fPmEc4_MSd4s_0AhrxkqR5TUKawaw:1767798405471&q=datasenado+2025+-

-site:senado.leg.br

https://scholar.google.com.br/scholar?start=0&q=datasenado&hl=pt-

-BR&as_sdt=0,5&as_ylo=2025

PESQUISAS DE AMOSTRAGEM NACIONAL

PESQUISA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – DATASENADO/OMV

Em 2025, o DataSenado entrevistou 21.641 mulheres na 11ª edição da Pesqui-sa Nacional de Violência Contra a Mulher. Essa pesquisa, realizada desde o nascimento do DataSenado, em 2005, é a maior e mais longa série histórica do Brasil sobre o tema violência doméstica.

O lançamento dos dados nacionais da pesquisa foi realizado em sessão so-lene no Plenário do Senado Federal no dia 27 de novembro de 2025. A ses-são foi presidida pela senadora Leila Barros, que destacou o trabalho sério, comprometido, perene e de qualidade do DataSenado. Estiveram presentes no evento representantes do Poder Executivo, da sociedade civil organiza-da e da Universidade de Brasília.

Painel interativo da Pesquisa:

https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/paineis_dados/#/?pes-quisa=violencia_domestica_familia

Destaques da Pesquisa:

www12.senado.leg.br/institucional/omv/pdfs/info_pes_-violencia-contra-

-a-mulher_2025_digital.pdf/

Pesquisas do DataSenado:

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PESQUISA LEGALIZAÇÃO DE JOGOS

O Instituto de Pesquisa DataSenado, divulgou os resultados da pesquisa nacional que subsidia a análise do Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, pro-posta em deliberação no Senado Federal para legalizar, regulamentar e fis-calizar jogos como cassinos, casas de bingo, vídeo bingo e jogo do bicho.

O levantamento entrevistou 5.039 brasileiras e brasileiros com 16 anos ou mais, em todas as unidades da Federação, entre 21 de fevereiro e 1º de mar-ço de 2025, mediante amostragem aleatória estratificada que representa um universo de 170,9 milhões de pessoas. A margem de erro média observada foi de 1,72 ponto percentual, com 95% de confiança.

O estudo revela que 60% da população — cerca de 102 milhões de pessoas — é favorável à aprovação do PL 2.234/2022, enquanto 34% se posicionam contra e o restante não tem opinião formada. O estudo também avaliou o nível de conhecimento do projeto de lei e o nível de concordância com alguns dos principais dispositivos do projeto de lei. Também ajuda a estimar o tamanho do público-alvo destes jogos, caso legalizados.

Assim, o Senado reafirma seu compromisso de disponibilizar informações qualificadas que orientem as decisões de parlamentares e políticas públicas capazes de refletir a vontade da sociedade brasileira.

Principais links de divulgação e repercussão da pesquisa:

DataSenado — Portal Institucional do Senado Federal

https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasena-do?id=pesquisa-datasenado-aponta-apoio-da-populacao-a-legalizacao-de-

-jogos-no-brasil

PESQUISA SAC VIA IA / CHATBOTS

A pedido do senador Laércio Oliveira (PP-SE), foram coletados dados para estabelecer um padrão de satisfação que corrobore a necessidade de um projeto de lei para haver atendimento humanizado como opção nos servi-ços feitos por chatbots. O Decreto nº 11.034, de 2022, que regulamenta os serviços de atendimento ao consumidor não se pronuncia sobre o aten-dimento eletrônico. Os resultados serão divulgados em fevereiro de 2026.

ENQUETES REALIZADAS EM 2025

INCÊNDIOS CRIMINOSOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Enquete on-line para conhecer a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 3.596, de 2024, que propõe o aumento de penas e sanções para crimes de incêndio criminoso em áreas florestais, rurais e de preservação ambiental. O levantamento foi realizado entre 1º de outubro e 3 de novem-bro de 2025 e reuniu respostas de 115 participantes em todo o país.

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasena-do?id=incendios-criminosos-e-protecao-ambiental

USOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

O uso da inteligência artificial (IA) tem despertado debates sobre seu uso, im-pactos sociais e desafios legais. Uma enquete on-line realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, entre 9 de setembro e 1º de outubro de 2025, reuniu res-postas de 679 participantes em todo o Brasil, abordando desde a frequência de uso de IA até opiniões sobre punições para crimes cometidos com auxílio des-sas tecnologias. Os principais resultados dessa enquete são mostrados a seguir.

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Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasena-do?id=usos-da-inteligencia-artificial-no-brasil

LICENÇA PATERNIDADE AMPLIADA

Enquete on-line para avaliar a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 3.773 de 2023, que “cria o salário parentalidade, permite a permuta entre pais e mães dos períodos de licença-paternidade e de licença-maternidade”.

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasena-do?id=licenca-paternidade-ampliada

VENDA DE MEDICAMENTO EM SUPERMERCADOS

Enquete on-line para avaliar a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 2158, de 2023, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá ou-tras providências, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que dispo-nham de farmacêutico.

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatase-nado?id=a-maioria-dos-respondentes-discordam-da-possibilidade-de-venda-de-

-medicamentos-em-supermercados

PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Enquete on-line para avaliar a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 2.628/2022 que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.”

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasena-do?id=protecao-digital-de-criancas-e-adolescentes

FALSA IDENTIDADE DIGITAL

Ampla maioria (97%) entende que o uso de perfis falsos para enganar ou manipular pessoas representa um problema no ambiente digital atualmen-te. A enquete on-line sondou a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 675, de 2025 que “altera o Código Penal para prever o crime de Falsa Identidade Digital”

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacoesporte-ma?tema=rede%20social

DISTRAÇÃO DE ALUNOS POR USO DE CELULAR

Enquete on-line para avaliar a opinião dos internautas sobre o Lei nº 15.100/2025 de 13/01/2025 que “dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.”

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasena-do?id=a-distracao-de-alunos-e-alunas-de-escolas-publicas-ou-privados-por-uso-

-de-celular-e-conhecida-pela-maioria

TESTE DO BAFÔMETRO PARA MOTORISTAS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES

Enquete on-line para avaliar a opinião dos internautas sobre o PL nº 1.229, de 2024, que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatase-nado?id=impunidade-em-crimes-de-transito

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DIVULGAÇÃO AJUDA A LOCALIZAR DESAPARECIDOS

Enquete on-line para avaliar a opinião dos internautas sobre o PL nº 1.889, de 2022, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian-ça e do Adolescente), para disciplinar a divulgação, obrigatória e tempestiva, do desaparecimento de crianças e adolescentes.”

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasena-do?id=maioria-acredita-que-a-rapida-divulgacao-ajuda-a-localizar-desaparecidos

FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Enquete on-line para avaliar a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que “altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação supe-rior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.”

Link: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatase-nado?id=maioria-e-favoravel-ao-financiamento-das-politicas-de-assistencia-estu-dantil

PESQUISAS INTERNAS

PESSOAS 50+

O DataSenado realizou pesquisa, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP), para avaliar as percepções e demandas de servidores e colaboradores com 50 anos ou mais, no âmbito do Senado Federal.

O levantamento on-line ficou disponível de 4 a 23 de fevereiro de 2025 e foi enviado aos servidores e colaboradores com 50 anos ou mais do Sena-

do, inclusive aqueles de contratos de mão de obra terceirizada, totalizan-do 3.956 pessoas nesta faixa etária. A pesquisa contou com 574 respostas completas, sendo 301 de servidores efetivos, 160 de comissionados e 103 de terceirizados. Outros 10 entrevistados preferiram não informar o vín-culo funcional.

As informações levantadas serão utilizadas no planejamento das ações da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (COASAS) de forma a aten-der adequadamente às necessidades e percepções deste grupo de pessoas, subsidiando a tomada de decisão em relação ao aprimoramento de inter-venções em saúde e qualidade de vida no âmbito do Senado Federal.

EQUIDADE DE GÊNERO SF

O DataSenado realizou pesquisa, em parceria com o Comitê Permanente de Raça e Gênero (Coprig), para avaliar as percepções de todos os que traba-lham no Senado Federal.

O levantamento on-line ficou disponível de 26 de maio a 14 de junho de 2025 e foi enviado a todos servidores e colaboradores do Senado, tota-lizando 10.297 pessoas. A pesquisa contou com 828 respostas completas, sendo 409 de servidores efetivos (as), 185 de comissionados (as) e 158 de terceirizados (as), 45 de estagiários (as), 28 de cedidos (as) e 1 de voluntário

(a). Outros 2 entrevistados preferiram não informar o vínculo funcional.

As informações levantadas serão utilizadas no planejamento das ações da Comitê Permanente de Raça e Gênero (Coprig) de forma a atender adequa-damente às necessidades e percepções deste grupo de pessoas, subsidian-do a tomada de decisão em relação ao aprimoramento de intervenções de equidade de gênero em todas as áreas no âmbito do Senado Federal.

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ACESSIBILIDADE NO SENADO

O DataSenado realizou pesquisa, em parceria com o Núcleo de Coordena-ção de Ações de Responsabilidade Social (NCAS), para avaliar as percepções de todos os que trabalham no Senado Federal.

O levantamento on-line ficou disponível de 30 de junho a 17 de julho de 2025 e foi enviado a todos servidores e colaboradores do Senado, totalizando

10.192 convites enviados. A pesquisa contou com 491 respostas on-line com-pletas, sendo 169 de servidores efetivos, 92 de comissionados, 161 de terceiri-zados, 38 de estagiários, 2 de jovens aprendizes e 2 de voluntários. Outros 27 entrevistados preferiram não informar o vínculo funcional.

As informações levantadas serão utilizadas no planejamento das ações do Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS) de forma a atender adequadamente às necessidades e percepções deste gru-po de pessoas, subsidiando a tomada de decisão em relação ao aprimora-mento de intervenções para aprimorar a acessibilidade em todas as áreas no âmbito do Senado Federal

PROCESSO LEGISLATIVO DO PLOA

O DataSenado realizou pesquisa, em parceria com a Consultoria de Orça-mentos, Fiscalização e Controle (CONORF), para conhecer melhor perfil dos assessores de orçamento que atuam diretamente no PLOA, identificar os desafios enfrentados no dia a dia e receber sugestões para aprimorar os sis-temas utilizados, como o Lexor e o Siga Brasil, e orientar melhorias reais nos sistemas e nos fluxos do processo orçamentário, com foco em agilidade, eficiência e usabilidade.

O levantamento on-line ficou disponível de 25 de agosto a 7 de setembro de 2025 e foi enviado a todos chefes de gabinetes de senadores e depu-tados, distribuído em grupos de WhatsApp de assessores de orçamentos, divulgado na Intranet do Senado Federal e em sites especializados na área. A pesquisa contou com 49 respostas completas, sendo 27 de servidores do Senado Federal e 22 de servidores da Câmara dos Deputados.

EQUIDADE DE RAÇA

O DataSenado realizou pesquisa, em parceria com o Comitê Permanente de Raça e Gênero (Coprig), para avaliar as percepções de todos os que traba-lham no Senado Federal.

O levantamento on-line ficou disponível de 1º a 22 de setembro de 2025 e foi enviado a todos servidores e colaboradores do Senado, totalizando

10.340 pessoas. A pesquisa contou com 644 respostas completas.

As informações levantadas serão utilizadas no planejamento das ações da Comitê Permanente de Raça e Gênero (Coprig), de forma a atender adequa-damente às necessidades e percepções deste grupo de pessoas, subsidian-do a tomada de decisão em relação ao aprimoramento de intervenções de equidade de raça em todas as áreas no âmbito do Senado Federal.

SATISFAÇÃO COM GABINETES EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DA DGER

A Diretoria-Geral (DGER) realizou, em parceria com o Instituto DataSenado, a oitava rodada da pesquisa com os gabinetes parlamentares para avaliar o nível de satisfação com os serviços prestados por áreas ligadas à estrutura do órgão.

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O questionário on-line ficou disponível para respostas de 22 de outubro a 13 de novembro de 2025. No total, foram enviados 222 convites por e-mail. A pesquisa contou com 83 respostas on-line.

SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO PLANO SIS

O DataSenado realizou pesquisa, em parceria com o Sistema Integrado de Saúde (SIS), para avaliar as percepções de seus beneficiários no uso dos ser-viços em saúde e administrativos relacionados ao plano.

O levantamento on-line ficou disponível de 10 a 26 de novembro de 2025 e foi enviado aos beneficiários do SIS, totalizando 9.113 convites. A pesquisa somou 1.140 respostas, sendo 1.034 titulares e 106 dependentes.

As informações levantadas serão utilizadas no planejamento de ações da Secretaria Integrada de Saúde (SIS) de forma a atender adequadamente às necessidades e percepções dos beneficiários do Sistema Integrado de Saú-de (SIS), subsidiando a tomada de decisão em relação ao aprimoramento dos serviços prestados, permitindo, dessa forma identificar aspectos que podem ser aprimorados tanto na atividade fim quanto na comunicação com os beneficiários.

VISITAÇÃO INSTITUCIONAL

O Programa Visite o Congresso é uma parceria entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados para a realização de visitas institucionais nas duas Casas legislativas.

Em 2025, o Senado registrou um recorde de 167 mil visitantes presenciais, um aumento de 20% em relação a 2024. As visitas regulares aconteceram durante todo o ano, também aos fins de semana, feriados e no recesso parlamentar. O roteiro das visitas segue pelos principais espaços do Palácio do Congresso Nacional, como os Salões Negro, Verde e Azul, além dos Ple-nários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Projetos especiais como o Visita 360 e a visita virtual rompem barreiras geo-gráficas para quem não está em Brasília, levando o Senado a qualquer lugar do país e mesmo a quem estiver no exterior.

A Visita 360 é um projeto de experiência imersiva em que visitantes podem assistir, durante o tour, a um filme em realidade virtual sobre um tema em destaque no Congresso.

Há também o Visite Encena, projeto que inclui esquetes teatrais no roteiro da Visitação, oferecendo educação cívica e política por meio da arte. O projeto foi relançado em dezembro de 2025.

Assim, o Programa de Visitação Institucional tem conseguido aproximar cida-dãos e cidadãs da realidade política e institucional do Parlamento brasileiro.

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Visitantes presenciais em 2025: 167 mil (+20% em relação a 2024)

Em 2024: 139 mil (+28% em relação a 2023)

Em 2023: 108 mil

Espectadores Visita 360: 3.244

Espectadores Visite Encena: 1.498

O programa de visitação fortalece a educação política e a cidadania, ao pro-mover o conhecimento, o pensamento crítico e a participação consciente na vida democrática, reafirmando esse objetivo institucional e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, das Nações Unidas, “Educação de Qua-lidade”, ao estimular a educação para a cidadania e reconhecer as diversi-dades do Brasil, formando cidadãs e cidadãos mais informados, logo mais responsáveis e comprometidos com os valores democráticos.

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– GESTÃO COM ACESSIBILIDADE, EQUIDADE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

A promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão e a Responsabilidade So-cial constituem pilares da atuação institucional do Senado Federal, orien-tando políticas, programas e ações voltadas a construir um ambiente de trabalho e uma instituição melhores para as pessoas e para a sociedade. A agenda de Diversidade, Equidade e Inclusão, com foco em gênero e raça, é coordenada pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal (COPRIG), responsável por formular dire-trizes e acompanhar ações em consonância com a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado Federal. Por sua vez, a Responsabilidade Social é estruturada no âmbito administrativo pelo Núcleo de Coordena-ção de Ações de Responsabilidade Social (NCAS), com atuação integrada ao Serviço de Ações de Acessibilidade (SEACE), alinhados às políticas de Responsabilidade Socioambiental e de Acessibilidade do Senado Federal.

As iniciativas desenvolvidas ao longo de 2025 alinham-se aos instrumen-tos de planejamento institucional, entre os quais se destacam o Plano de Acessibilidade (PA), o Plano de Equidade de Gênero e Raça (PEGR), o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PGLS) e o Programa de Gestão de Re-síduos Sólidos (PGRS), os quais estabelecem diretrizes para o uso racional de recursos, a valorização da cidadania, a promoção da diversidade, o for-talecimento do desenvolvimento comunitário e a concepção integrada do meio ambiente em suas dimensões natural, socioeconômica e cultural. Esse conjunto normativo e estratégico possibilita que as ações implementadas contribuam de forma consistente para um ambiente de trabalho mais aces-sível, inclusivo e socialmente responsável.

No período, o Senado Federal avançou na consolidação de práticas e projetos que ampliam o alcance social da instituição, fortalecem a participação cidadã e promovem a inclusão de públicos diversos, tanto no âmbito interno quanto na relação com a sociedade. As ações aqui relatadas evidenciam o compromis-so contínuo da Casa com a promoção de direitos, a redução de desigualdades e o desenvolvimento sustentável, reconhecendo que diversidade, equidade,

inclusão, acessibilidade e responsabilidade social, que dialogam entre si para fortalecer a governança pública e a justiça institucional.

EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA

4.1.1 EQUIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL

O presente relatório apresenta as principais iniciativas realizadas, ao longo de 2025, pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal (Coprig), no âmbito das políticas institucionais de diversidade, equidade e inclusão.

Desde 2019, a atuação do Comitê é orientada pelo Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal, instrumento que estrutura, articula e dá coerência às ações desenvolvidas. Em 2025, foi concluído o terceiro Plano de Equidade de Gênero e Raça, referente ao biênio 2024-2025, com expres-sivo índice de cumprimento dos objetivos estabelecidos, alcançando 99% das 79 iniciativas previstas, ficando apenas 1 iniciativa para conclusão em 2026, em razão de seu escopo ter sido consideravelmente ampliado. Esse resultado evidencia a consistência do planejamento institucional e o com-promisso da Casa com a promoção da equidade de gênero e raça.

Paralelamente, em 2025, teve início a elaboração do Plano do biênio 2026-2027, garantindo a continuidade e o fortalecimento das políticas institu-cionais. Organizado em cinco eixos temáticos – Comunicação, Educação e Cultura, Cultura Organizacional, Gestão e Saúde –, o Plano orienta a atua-ção do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e estrutura a organização deste relatório.

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O ano de 2025 também foi marcado pela celebração dos 10 anos de atuação do Coprig, que se consolidou como uma instância estratégica na formula-ção, no acompanhamento e no fortalecimento das políticas de diversidade, equidade e inclusão no Senado Federal. Esse marco expressa a maturidade institucional alcançada na promoção de uma cultura organizacional orienta-da pelo princípio da equidade.

Ao longo do período, as ações desenvolvidas alcançaram todos os vínculos funcionais da instituição, com ampla capilaridade, e envolveram parcerias com outros órgãos e entidades, contribuindo para o fortalecimento de uma administração pública mais plural, inclusiva e comprometida com a justi-ça social. O detalhamento dessas iniciativas encontra-se nas seções subse-quentes deste relatório.

EIXO 1 – COMUNICAÇÃO

DOCUMENTÁRIO “QUANDO ELAS SE MOVIMENTAM!”

O lançamento do documentário “Quando Elas se Movimentam” marcou de forma simbóli-ca e potente o início das comemorações pe-los 10 anos de atuação do Comitê. Produzido pela TV Senado e dirigido por Susanna Lira, a produção retrata a trajetória de três mulheres negras brasileiras que desafiaram a opressão e conquistaram espaços de transformação social.

O documentário da TV Senado ressalta o papel de marcos legais essenciais no combate às desigualdades, como a Lei de Cotas e a PEC das Domésti-cas. Ao acompanhar mulheres negras de diferentes regiões do Brasil, o filme apresenta histórias marcadas pelo enfrentamento de injustiças históricas e

pela afirmação de direitos. A partir dos relatos dessas mulheres, a obra evi-dencia como a luta por justiça social impulsiona transformações profundas e duradouras na sociedade.

O lançamento ocorreu no Cine Brasília, em sessão aberta ao público, e cons-tituiu-se como evento inaugural do calendário comemorativo dos 10 anos do Comitê, ao mesmo tempo que marcou o encerramento das celebrações do Março Mulheres e dos 200 anos do Senado Federal. O evento contou com o apoio do Sindilegis. O documentário encontra-se disponível na pla-taforma Globoplay, o que proporciona maior acesso a essa produção.

CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, o Comitê e a TV Se-nado, em parceria, produziram e veicularam uma campanha audiovisual no contexto dos 19 anos da Lei Maria da Penha. A campanha é composta por cinco vídeos com depoimentos de mulheres que vivenciaram situação de

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violência, as quais relatam os impactos dessas experiências em suas vidas e seus caminhos de superação. Além disso, a campanha conta com a partici-pação de uma agente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que apresenta orientações e informações sobre o tema.

SEMINÁRIO VIRTUAL “ESTRATÉGIAS E BOAS PRÁTICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA”

Integrando a programação do Agosto Lilás no Senado Federal, o COPRIG, em parceria com a Rede Equidade, realizou o Seminário Virtual “Estratégias e Boas Práticas no Combate à Violência”. O evento promoveu o debate sobre o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e o compartilha-mento de soluções do Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, destacando temas como a reserva de vagas para mulheres na terceirização, a transparência de dados sobre violência doméstica e a proteção a servidoras. Com a participação de diversas instituições da admi-

nistração pública, a iniciativa evidenciou uma atuação articulada e reforçou o compromisso com políticas institucionais de proteção, apoio e garantia de direitos às mulheres em situação de violência.

LIVRO EQUIDADE DE RAÇA NO SENADO FEDERAL

O Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça, vinculado ao Comitê, concluiu um importante projeto com o lançamento do livro Equidade de Raça no Se-nado Federal. A publicação foi apresentada durante a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, reforçando o com-promisso institucional com a promoção da diversidade e o enfrentamento às desigualdades.

O livro reúne reflexões, experiências e práticas desenvolvidas ao longo de dois anos de trabalho do Comitê e do GT de Raça, consolidando-se como

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um registro qualificado da trajetória do Senado Federal na promoção da equidade racial. A obra cumpre o papel de preservar a memória institucio-nal, dar visibilidade às iniciativas já realizadas e orientar a formulação de novas ações.

GUIA DE BOAS PRÁTICAS ASG

Lançado pela Diretora-Geral Ilana Trombka na edição de 2025 da Feira do Livro de Porto Ale-gre, o Guia de Boas Práticas – ASG no Legislativo surge como um instrumento de apoio à atuação legislativa em diferentes realidades do país. A pu-blicação orienta a incorporação de critérios de sustentabilidade ambiental, justiça social e inte-gridade na governança, oferecendo um passo a passo com recomendações para tornar o serviço público mais eficiente, inclusivo, transparente e sustentável.

PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA TEMÁTICA

Em articulação com o Comitê, a Biblioteca do Senado (COBIB) lançou bi-bliografias temáticas para subsidiar debates institucionais e democratizar o acesso à informação qualificada:

Inteligência Artificial, Gênero e Raça: Reúne estudos sobre desafios éticos e o impacto de algoritmos na reprodução de preconceitos sociais.

Visibilidade Trans e Travesti: Sistematiza pesquisas sobre direitos sociais, saúde e identidade, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans.

Manuel Querino - Bibliogafia: Disponibilização da obra completa do inte-lectual negro pioneiro no catálogo digital (BDSF), integrando a campanha pelos 21 Dias de Ativismo e promovendo a valorização da história afro-

-brasileira.

EIXO 2 – EDUCAÇÃO E CULTURA

CLUBE DE LEITURA CONTO COM ELAS E RODA DE LEITURA

O Clube de Leitura Conto com Elas, realizado pela Biblioteca do Senado em parceria com a Livraria do Senado e o Coprig, teve como objetivo promover o debate de contos escritos por mulheres de diferentes nacionalidades e contextos sociais, ampliando a visibilidade e o reconhecimento da produ-ção literária feminina.

Março: A Nova Dimensão do Escritor Jeffrey Curtain, de Marina Colasanti;

Junho: As Tias, de Natalia Borges Polesso;

Setembro: Uma Branca Sombra Pálida, de Lygia Fagundes Telles;

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Outubro: Cabeça Voadora, de Mónica Ojeda;

Novembro: No Seu Pescoço, de Chimamanda Ngozi Adichie.

RACISMO EM PAUTA

Em 2025, foram veiculadas 20 matérias do projeto Racismo em Pauta. Lançado em 2020 pelo GT de Raça e pelo Comi-tê, em parceria com a Secretaria de Co-municação Social (Secom), com o obje-tivo de enfrentar o racismo por meio de ações de comunicação, sensibilização e produção de conteúdo. Uma de suas

principais frentes é a publicação contínua de artigos na intranet do Senado. Em 2025, a série abordou temas relacionados à raça, ao racismo e ao antir-racismo, com destaque para três principais eixos: o resgate da história e de personalidades negras; o enfrentamento do racismo no cotidiano, especial-mente em suas formas sutis de discriminação; e a valorização da cultura, da identidade e das expressões artísticas negras.

EXPOSIÇÕES E SENSIBILIZAÇÃO CULTURAL

Sob o eixo de ações culturais e de sensibilização, o Comitê de Gênero e Raça co-organizou exposições estratégicas no Senado Federal em 2025. Destacam-

-se a intervenção “Sapatos Vermelhos”, focada no enfrentamento ao femini-cídio; a mostra “Arte e Alma Feminina”, que valorizou artistas do acervo insti-tucional como Tomie Ohtake; e a exposição fotográfica “Ongusu”, dedicada à visibilidade e ancestralidade das mulheres negras. Estas iniciativas, realizadas

em parceria com o Museu do Senado, a Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher, reforçaram o compromisso da Casa com a pauta da equidade, a memória e o combate às desigualdades históricas através da arte.

ILUMINAÇÃO E PROJEÇÕES INSTITUCIONAIS

Durante o ano de 2025, a fachada do Congresso Nacional consolidou-se como espaço de comunicação simbólica para a promoção da equidade e dos direitos humanos através de iluminações temáticas. No Março Mulhe-res, a ação focou na valorização das colaboradoras do Senado; em junho, a iluminação celebrou o Orgulho LGBTQIA+, reafirmando o respeito à di-versidade e à cidadania; e em dezembro, a programação visual integrou a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Essas iniciativas, coordenadas em articulação com o Comitê, deram visibilidade pública a pautas estratégicas e reforçaram o compromisso institucional com o enfrentamento das desigualdades.

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OFICINA LEGISLATIVA

O Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, o e-Cidadania e a SGM realizaram, em parceria, uma ação voltada a estudan-tes do 8º e 9º anos do CEF 04 do Guará. A iniciativa buscou aproximar as(os) jovens do funcionamento do Poder Legislativo e promover reflexões sobre participação cidadã, democracia, igualdade de gênero, antirracismo e enfrentamento a discriminações. A programação ocorreu em dois dias, com apoio da Covisita, e incluiu visita institucional aos Plenários, palestra sobre igualdade racial e direitos, exibição do filme O Sonho de Abdias (VR 360) e oficina legislativa conduzida por consultoras(es) da Seadi/SGM, na qual as(os) estudantes aprenderam a registrar ideias legislativas no portal e-Cidadania.

Ao final das atividades, as turmas elaboraram propostas de ideias legislativas, que foram entregues ao senador Paulo Paim, o qual acolheu as sugestões e sinalizou a possibilidade de apresentá-las como projetos de lei.

PARLAMERICAS E PROGRAMA IMPACTO LEGISLATIVO JOVEM

O Impacto Legislativo Jovem – Brasil (ILJ-Brasil) realizou, em Brasília, o encon-tro “Liderança em ação pela igualdade de gênero e raça”, etapa final de um processo formativo organizado pelo ParlAmericas e pelo Senado Federal, que reuniu 20 jovens lideranças femininas de diferentes regiões do país. A atividade antecedeu o 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas e teve como foco fortalecer a participação po-lítica de mulheres jovens na construção de uma democracia mais inclusiva, representativa e equânime.

A programação incluiu painéis, diálogos e oficinas sobre equidade de gê-nero e raça, ação climática justa, direito à educação e enfrentamento à violência contra as mulheres, além de ferramentas de comunicação, arti-culação institucional e incidência legislativa, a partir de uma abordagem interseccional. Como resultado do processo, as participantes elaboraram um documento coletivo com princípios e estratégias para incorporar perspectivas interseccionais e intergeracionais ao trabalho legislativo. O material foi apresentado à Senadora Professora Dorinha Seabra, líder da Bancada Feminina do Senado Federal, como ferramenta para fortalecer e aprimorar práticas legislativas mais justas e inclusivas

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COLEÇÃO ESCRITORAS DO BRASIL

A publicação Obra Reunida, 12º volume da coleção Escritoras do Brasil, apresenta três títulos da escritora uruguaia radicada no Brasil, Maria do Carmo de Mello Rego, lan-çados na década de 1890: Guido: páginas de dor, Lembranças de Mato Grosso e Artefa-tos Indígenas de Mato Grosso. A coleção tem como propósito resgatar autoras apa-gadas pela historiografia tradicional, reco-nhecendo a contribuição e a centralidade das mulheres para a literatura e para cons-trução da história nacional.

PAPOS QUE TRANSFORMAM

A série Papos que Transformam é uma iniciativa conjunta do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Sindilegis, criada para promover diálogos sobre temas urgentes à sociedade contemporânea. O projeto tem como objetivo fomentar reflexões sobre inclusão, diversidade e direitos, por meio de conversas abertas e acessíveis ao público. Em 2025, foram realizadas edições que abordaram temas relevantes, como a juven-tude e sua relação com o mundo digital, os desafios da paternidade e o enfrentamento do racismo.

PASSEIO CULTURAL NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, cerca de 40 trabalhadoras(es) do Sena-do Federal participaram de um passeio cultural pelo Distrito Federal, com o ob-jetivo de valorizar a história e a contribuição da popu-

lação negra na formação da sociedade brasileira. A iniciativa foi promovida pelo Comitê juntamente com GT de Raça, por meio de campanha interna, e contemplou trabalhadoras(es) de vínculo terceirizado e estagiárias(os) do Senado, sorteados para a atividade.

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OFICINAS DE DIVERSIDADE E EQUIDADE COM POLICIAIS LEGISLATIVOS E VIGILANTES

Descrição gerada automaticamente com con-fiança baixaO Comitê também realizou, em formato presencial, oficinas de letramento ra-cial e promoção da diversidade de gênero e raça, voltadas à formação de Policiais Legisla-tivas/os e vigilantes de outras instituições do Poder Legislativo. As atividades foram realiza-das entre os dias 1º e 3 de setembro, contem-

plando três turmas de Policiais Legislativas/os e vigilantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Posteriormente, nos dias 14 e 17 de no-vembro, foram realizadas oficinas de letramento racial destinadas a duas turmas de trabalhadoras(es) da Câmara dos Deputados. .

PROGRAMA DE FORMAÇÃO GERENCIAL 3.0 (PFG 3.0)

O Programa de Formação Gerencial 3.0 (PFG 3.0) do Senado Federal dispõe como finalidade capaci-tar servidoras e servidores, desenvolvendo competên-cias em gestão e liderança alinhadas aos objetivos es-tratégicos da instituição.

Sua nova versão teve como diretrizes transversais os temas: Diversidade e Equidade, Combate ao Assédio e Acessibilidade. Para tanto, o Comitê reali-zou oficinas com as (os) facilitadoras(es) do curso afim de capacitar a equipe para lidar com os temas, integrar conteúdos no desenho instrucional e dis-

cutir os principais desafios gerenciais identificados relacionados à temática. Como parte das ações do programa, foi realizada a aula “Liderança Inclusiva no Senado”, conduzida pelo Coprig e Seace, e sobre Assédio, facilitada pelo SESOQVT. Um facilitador do programa também contou com apoio do Co-mitê para desenvolver uma aula sobre linguagem inclusiva.

EXPOSIÇÃO MULHERES NA REDEMOCRATIZAÇÃO

O Comitê de Gênero e Raça, a Consultoria Legis-lativa, o Núcleo de Gestão Museológica e a Rede Equi-dade desenvolveram, em parceria, a mostra Mulhe-res na Redemocratização, como parte da Campanha

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A exposição convidou o público a revi-sitar a história recente do

Brasil, evidenciando o protagonismo e a ação política de mulheres no enfren-tamento à ditadura militar e na (re)construção da democracia brasileira.

Com 120 mulheres retratadas, a mostra reafirmou o compromisso com a preservação da memória das lutas femininas, dando visibilidade a trajetó-rias frequentemente apagadas e fortalecendo sua circulação entre as novas gerações.

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SEMINÁRIO MULHERES E A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL

Realizado em dezembro de 2025, no Senado Federal, o se-minário Mulheres e a Redemo-cratização do Brasil: um legado de coragem e resistência foi promovido pela Rede Equida-de e pelo Comitê de Gênero e Raça. O evento marcou os 40 anos da redemocratização do país e teve como objetivo va-

lorizar o protagonismo das mulheres na luta contra a ditadura e na construção da democracia, reunindo autoridades, representantes de movimentos sociais e lideranças institucionais em um espaço de reflexão, memória e reconheci-mento histórico. O seminário foi transmitido ao vivo pelo YouTube e perma-nece disponível para acesso no canal da TV Senado.

EIXO 3 – CULTURA ORGANIZACIONAL

EFEMÉRIDES

A agenda de ações do Comitê é organizada, prioritariamente, a partir de efemérides relacionadas à diversidade, à equidade e à inclusão, que funcio-nam como marcos para a mobilização institucional, a realização de campa-nhas e o desenvolvimento de atividades de sensibilização ao longo do ano. Essa estrutura permite alinhar as iniciativas do Comitê a datas de relevância nacional e internacional, ampliando o alcance e a visibilidade dos temas tra-balhados. O calendário atual estabelece sete períodos temáticos que orien-tam a programação anual:

Março Mulheres;

Abril Indígena;

Junho LGBTQIA+;

Julho das Mulheres Negras;

Agosto Lilás;

Outubro Rosa; e

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

GRUPO DE TRABALHO DE AFINIDADE PESSOAS 50+

Em 2025, foi criado o Grupo de Trabalho Pessoas 50+, voltado ao enfrenta-mento do etarismo, à valorização da diversidade geracional e às questões relacionadas ao envelhecimento no mundo do trabalho. A iniciativa teve como base os resultados da pesquisa de opinião realizada com trabalhado-ras e trabalhadores do Senado com 50 anos ou mais, que revelou percep-ções, desafios, barreiras e propostas para o aprimoramento das condições de trabalho desse público. A partir desse diagnóstico, o GT 50+ foi instituí-do com o objetivo de transformar essas demandas em ações concretas.

O grupo foi oficialmente constituído em outubro, durante um encontro com trabalhadoras e trabalhadores interessados, e contou com a partici-pação da diretora-geral Ilana Trombka. Composto por 60 integrantes, o GT segue a mesma dinâmica dos demais grupos do Comitê, com reuniões pe-riódicas, escuta ativa e planejamento de iniciativas voltadas à promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e intergeracional.

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GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE EQUIDADE

2026-2027

Em 2025, foi criado o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da quarta edição do Plano de Equidade de Gênero e Raça, referente ao biê-nio 2026-2027. A formalização ocorreu por meio da Portaria nº 1934/2025-DGER, publicada em 3 de abril de 2025. O GT teve como finalidade revisar o plano anterior e construir um novo conjunto de ações estratégicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e raça no Senado Federal. A propos-ta do Plano foi apresentada em dezembro à diretora-geral Ilana Trombka, que realizou ajustes e aprovou a quarta edição do documento. O trabalho do GT, assim como o processo de construção e aprovação do novo plano, evidencia a continuidade e o aprimoramento das políticas de diversidade, equidade e inclusão já existentes, além de fortalecer a construção coletiva das ações institucionais, com a participação de diferentes áreas da Casa.

DE HOMEM PRA HOMEM: BATE PAPO SOBRE VIDA, RELAÇÕES E COTIDIANO (RODA DE CONVERSA)

Em novembro de 2025, foi realizada a atividade “De ho-mem pra homem: bate-papo sobre vida, relações e coti-diano”, iniciativa voltada à criação de um espaço seguro de diálogo entre trabalhado-res do Senado Federal sobre experiências, desafios e as-pectos do cotidiano masculi-no, dentro e fora do ambien-te de trabalho. Integrando a

programação dos 21 Dias de Ativismo e em diálogo com o Novembro Azul, a ação buscou promover a escuta, a troca de perspectivas e a reflexão coletiva sobre relações, convivência e saúde dos homens.

EIXO 4 – GESTÃO

SALA LILÁS

A criação da Sala Lilás do Senado Federal, em 2025, representou um importante avanço institucional no enfrentamento às violências no ambiente de trabalho, ao ins-tituir um espaço especializado de acolhimento e registro de denún-cias relacionadas a gênero, raça, orientação sexual, etarismo, ca-pacitismo e outras formas de dis-criminação.

Os atendimentos são realizados por policiais legislativos da Secretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL), previamente capacitados. O espaço foi concebido para assegurar privacidade, sigilo, respeito e escuta qualificada, e oferece um ambiente reservado e acolhedor, capaz de reduzir constrangi-mentos, fortalecer a sensação de segurança e minimizar os receios frequen-temente associados ao relato de situação de violência.

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Promoção de ações para a prevenção e combate ao assédio moral e se-xual e outras violências no ambiente de trabalho

O enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às diversas formas de violência no ambiente de trabalho constitui prioridade do Senado Fede-ral. Nesse sentido, o Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (Coprig) e o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho (SESOQVT), com apoio da Diretoria-Geral, desenvolvem de forma contínua a Campanha Permanente contra o Assédio Moral e Se-xual, voltada à prevenção, à orientação e à sensibilização institucional.

Em 2025, foi elaborado o Relatório de Assédio Moral e Sexual do Senado Federal, que sistematiza os casos registrados e os resultados dos processos apurados no âmbito da Casa. Os dados produzidos subsidiam o planeja-mento e a implementação de ações educativas e preventivas, orientadas tanto ao enfrentamento do assédio quanto à promoção de ambientes de trabalho seguros e livres de discriminação. Inserida também nesse conjunto de ações, destaca-se a entrega de um kit institucional com publicações vol-tadas à prevenção e ao combate ao assédio, direcionado a gestoras e ges-tores do Senado Federal, como instrumento de sensibilização e formação.

Cabe ainda registrar que o Comitê integrou Grupo de Trabalho instituído para a revisão do APS nº 8, que dispõe sobre os procedimentos de instrução preliminar de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho do Senado Federal. Como resultado, o GT apresentou relatório final com análises à luz da legislação vigente, a exemplo da Lei nº 14.457/2022 e da Portaria MTP nº 4.219/2022, bem como propostas de políticas complemen-tares voltadas à melhoria das condições de trabalho, ao enfrentamento de práticas discriminatórias e à valorização de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, contribuindo para o fortalecimento de um ambiente laboral seguro, respeitoso e inclusivo.

CURSO DE LIDERANÇA FEMININA

Foi realizada a sexta edição do Curso de Li-derança Feminina. Em 2025, a formação con-tou com a participação de 10 servidoras e foi concebida como um espaço de desenvolvi-mento de competências e de reflexão críti-ca, no qual as participantes puderam analisar suas trajetórias profissionais, discutir práticas de liderança e aprofundar a compreensão sobre os obstáculos estruturais que incidem sobre a atuação das mulheres na administra-ção pública.

CURSO DE LIDERANÇA PARA MULHERES NEGRAS

Em 2025, foi realizada a segunda edição do Curso de Liderança para Mulheres Ne-gras, iniciativa volta-da ao fortalecimento da representativida-de e à ampliação da participação de mu-lheres negras em es-paços de poder no

ambiente laboral. A formação oferece conteúdos que abordam práticas de gestão, comunicação assertiva, construção de redes de apoio e enfrenta-

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mento das barreiras estruturais que limitam a presença de mulheres negras em posições de liderança. Além disso, busca desenvolver competências para a atuação política e institucional, incentivando a ocupação de espaços decisórios por mulheres negras, com protagonismo e segurança.

Na edição, foram registradas 19 inscrições de trabalhadoras com diferentes vínculos no Senado Federal (efetivas, comissionadas, terceirizadas e esta-giárias), além da participação de integrantes da Rede Equidade, oriundas de outras instituições públicas que integram a rede, o que evidencia a capilari-dade e o alcance interinstitucional da iniciativa.

IMPLEMENTAÇÃO DE COTAS DE GÊNERO E RAÇA NO APOIO INSTITUCIONAL À PÓS-GRADUAÇÃO

Em 2025, o Senado Federal instituiu, de forma inédita, a reserva de vagas para mulheres e pessoas negras no edital de apoio institucional à partici-pação de servidoras e servidores efetivos em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), no Brasil e no exterior. Trata-se de política relevante de promoção da equidade de gênero e raça no acesso à pós-graduação, contribuindo para a redução das desigualdades raciais no acesso à educação de nível avançado, ao tempo que estimula a capacitação de servidoras e servidores negros do Senado Federal.

PESQUISA NAS TEMÁTICAS EQUIDADE DE GÊNERO, DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL E COM O PÚBLICO 50+ PELO DATA SENADO

No ano de referência deste relatório, o Comitê, em parceria com o Data-Senado, o Grupo de Trabalho de Raça, o Grupo de Trabalho LGBTQIA+ e a Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (Coasas), realizou pesqui-sas internas junto à força de trabalho do Senado Federal, com o objetivo de produzir conhecimento qualificado sobre as temáticas da equidade de

gênero, de raça e da vivência institucio-nal de pessoas com 50 anos ou mais. As pesquisas alcançaram mais de 2 mil res-pondentes, possibilitando a construção de um diagnóstico consistente sobre as condições, experiências e necessidades da força de trabalho da Casa no que se refere às temáticas listadas acima.

Os resultados obtidos subsidiaram o aprimoramento das ações institucionais já existentes e a formulação de novas ini-ciativas voltadas à promoção da equida-de, haja vista que o trabalho do Comitê é orientado pelos dados concretos da rea-

lidade institucional. Os principais resultados foram publicizados na intranet do Senado Federal, como medida de transparência institucional e de estí-mulo à reflexão coletiva sobre os desafios e oportunidades relacionados à promoção da equidade no ambiente de trabalho.

INDICADORES DE GÊNERO E RAÇA DA FORÇA DE TRABALHO DO SENADO FEDERAL

Os Indicadores de Gênero e Raça do Senado Federal tiveram sua primeira edição em 2014 e, desde então, vêm sendo elaborados de forma bienal pelo Comitê de Gênero e Raça. Em 2025, foi publicizada a sexta edição do relató-rio dos indicadores, com base em informações extraídas do Sistema Galileu (Prodasen), referentes ao banco de dados de 21 de dezembro de 2025.

Os indicadores têm como objetivo traçar um retrato da composição da força de trabalho do Senado Federal. A partir desse levantamento, busca-se

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observar as transformações ocorridas no interior da instituição em decor-rência das políticas de diversidade, equidade e inclusão, bem como identi-ficar a persistência de desigualdades estruturais, subsidiando diagnósticos e formulando ações voltadas à sua correção e superação.

O relatório realiza o monitoramento da força de trabalho a partir de mar-cadores sociais relevantes, analisados de forma articulada, como tipo de vínculo, sexo/gênero, cor/raça e etnia, função ocupada, nível de escolari-dade, presença de pessoas com e sem deficiência e ocupação de cargos de gestão. Esse conjunto de informações permite uma compreensão mais qualificada da composição institucional e de suas dinâmicas internas.

A comparação entre a primeira edição (2014) e a mais recente (2025) revela transformações significativas na composição da força de trabalho. Observa-

-se o crescimento da participação feminina no quadro geral, com ampliação também em funções de maior prestígio e responsabilidade, ainda que em número inferior ao dos homens. Com o objetivo de impulsionar esse avan-ço, o Senado Federal implementou iniciativas como o Programa Mulheres na Liderança e o curso Liderança para Mulheres Negras, que reconhecem as barreiras específicas enfrentadas pelas mulheres no acesso aos espaços de decisão.

No recorte racial, verifica-se o aumento da presença de pessoas negras (pre-tas e pardas) no quadro funcional como um todo. Esse avanço também se reflete nas funções comissionadas, nas quais a participação negra vem se ampliando, ainda que de forma desigual entre os diferentes níveis de cargos. Esse movimento evidencia o impacto de políticas institucionais voltadas à promoção da equidade, como a adoção, pela primeira vez, de cotas raciais no concurso do Senado Federal (2022), consolidando-se como uma estraté-gia importante para a correção das desigualdades estruturais.

Tabela e Gráfico 1 – Distribuição da Força de Trabalho por Gênero

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Tabela e Gráfico 2 – Distribuição da Força de Trabalho por Raça

SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SERVIDOIR(A) REQUISITADO(A)

AMARELA

0,92%

2,47%

1,65%

1,59%

1,85%

BRANCA

14,25%

69,14%

53,89%

63,59%

59,26%

�

INDÍGENA

0,00%

1,.23%

0,10%

0,26%

1,85%

PARDA

10,57%

23,46%

37,26%

29,45%

27,78%

PRETA

4,37%

3,70%

7,11%

5,11%

1,85%

NÃO INFORMADA

69,89%

0,00%

0,00%

0,00%

7,41%

TotalGeral

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

1ERCEIRIZADA(O) VOLUNTÁRIA(O)

Total Gemi

3,18%

0,00%

2,14%

31,35%

60,00%

46.79%

0,38%

0,00%

0,24%

49,95%

40,00%

38,71%

11.13%

0,00%

7,90%

4,02%

0,00%

4,23%

100,00%

100,00%

100,00%

lndiger1<1 • P.1rda • Preta	N,ão iriformadc1

304

1853	413	149

15	1	4

1561

686	119

19

80	100

74

Tabela e Gráfico 3 – Força de Trabalho Feminina por Vínculo	Tabela e Gráfico 4 – Distribuição das(os) Servidoras(es) por Raça/Cor

75

Tabela e Gráfico 5. Distribuição das(os) servidoras(es) por gênero (Tabelas/Gráficos 4 e 5 consideram vínculos

requisitado, efetivo e comissionado)

Tabela e Gráfico 6 – Servidoras(es) Efetivas(os) por Função Comissionada e Gênero

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Tabela e Gráfico 7 – Servidoras(es) Efetivas(os) por Função Comissionada e Raça/Cor

%BRANCA	INDÍGENA	%1NDfG'ENA	PARDA	%PARDA	PRETA	%PRETA	TotatiGeral
72	66,1%	0,0%	33	30,3%	4	3,7%	109
00	63,0%	1	0,2%	138	29,0%	27	5,7%	476
01	63,8%	1	0,2%	145	30,7%	16	3,4%	472
28	75,7%	0,0%	8	21,6%	1	2,7%	37
2	100,0%	0,0%	0,0%	0,0%	2
03	64,1%	2	0,2%	324	29,6%	48	4,4%	1096
0,0%
10	2,1%	3
9	1,9%	3
0,0%
0,0%
19	1,7%	7
-

/�

Amarela• Branca	Indígena • Parda • Preta

FC1

FC2

FC3

40	60	80	100

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Tabela 8 – Total de PCD por Vínculo

EIXO 5 – SAÚDE

Tabela 9 – PCDs em Funções Comissionadas

OUTUBRO ROSA

As ações do Outubro Rosa integraram as inicia-tivas institucionais volta-das à promoção da saúde das mulheres, com foco na conscientização so-bre o câncer de mama e na ampliação do acesso ao diagnóstico precoce, especialmente entre tra-

balhadoras terceirizadas do Senado Federal. A iniciativa foi conduzida pela Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (Coasas), em parceria com o Departamento Médico da Câmara dos Deputados, o Comitê de Gêne-ro e Raça (Coprig) e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal (Promul), com atuação articulada desde 2017 para a ampliação do acesso ao rastreamento do câncer de mama nas mulheres que trabalham no Senado.

Em 2025, a campanha garantiu a realização de 297 mamografias, 120 ecografias, e a programação de 530 consultas médicas para avaliação inicial e retorno dos exames. Todas as trabalhadoras terceirizadas inscritas foram atendidas. Em ra-zão do volume de atendimentos, parte dos exames e consultas estendeu-se aos meses de novembro e dezembro, conforme o cronograma estabelecido.

No âmbito das ações educativas, foi realizada palestra sobre câncer de mama e saúde da mulher, organizada pela Coasas e Promul, em parceria com o Comitê, abordando temas relacionados à prevenção, ao diagnóstico precoce e aos cuidados integrais com a saúde feminina.

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NOVEMBRO AZUL

O Novembro Azul no Senado Federal, em 2025, foi marcado por ações de promoção da saúde do homem, com foco na preven-ção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, especialmen-te entre colaboradores

que contribuíram de forma decisiva para o enfrentamento do assédio moral e das violências no ambiente de trabalho.

terceirizados. Uma das principais atividades ocorreu no Auditório Antônio Carlos Magalhães, reunindo cerca de 100 participantes em um espaço de diálogo conduzido por profissionais da saúde, que abordaram fatores de ris-co, importância dos exames periódicos, enfrentamento de tabus e estímulo ao cuidado preventivo. A iniciativa contou ainda com parceria estabeleci-da com o Sesc, que possibilitou a oferta de consultas e exames, incluindo estrutura móvel para a realização do exame de PSA. Essa ação ampliou o acesso dos participantes aos serviços de saúde e fortaleceu a cultura de prevenção no ambiente institucional.

CONSIDERAÇÕES

O ano de 2025 marcou um momento simbólico na trajetória do Comitê, ao celebrar 10 anos de atuação orientada por avanços concretos no âmbito do Senado Federal. Esse percurso foi caracterizado pelo fortalecimento da cultura organizacional em prol da equidade, pela ampliação das ações afir-mativas no ambiente de trabalho, pela implementação de iniciativas de for-mação na temática da diversidade e pela adoção de práticas institucionais

O trabalho desenvolvido pelo Comitê no combate às discriminações estrutu-rais ultrapassa os limites da instituição, reverberando positivamente na socie-dade e consolidando o Senado Federal como referência nacional na promo-ção da equidade de gênero e raça no âmbito da administração pública.

O balanço dessa trajetória também revela que a promoção da igualdade de gênero e raça, no âmbito institucional, constitui um processo contínuo, que demanda monitoramento permanente, inovação e engajamento coletivo.

Nesse horizonte, o biênio 2026-2027 inaugura um novo ciclo institucional com a implementação do quarto Plano de Equidade de Gênero e Raça (PEGR), instrumento estratégico que orientará, de forma transversal, inter-seccional e integrada, as ações do Senado Federal ao longo dos próximos dois anos. O Plano assegura a continuidade e o aprimoramento das estra-tégias voltadas ao enfrentamento das desigualdades estruturais que se re-fletem nesta Casa, bem como a promoção ativa e efetiva dos valores de diversidade, equidade e inclusão.

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REDE EQUIDADE

A Rede Equidade é uma iniciativa do Se-nado Federal e mais 10 órgãos públicos fe-derais, os quais, organizados coletivamen-te, buscam implementar ações de inclusão da diversidade e equidade, com foco em

gênero e raça. A Rede foi institucionalizada por meio do Acordo de Coo-peração Técnica nº 2021/235 e adesões posteriores, contando, na data de 31/12/2025, com 46 (quarenta e seis) instituições públicas e 2 instituições da sociedade civil.

Embora, de início, tenha contado em sua formação apenas com órgãos da esfera federal, ela tem por objetivo sua ampliação para todo o serviço pú-blico, em todas as esferas de governo e entes da federação. Nesse sentido, a Visão da Rede é ser referência nacional na promoção da inclusão da diver-sidade na administração pública.

Os documentos de constituição da Rede, suas ações, boas práticas, modelo IDE, missão, visão e valores, calendário da diversidade, bem como a divulgação dos diversos eventos promovidos pelos partícipes podem ser consultados no QR code, ao lado.

COMPOSIÇÃO

A Rede Equidade tem expandido sua atuação a partir das novas adesões. Nos seus quatro primeiros anos de funcionamento, passou de 11 (onze) ins-tituições partícipes para 46 (quarenta e seis), em conformidade com o seu Plano de Ação, que prevê atuação nacional.

COMPOSIÇÃO DA REDE EQUIDADE EM 31/12/2025

Advocacia-Geral da União – AGU

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Associação Brasileira das Escolas do legislativo e de Contas – ABEL Câmara dos Deputados – CD

Câmara Municipal de Carvalhópolis/MG Câmara Municipal de Itapevi/SP Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN

Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP

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Centro Federal de Educação Tecnologia de Minas Gerais - CEFET/MG Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Conselho da Justiça Federal – CJF

Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP Controladoria-Geral da União - CGU

Defensoria Pública da União – DPU Empresa Brasil de Comunicação – EBC

Escola Nacional de Administração Pública – ENAP Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR Ministério da Defesa – MD

Ministério das Comunicações – MCom Ministério de Minas e Energia – MME

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pe-queno Porte – MEMP

Ministério do Esporte - ME

Ministério Público do Trabalho – MPT

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB Senado Federal – SF

Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM Superior Tribunal de Justiça – STJ Superior Tribunal Militar – STM

Supremo Tribunal Federal - STF Tribunal de Contas da União – TCU

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT13

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia – TRE-RO Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE/SP Tribunal Superior Eleitoral – TSE

Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

FUNCIONAMENTO

A Rede Equidade tem por característica a horizontalidade, ou seja, todas as discussões, deliberações e ações são votadas no Comitê Coordenador (Plená-ria), sendo um voto por órgão. A execução das ações é realizada pelos grupos de trabalho, devendo cada partícipe integrar pelo menos um grupo, a sua escolha. Com vistas à condução administrativa da Rede, foi instituida a Coor-denadoria-Geral, cuja função o Senado Federal vem exercendo desde 2022.

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.

PLENÁRIA DA REDE EQUIDADE

O Comitê Coordenador constitui a plenária da Rede, uma instância delibera-tiva formada pelos(as) representantes titulares e suplentes, indicados(as) em suas respectivas instituições. No ano de 2025, a Rede realizou uma reunião mensal de fevereiro a junho e de agosto a novembro, conforme Regulamento, e três convocações extraordinárias, todas realizadas virtualmente. Em dezem-bro, no dia 10, foi realizada, presencialmente, a 2ª Assembleia Geral da Rede Equidade.

Figura 1. 9ª Reunião do Comitê Coordenador da Rede Equidade em 09 de outubro de 2025

COORDENADORIA-GERAL

O Senado Federal exerce a coordenação-geral desde o seu lançamento e, para essa atividade, conta com equipe própria e específica para os trabalhos da Rede Equidade. A atuação da coordenadoria confere apoio e impulso às atividades da Rede, em especial na formalização dos termos de adesão, ceri-mônias de assinatura, recepção de novos(as) representantes, apresentação da Rede a instituições externas, organização e condução das reuniões ordinárias e extraordinárias, assembleia geral, elaboração, execução e monitoramento do Plano de Ação, participação em Grupos de Trabalho para a execução do Plano de Ação, elaboração de relatórios e publicações, atualização do site da Rede Equidade, entre outras atividades.

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A Coordenadoria-Geral, para o bom desempenho de suas funções, promove reuniões internas e setoriais, participa de grande maioria das reuniões que a Rede promove, seja na plenária ou em grupos de trabalho. Em 2025, foram computadas as reuniões internas de equipe, o que elevou o número total de reuniões em relação ao ano anterior.

GRUPOS DE TRABALHO

A execução do Plano de Ação da Rede Equidade, em cada biênio, ocorre por meio dos grupos de trabalho (GTs), instituídos a sua publicação. Con-forme mencionado, a participação é voluntária, contudo, conforme consta do Regulamento da Rede, cada instituição deve participar em pelo menos um GT do Plano de Ação.

No ano de 2025 deu-se continuidade à atuação dos oito GTs, criados em 2024, para a execução de 19 Resultados-Chave do Plano de Ação, biênio 2024-2026.

Figura 2. Composição da Equipe Rede Equidade do Senado Federal: acima, Gerardo Barreto. Da esquerda para a direita: Tauany Kelly da Silva, Jane Cecília Rodrigues, Maria Terezinha Nunes, Lui Oliveira, Gabriela Moraes e Ayô Almeida

Reunião Grupo de Trabalho GT-3A, em 08/09/2025, para cons-trução da Oficina de aplicação do Modelo IDE

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Assembleia Geral	01
Comitê Coordenador (Plenária)	12
Coordenadoria-Geral	84
Grupos de Trabalho	45
Apresentação da Rede	07
Total	149
AÇÕES NO ANO DE 2025 DEMONSTRATIVO DE REUNIÕES NO ANO DE 2025

PLANO DE AÇÃO 2024-2026

Acesse o Plano de Ação 2024-2026 pelo QR Code:

A Rede estrutura suas atividades em Pla-nos de Ação bianuais. O primeiro iniciou em março de 2022 com vigência até mar-ço de 2024, e, ao final, obteve o percen-tual de 90,5% de ações concluídas.

O segundo Plano de Ação (2024-2026) contou com mais representantes em sua elaboração, resultando em um pla-no mais participativo e democrático. Foram definidos 19 (dezenove) resulta-dos-chave a serem alcançados em dois anos de execução.

Destacamos abaixo alguns dos resul-tados-chave definidos no 2º Plano de

Ação da Rede Equidade:

Criar e publicar um Manual de Boas Práticas da Rede Equidade; (CUMPRIDA)

Garantir a diversidade da composição dos painelistas em todos os eventos promovidos pela Rede, com mínimo de 25% pessoas negras/indígenas e 50% de mulheres, entre outros; (CUMPRIDA)

Ampliar em cinco o número de instituições integrantes da Rede. (CUMPRIDA)

Promover quatro ações de integração entre os partícipes para compartilha-mento de boas práticas. (CUMPRIDA)

Desenvolver duas estratégias de comunicação por ano para a Rede Equida-de. (CUMPRIDA)

Incentivar a aplicação do Modelo IDE em 30% das instituições partícipes, considerando a composição na data da publicação do Plano. (CUMPRIDA)

EIXOS DE ATUAÇÃO – DESTAQUES

Capacitação

Modelo IDE

Articulaçao com outras instituições para a promoção da equidade

Novas adesões

Organização da Conferência Livre para participação na 5ª. Conferência Na-cional de Políticas para as Mulheres

Participação da Rede na curadoria da exposição “Mulheres na Redemocrati-zação do Brasil: Um legado de coragem e resistência”

4º Seminário da Rede Equidade de Direitos Humanos na Gestão Pública: “Mu-lheres na Redemocratização do Brasil: um legado de coragem e resistência”

2ª. Assembleia-Geral da Rede Equidade

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O Seminário integrou a programação do Agosto Lilás do Senado Federal e teve por objetivo promover a discussão sobre estratégias e boas práticas, com foco na reserva de vagas para mulheres na terceirização. O evento foi organizado em parceria, entre Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e Rede Equidade. Duas institui-ções da Rede (STJ e TJDFT) comparti-lharam suas boas práticas nesse tema.
Jornada da Inovação ENAP/2025, com o tema geral “Um Planeta, uma chance”. A Rede Equidade participou da seleção de atividades e teve duas ações aprovadas. As duas atividades foram organizadas por representantes da Rede, de diversas ins-tituições (SF, MIDR, MDS, TRT-13, TJDFT). Ambas foram ministradas em 02/10/2025. Mesa Redonda: Gênero, raça, mudanças climáticas e o papel do serviço público. Oficina: Racismo Ambiental e Inovação no Serviço Público: estudo de casos.
4º Seminário de Direitos Huma-nos na Gestão Pública – Diversida-de, Equidade e Inclusão promovido pela Rede Equidade, em 09/12/25.
CAPACITAÇÃO

A capacitação é tema central na Rede Equidade e ganhou destaque em seus dois planos de ação. Em 2025, frisamos as seguintes:

CAPACITAÇÃO NAS REUNIÕES GERAIS

A Rede Equidade realiza reuniões de capacita-ção, para a composição da Rede, trazendo te-mas voltados à diversidade, equidade e inclu-são, com a presença de especialistas no tema. De modo geral, solicitamos divulgação na insti-tuição para que outras pessoas também possam participar e se beneficiar dos conhecimentos compartilhados

11/06/2025 - Apresentação das representantes da ONU Mulheres, Dra. Maria Eduarda Borba Dantas e Dra. Ana Teresa Iamarino, sobre os Comitês espe-cíficos que tratam sobre os direitos das mulheres e da Comissão sobre a Situação das Mulheres - CSW.

12/11/25 – Apresentação da pesquisa “A trajetória de Assessores Negros no Congresso: acesso, desafios e estratégias de permanência”, por Synthia Maia, advogada, mestra e doutoranda em Sociologia e Analista de Monitoramen-to e Impacto na Legisla Brasil. A pesquisa foi desenvolvida pela organização Legisla Brasil em parceria com o Movimento Mulheres Negras Decidem.

CAPACITAÇÃO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, JORNADA DA INOVAÇÃO E SEMINÁRIOS

Para a formação da plenária, dos demais servidores(as) e do público externo, na temática da Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE), a Rede Equidade promove e participa de diversos eventos, entre os quais:

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Incentivo à capacitação, mediante divulgação de eventos promovidos pe-las instituições partícipes, no portal da Rede Equidade, a exemplo de:

11/2/2025 O Ministério de Minas Energia e seu comi-tê Cogemmev realizaram no dia 11 de feve-reiro de 2025, o III Webinário Dia Interna-cional das Mulheres e Meninas na Ciência, com o tema transversalidade de gênero na Transição Energética Justa e Inclusiva. https://ir.tcu.gov.br/8dc.
30/4/2025 Em alusão ao Dia Nacional da Trabalha-dora Doméstica (27 de abril) e ao Dia do Trabalho (1º de maio), o TRT da Paraíba (13ª Região) promoveu a Jornada “Traba-lho doméstico remunerado em pauta: visibilidade e justiça social”. O evento foi aberto para o público interno e externo
23/6/2025 Agência Nacional de Transportes Ter-restres (ANTT) realizou nos dias 23 e 24 de junho, a 1ª Semana da Diversida-de, evento que buscou proporcionar a reflexão crítica sobre os desafios na construção de ambientes de tra-balho mais diversos e inclusivos.

2/7/2025 Evento promovido pelo INPI, contou com debatedoras especialista na te-mática, sendo uma delas integrante do Comitê Estratégico de Gênero, Di-versidade e Inclusão da instituição.

INTERCÂMBIO DE VAGAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES PARTÍCIPES

Integra o Plano de Ação da Rede, a meta de oferta de vagas de cursos, palestras ou seminários entre as instituições no tema IDE, visando à capaci-tação de seus integrantes. Nesse sentido, já ofertaram vagas: Senado, CNJ, TCU, SF, MME, TJDFT, entre outros. Cabe acrescentar que a Rede Equidade foi apresentada à ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil em 18/11/25, mas até o momento a Agência não fez a adesão. Contudo, foi um encontro muito produtivo, considerando que a ANAC disponibilizou 10 (dez) vagas para a representação da Rede Equidade no curso Formação em “Heteroi-dentificação Racial: Organização, Gerenciamento e Desafios”, que ocorreu nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025. Nessa ocasião, participaram Senado Federal, Ministério da Defesa, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Superior Tribunal de Justiça.

MODELO IDE

O Modelo IDE é uma ferramenta de autodiagnóstico, resultante do primeiro Plano de Ação da Rede Equidade. Ela proporciona uma gestão inclusiva na medida em que permite conhecer o que tem sido feito em termos de ações de inclusão da diversidade e equidade e o que pode ser implementado, nas categorias de gênero, raça e diversidade. Após o seu lançamento, a Rede tem estimulado a aplicação dessa ferramenta, tanto pelos partícipes quanto

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por qualquer outro órgão público, não pertencente à Rede. O Modelo IDE é gratuito e está disponibilizado no Portal da Rede Equidade.

O atual Plano de Ação da Rede busca estimular a que os partícipes apliquem o Modelo IDE para avaliação de suas ações internas no tema IDE. Atualmen-te, o modelo já foi aplicado nos seguintes órgãos públicos: Senado Federal, Empresa Brasil de Comunicação, Instituto Nacional da Propriedade Indus-trial, Ministério do Esporte (em andamento), Superior Tribunal Militar (em andamento) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (aplicação do modelo IDE adaptado ao judiciário pelo CNJ).

Destaca-se sua aplicação (adaptado ou apenas de alguns quesitos) na ativi-dade fim das seguintes instituições.

TCU

Acórdão 635/2025 ata 9/2025 - plenário Relator: Aroldo Cedraz Fiscalização Coordenada para a Avaliação da Meta 5.5 do Objetiv... O Tribunal de Contas da União utili-zou elementos do Modelo IDE como parte da metodologia de uma ação de fiscalização relacionada à Meta

5.5 dos ODS, incorporando requisi-tos da ferramenta na análise condu-zida pelo órgão (Acórdão 635/2025 ATA 9/2025 - PLENÁRIO.

CONACI

O Conselho Nacional de Controle Interno (CONA-CI) empregou o Modelo IDE adaptado como base metodológica do estudo “Integridade de Gênero e EG: estudo de boas práticas” que envolveu 34 (trinta e quatro) unidades centrais de Controle Interno, o qual encontra-se publicado no site da instituição.

Há notícia de que a ferramenta de autodiagnóstico

Modelo IDE tem sido inspiração para outros projetos com o tema da inclu-são da diversidade e equidade.

ARTICULAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça utilizou diversos quesitos do Modelo IDE, de forma integral ou adap-tada, em sua missão de auditoria, conforme consta do Plano de Trabalho “Ação coordenada de Audito-ria sobre a Política de Incentivo à Participação Insti-tucional Feminina no Poder Judiciário”.

Rede Equidade apoiou o coletivo de mulheres servidoras que buscou garan-tir a remoção para servidoras em situação de violência doméstica e familiar. A articulação iniciou em outubro de 2024, com encontros no Ministério das Mulheres e Ministério da Gestão e Inovação. A demanda teve um desfe-cho favorável no dia 19/02/25, quando a Advocacia-Geral da União (AGU)

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oficializou o parecer que prioriza a remoção de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica.

NOVAS ADESÕES

Em 2025, o número de integrantes da Rede passou a ser de quarenta e seis, totalizando treze novas adesões no último ano, um aumento de mais de 39% em relação ao ano anterior.

Atualmente, a Rede Equidade conta 46 instituições, sendo vinte e três ór-gãos do Poder Executivo, treze do Sistema de Justiça, oito do Poder Legis-lativo e duas Organizações da Sociedade Civil. Dos órgãos componentes, trinta e nove são federais e cinco municipais, não havendo até o momento representantes da esfera Estadual.

ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA LIVRE PARA PARTICIPAÇÃO NA 5ª. CONFE-RÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

A Rede Equidade debatendo o tema “Paridade no Serviço Público” em uma reunião com mais de cem participantes, garantiu a participação de três par-ticipantes da Rede na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ocorrida nos dias 29 de setembro a 01 de outubro de 2025..

QRGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA LIVRE PARA PARTICIPAÇÃO NA 5ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

A exposição “Mulheres na Redemocratização do Brasil: Um Legado de Cora-gem e Resistência”, que pôde ser vista na galeria Ivandro Cunha Lima, no Se-nado Federal, e também visitada virtualmente, foi uma iniciativa do Senado Federal, realizada em 2025, para homenagear o protagonismo feminino no fim da ditadura militar e na construção da democracia brasileira, destacando

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ativistas, jornalistas e políticas que lutaram por direitos e pela Constituição de 1988. Foram homenageadas trinta e seis profissionais e seis representan-tes no Congresso Nacional.

PARTICIPAÇÃO DA REDE NA CURADORIA DA EXPOSIÇÃO “MULHRES NA REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL: UM LEGADO DE CORAGEM E RESISTÊNCIA”

(Exposição – Equipe Rede e Diva)

Diva Moreira, homenageada na exposição

Exposição virtual

4.1.2.5.7 8 QUARTO SEMINÁRIO DA REDE EQUIDADE DE DIREITOS HUMANOS NA GESTÃO PÚBLICA: “MULHERES NA REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL: UM LEGADO DE CORAGEM E RESISTÊNCIA”

O Seminário de Direitos Humanos na Gestão Pública da Rede Equidade faz parte do seu calendário anual de ações, a ser realizado no mês de dezem-bro, por ocasião do Dia Internacional de Direitos Humanos, integrando tam-bém os 21 dias de ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Em 2025, aconteceu a 4ª. edição do Seminário em 09 de dezembro, no Au-ditório Interlegis, formato presencial, com gravação pelo Youtube da TV Senado e Interlegis. O tema central foi “As Mulheres e a Redemocratização do Brasil: Um Legado de Coragem e Resistência”, o qual buscou discutir o

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protagonismo feminino na retomada da democracia brasileira e homena-gear mulheres importantes desse período, destacando a luta pela represen-tatividade e os desafios da democracia na atualidade.

Vídeo do Seminário no Youtube

Mesa de abertura do IV Seminário.

Da esquerda para a direita: Desembargadora Herminegilda Leite Machado - Presi-dente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Ilana Trombka - Diretora-Geral do Senado Federal; e Amini Haddad - Juíza Auxiliar do Superior Tribunal Militar.

Além de reconhecer pioneiras que atuaram diretamente na campanha pela anistia e na articulação de redes de solidariedade e mobilização, o encon-tro colocou em diálogo diferentes gerações, reforçando que a democracia é um processo em permanente construção, sustentado pela participação popular, pela equidade e pela justiça social.

Painel 1 - Movimentos de Mulheres na Redemocratização: déca-das 1960 a 1980. Da esquerda para a direita: Edna Roland, Eugenia Zerbi-

ni, Silvani Valentim, Amelinha Teles, Ana Dias e Creuza Oliveira..

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Painel 3 - Equidade de Gênero e Raça no Fortalecimento da Democracia: Experiências das Instituições da Rede Equidade. Da esquerda para a di-reita: Juliana Cézar Nunes, Márcia Alves de Figueiredo, Stella Maria Vaz Chervenski, Liana Lidiane Pacheco e Gabriela Pereira da Silva.

4.1.2.5.9 SEGUNDA ASSEMBLEIA-GERAL DA REDE EQUIDADE

A 2ª Assembleia Geral da Rede Equidade, ocorrida em 10 de dezembro de 2025 no Instituto Serzedello Corrêa ISC/TCU, teve como objetivo pro-mover um espaço de reflexão estruturado sobre os avanços e desafios da Rede na atualidade e pensar perspectivas para o futuro. As atividades foram conduzidas de forma presencial, com metodologias colaborativas apoiadas pelo NAINOVA/SF, que favoreceram a participação ativa dos/as represen-tantes das instituições envolvidas. Participaram da Assembleia-Geral repre-sentantes do SF, CGU, ABEL, CD, CEFET/MG, EBC, INPI, MD, MDS, MIDR, MME, MPT, STJ e TCU.

OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA (OMV)

INTRODUÇÃO

O Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal (OMV) é uma assessoria técnica da Secretaria de Transparência, vinculada direta-mente à estrutura e aos trabalhos do Instituto de Pesquisa DataSenado. Foi criado em março de 2016, por meio da Resolução do Senado nº 7, de 2016, como decorrência dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, realizada em 2013.

O OMV atua na análise, consolidação e divulgação de dados primários e secundários sobre violência contra as mulheres, contribuindo para a trans-parência pública e para o uso de evidências no ciclo de políticas. Para tanto,

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desenvolve e aprimora instrumentos de sistematização, monitoramento e comunicação de dados, integrando informações provenientes de diferentes bases oficiais e apoiando a leitura qualificada desses registros.

No apoio ao trabalho legislativo, o Observatório presta assessoramento téc-nico a senadores e senadoras, com atuação destacada junto à Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e à Bancada Feminina do Senado Fede-ral. Também participa de articulações interinstitucionais e iniciativas de coo-peração voltadas ao fortalecimento de redes, à padronização de referências e ao intercâmbio de boas práticas, nacionais e internacionais, relacionadas à produção e disseminação de informações sobre a violência de gênero.

As principais entregas e iniciativas desenvolvidas no ano de 2025 seguem abaixo:

A nova edição foi apresentada em Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, em novembro de 2025. A Sessão também celebrou os 20 anos da Pesquisa e do DataSenado. Os 20 anos do Instituto DataSenado marcam uma trajetória de excelência, competência e compromisso com o servi-ço público brasileiro, desde 2005 o Instituto produz, analisa e dissemina informações baseadas em dados que subsidiam o trabalho parlamentar, além de contribuir para o Estado através do controle social, participação e transparência.

LANÇAMENTO DA 11ª EDIÇÃO DA PESQUISA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CELEBRAÇÃO DOS 20 ANOS DO INSTITUTO DATASENADO

4.2.2 PESQUISA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – DATASENADO/OMV

No ano de 2025, a décima primeira edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher entrevistou 21.641 mulheres e manteve a abrangência nacio-nal, alcançando mulheres em todas as regiões do Brasil. No mesmo ano, a Pes-quisa completou 20 anos de existência, somando, ao todo, 56.086 mulheres entrevistadas em todo o Brasil.

A décima primeira edição passou por inovações no questionário, incluiu no-vos temas e aprimorou perguntas. As novidades incluem o levantamento de informações sobre as testemunhas da violência, recorrência, violência digital, causas da não denúncia dentre outros. A estrutura do instrumento também foi desenhada para possibilitar recortes analíticos específicos, que subsidiarão relatórios temáticos futuros e novos produtos da Pesquisa.

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MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

O Mapa Nacional da Violência de Gênero é a plataforma interativa de dados públicos oficiais, nacionais e internacionais da violência contra a mulher, que foi lançada em 2023 em parceria com o Instituto Natura e a organização de jornalismo de dados Gênero e Número.

Em 2025, o foco foi na construção da nova base de dados da Segurança Pú-blica por meio do Validador de Dados Estatísticos (VDE) do Sinesp/MJSP, na atualização da base de dados ‘’Registros Internacionais’’ da violência contra brasileiras no exterior do Ministério das Relações Exteriores e da base atua-lizada de dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.

A base de dados do Validador de Dados Estatísticos (VDE), foi apresentada em Sessão de debates sobre a violência doméstica e familiar e feminicídio no Plenário do Senado Federal.

A atualização da base de dados ‘’Registros Internacionais’’ do Mapa Nacional da Violência de Gênero, com os dados de 2024 da violência contra brasi-leiras no exterior, foi lançada pela Subcomissão Temporária para Debater a

Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – CDHHAIA do Senado Federal.

Os dados da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher foram atualizados no Mapa Nacional da Violência de Gênero, com curadoria dos resultados e criação de abas específicas para destaques e novidades da edição 2025, apoiando a leitura pública e a comunicação dos achados.

RECONHECIMENTOS E CONQUISTAS

Desde o começo da criação do Mapa, em 2023, garantir a perenidade da pla-taforma era uma das prioridades do OMV. O Mapa foi elaborado para ser uma plataforma viva, com dados atualizados de forma periódica para que não perdesse a sua finalidade e missão, para isso, era fundamental que fosse institucionalizado.

Em 2025, o Mapa Nacional da Violência de Gênero foi institucionalizado no âmbito do Senado Federal, ao ser incorporado no Plano Diretor de Tecno-logia da Informação (2025-2027), garantindo sua continuidade e integração às estratégias permanentes de gestão de dados da Casa.

REDE NACIONAL DE OBSERVATÓRIOS DAS MULHERES

A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres, foi criada a partir do pe-dido da senadora Augusta Brito enquanto presidente da Comissão Perma-nente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado. A Rede foi idealizada para ser a integração que reúne os Observatórios da Mulher de todo o Brasil que tratam sobre questões de violência de gênero a partir da produção e disseminação de dados, com o objetivo de dar visibilidade aos trabalhos produzidos nos Observatórios locais e conhecer as boas práticas e desafios enfrentados, e assim fortalecer a produção, o intercâmbio e a integração de dados sobre a situação das mulheres.

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estabelece os princípios e compromissos que orientam o funcionamento da Rede, além de formalizar a adesão das instituições à Rede.

Uma plataforma digital foi criada para integração e colaboração entre as ins-tituições participantes, que permite o compartilhamento de informações, a divulgação de iniciativas e o fortalecimento das ações conjuntas.

A Rede reúne Observatórios do executivo federal, municipal, do legislativo, judiciário, da acade-mia e da sociedade civil. Os Ob-servatórios foram identificados a partir de um mapeamento e con-vidados a fazer parte da Rede. A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres foi lançada em Au-diência Pública, em julho de 2025.

Ainda em julho, foi realizado também o Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, que reuniu representantes de 34 Ob-servatórios de todo o Brasil, no evento foi construída, em con-junto, a Carta Compromisso, que

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Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, para oferecer apoio às cola-boradoras da Casa em casos de violência doméstica e familiar e orientar a atuação dos setores responsáveis. Construído em parceria com a Polí-cia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher (ProMul) e o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho (SESOQVT), o docu-mento define os procedimentos a serem adotados por cada área e reúne boas práticas de acolhimento.

4.2.5 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO SENADO FEDERAL

O Protocolo de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Do-méstica e Familiar do Senado Federal foi elaborado pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a pedido do Comitê Permanente pela

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BOLETIM “FEMINICÍDIOS NO BRASIL: NÚMEROS QUE EXIGEM RESPOSTAS”

4.2.6 BOLETIM “FEMINICÍDIOS NO BRASIL: NÚMEROS QUE EXIGEM RESPOSTAS”

O Boletim ‘’Feminicídios no Brasil: números que exigem respostas’’, foi elaborado para apoiar a bancada feminina na Sessão de Debates sobre

violência doméstica e feminicídio, no Plenário do Senado, a pedido do gabinete da senadora Leila Barros.

O documento sintetiza os indicadores da violência contra a mulher e ca-sos de feminicídio com dados e informações do Mapa Nacional da Violên-cia de Gênero, Mapa da Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

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ESTUDO: IMPACTOS DO PACOTE ANTIFEMINICÍDIO

O estudo ‘’Impactos do Pacote Antifeminicídio’’, foi realizado, a pedido do gabinete da senadora Margareth Buzzeti, para analisar inovações da Lei nº 14.994/2024 e identificar estratégias de mensuração de seus efeitos. Para isso, foi realizado mapeamento de fontes e bases; uso de dados do CNJ e outras fontes oficiais para a elaboração e entrega de relatório analítico.

IMPACTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DO SENADO E PARA A CIDADANIA

Subsídio ao trabalho parlamentar;

Subsídios baseados em dados para formulação de políticas públicas;

Acesso a informações para produção de estudos e realização do controle social da atividade judiciária;

Dados e indicadores da violência doméstica e do feminicídio.

A visita foi programada e organizada em articulação com outros setores da Casa, com o objetivo de promover a cooperação internacional, conhecer as boas práticas dos países e as possibilidades de parcerias.

OBSERVATÓRIO DAS MULHERES DE MOÇAMBIQUE VISITA O SENADO

4.2.8 ESTUDO: PACTO NACIONAL DE PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS

Estudo realizado para subsidiar a avaliação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios do governo federal e monitorar a aplicação e seus efeitos. A pedido do gabinete da senadora Mara Gabrilli. O estudo foi baseado em fontes oficiais da Segurança Pública.

4.2.9 VISITA TÉCNICA: OBSERVATÓRIO DAS MULHERES DE MOÇAMBIQUE

Visita técnica da delegação do Observatório das Mulheres de Moçambique para realização de intercâmbio no Observatório da Mulher contra a Violên-cia e outros órgãos brasileiros relacionados ao tema da violência de gênero.

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4.2.10 REUNIÃO TÉCNICA: ONU (UN ESCWA)

Reunião com a representante da ONU (UN ESCWA), comissão regional da ONU para a Ásia Ocidental com o objetivo de fornecer informações para apoiar a elaboração de um documento técnico para orientar países árabes na criação de Observatórios de gênero.

4.2.11 ESPAÇO DIGITAL DE ORIENTAÇÃO E DADOS PARA BRASILEIRAS NO EXTERIOR

A pedido da Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, do Senado Federal (CDHHAIA), foi elaborado um projeto de proposta de um espaço digital criado com o objetivo de unificar informações e dados de orientação para mulheres brasileiras no exterior em casos de violência doméstica e subtra-ção internacional de crianças.

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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE – AÇÕES

SALA VERDE1 DO VIVEIRO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, ACESSÍVEL E INCLUSIVA

Em 2025, o Viveiro con-solidou-se como Sala Verde de Educação Am-biental, tendo recebido

209 visitantes, prove-nientes de mais de dez instituições de diferen-tes estados brasileiros. O Viveiro do Senado existe desde 2011 e teve como atividade inicial a

produção de mudas destinadas à jardinagem da Casa. Com o desenvolvi-mento da agrofloresta que caracteriza o espaço, a área passou a abrigar ofi-cinas, reuniões de integração com a natureza, exposições de materiais botâ-nicos e atividades de apoio à elaboração de arranjos florais e à produção de vasos ornamentais. A certificação do espaço como unidade do Projeto Salas

Verdes ampliou sua conexão institucional com estudantes e colaboradores externos, oferecendo aos visitantes a oportunidade de aprender noções de agricultura urbana, compostagem e botânica.

PARTICIPAÇÃO DO SENADO EM COLEGIADO: REDE LEGISLATIVO SUSTENTÁVEL

A Rede Legislativo Susten-tável (RLS) destina-se à con-secução de interesses co-muns voltados à discussão e à proposição de questões e iniciativas relativas à gestão pública sustentável e eficien-

te no âmbito do Poder Legislativo. Em sua composição, temos o Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, além de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil.

Nesse colegiado, o Senado participa como coordenador, reunindo-se se-manalmente, tanto online quanto presencialmente, com representantes do TCU e da Câmara dos Deputados. O Acordo está em vigor, conforme o Extrato do Termo de Adesão do Processo TC n° 015.269/2018-3

1 O projeto Salas Verdes é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), coor-denado atualmente pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria Executiva, que tem como principal finalidade incentivar a implantação de espaços educadores para atuarem como potenciais centros de informação e formação ambiental, em consonância com as diretrizes prioritárias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os princípios da Política Nacional da Educação Ambiental (PNEA). (Fonte: Sobre o Projeto – Salas Verdes)

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Órgãos	Participantes 2023	Participantes 2024	Participantes 2025
Legislativo Federal	3	3	3
Legislativo Estadual/Distrital	7	8	10
Legislativo Municipal	27	28	32
Tribunais de Contas Estaduais	20	21	21
Tribunais de Contas do(s) Município(s)	5	5	5
Escolas Legislativas	-	-	1
Total	62	65	72
EVENTOS, ATENDIMENTOS AO PÚBLICO EXTERNO, OFICINAS E CERTIFICAÇÕES

FEIRA DE TROCAS

A feira de trocas ocorre semestralmente, fundamentada nos princípios da economia solidária, e busca incentivar a cooperação e o engajamento cole-tivo, além de favorecer a interação entre os funcionários. Em 2025, alcançou sua 9ª edição.

A OFICINA DE FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS EM GOVERNANÇA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL (ESG)

A Oficina tem por objetivo fortalecer a eficiência da administração pública, ampliar a entrega de valor à sociedade e alinhar a gestão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A iniciativa, que integra a Rede Legislativo Sustentável (RLS), é uma coope-ração técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União e demais instituições do Poder Legislativo. Sua execu-ção é realizada pela Escola de Governo do Senado — Instituto Legislativo Brasileiro/Programa Interlegis, em parceria com o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social e o Comitê de Equidade de Gênero e Raça.

Site da RLS: https://www.congressonacional.leg.br/rede-legislativo-sustentavel

Total de Gestores Capacitados: 543

SENADO NA COP 30

O Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS) representou o Senado Federal na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), com a apresentação de um painel dedicado à sustentabilidade, à inclusão e à responsabilidade social.

A atividade ocorreu no estande da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), situado na Zona Verde do evento. O painel teve como objetivo evidenciar as boas práticas administrativas e institucionais adotadas pelo Senado Federal nas áreas socioambientais, demonstrando os avanços e os resultados alcançados no aprimoramento da gestão pública sustentável.

“A sustentabilidade na gestão legislativa contribui diretamente para o cum-primento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das metas

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do Acordo de Paris. Com essa participação, o Senado consolida-se como referência nacional em sustentabilidade institucional e fortalece a imagem do Legislativo brasileiro no cenário internacional”, destacou Danielle Abud, do NCAS.

O Senado Federal também participou da reunião da União Interparlamentar (UIP), realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O encontro reuniu representantes de parlamentos de diversos países para discutir governança climática global e o papel do Poder Legislativo na im-plementação dos compromissos firmados no âmbito da Convenção-Qua-dro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) .

VENCEDOR DO PRÊMIO ESPÍRITO PÚBLICO 2025 – CATEGORIA MEIO AMBIENTE E EMERGÊNCIA

O Senado Federal é o vencedor da 7ª Edição do Prêmio Espírito Público 2025, uma das principais iniciativas de reconhecimento às boas práticas no serviço público. O Viveiro do Senado foi vencedor na categoria Meio Am-biente e Emergência.

A seleção, realizada por um júri técnico, avaliou os projetos quanto a rele-vância social, inovação, efetividade, potencial de replicação e alinhamento a princípios de ética e governança pública.

O Prêmio Espírito Público, em sua sétima edição, reconheceu iniciativas de alto impacto social e inovação na gestão pública. Desde sua criação, já rece-beu mais de 3 mil inscrições e premiou mais de 180 servidores responsáveis por projetos transformadores.

Notícia: https://intranet.senado.leg.br/noticias/videos/viveiro-do-senado-ven-ce-o-premio-espirito-publico-2025

Fonte: Home - Prêmio Espírito Público	Imagem: Marcos dos Santos Lima

Fonte: https://premioespiritopublico.org.br/cerimo-nia-de-entrega-do-7o-premio-espirito-publico-con-sagra-projetos-mais-transformadores-do-brasil/

CERTIFICAÇÃO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL – 6º SELO A3P

Pelo sexto ano seguido, o trabalho de sustentabilidade do Senado ganhou o selo de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), concedido pelo governo federal.

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O Selo A3P tem o objetivo de incentivar os órgãos públicos a implemen-tarem práticas de sustentabilidade. No Senado, o trabalho do NCAS inclui práticas que integram responsabilidade ambiental e inclusão social. O selo confirma o monitoramento e o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal.

Atualmente, o monitoramento é baseado em seis eixos temáticos: uso racio-nal dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gera-dos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; compras públicas sustentá-veis; construções sustentáveis; e sensibilização e capacitação dos servidores.

SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E PLANEJAMENTO PARA O LEGISLATIVO SUSTENTÁVEL (SIMPLS)

O Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável (SIMPLS) é um instrumento de governança e gestão voltado para órgãos do Poder Legislativo, integrando informações, indicadores e processos relacionados à sustentabilidade (ambiental, social, econômica e de governança) em um único sistema.

O sistema busca integrar dados de sustentabilidade ambiental e responsa-bilidade social de câmaras municipais, assembleias legislativas e tribunais de contas, permitindo padronização, análise integrada e visibilidade das inicia-tivas de responsabilidade social e sustentabilidade no Legislativo.

Figura: Página destinada ao preenchimento do diagnóstico do Índice de Responsabilidade Social.

MONITORAMENTO DOS RESÍDUOS E DOS ITENS DE CONSUMO DA CASA

RESÍDUOS RECICLÁVEIS

Em 2025, os resíduos recicláveis somam o total de 2.245kg entregues para reciclagem.

Resíduo Reciclável
Ano	Kg
2023	1.937,60
2024	6.029,41
2025	2.742,50

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PAPEL DAS APARAS DA GRÁFICA

O Senado tem um contrato de coleta de papéis das aparas da Gráfica com a Capital Indústria e Comércio de Produtos Recicláveis Ltda. (CT 48/2020).

Resíduo – Papel das aparas
Ano	Kg
2018	116.420
2019	184.080
2020	104.290
2021	122.160
2022	153.735
2023	179.530
2024	217.570
2025	240.430

Não recicláveis
Ano	Kg
2019	327.931
2020	112.152
2021	103.007
2022	204.106
2023	303.736
2024	274.722
2025	275.400
RESÍDUOS NÃO RECICLÁVEIS

RESÍDUOS ORGÂNICOS

Os resíduos orgânicos são encaminhados para o pátio de compostagem do Viveiro para serem transformados em adubo e utilizados nas plantas de todo o Complexo Arquitetônico do Senado e no próprio viveiro.

Resíduo Orgânico
Ano	Kg
2023	5.098
2024	14.209
2025	14.716

COPOS BIODEGRADÁVEIS

O monitoramento dos dados de consumo de copos, água, energia elétrica e papel reprográfico é importante para economizar recursos, melhorar a efi-ciência, desenvolver ações para redução de desperdícios e contribuir para a concretização da sustentabilidade ambiental.

Copos biodegradáveis
Ano	Centos
2022	899,00
2023	2.919,00
2024	4.592,00
2025	4.957,00

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A partir de 2023 houve aumento expressivo no consumo de copos biode-gradáveis no Senado Federal, decorrente da ampliação da agenda institucio-nal e da maior circulação de público externo. Dados do setor de visitação indicam crescimento anual de visitantes: 64.360 (2022); 100.734 (2023); 139.173 (2024); 167.461 (2025) — números que contemplam apenas um dos canais formais de entrada. A retomada plena das atividades presenciais e a reali-zação de eventos nacionais e internacionais elevaram a demanda por itens de consumo imediato em auditórios e áreas comuns, especialmente copos descartáveis. Em alinhamento com as diretrizes de sustentabilidade do Se-nado, optou-se pela substituição por copos biodegradáveis como medida de mitigação dos impactos ambientais.

Nesse contexto, a evolução do consumo de copos biodegradáveis mostra-se compatível com o aumento do público atendido e com a consolidação das políticas sustentáveis adotadas pela Casa.

PAPEL REPROGRÁFICO – CONSUMO DE RESMAS DE PAPEL A4

Papel reprográfico
Ano	Kg
2020	5.156
2021	6.942
2022	6.919
2023	10.418
2024	9.677
2025	9.794

ENERGIA ELÉTRICA

Abaixo estão os dados do consumo de energia elétrica.

Energia elétrica
Ano	Kwh
2020	15.712.440
2021	14.733.610
2022	16.162.633
2023	16.597.940
2024	18.150.340
2025	17.293.609

ÁGUA E ESGOTO

Água e esgogo
Ano	m3
2020	72.384
2021	95.523
2022	122.650
2023	123.349
2024	126.739
2025	146.406

MONITORAMENTO DE USO DAS VAGAS DE CARROS ELÉTRICOS

O Complexo Arquitetônico do Senado Federal dispõe de 27 vagas destina-das à recarga de veículos elétricos, distribuídas entre o Bloco 10 (12 vagas), a

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garagem coberta do Anexo 2 (3 vagas), a garagem do Bloco 2 – Interlegis (3 vagas) e os Blocos C, G e D da SQS 309 (9 vagas). Atualmente, três desses pontos contam com quadro de energia específico, o que permite o moni-toramento mensal do consumo pelo NCas.

Ano	Kwh
2023	11.646,70
2024	14.621,20
2025	16.889,90

unidades administrativas do Senado Federal e de servidores com deficiên-cia, integrantes do Grupo de Trabalho de Acessibilidade.

Em 2025, a Política de Acessibilidade foi atualizada, visando ao aprimora-mento contínuo das ações institucionais e ao alinhamento às normativas vigentes e às boas práticas, encontrando-se em processo de aprovação para publicação por ato da Comissão Diretora. No mesmo ano, foi inaugurada a Sala de Acomodação Sensorial, durante a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de oferecer acolhimento, bem-estar e re-gulação sensorial a pessoas neurodivergentes, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

4.4.1 PLANO DE ACESSIBILIDADE

SERVIÇO DE AÇÕES DE ACESSIBILIDADE (SEACE)

O Senado Federal atua de forma sistemática na promoção da acessibilidade desde 2005, com a criação do Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. Em 2013, foi instituída a Política de Acessibilidade, por meio do Ato da Comissão Diretora nº 15, a qual estabeleceu princípios, diretrizes e objetivos voltados à garantia dos direitos das pessoas com defi-ciência e das pessoas com mobilidade reduzida.

Desde 2016, o Plano de Acessibilidade é adotado como instrumento de gestão para o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das ações de acessibilidade e inclusão. O Plano de Acessibilidade 2026-2027 foi elaborado ao longo de 2025, de forma colaborativa, com a participação de

O Plano de Acessibilidade visa concretizar ações voltadas à promoção da acessibili-dade, da inclusão e da participação social plena das pessoas com deficiência. Com o encerramento do biênio 2024-2025, a síntese dos resultados foi incorporada ao Plano de Acessibilidade 2026-2027, com a reavaliação das metas não integralmente alcançadas e a redefinição de prazos, me-tas e indicadores para o novo ciclo.

Link de acesso à série histórica dos Planos de Acessibilidade do Senado:

https://www12.senado.leg.br/transparencia/gestgov/egov/planejamento-estrate-gico-1/plano-de-gestao-de-logistica-sustentavel-do-senado-federal/planos-de-a-cessibilidade

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GESTÃO DE PESSOAS

O Serviço de Ações de Acessibilidade (Seace) do Senado Federal monitora semestralmente o quantitativo de parlamentares, servidores (efetivos e comissionados), estagiários, jovens aprendizes e terceirizados com defi-ciência.

O quadro resumo abaixo indica os percentuais segundo cada tipo de vínculo:

Tipo de vínculo	Total	PSDs	Percentual
Parlamentar	81	4	4,94%
Servidores Efetirvos	2.380	94	3,95%
Servidores Comissionados	4.171	45	1,08%
Terceirizados	3.203	86	2,68%
Jovem Aprendiz	85	5	5,88%
Estagiários	448	32	7,14%
Total	10.323	266	2,58%

OBRAS E REFORMAS EM ACESSIBILIDADE

A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) tem desenvolvido ações voltadas à adequação de áreas de circulação, à adaptação de banheiros e à demarca-ção de vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas idosas nos estacionamentos do Senado. As referidas ações visam à acessibilidade por meio de adaptações ou de desenho universal. Os gráficos abaixo indicam os dados referentes aos últimos quatro anos:

O Senado Federal possui reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas idosas em todos os estacionamentos. O número total de vagas tem se mantido estável nos últimos anos, conforme gráfico abaixo:

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Diante desse cenário, foi elaborada uma série histórica alinhada ao sistema de dados da SEGRAF, a qual contempla quantidade de páginas impressas, tiragens e produtos gráficos produzidos nos últimos quatro anos.

IMPRESSÕES EM BRAILLE

O Serviço de Impressão em Braille (SEIB), vinculado à Secretaria de Publi-cações e Editorações (SEGRAF), é responsável pela produção de materiais acessíveis em Braille, tais como livros, folders, calendários, marcadores de página e cartões de visita.

Em 2025, a equipe do SEIB promoveu alteração na metodologia de levanta-mento e consolidação dos dados históricos de produção. Anteriormente, as informações relativas à tiragem eram apresentadas por meio de uma úni-ca soma agregada, na qual publicações de naturezas distintas (como livros e marcadores de página) eram contabilizadas de forma equivalente, indepen-dentemente do volume de trabalho demandado por cada tipo de material. Ademais, os dados eram registrados manualmente, por meio de planilhas, sem possibilidade de rastreabilidade ou detalhamento adequado.

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RECURSOS DE ACESSIBILIDADE

O Senado Federal possui contratos destinados à garantia de recursos de acessibilidade comunicacional, que abrangem serviços de audiodescrição, legenda em tempo real, interpretação em Libras para eventos, interpretação em Libras para a TV Senado e central remota de atendimento em Libras. A gestão desses contratos é realizada pelo Núcleo de Gestão de Contratos de Infraestrutura e Comunicação (NGCic).) Os contratos que têm como ob-jetos a audiodescrição, geração de legenda, interpretação em libras e aten-dimento remoto em libras, podem ser consultados na página oficial do Se-nado: https://www12.senado.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ licitacoes-e-contratos.

Os serviços em recursos de acessibilidade são prestados sob demanda; por-tanto, são contabilizadas horas de serviço prestadas anualmente. Segue sé-rie histórica dos últimos quatro anos:

O processo licitatório para a contratação dos serviços da Central Remota de Atendimento em LIbras foi concluído no primeiro trimestre de 2025.

Em 2025, foram registradas 5 horas e 36 minutos de atendimento pela Cen-tral Remota de Atendimento em Libras, volume compatível com a etapa inicial de implementação do serviço e com o processo de disseminação de sua utilização junto aos públicos internos e externos

4.4.6 EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS E ATENDIMENTOS DE ACESSIBILIDADE

O serviço compreende as seguintes iniciativas:

Empréstimo de recursos de mobilidade ao público interno, incluindo cadei-ras de rodas manuais, triciclos e quadriciclos motorizados, destinado a se-nadores, servidores e colaboradores, sob a responsabilidade do Serviço de Ações de Acessibilidade (SEACE);

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Assistência ao público interno com deficiência ou que demande recursos de acessibilidade, realizada pelo Serviço de Ações de Acessibilidade (SEACE), mediante solicitação. O atendimento ocorre de forma pontual e sob de-manda, com o objetivo de apoiar o ingresso e a circulação nas dependências da Casa, contribuindo para a promoção da acessibilidade e da inclusão no ambiente institucional; ;

Empréstimo de recursos de mobilidade ao público externo, incluindo cadei-ras de rodas manuais, triciclos e quadriciclos motorizados, sob a responsabi-lidade da Secretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL);

Assistência ao público externo nas portarias do Senado Federal, sob a res-ponsabilidade da Secretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL), com aten-dimento concentrado no Salão Negro, destinado principalmente aos visi-tantes, visando assegurar condições adequadas de ingresso e circulação que demandem recursos de acessibilidade enquanto se encontram nas depen-dências da Casa. .

A tabela a seguir indica a quantidade de equipamentos para empréstimo no Senado.

Objeto	Quantidade
Triciclo motorizado	6
Quadriciclo motorizado	6
Cadeira de rodas manual	10
Total	22

4.4.7 OFICINAS DE SENSIBILIZAÇÃO E VIVÊNCIAS

O Seace promove, de forma periódica, ações de sensibilização e capacita-ção voltadas aos colaboradores do Senado Federal, por meio de oficinas e cursos na área de acessibilidade. Essas iniciativas têm como objetivo ampliar

a conscientização sobre o tema e qualificar os colaboradores para a presta-ção de atendimento adequado às pessoas com deficiência. Em 2025 foram realizados 8 oficinas/treinamentos.

EVENTOS

O Seace promove e participa de eventos voltados à temática da acessibi-lidade, com o objetivo de disseminar conhecimentos sob diferentes pers-pectivas, fomentar a troca de experiências voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, identificar as demandas de servidores, colaboradores e visitantes com deficiência, bem como divulgar as ações de acessibilidade desenvolvidas no âmbito do Senado Federal.

LIVE – DIÁLOGOS SOBRE AUTISMO: DIREITOS, ADAPTAÇÕES E DESAFIOS NO TRABALHO

A live “Diálogos sobre o autismo: direitos, adaptações e desafios no trabalho” teve por objetivo promover uma conversa aberta sobre o autismo no ambiente de trabalho, apresen-tando os principais direitos, necessidades de adaptação e desafios enfrentados por pessoas autistas. A live buscou ampliar a compreensão, incentivar práticas inclusivas e fortalecer o compromisso com um ambiente laboral mais acolhedor e acessível para todos.

Link de acesso:

Diálogos sobre Autismo: direitos, adaptações e desafios no trabalho – 7/4/25

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LANÇAMENTO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO REMOTO EM LIBRAS

O lançamento da Central de Atendimento Re-moto em Libras marca um avanço importante na acessibilidade comunicacional do Senado Federal. A partir desse serviço, pessoas surdas que utilizam Libras podem receber atendi-mento por vídeo, com o apoio de profissio-nais qualificados, garantindo comunicação di-reta, clara e sem barreiras. A iniciativa reforça o compromisso da Casa com a inclusão e amplia o acesso aos serviços institucionais de forma mais justa e igualitária. Mais informações em:

Central de Atendimento Remoto em Libras — Portal Institucional do Senado Federal

OFICINA: AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

A Oficina Agentes de Transformação Social foi realizada em 4 de novembro de 2025, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães (Interlegis). A atividade abordou a temática da inteligência emo-cional, oferecendo espaço de sensibiliza-ção e formação, destinado a educadores, gestores e profissionais envolvidos na promoção da inclusão. Foram discutidas práticas e valores voltados ao fortaleci-mento da cidadania, ao respeito à diversi-dade e à consolidação da cultura da aces-sibilidade em diferentes contextos.

FESTIVAL DE CINEMA ACESSÍVEL KIDS – EXIBIÇÃO DO FILME FROZEN COM RECURSOS DE ACESSIBILIDADE – 4ª EDIÇÃO

A exibição do filme, no âmbito do Fes-tival de Cinema Acessível Kids, foi rea-lizada no Cine Brasília, em 5 de novem-bro de 2025, em parceria com o Senado Federal. Na ocasião, foi exibido o filme Frozen, com recursos de acessibilidade, tais como audiodescrição, legendagem descritiva e janela de Libras. A sessão de cinema acessível contou com a partici-pação de cerca de 400 pessoas, incluin-do estudantes de escolas públicas do Distrito Federal, pessoas atendidas por instituições voltadas à pessoa com defi-ciência e público em geral.

19ª SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A 19ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência contou com uma programação voltada à promoção da acessibilidade, da inclusão e da cons-cientização no âmbito do Senado Federal.

Destaca-se a inauguração da Sala de Acomodação Sensorial, espaço desti-nado a promover bem-estar, acolhimento e regulação sensorial, especial-mente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O ambiente foi estruturado com estímulos controlados, iluminação adequada, recursos táteis, estímulos visuais moderados e mobiliário confortável, com vistas à redução do estresse, à autorregulação emocional e à melhoria da capacida-de de concentração em situações de sobrecarga sensorial.

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Também compôs a programação a Roda de Conversa “Entre vozes e vivên-cias: experiências de pessoas com deficiência no Senado”, que proporcio-nou espaço institucional de escuta e diálogo para o compartilhamento de vivências e perspectivas relacionadas à inclusão no ambiente de trabalho. Destaca-se ainda a Visitação Acessível, voltada a colaboradores com defi-ciência física ou mobilidade reduzida, com roteiro e condução adequados às especificidades desse público. Além disso, foram disponibilizados ma-teriais informativos com o objetivo de reforçar conceitos relacionados à acessibilidade, à inclusão, ao respeito e à igualdade de oportunidades. Os banners de divulgação da Semana de Valorização foram elaborados visando dar protagonismo e visibilidade aos colaboradores com deficiência:

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GRUPOS DE TRABALHO

REDE DE ACESSIBILIDADE

A Rede de Acessibilidade foi constituída em 2017, por meio de Acordo Técnico de Coope-ração. Trata-se de um grupo de trabalho in-terinstitucional que tem por objetivo promo-ver a discussão do tema acessibilidade, bem como o intercâmbio de informações, expe-riências, tecnologias e soluções logísticas no âmbito do poder público.

GRUPO DE TRABALHO DO PLANO DE ACESSIBILIDADE

A Portaria da Diretoria-Geral nº 4.997/2025 instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento e monitoramento do Plano de Acessibilidade do Senado Federal. O referido GT é composto por áreas estratégicas da Casa, abrangendo o Serviço de Ações de Acessibilidade; a Secretaria de Gestão de Pessoas; a Secretaria de Polícia; a Secretaria de Infraestrutura; o Núcleo de Apoio ao Comitê Gestor do Site do Senado; a Secretaria de Comunicação Social; o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho; o Instituto Legislativo Brasileiro; a Secretaria de Editoração e Publicações; a Coordenação de Biblioteca; a Coordenação do Programa e-Cidadania; o Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal; a Diretoria-Executiva de Contratações; e a Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Par-

lamentares de Inquérito, além de contar com a participação de represen-tantes de servidores e colaboradores com deficiência e de servidores com autismo ou com dependentes com autismo.

GRUPO DE TRABALHO AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIDO-RES COM DEFICIÊNCIA

A Portaria da Diretoria-Geral nº 1.364/2025 instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e diretrizes para a realização da avaliação e do acompanhamento de servidores com deficiência e de servidores com dependentes com deficiência no âmbito do Senado Federal, em consonân-cia com o modelo de avaliação biopsicossocial previsto na legislação.

As unidades que compõem o GT são: Serviço de Ações de Acessibilidade; Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho; Serviço de Junta Médica e Gabinete Administrativo da Secretaria de Gestão de Pessoas.

GRUPO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PESSO-AS COM DEFICIÊNCIA

A Portaria da Diretoria-Geral n° 3.153/2025 instituiu Grupo de Trabalho de Avaliação e Acompanhamento de Pessoas com Deficiência com a finalidade de elaborar estudos e propor diretrizes voltadas à melhoria do atendimen-to e acolhimento especializado a pessoas com deficiência, no âmbito das dependências do Senado Federal e dos programas de visitação institucional “Visite o Congresso” e “Visite o Museu”.

As áreas integram o GT são: Serviço de Ações de Acessibilidade (SEACE); Se-cretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL); Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho (SESOQVT); Coordenação de Visitação (CONVISITA) e representação de servidores com autismo.

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– RESULTADOS DA GESTÃO

GESTÃO CORPORATIVA

O Sistema de Gestão do Senado Federal é originalmente baseado em uma estrutura clássica, contemplando hierarquia linear e piramidal, que lhe con-fere unidade de comando e linhas formais de comunicação e de delibera-ção. Assim, nota-se que as estruturas de gestão executiva, tática e opera-cional são bem demarcadas e definidas (vide Estrutura Organizacional da página 10).

Esse sistema acomoda a interposição de estruturas transversais de asses-soramento à gestão, que têm foco na atuação em rede, na integração e na capilarização dos níveis táticos e operacionais. Além disso, destaca-se pela prontidão e articulação de ações estratégicas e corporativas. Dessa forma, o sistema de gestão do Senado Federal acomoda tanto a burocracia tradicio-nal, derivada do trato com a coisa pública, quanto a necessidade de realizar uma gestão integrada e eficiente das ações estruturantes e estratégicas de transformação da realidade da instituição, buscando atender às políticas, diretrizes e mandatos emanados de seu Sistema de Governança.

Os objetivos estratégicos estabelecidos para a administração do Senado Federal são desdobrados e monitorados com base em uma metodologia de planejamento mais simples, objetiva e flexível, chamada Objectives and Key Results (OKR) (vide tabelas na página 17).

O mais recente conjunto de Key Results (KRs), em vigor desde janeiro de 2025, foi estabelecido pelo Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE). Esse ciclo compreende 9 objetivos estratégicos, detalhados em 31 KRs, que cobrem diversas áreas do Senado Federal. Cada KR visa aprimorar aspectos específicos da governança e gestão, contribuindo para o alcance efetivo dos objetivos institucionais.

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CONFORMIDADE LEGAL DA GESTÃO DE TI

A gestão de TI do Senado Federal é responsabilidade da Secretaria de Tec-nologia da Informação (Prodasen). Entre suas principais atribuições, está a oferta de serviços, soluções, suporte e infraestrutura tecnológica — seja com recursos próprios ou de terceiros —, além da implementação da es-tratégia de TI da Casa e da gestão da segurança da informação e dos riscos operacionais relacionados à tecnologia.

A Prodasen também atua na proposição de inovações nos processos do Senado com o uso de tecnologia, no estabelecimento de padrões, normas e métodos para seu uso, e no monitoramento de sua aplicação. Cabe ainda à Secretaria integrar iniciativas de adoção de novas soluções tecnológicas pelas demais unidades da instituição, além de outras atribuições correlatas.

RECURSOS APLICADOS EM TI – SÉRIE HISTÓRICA

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O gráfico apresenta a evolução dos recursos aplicados em TI entre 2021 e 2025, evidenciando crescimento expressivo no orçamento empenhado a partir de 2023 e, especialmente, em 2025. Enquanto os valores liquidados e pagos mantêm relativa estabilidade ao longo dos anos, o montante empenhado mostra variações mais acentuadas, indicando ampliação pla-nejada dos investimentos. Essa diferença entre empenhado, liquidado e pago sugere aumento das contratações e compromissos assumidos, con-solidando uma tendência de fortalecimento da capacidade de investi-mento em TI.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Senado Federal instituiu sua Política Corporativa de Segurança da Infor-mação (PCSI) por meio do Ato da Comissão Diretora nº 9/2017, estabele-cendo um sistema de gestão composto pelo Comitê de Segurança da Infor-mação (CSI), pelos Comitês Temáticos de Segurança da Informação e pelo Núcleo de Segurança da Informação em Tecnologia da Informação (NSITI). As ações desenvolvidas são coordenadas entre as áreas competentes, sem-pre considerando a relação custo-benefício, com o objetivo de minimizar riscos e maximizar resultados.

O programa de testes de invasão busca garantir um ambiente digital segu-ro e confiável para as operações legislativas e administrativas. Além disso, foram promovidos treinamentos e palestras para servidores de diversas Secretarias, realizadas avaliações de sistemas de software críticos, publi-cadas matérias de conscientização sobre segurança da informação na in-tranet e concluídos diversos projetos em atendimento a recomendações do TCU.

O Senado também permanece atento às normativas legais e às orienta-ções do TCU e as suas atualizações, com destaque para: i) o Decreto nº

12.572 de 2025, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI); ii) o Decreto nº 12.573 de 2025, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (ECiber); iii) o Decreto nº 10.748 de 2021, que institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos; e iv) o Acórdão TCU nº 1.768/2022, que trata do Mapeamento da Maturidade das Organizações Públicas Federais quanto à implementação de controles críticos de segu-rança cibernética (SegCiber).

Essas medidas reforçam a proteção das informações da Casa, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos corporativos e sistemas de software do Senado Federal.

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CONTRATAÇÕES MAIS RELEVANTES EM RECURSOS DE TI EM 2025

Número da Avença	Fornecedor	Objeto	Valor da Avença (R$)
CT 2025/0227	VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA	Manutenção evolutiva do Sistema de Votações Eletrônicas do Plenário do Senado Federal	14.490.000,00
CT 20250091	SEGINFO COMÉRCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA	Aquisição de SSDs para equipar PCs das diversas áreas do Senado	83.244,00
CT 2025/0230	EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A	Convênio com DATAPREV para utilização de base de dados SIRC	304.123,20
CT 2025/0262	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DA-DOS (SERPRO) (SERPRO SEDE)	Serviço de acesso ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal	431.430,00
CT 2025/0318	TORINO INFORMÁTICA LTDA	Aquisição de computadores, notebooks e monitores avançados para atendimento de demandas específicas	6.354.295,00
CT 2025/0012	BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.	Aquisição e atualização de licenças e subscrições Microsoft	34.946.456,40

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INDICADORES DA TI

ACESSOS ÀS PÁGINAS DE INTRANET E INTERNET;

Portal do Senado: 99.873.904 acessos

Portal do Congresso Nacional: 6.388.843 acessos Portal intranet: 13.817.870 acessos

QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NO SERVICE DESK:

118.138 atendimentos realizados

TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO NO SERVICE DESK:

4 min 42s

QUANTIDADE E TENDÊNCIA DE BUGS NOS SISTEMAS:

O gráfico apresenta a evolução dos tíquetes de sustentação e de bugs ao longo dos anos, evidenciando o crescimento do volume total de atendi-mentos. A sustentação compreende as atividades contínuas de suporte e manutenção dos sistemas, como atendimento a usuários, correção de inci-dentes e ajustes operacionais, garantindo seu funcionamento estável no dia a dia. Observa-se que, embora a quantidade absoluta de tíquetes de bugs aumente, sua representatividade percentual sobre o total diminui de forma consistente, passando de 17% em 2021 para cerca de 6% a 7% a partir de 2023, o que indica maior estabilidade dos sistemas ou amadurecimento dos processos de desenvolvimento e manutenção.

NÚMERO DE PROJETOS CONCLUÍDOS DO PDTI

O gráfico mostra a evolução anual da quantidade de projetos entregues no âmbito do PDTI 2023-2024, evidenciando um crescimento significativo ao longo do período. Em 2023 foram concluídos 9 projetos, número que sobe para 18 em 2024 e alcança 39 em 2025, demonstrando um aumento consistente na capaci-dade de entrega e no amadurecimento dos processos ao longo dos anos.

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QUANTIDADE DE MARCOS ENTREGUES DO PDTI 2025-2027

70 marcos entregues

A quantidade de marcos entregues do PDTI 2025–2027 evidencia o avanço consistente da execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, que estrutura e orienta as ações estratégicas de TI do Senado Federal no período. Esses marcos representam entregas relevantes associadas a projetos, iniciativas e ações previstas no portfólio do PDTI, refletindo a materialização das diretrizes estratégicas, o atendimento às áreas de ne-gócio, o tratamento de riscos de TI e o fortalecimento da governança, do monitoramento e da geração de valor público. O volume de marcos con-cluídos demonstra o alinhamento entre planejamento e execução, bem como a capacidade institucional de transformar objetivos estratégicos em resultados concretos ao longo do ciclo 2025–2027.

QUANTIDADE DE UST ENTREGUES E QUANTIDADE DE POSTOS DE TRABALHO

O gráfico abaixo apresenta a evolução mensal da quantidade de UST en-tregues em relação ao número de postos de trabalho ao longo de 2025. A UST (Unidade de Serviço Técnico) é uma métrica utilizada para mensurar o esforço e a produtividade na prestação de serviços de tecnologia da in-formação, permitindo avaliar as entregas de forma padronizada e indepen-dentemente da quantidade de horas trabalhadas. Observa-se que, mesmo com relativa estabilidade no número de postos de trabalho, há oscilações no volume de UST entregues, com destaque para os picos registrados em setembro e outubro. Esse comportamento indica variações na demanda e na complexidade das atividades executadas, bem como a capacidade das equipes em converter a força de trabalho disponível em entregas efetivas de serviços de TI.

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PRINCIPAIS INICIATIVAS E RESULTADOS NA ÁREA DE TI

#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
1	SGE – Sistema de Gestão de Estágios (en-tregas parciais, projeto em andamento)	Com o SGE, a gestão de estágios tornou-se mais eficiente e transparente, beneficiando estagiá- rios e gestores. Além disso, a atualização tecnológica implementada permite atualizações mais cons-tantes, garantindo maior segurança no processo e robustez na aplicação. Já foram entregues os mó-dulos de gestão da frequência, contratação, renovação e desligamento. Quando concluído, estarão disponíveis também o cadastro de currículos, o recrutamento e a seleção de estagiários.
2	GESCON – Integração com Zeus	Esta integração amplia a eficiência na gestão contratual, promovendo maior transparência e con-trole. Quando for concluído, permitirá solicitações de emissão de empenho e de pagamen- tos pelo próprio sistema Zeus, agilizando os pagamentos e automatizando partes do proces-so. A contribuição dos novos servidores foi essencial para o progresso da entrega.
3	GESCON – Reajuste contratual (entre-ga parcial, projeto em andamento)	O módulo de reajuste contratual, quando for concluído, automatizará o processo de cálculo e aprova-ção do reajuste de itens contratuais e de atas de registro de preço, reduzindo erros e aumentando a efi-ciência. Os novos servidores foram indispensáveis no desenvolvimento inicial desta funcionalidade.
4	Gestão Pessoas GCC – Verba de ce-didos com opção 55%	Atualização do GCC para liberação da verba dos cedidos que optam receber por 55% do órgão de origem.
5	Registro de apoio a emendas parlamentares	A publicação da página era uma das condições para liberação a execução das emendas parlamentares ao Orçamento pelo ministro do STF Flávio Dino, que reconheceu, em 26/2/25, que a iniciativa “estabele- ce caminhos para maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, fortale-cendo a probidade administrativa”. Foi demanda priorizada pela Presidência do Congresso Nacional.
6	Atena na Primeira Secretaria
7	Nova homepage da Procuradoria da Mulher	Nova homepage da Procuradoria da Mulher.
8	Atricon – Geração de planilhas em pá-ginas do Portal da Transparência	Atricon – Geração de planilhas em páginas do Portal da Transparência: Despesas, Receitas, Contratos.
9	Nova homepage do Portal Atividade Legislativa (PDTI)	Nova homepage do Portal Atividade Legislativa (PDTI). A página foi entregue, mas passa por altera-ções solicitadas na homologação. Ajustes devem ser entregues ainda em dezembro de 2025.
10	Indicadores Legislativos (PDTI)	A página está pronta, aguardando apenas a entrega do último pacote de gráficos pelo Sesic para homologação e publicação. Projeto atrasou por perda de prioridade dada pela própria Asquali diante de outras atividades no Sesic.
11	e-Cidadania: Novo fluxo de login via Govbr	O acesso ao e-Cidadania ficou restrito ao login pelo Govbr e o CPF passou a ser a chave primária utilizada na va-lidação das participações populares. O login para acesso a moderação se dá agora por um admin específico.

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#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
12	Painel de Produtividade – DISSE	Painel de uso interno do Senado contendo logs de informações do sistema DISSE, utilizados para o plano de gestão.
13	Painel Evento Interativo (eCidadania)	Disponibiliza os comentários apresentados em eventos interativos, permitindo extrair lis-tagens atualizadas que auxiliam na condução desses eventos (eCidadania).
14	Arquimedes – Universo – Presidência Sessão	Apresenta quem foram os presidentes das sessões plenárias do Senado Federal e Congresso.
15	Galileu 2.0: Painel de Classificação do Sigad	Painel para conferência da classificação prevista por IA x classificação armazenada no Si-gad. Permite filtrar por diversos atributos as classificações dos documentos. O painel tam-bém permite acessar o Sigad para a correção das classificações armazenadas
16	Arquimedes: Universo Requerimento CPI	Disponibilizar informações dos requerimentos de CPI cadastrados no sis-tema Comiss, independentemente do seu status.
17	Galileu 2.0: Painel Acurácia das Transcrições	Painel Qliksense que apresenta um panorama sobre a acurácia dos modelos de trei-namento de IA utilizados na transcrição dos discursos nas comissões.
18	Validação de Contracheque e Decla-ração de Vínculo com QRCode	Ferramenta que permite a validação dos contracheques e da declaração de vínculo funcional por meio de QR code. A iniciativa visa oferecer mais segurança, praticidade e transparência aos servidores da Casa, além de atender a uma demanda recorrente de instituições externas. Bancos e outras entidades costumam solici-tar a confirmação da autenticidade dos contracheques para evitar fraudes em abertura de contas, financia-mentos imobiliários, empréstimos ou em ações judiciais. Agora é possível realizar essa validação online.
19	Projeto Capacitação Externa Ela-boração de Requisitos	A nova ferramenta centraliza e simplifica todas as etapas dos pedidos de participação em capacitações externas, tornando a tramitação mais rápida, objetiva e sem necessidade de formulários ou documen-tos adicionais. Também permite que o servidor acompanhe o processo e envie relatórios e comprovan-tes diretamente na plataforma, garantindo maior eficiência e integração entre as áreas envolvidas.
20	Novo Universo – Universos Votação Nominal	Disponibiliza informações analíticas sobre as Votações Nominais extraídas do Sistema de Votação Eletrônica – SVE.
21	Hotsite Tramitação de matérias	Disponibiliza para o cidadão as práticas de registro de tramitação de matérias legislativas.
22	Hotsite Conorf 30 anos	Página que informa ao público interno e externo as atividades comemorativas alusivas ao ani-versário de 30 anos da Conorf, bem como sua função e atividades históricas.
23	Hotsite Mulheres na Redemocratização	Página expositiva dos painéis do IV Seminário de Direitos Humanos na Gestão Pública.
24	Hotsite Conleg65	Página informativa sobre a história e comemorações do aniversário da Conleg.

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#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
25	Hotsite História do Senado	Página institucional que apresenta a história do Senado Federal desde sua criação e in-clui link para o trabalho da história do Legislativo composta em colaboração com UnB.
26	Sistema integrado de reforma pre-dial e dos ambientes de trabalho	O principal benefício do projeto foi melhorar a comunicação e a integração de informações entre os envol-vidos no processo de reformas, com foco em automatizar etapas críticas do fluxo de trabalho, consolidar in-formações em uma única plataforma e permitir maior transparência no acompanhamento das atividades para o demandante cliente e para a equipe de fiscalização. Isso inclui a centralização de dados, automati-zação de notificações de andamento e relatórios integrados que facilitam a gestão e o planejamento.
27	Serviço de Notificação de Inci-dente de Dados Pessoais	O sistema de notificação de dados pessoais fortalece a conformidade institucional com a LGPD ao centra-lizar, registrar e gerenciar, de forma segura e rastreável, as ocorrências de incidentes e vazamentos de dados pessoais. Com isso, a Coordenação de Informação passa a atuar de maneira mais ágil, padronizada e trans-parente no tratamento desses eventos, reduzindo riscos legais, mitigando impactos aos titulares dos da-dos e ampliando a governança, a responsabilização e a confiança na gestão das informações pessoais.
28	Segundo fator de autenticação nas so-luções Microsoft (MFA/M365)	A implantação do segundo fator de autenticação nas soluções Microsoft (MFA/M365) proporcionará uma redu-ção significativa no risco de comprometimento de contas por ataques como phishing e password spraying, for-talecendo a postura Zero Trust e garantindo a proteção de dados sensíveis. Além disso, assegura conformidade com diretrizes de TI e exigências regulatórias, reforçando a governança e a segurança corporativa. A experiência do usuário será mais consistente e segura, com políticas de acesso condicionais padronizadas e mecanismos ho-mogêneos para diferentes aplicações, reduzindo atritos em cenários remotos. Por fim, a padronização técnica dos fatores de autenticação e a integração com aplicações legadas por meio de protocolos modernos (OIDC/ SAML) ampliam a rastreabilidade, simplificam auditorias e preparam o ambiente para uma nuvem híbrida segura.
29	Redundância de controladores Wi-Fi	A implantação da redundância ativo-ativo garante alta disponibilidade da rede Wi-Fi, evitando interrup- ções em áreas críticas como Plenário e Comissões. Além disso, proporciona continuidade de sessão e roaming com failover transparente, reduzindo quedas e reclamações dos usuários. A solução também assegura ex-pansão segura da infraestrutura, permitindo adicionar mais pontos de acesso e bandas sem degradação, mes-mo em picos de utilização durante eventos. Por fim, o gerenciamento inteligente de rádio, com controle de canais e potência, contribui para mitigar interferências e melhorar a qualidade e velocidade percebida.
30	Implantação de Options Oracle (LGPD) e reorganização das instâncias	A reorganização das instâncias simplificou o ambiente de banco de dados, reduzindo comple-xidade e favorecendo melhor gerenciamento e aplicação centralizada de políticas de seguran-ça. A implementação das opções Oracle contribui para conformidade com a LGPD: Advanced Security: provê criptografia de dados em trânsito e repouso, além de recursos como Data Redaction, protegendo contra acessos não autorizados e vazamentos físicos. Label Security: permite classificação de dados por níveis de sensibilidade e controle granular de aces-so, garantindo rastreabilidade por meio de auditoria detalhada. Esses mecanismos fortalecem a segu-rança, reduzem riscos e asseguram aderência aos princípios de proteção e minimização de dados.

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#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
31	Edição de normativo institucional para a gestão, uso e administração do Servi-ço de Backup (Política de Backup)	A edição da norma atende à recomendação do TCU expressa no Acórdão nº 1.109/2021-Plenário de modo a endereçar os cinco subcontroles do controle 10 (Data Recovery Capabilities) do framework preconizado pelo Center for Internet Security (CIS), em especial quanto à definição do escopo dos dados a serem copia-dos, suas respectivas periodicidades, tipos, quantidades de cópias, locais de armazenamento, tempos de re-tenção e outros requisitos de segurança. O atendimento da Política de Backup melhora a governança, pre-visibilidade e conformidade regulatória deste serviço; implica menor risco de perda de dados com maior aderência operacional na medida em que prevê cobertura de ativos críticos com recuperação consistente garantida por meio de testes auditáveis de recuperação periódica e, por fim, garante a integridade dos arqui-vos de backup por meio de recursos de isolamento, controle de acesso, criptografia e replicação de mídias.
32	Substituição de todos os PCs dos gabinetes e lideranças por equipamentos mais modernos	A substituição de todos os PCs dos gabinetes e das lideranças por equipamentos mais modernos proporcionou gan-hos em eficiência, desempenho e confiabilidade das atividades institucionais. Os novos equipamentos apresentam maior capacidade de processamento, inicialização mais rápida e melhor resposta na execução de sistemas corpora-tivos, reduzindo o tempo de espera dos usuários e as interrupções causadas por falhas ou lentidão. Como resultado, espera-se aumento da produtividade das equipes, maior fluidez no trabalho cotidiano e melhores condições para o uso de ferramentas digitais avançadas, além de redução de custos com manutenção corretiva e suporte técnico, contribuindo para um ambiente tecnológico mais estável, seguro e alinhado às necessidades atuais da instituição.
33	Atualização do sistema operacional para Win-dows 11 em todos os modelos de microcom-putadores (Positivo 2017, Dell 2017, Dell 2023) e notebooks (Lenovo E490 e Positivo N8440)	A atualização do sistema operacional para Windows 11 em todos os modelos de microcomputadores (Positivo 2017, Dell 2017, Dell 2023) e notebooks (Lenovo E490 e Positivo N8440) trouxe benefícios em termos de desempenho, segurança e experiência do usuário. Com o Windows 11, houve uma melhoria na eficiência de uso de recursos, per-mitindo que máquinas mais antigas como os modelos 2017 operem de forma mais estável e fluida, reduzindo trava-mentos e otimizando o tempo de resposta. A interface mais intuitiva e moderna também facilitou a navegação e a produtividade diária, com acesso mais rápido às funcionalidades essenciais. Em termos de segurança, o Windows 11 incorpora mecanismos avançados de proteção contra ameaças cibernéticas, como o TPM 2.0 e atualizações de se-gurança mais frequentes, fortalecendo a defesa contra malwares e vulnerabilidades em todos os dispositivos. Para os notebooks, especialmente, houve melhor integração com drivers atualizados, resultando em maior autonomia de bateria, melhor gerenciamento térmico e compatibilidade com periféricos mais recentes. No conjunto, a atualiza-ção proporcionou um ambiente de trabalho mais seguro, responsivo e alinhado às demandas tecnológicas atuais.
34	Contratação de software de apoio à decisão clínica e base de conhecimento médico basea-da em evidências, amplamente utilizado por médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais de saúde em todo o mundo	Esta contratação, efetivada com a adoção do software UpToDate Anywhere Advanced, proporcionou benefícios relevantes à atuação dos médicos do Senado Federal, ao assegurar acesso contínuo, confiável e atualizado às mais recentes práticas médicas e pesquisas científicas internacionais. A disponibilidade permanente de informações clí-nicas baseadas em evidências é essencial para a manutenção de elevados padrões de qualidade no atendimento em saúde, especialmente em um ambiente institucional que exige rigor técnico, segurança e precisão nas decisões médicas. Sob a perspectiva de custo-benefício, a escolha do UpToDate mostrou-se plenamente adequada, uma vez que a plataforma é amplamente reconhecida no meio médico por sua base de dados abrangente, conteúdo revisa-do por especialistas e atualizações frequentes. O acesso imediato a protocolos, diretrizes e recomendações clínicas validadas contribui diretamente para diagnósticos mais assertivos, condutas terapêuticas mais seguras e redução de riscos assistenciais. Como resultado, observou-se o fortalecimento da medicina baseada em evidências no âm-bito do Senado Federal, com impacto positivo na qualidade do cuidado prestado e na segurança dos pacientes.

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#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
35	Aquisição de impressora 3D para o Museu do Senado	A aquisição de impressoras 3D proporcionou benefícios significativos à política de inclusão, acessibilidade e de-mocratização do acesso à cultura no âmbito do Senado Federal. A iniciativa possibilitou que pessoas com de-ficiência visual passem a utilizar o tato para vivenciar, de forma sensorial e segura, obras representativas do acervo histórico da Casa, ampliando o alcance educativo e cultural do Museu do Senado Federal. Em um con-texto de estruturação institucional do Museu, a disponibilização dessa infraestrutura supre a carência de equi-pamentos adequados para a produção de materiais táteis, fortalecendo as atividades do Serviço de Exposições, Curadoria e Comunicação. A criação de réplicas tridimensionais permite a interação direta com o conteúdo histórico sem comprometer a integridade das peças originais, conciliando preservação patrimonial e acesso in-clusivo. Além disso, a iniciativa está alinhada a objetivos relacionados à transparência, à aproximação com a sociedade, à divulgação da trajetória histórica do Senado e ao fortalecimento da democracia. Como resulta-do, buscou-se a ampliação da experiência museológica, o atendimento a públicos historicamente excluídos e a consolidação do Museu do Senado como espaço de educação cidadã, acessível e socialmente responsável.
36	Contratação de software técnico de engenharia e arquitetura, utilizado para o projeto, dimen-sionamento, análise e documentação de siste-mas prediais e estruturais (Eberick e AltoQI)	A contratação das licenças dos softwares Eberick e AltoQi Builder proporcionou benefícios à elaboração, com-patibilização e gestão de projetos de engenharia no âmbito do Senado Federal, fortalecendo a qualidade técnica, a eficiência operacional e o alinhamento estratégico da instituição. A automatização de cálculos e dimensiona-mentos estruturais, em conformidade com as normas ABNT, permite maior agilidade no desenvolvimento dos projetos, com geração integrada de documentação técnica, memoriais descritivos e quantitativos, reduzindo re-trabalhos e riscos de inconsistências. A utilização de modelagem tridimensional (BIM) contribui para a melhoria da qualidade e da segurança dos projetos, ao possibilitar a identificação prévia de interferências e a compatibilização entre disciplinas estruturais e complementares. Essa abordagem resultou em maior precisão nos quantitativos, favorecendo a integração com orçamento e planejamento e promovendo a redução de custos diretos e indire-tos ao longo do ciclo do empreendimento. Ademais, a adoção dessas ferramentas assegura conformidade com as exigências do Decreto nº 10.306/2020 e com as diretrizes da Estratégia BIM BR, reforçando o compromisso institucional com a modernização, a transparência e a eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia.
37	Contratação do software Autodesk para projetos de engenharia e arquitetura	A contratação da solução Autodesk proporcionou benefícios relevantes para assegurar a continuidade, a pa-dronização e a eficiência dos processos de desenvolvimento e gestão de projetos no âmbito do Senado. A utilização de ferramentas amplamente consolidadas e compatíveis com os fluxos de trabalho já estabeleci-dos na instituição permite a integração entre diferentes setores, reduzindo retrabalhos e eliminando perdas de qualidade decorrentes de conversões de arquivos ou incompatibilidades técnicas. A padronização promovida pela plataforma facilita a interoperabilidade com soluções utilizadas por parceiros e fornecedores externos, as-segurando maior fluidez na troca de informações ao longo do ciclo dos projetos. Ademais, a manutenção do ambiente tecnológico evitou custos elevados associados a processos de migração, como treinamentos exten-sivos, adaptação de equipes e conversão de acervos técnicos acumulados. O acesso contínuo às versões mais recentes das ferramentas da suíte Autodesk garantiu a incorporação de recursos atualizados, maior produtivi-dade e modernização tecnológica. Como resultado, observou-se o fortalecimento da conformidade com di-retrizes governamentais e a ampliação da adoção de metodologias como o Building Information Modeling (BIM), promovendo maior precisão, agilidade e qualidade técnica na execução das atividades institucionais.

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#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
38	Contratação de software especializado em orçamento, planejamento e controle de custos na construção civil	A contratação de software especializado em orçamento, planejamento e controle de custos na construção civil trou-xe benefícios relevantes para assegurar a continuidade, a agilidade e a precisão das atividades de orçamentação de obras de engenharia no âmbito da Sinfra. A utilização dessa ferramenta é essencial para a elaboração de estimativas de preços, composições de custos e análises de viabilidade econômica das contratações públicas, garantindo maior confiabilidade técnica aos orçamentos produzidos pela Coordenação de Orçamentos (Coorc). A automação e a pa-dronização dos processos reduziram riscos de inconsistências, retrabalho e erros manuais, além de acelerar a resposta às demandas institucionais. A disponibilidade contínua do software contribui para o atendimento às exigências nor-mativas e aos princípios da economicidade e da transparência, fundamentais na gestão de obras públicas. Ademais, a ferramenta fortalece o planejamento financeiro, ao permitir maior previsibilidade dos custos e melhor suporte à to-mada de decisão. Como resultado, observa-se aprimoramento da qualidade dos orçamentos, maior eficiência opera-cional da Coorc e redução de riscos administrativos e financeiros associados à execução de obras no Senado Federal.
39	Contratação da solução de gerenciamento de impressão CTP (Computer To Plate) para as impressoras de grande porte da Segraf	A contratação da solução de gerenciamento de impressão CTP compatível com os equipamentos Screen trouxe be-nefícios estratégicos, operacionais e econômicos para a Segraf e para o Senado Federal. Primeiramente, possibilitou o pleno aproveitamento do parque de máquinas CTP existente, que se encontra em perfeito estado de funcionamento e com contrato de manutenção ativo, evitando o descarte de equipamentos de alto valor de mercado — estima-dos em aproximadamente R$ 2 milhões por unidade — e assegurando a continuidade de um parque amplamente reconhecido pela sua qualidade e conservação. A opção pela nova solução também permitiu o aproveitamento do conhecimento acumulado pela equipe técnica com o software antecessor True Flow, garantindo uma transição mais suave, preservando a produtividade e reduzindo riscos associados à mudança abrupta de tecnologia. Outro benefício relevante foi a modernização da infraestrutura de servidores, com a migração para servidores atualizados, fornecidos pelo Prodasen e instalados em ambiente seguro de sala-cofre, elevando significativamente os níveis de segurança física, lógica e operacional. Ademais, a adoção de um software atualizado, com suporte técnico ativo do fabricante, assegurou maior confiabilidade, acesso a atualizações e rápida resolução de incidentes. Por fim, a escolha de solução desenvolvida pelo próprio fabricante das impressoras garantiu compatibilidade total, desem-penho otimizado e estabilidade, fortalecendo a eficiência e a sustentabilidade da operação gráfica institucional.
40	Quadro Inteligente de Emendas	O Quadro Inteligente de Emendas foi desenvolvido para enfrentar o desafio de analisar um grande vo-lume de alterações propostas, como as mais de 2.200 emendas à Reforma Tributária. O sistema utili-za modelos de IA, como o ChatGPT e o Gemini, para coletar, classificar e gerar uma síntese concisa do conteúdo das emendas, agrupando-as semanticamente por similaridade. Este avanço permite que a Consultoria Legislativa (Conleg) realize um mapeamento e análise de milhares de emendas em um pra-zo significativamente reduzido, aumentando a celeridade e a qualidade do assessoramento.
41	Copiloto ALICE: Assistente Legislativo Inteligen-te para Criação de Emendas de Orçamento	O Copiloto ALICE é um assistente baseado em IA conversacional que auxilia gabinetes parlamentares na elaboração de emendas orçamentárias. O sistema simplifica a busca por informações em documentos setoriais e ajuda a identifi-car as ações orçamentárias mais adequadas, atenuando o risco de erros e tornando o assessoramento mais eficiente.

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#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
42	LexComp 2.0	O LexComp 2.0 é uma ferramenta de comparação de textos legislativos que incorpora IA para realizar análises se-mânticas, indo além da simples comparação textual. O sistema identifica trechos idênticos, similares sintaticamente e, crucialmente, estabelece correlações semânticas entre dispositivos que possuem redações distintas, mas o mes-mo significado. O objetivo é automatizar a elaboração de quadros comparativos, minimizando o trabalho manual e o risco de erros e permitindo que o corpo técnico se concentre no refinamento das correlações mais complexas.
43	LexEdit: Requerimento de Destaque a Vetos	Nova funcionalidade de uso obrigatório que simplifica, automatiza e padroniza a elaboração de requerimento de destaques a veto integrando-os automaticamente ao Sistema do Congresso Nacional (Siscon), o que otimiza o tempo da sessão conjunta e reduz erros.
44	SENDR: Sistema de Envio de Do-cumentos Sigilosos	Novo sistema desenvolvido para o recebimento seguro e rastreável de documentos solicitados por CPIs e CPMIs. O sistema garante a cadeia de custódia, a confidencialidade e a integridade dos documentos, por meio de mecanismo avançado de criptografia.
45	Senado Digital: Assinatura Integrada SF x CD	Atualização do aplicativo que permite a coleta de assinaturas de parlamentares do Senado e da Câmara dos Depu-tados de forma integrada. Essa atualização eliminou a necessidade de suporte em papel e facilitou o trabalho dos parlamentares, mantendo a autonomia dos sistemas de cada Casa.
46	Senado Digital: acompanhamento em tempo real	Atualização do aplicativo Senado Digital que permite que o usuário (cidadão ou parlamentar) receba notificações em tempo real sobre a tramitação de matérias selecionadas. Fonte: https://www.youtube.com/live/0gnvp7L83ik?t=4373s
47	Senado Digital: melhoria da experiência do usuário	Nova versão do Senado Digital com funcionalidades que melhoram a experiência de uso. As mudanças incluem: possibilidade de compartilhamento de notícia; novo filtro de agrupamento para receber notificações das comis-sões; indicação do status da matéria na pauta da sessão em tempo real (apreciada, não apreciada); apresentação do resultado da apreciação no próprio card da matéria que está na pauta da sessão; ajustes visuais de espaçamentos, negritos e outras formatações para facilitar a leitura das informações em determinadas telas; download de documentos pelos parlamentares.
48	Novo Portal de Dados Abertos	O Portal Dados Abertos foi reformulado para disponibilizar, de forma facilitada, acesso aos da- dos legislativos em formato bruto (APIs com padrão OpenAPI). Essa iniciativa fortalece o controle so-cial e a produção de conhecimento, permitindo que jornalistas, pesquisadores e a sociedade reutili-zem os dados para estudos acadêmicos e desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/15/moderniza-cao-do-portal-dados-abertos-amplia-transparencia-do-senado
49	Portal Normas.leg.br	Em 2025, o portal Normas.leg.br foi premiado com o Prêmio Infosfera. O portal ofere- ce acesso simplificado e transparente à compilação das normas no tempo, permitindo aces-sar versões específicas do texto e visualização hierárquica e cronológica das alterações.

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#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
50	Novo Portal do Orçamento	Novo Portal do Orçamento do Congresso com informações unificadas entre Câmara e Sena- do e linguagem mais acessível. O novo portal favorece a transparência ao facilitar o acesso do cida-dão às informações sobre a aplicação do dinheiro público. Fontes: https://www12.senado.leg.br/ noticias/materias/2025/08/28/congresso-tem-novo-portal-do-orcamento https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/08/novo-portal-do-orcamento-e-lancado-pelo-congresso-nacional https://www.camara.leg.br/noticias/1193783-novo-portal-concentra-informacoes-sobre-o-orcamento-da-uniao/
51	Apresentação de soluções de TI legislati-vas em eventos nacionais e internacionais	Em 2025 diversas soluções legislativas já implantadas foram apresentadas em eventos nacionais e internacionais. Eventos: 68º Conferência Parlamentar da Commonwealth, em Bridgetown (Barbados) Evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reunião da Liga de Amizade Parlamentar Brasil-Peru Principais soluções apresentadas: IAsMiN: geração automatizada de minuta de nota informativa para Proje-tos de Lei de Crédito. Senado Explica: produção automatizada de resumos descritivos de projetos de lei, utilizando linguagem acessível para ampliar o entendimento pelo cidadão. LexComp: ferramenta de comparação automatizada entre diferentes versões de projetos de lei, aumentando a transparência legislativa. Sistema RAG (Retrieval-Augmented Generation) QOrdem: suporte à resolução de Questões de Ordem durante as sessões parlamentares.
52	Automação de testes	Com o objetivo de reduzir riscos operacionais, aumentar a eficiência nas entregas, fortalecer a segurança das aplicações e alinhar os sistemas legislativos às melhores práticas internacionais de desenvolvimento de softwa-re, foram implantados testes automatizados nos sistemas de votação eletrônica das comissões (SVE) e Lexor.
53	Citação internacional do trabalho do Prodasen	ModParl: How AI Is Helping Brazil’s Senate Improve Legislative Transparency https://modparl.substack.com/p/how-ai-is-helping-brazil
54	Plano de Ação em Segurança Cibernética (Pasc) biênio 2025-2027	Melhoria da capacidade de gestão e governança das ações que garantem a resiliência cibernética do Senado Federal.
55	Processo de resposta a incidentes de malware, de ramsonware, de phishing, de DOS e de vazamento de credenciais	Aumento da eficácia e agilidade na contenção e remediação de inciden-tes cibernéticos, minimizando impactos ao negócio.
56	Testes de vulnerabilidade na rede e em sistemas da Casa	Mitigação de riscos relacionados às potenciais superfícies de ataques em sistemas de TI do Senado.
57	Convênio de associação do Senado à Regic (Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos)	Fortalecimento da cooperação com o governo federal e com os entes fede-rativos na proteção de informações estratégicas de governo.
58	Assessoria em segurança da informação para renovação de contrato de Sistema de Votação Eletrônica (SVE)	Incorporação de diretrizes de segurança para um sistema eleitoral robusto, seguro e resistente a ataques cibernéticos.

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#	Entrega	Valor Adicionado / Benefício Gerado
59	Campanha de conscientização em segurança cibernética	Aumento da consciência em Segurança da Informação que mitiga riscos cibernéticos.
60	Equipe de Tratamento e Resposta a Inciden-tes em redes computacionais (Etir) instituída	Rapidez na resposta e tratamento de incidentes de Segurança Cibernética
61	Definição do processo de gestão de testes de software do Prodasen	Modelo padronizado para apoiar as equipes técnicas de TI a melhorar a qualidade dos sistemas desenvolvidos e adquiridos para o Senado, aumentando a confiabilidade dos produtos e a eficiência dos processos de TI.
62	Definição do processo de sustentação de software do Prodasen	Modelo padronizado para planejar e executar a proteção contínua dos sistemas de TI contra ris-cos como defasagem tecnológica e vulnerabilidades de segurança, aumentando a proteção dos ati-vos de TI, confiabilidade dos produtos e a eficiência das equipes técnicas responsáveis.
63	Implantação da autenticação multifatores para as aplicações	Integração da segurança das ferramentas de escritório em nuvem com os sistemas do Senado, com ampliação dos fatores de autenticação, proporcionando maior proteção à rede e aos ativos de TI do Senado Federal.
64	Evolução da plataforma de desenvolvimento de software do Prodasen	Ampliação do desempenho e das capacidades da plataforma interna de construção e entrega de sof-tware, viabilizando automações complexas e futura integração com ambientes de nuvem.

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GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

5.3.1 CONTEXTO INSTITUCIONAL – COMPETÊNCIAS E ATUAÇÃO DA DIRECON

A Diretoria Executiva de Governança Contratual e Licitatória (Direcon) é a unidade responsável, no âmbito do Senado Federal, pela condução da polí-tica institucional de contratações públicas, compreendendo a governança, a integridade e a eficiência dos processos licitatórios e contratuais.

Subordinada à Diretoria-Geral, a Direcon exerce atribuições estratégicas e de-cisórias, dentro de seus limites de competência, relacionadas à autorização de despesas contratuais, à realização de contratações diretas (dispensa e inexigibi-lidade de licitação), dentro dos limites previstos em lei, e à apuração de respon-sabilidades de licitantes e empresas contratadas por infrações administrativas.

Sua atuação compreende, entre outras competências:

Autorizar repactuações, reajustes, revisões e aditamentos contratuais, bem como a execução de atas de registro de preços;

Determinar a instauração de processos administrativos sancionatórios con-duzidos pela Assessoria de Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes e Contratados (Asresp);

Deliberar sobre a aplicação de sanções administrativas a fornecedores, res-salvadas as competências exclusivas da Diretoria-Geral;

Apreciar recursos interpostos em pregões eletrônicos, independentemente do valor envolvido;

Coordenar e supervisionar as políticas e procedimentos de governança con-tratual e licitatória, assegurando conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com os atos normativos internos do Senado Federal.

A Direcon atua, portanto, como órgão central do sistema de contratações do Senado Federal, promovendo a integração entre as unidades técnicas, a padronização de fluxos e a consolidação de práticas de planejamento, con-trole, transparência e responsabilização, em consonância com as diretrizes da Governança Pública Federal.

Em 2025, foram reforçadas as ações integradas à Estratégia Institucional do Senado Federal, com acompanhamento e suporte direto ao Plano Anual de Contratações (PAC), priorizando a eficiência administrativa, a racionalidade dos gastos públicos, a sustentabilidade e a responsabilidade social.

Essas ações alinham-se às Diretrizes de Governança Pública, estabelecidas pelo Decreto nº 9.203/2017, que orientam a atuação da Administração Pú-blica segundo os seguintes princípios:

Integridade;

Confiabilidade;

Melhoria Regulatória;

Responsabilidade;

Transparência.

INICIATIVAS ESTRUTURANTES E INOVAÇÕES EM 2025

MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA APLICATIVO REGISTRA+

Idealizado e desenvolvido ao longo de 2025 para implantação em 2026, o Registra+ constitui ferramenta estratégica para acompanhamento em tem-po real do pagamento de salários e benefícios de colaboradores terceiriza-dos. O aplicativo viabiliza comunicação direta entre os colaboradores, as empresas contratadas e o Senado Federal, permitindo:

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comunicação bidirecional entre a Administração e empresas contratadas;

geração de alertas e relatórios gerenciais;

registro espontâneo pelos trabalhadores, com possibilidade de ser em tem-po real, sobre o efetivo recebimento ou atraso no pagamento de salários e benefícios.

O Registra+ representa um avanço significativo na modernização da gestão contratual, reforçando a transparência, a rastreabilidade e a proteção dos direitos trabalhistas de terceirizados.

PORTAIS WEB DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Desenvolvidos em 2025 e em fase final de testes para implantação em 2026, os portais complementam o ecossistema tecnológico de gestão contratual da Direcon:

Portal de Faturamento:

Permite o envio e o registro eletrônico de documentação pelas empresas contratadas, com aceite digital e emissão automática de recibos.

Portal do Instrumento de Medição de Resultados (IMR):

Permite o registro eletrônico dos resultados previstos em contrato, pro-movendo maior engajamento das áreas administrativas e dos tomadores de serviços no acompanhamento e no controle efetivo da execução con-tratual. A solução foi desenvolvida ao longo de 2025 e encontra-se em fase final de testes, com implantação prevista para 2026.

INTEGRAÇÃO SENIC/ZEUS

As funcionalidades dos sistemas SENiC e Zeus foram aperfeiçoadas, promo-vendo integração entre planejamento, execução orçamentária e gestão de contratações, o que ampliou a rastreabilidade das informações e a precisão na tomada de decisão.

PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA FASE INICIAL DO CRONOGRAMA-

-LIMITE SISTEMATIZADO

Para assegurar maior previsibilidade, rastreabilidade e eficiência na tramitação das contratações categorizadas como prioritárias ou urgentes, a Direcon e a Sa-dcon aperfeiçoaram a aplicação do Cronograma-Limite das Contratações, ins-trumento de planejamento regressivo que estabelece marcos e prazos críticos a partir da data prevista de assinatura do contrato ou da necessidade final a ser atendida.

O método permite que todas as fases do processo, desde o planejamento da demanda até a emissão do contrato, sejam monitoradas em sequência lógica e temporal, possibilitando a identificação antecipada de eventuais gargalos e o redirecionamento de esforços para garantir a conclusão tempestiva de cada etapa.

O acompanhamento do Cronograma-Limite das Contratações é realizado se-manalmente e, quando necessário, diariamente, sob coordenação da Sadcon e acompanhamento da Ascont/Direcon, com a participação das áreas técnicas responsáveis pela instrução processual, unidades demandantes e setores de controle.

Essa rotina sistematizada assegura a atuação integrada entre as unidades envol-vidas e favorece a tomada de decisão baseada em evidências e informações atualizadas, garantindo a aderência dos processos aos prazos institucionais e às metas definidas no planejamento anual de contratações.

Em complemento, foram implementados mecanismos de controle e comunica-ção periódica, com o envio de relatórios gerenciais a áreas estratégicas — espe-cialmente à Advocacia e à Primeira-Secretaria — contendo a relação de todos os processos em tramitação, com destaque para aqueles classificados como prioritários e para os vinculados ao Cronograma-Limite.

Em 2025, essa prática mostrou-se determinante para a execução tempestiva de contratações estratégicas, garantindo o suporte logístico e operacional

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a eventos institucionais de grande porte, como o 11º Fórum Parlamentar do Brics (3 a 5 de junho de 2025) e a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) (10 a 21 de novembro de 2025, Belém/PA), bem como para a contratação relativa à troca e manutenção do Sistema de Votação Eletrônica do Plenário do Senado Federal, iniciativa de alta com-plexidade técnica e essencial ao funcionamento das atividades legislativas.

PADRONIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A Cartilha Orientativa, atualizada em 2025 para nova distribuição em 2026, consolida boas práticas e orienta órgãos técnicos, tomadores de serviços, gestores e fiscais sobre procedimentos contratuais.

LEVANTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE OBJETOS CONTRATÁVEIS

No sentido de intensificar as camadas de segurança e aprimorar a governan-ça das contratações no Senado Federal, a Direcon realizou levantamento junto aos órgãos técnicos com o objetivo de coletar informações e subsí-dios para a atualização e melhoria da Lista de Objetos Contratáveis, prevista no art. 5º do Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022.

A atualização da lista busca aperfeiçoar o enquadramento das demandas entre os diversos órgãos técnicos da Casa, de modo a clarificar responsabi-lidades e fortalecer o planejamento das contratações. O instrumento confi-gura-se também como recurso estratégico para o agrupamento de itens de mesma natureza, permitindo:

a priorização de procedimentos licitatórios em detrimento de contratações fragmentadas;

a identificação de situações que justifiquem contratações diretas, seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação; e

a mitigação de riscos de fracionamento de despesas.

Com essa medida, o Senado Federal reforça o compromisso com boas prá-ticas de gestão, eficiência administrativa e planejamento de compras asser-tivo e tempestivo, reduzindo o risco de apontamentos por falhas de plane-jamento e ampliando a segurança jurídica dos processos.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POPS)

Ampliados para abranger as rotinas do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NGCOT) e assegurar uniformidade, rastreabilidade documen-tal e redução de retrabalhos.

CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E INTEGRIDADE

A Direcon consolidou práticas de controle e integridade abrangendo:

Relatório sobre ocorrências relacionadas à aplicação de glosas em medições e pagamentos contratuais;

Relatório sobre ocorrências relacionadas a retenções cautelares em situa-ções de risco;

Relatório sobre o monitoramento de obrigações trabalhistas e previden-ciárias;

Relatório sobre o acompanhamento da supervisão de cotas sociais e de vul-nerabilidade;

Relatório periódico sobre a avaliação econômico-financeira preventiva das empresas contratadas.

Em 2025, foi também fortalecida a atuação da Assessoria de Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes e Contratados (Asresp), res-ponsável pela condução dos processos administrativos de penalização pre-vistos na Lei nº 14.133/2021, reforçando o pilar de responsabilização e inte-gridade institucional.

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INSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PROCESSANTES DA ASRESP

No âmbito da Assessoria de Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes e Contratados (Asresp), e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, foram implementadas as comissões processantes res-ponsáveis pela apuração de infrações sujeitas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade.

A criação dessas comissões, cujo funcionamento iniciou-se em 2024 e foi plenamente consolidado em 2025, assegura maior transparência, celeridade e padronização procedimental nas apurações de responsabilidade de forne-cedores e contratados. A medida contribui para a uniformização dos enten-dimentos do Senado Federal quanto à aplicação de penalidades administra-tivas, fortalecendo o pilar de integridade e responsabilização institucional no âmbito das contratações públicas.

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO

Em 2025 foram estruturados dois programas de capacitação permanente para implantação a partir de 2026:

1 – Gestão e Fiscalização Contratual: voltado a gestores e fiscais, com foco em boas práticas e gestão de riscos;

2 – Contratações Públicas

O eixo Contratações Públicas foi subdividido em dois módulos distintos, conforme o público-alvo e o grau de aprofundamento:

Módulo Geral: destinado a todos os servidores do Senado Federal, com con-teúdo abrangente sobre o processo de contratações públicas em seus diver-sos aspectos;

Módulo Técnico: voltado aos órgãos e às unidades técnicas, estruturado a partir de necessidades específicas identificadas nas atividades de planeja-mento, execução e fiscalização contratual.

PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA (PCA)

Em 2025, o Senado Federal manteve o Plano de Contratações Anual (PCA) sob gestão plurianual via SENiC, com atualização dinâmica conforme a ma-turidade dos processos e priorização pelo Comitê de Contratações.

Em atendimento ao art. 12, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o PCA permanece disponível ao público no Portal de Transparência, conforme dis-põe a referida norma:

Art. 12. Os órgãos e entidades da Administração Pública, no âmbito de suas competências, deverão elaborar plano de contratações anual com o obje-tivo de racionalizar as contratações e assegurar o alinhamento com o pla-nejamento estratégico e orçamentário, o qual conterá o levantamento das contratações a serem realizadas no exercício subsequente.

§1º O plano de contratações anual deverá ser divulgado e mantido atuali-zado no sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade, em portal único de transparência do ente federativo, observadas as normas específicas de aces-so à informação.

Assim, o Senado Federal cumpre integralmente o disposto na Lei nº 14.133/2021, assegurando transparência ativa, planejamento integrado e aces-so público às informações relativas às contratações previstas e em anda-mento no exercício de 2025.

CONCLUSÃO

O exercício de 2025 foi marcado pelo fortalecimento das práticas institu-cionais de governança, inovação e integridade nas contratações públicas do Senado Federal. As ações conduzidas no período resultaram em maior eficiência administrativa, aprimoramento dos mecanismos de controle e ampliação da transparência nos processos licitatórios e contratuais.

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5.4.1 LICITAÇÕES DE GRANDE PORTE CUJOS PROCEDIMENTOS SE INICIARAM OU OBTIVERAM AVANÇOS EM 2025	N º da contratação	Título	Fase procedimental	Execução
20260188	Operação e manutenção pre-ventiva e corretiva do sistema elétrico do complexo arquite-tônico do Senado.	Anexando o TR e pesquisa de preço	Início previsto para 2026
20260183	Serviço contínuo de avaliação da qualidade do ar nos am-bientes internos do Senado Federal.	Preparação do edital	Início previsto para 2026
20260170	Projetos de recuperação das esquadrias do EDPR.	Verificação da análise jurídica sobre o edital	Início previsto para 2026
20260164	Projeto Masterplan Paisagísti-co para o Centro Cultural dos Poderes da União (CCPU)	Objeto Contratado	Em andamento
20260157	Manutenção preventiva e cor-retiva no ambiente da sala-co-fre do Prodasen	Em licitação	Aguardando conclusão da licitação
20260136	Reforço estrutural, substitui-ção de telhas e sistema de drenagem da cobertura de locos do Senado	Deliberação para licitar	Início previsto para 2026
20250305	Diagnóstico propositivo para restauração de painéis do artista Paulo Werneck	Em licitação	Aguardando conclusão da licitação
20250299	Aquisição de detector de fumaça por aspiração para o Sistema de Detecção e Combate do Ramal Y	Objeto contratado	Em andamento
20260109	Serviço de readequações físicas e reformas no Casf e residências funcionais.	Preparação do edital	Início previsto para 2026
As medidas implementadas contribuíram para consolidar um ambiente de contratações mais ágil, seguro e orientado a resultados, em consonância com os princípios da legalidade, economicidade e sustentabilidade. O avan-ço das soluções tecnológicas, a padronização de procedimentos e a inte-gração entre as áreas técnicas e de gestão reforçaram o compromisso insti-tucional com uma Administração Pública moderna, ética e eficiente.

Em síntese, 2025 representou um ano de amadurecimento institucional, no qual o Senado Federal reafirmou sua capacidade de adaptação e inovação em prol da boa governança e da excelência na gestão das contratações.

GESTÃO DE INFRAESTRUTURA

A gestão de infraestrutura do Senado Federal deu andamento, em 2025, a um conjunto expressivo de licitações de grande porte, voltadas à manutenção, modernização e adequação do Complexo Arquitetônico e das residências funcionais. As iniciativas abrangem desde a operação e manutenção do sis-tema elétrico e da sala-cofre do Prodasen até projetos de recuperação de esquadrias, reforço estrutural de coberturas e elaboração do Masterplan Pai-sagístico do Centro Cultural dos Poderes da União. Parte dos processos já teve seus objetos contratados e se encontra em execução, enquanto outros estão em fases preparatórias, com início previsto para 2026. A tabela a seguir detalha cada contratação, sua fase procedimental e situação de execução.

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20260107	Serviço de elaboração de pro-jetos de reformas do Casf e residências funcionais.	Preparação do edital	Início previsto para 2026
20250271	Aquisição de gerador para a residência oficial da Presidên-cia do Senado Federal	Objeto contratado	Em andamento
20250263	Substituição de baterias para nobreaks Schneider Electric Galaxy 5500	Objeto contratado	Em andamento

5.4.2 CONTRATOS VIGENTES PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS CONTÍNUAS:

A manutenção permanente das instalações do Senado Federal é sustentada por uma rede de contratos vigentes que cobrem serviços essenciais de en-genharia civil, sistemas elétricos, hidrosanitários, elevadores, geradores, no-breaks, detecção e combate a incêndio, qualidade do ar e apoio técnico à fiscalização. Em 2025, esses contratos garantiram a continuidade operacional do Complexo Arquitetônico, das residências oficiais e dos ambientes de TI, com a participação de empresas especializadas em cada área. A tabela a seguir apresenta os contratos ativos, com os respectivos objetos, empresas contratadas e situação de execução.

N º da Contratação	Objeto	Empresa Contratada	Execução
ARP 69/2024	Prestação de serviços co-muns de engenharia no Complexo Arquitetônico e residências funcionais dos parlamentares do Senado Federal (itens 2 e 3).	GFK Comércio E Construção Ltda. – ME	Concluído

ARP 70/2024	Prestação de serviços comuns de engenharia no Complexo Arquitetônico e residências funcionais dos parlamentares do Senado Federal (item 5).	Divihouse Comércio e Serviços Ltda. – EPP	Concluído
ARP 71/2024	Prestação de serviços comuns de engenharia no Complexo Arquitetônico e residências funcionais dos parlamentares do Senado Federal (item 4).	Vivacom Comércio e Serviços Ltda.	Concluído
ARP 72/2024	Prestação de serviços comuns de engenharia no Complexo Arquitetônico e residências funcionais dos parlamentares do Senado Federal (item 1).	Pro-Hab Construções Ltda.	Concluído
CT 65/2025	Prestação de serviços contí-nuos e sob demanda referen-tes à manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos siste-mas e equipamentos de mar-cenaria e prestação de servi-ços contínuos e sob demanda referentes à manutenção pre-ventiva, corretiva e preditiva dos sistemas e equipamentos de marcenaria e serralheria do Complexo Arquitetônico do Senado Federal (inclusive residências oficiais) e áreas comuns do Congresso Nacional.	Vivacom Comércio e Serviços Ltda.
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CT 91/2023	Manutenção dos elevadores do Senado Federal	TK Elevadores Brasil Ltda.	Em andamento
CT 76/2021	Manutenção e operação do sistema elétrico do Senado Federal	RCS Tecnologia S.A.	Em andamento

5.4.3 CONTRATAÇÕES EXTERNAS, POR MEIO DE LICITAÇÃO, QUE

ENVOLVEM A TEMÁTICA DA ACESSIBILIDADE DE MANEIRA AMPLA

CT 34/2025	Prestação de serviços con-tínuos de apoio técnico e operacional às atividades de fiscalização exercidas pela Secretaria de Infraestrutura do Senado Federal, com a disponibilização de mão de obra qualificada, por meio de regime de trabalho pre-sencial e híbrido, durante 30 meses consecutivos.	Agrada Construções e Serviços Ltda.	Em andamento
CT 52/2024	Manutenção civil e predial	Construtora Porto	Em andamento
CT 155/2022	Manutenção hidrosanitária	RCS Tecnologia	Em andamento
CT 028/2025	Apoio operacional e fiscalização	Entherm Engenharia	Em andamento
CT 133/2025	Manutenção em garantia do gerador da residência oficial	DCCO Soluções em Ener-gia e Equipamentos Ltda.	Em andamento
CT 160/2022	Manutenção do gerador do Ramal Y do Prodasen	GenForce Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. – EPP	Em andamento
CT 175/2022	Manutenção em garantia do sistema fotovoltaico	Ictus Soluções em Energia Ltda.	Em andamento
CT 74/2022	Manutenção em garantia do parque de geração	MH Tecnologia Ltda.	Em andamento
CT 145/2022	Manutenção do gerador do Ed. Interlegis	Rocha Bressan Engenha-ria, Indústria e Comércio Ltda.	Em andamento
CT 93/2022	Manutenção do gerador do Ramal X do Prodasen	Rocha Bressan Engenha-ria, Indústria e Comércio Ltda.	Em andamento
CT 119/2021	Manutenção de sistemas de detecção e combate a incêndio	Rocha Controls Mont. e Serv. Espec. em Sist. de Segurança Ltda.	Em andamento
CT 034/2021	Manutenção de nobreaks	Schneider Electric Brasil Ltda.	Em andamento
CT 75/2021	Avaliação da qualidade do ar	Ambientalis Análises de Ambientes Ltda. – EPP	Em andamento
A acessibilidade seguiu como diretriz estruturante nas contratações de in-fraestrutura em 2025. Foram iniciados ou avançados processos voltados à instalação de piso tátil, adequação de rotas de fuga, retrofit de guaritas, recomposição de pavimentos e reforma de auditórios, entre outras inter-venções. Alguns objetos já foram contratados e estão em execução, como a reforma do Auditório Petrônio Portela e as adequações no Bloco 6, enquan-to outros seguem em fase de preparação para licitação em 2026. A tabela a seguir reúne as contratações identificadas nesse escopo.

N º da contratação	Título	Fase procedimental	Execução
20250265	Instalação de portas para saída de emergência no acesso à TV Senado	Objeto contratado	Executado
20260150	Instalação de piso tátil no Anexo 2	Efetivação da contratação	Em andamento
20260132	Adequações de acessibilidade, rotas de fuga e sistemas de combate a incêndio do Ed. Princ. e Anexo 1	Anexando o TR e pesquisa de preço	Início previsto para 2026
20250303	Reforma do auditório Petrônio Portela	Objeto contratado	Em andamento

134

5.4.4 QUANTITATIVO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E IDOSOS 5.4.5 OBRAS E REFORMAS DE PEQUENO PORTE NA ESTRUTURA DO COMPLEXO ARQUITETÔNICO DO SENADO FEDERAL, QUE ENVOLVEM A TEMÁTICA DA ACESSIBILIDADE	20260123	Revitalização do auditório do Bloco 2 do Senado Federal (Interlegis)	Anexando o TR e pesquisa de preço	Início previsto para 2026
20250298	Retrofit e adequações de aces-sibilidade das guaritas do CASF	Objeto contratado	Em andamento
20260105	Recomposição de pavimento e adequações de acessibilidade e combate a incêndio no Bloco 6	Objeto contratado	Em andamento
20250264	Obra para manutenção do as-falto e projeto de acessibilida-de no Anexo 1 e do Ed. Princ.	Licitação em andamento	Início previsto para 2026
WW	7	3
Est. Prodasen	4	7
Est. Cotran	2	4
Total individual	68	128
Total geral	196
Nº do SAEF	Título	Status de Exe-cuão
SAEF 2214	Reforma e adequação do banheiro do Salão Negro às normas e padrões de acessibilidade	Concluído
SAEF 2355	Troca completa da calçada atrás do bloco D da SQS 309	Concluído
SAEF 2826	Sala de descompressao no Edifício Principal	Concluído
SAEF 2214	Reforma e adequação do banheiro do Salão Negro às normas e padrões de acessibilidade	Concluído
SAEF 2413	Reforma para construção de banheiro privativo no gabinete da Primeira Secretaria	Concluído
SAEF 2355	Troca completa da calçada atrás do bloco D da SQS 309.	Concluído
SAEF 2254	Instalação de corrimão na entrada do Bloco 3	Concluído

Vagas PCD	Vagas Idoso
Anexo 1 - Ter - ES01	10	6
Subsolo do Anexo 2	9	13
Adj. do Ed. Principal	2	0
Adj. Anexo 2 – Es03	1	1
Adj. Anexo 2 – Es02	2	3
Subsolo Interlegis	0	0
Adj. Interlegis – ES04/05	6	28
Adj. Bl. 11 e 12 – ES07	7	18
Adj. Bl. 16 – ES09 e VI07	6	5
Adj. Bl. 14 – ES08, VI04 e VI06	7	6
Est. Norte – ES11	3	27
Adj. Bl. 10 – ES06	2	7
135

CT 70/2022	Prestação de serviços de dedetização, descupinização, desratização e controle de pragas urbanas.	12.436,52
CT 163/2024	Prestação de serviços de suporte ao Ser-viço de Sinalização predial.	736.494,24
CT 193/2024	Prestação de serviços continuados de agente de portaria em edificações resi-denciais funcionais (SQS 309).	636.217,20
CT 81/2023	Prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, incluindo manutenção preventiva e cor-retiva, combustível, lavagem, seguros, impostos e taxas, para atendimento ao Presidente, Senadores da República, Alta Direção da Casa e segurança pessoal, no Distrito Federal.	4.681.311,36
CT 40/2022	Prestação de serviços de locação de veí-culos automotores no Distrito Federal, sem motorista, com fornecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva, lavagem automotiva, seguros e taxas, para atendimento às atividades do Senado Federal.	2.939.163,60
CT 108/2021	Prestação de serviços de motorista (sem veículo), ajudante e atendente, para con-dução de veículos locados e próprios do Senado Federal e apoio às atividades de transporte de servidores.	5.942.611,08
CT 170/2022	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia móvel e fixa, a partir de terminais móveis de voz e dados, nas modalidades SMP e STFC, incluindo o fornecimento de apa-relhos telefônicos móveis em regime de comodato, para o Senado Federal, pelo período de 24 meses consecutivos.	2.141.708,93
GESTÃO PATRIMONIAL

5.5.1 CONTRATAÇÕES MAIS RELEVANTES EM RECURSOS DE GESTÃO PATRIMONIAL VOLTADAS À MANUTENÇÃO – EXERCÍCIO 2025

A manutenção das condições operacionais do Senado Federal depende de um conjunto de contratações que garantem o funcionamento cotidiano de suas instalações e serviços de apoio. Em 2025, os contratos mais relevantes nessa área abrangeram desde serviços essenciais de limpeza, conservação e controle de pragas até a operação de elevadores, gestão de resíduos, sina-lização predial e portaria das edificações residenciais funcionais. Somam-se a esses os contratos de locação de veículos e serviços de motorista, que asseguram o transporte da Mesa Diretora, de senadores, da alta direção e dos servidores da Casa, bem como a contratação de telefonia móvel e fixa para suporte às comunicações institucionais. A tabela a seguir apresenta os principais instrumentos contratuais vigentes no exercício, com seus respec-tivos objetos e valores.

Instrumento	Objeto	Valor (R$)
CT 0160/2024	Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências do Senado Federal.	34.170.283,58
CT 80/2025	Prestação de serviços de operação de elevadores, abrangendo as atividades de ascensorista e controlador de tráfego.	1.818.877,68
CT 156/2024	Prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos.	169.618,68

136

5.5.2 IMÓVEIS DA UNIÃO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL 5.6.1 CONFORMIDADE LEGAL

Tipo	Quantidade	Valor
Imóveis residenciais / comerciais	76	R$242.666.118,64
Edifícios	10	R$339.690.706,82
Terrenos/glebas	3	R$232.212.946,00
Armazéns/galpões	2	R$79.919.094,40
Imóveis de uso recreativo	1	R$297.930.895,90
Complexos/fábricas/usinas	1	R$556.605.440,03
Salas	4	R$851.698,09
Total	97	R$1.749.876.899,88

GESTÃO DE PESSOAS

A força de trabalho do Senado Federal é composta por servidores efetivos, comissionados e requisitados.

Tem-se, ainda, estagiários e menores aprendizes, que, por meio de suas con-tribuições na execução das atividades da casa, geram aprendizado e cresci-mento pessoal e profissional.

Considerando as pessoas como seu maior ativo, o Senado busca manter um ambiente harmonioso por meio de ações institucionais voltadas para a qualidade de vida e saúde ocupacional, desenvolvimento profissional, bem como por meio da promoção de ações para inclusão, visando à equidade no ambiente corporativo, dentro da conformidade legal.

PRINCIPAIS NORMAS INTERNAS

O Senado Federal observa, em seus processos administrativos referentes à Ges-tão de Pessoas, os termos da Lei nº 8.112/1990 e a Constituição Federal (CF), no capítulo que trata da Administração Pública, utilizando, subsidiariamente, a Lei nº 9.784/1999, que regula o Processo Administrativo, entre outras legislações correlatas a matérias específicas. Internamente, o principal norte na área admi-nistrativa é o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo anexo ao Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, complementado pelo Regu-lamento Orgânico Administrativo, anexo do Ato do Presidente nº 22, de 2022. Além desses norteadores basilares, a Alta Administração da Casa edita constan-temente atos relativos à gestão de pessoal – Atos do Presidente, Atos do Pri-meiro-Secretário, Atos da Comissão Diretora, Atos da Diretoria-Geral –, que são publicados no Boletim Administrativo do Senado Federal (Basf), e amplamente divulgados aos gestores e servidores, tanto via e-mail quanto em publicações na intranet, além de configurarem como fundamentação das decisões relativas a direitos dos servidores, também publicadas em meio oficial (Basf).

Em 2025, foram publicadas diversas normas administrativas, entre as quais destacam-se:

Ato da Presidência do Senado nº 5/2025: dispõe sobre a avaliação de desem-penho regulada pelo Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2023;

Ato da Presidência do Senado (APR) nº 21/2025: altera o Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal, instituído pelo Ato do Pre-sidente nº 22, de 2022, para alterar as estruturas da Diretoria-Geral, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação e da Auditoria do Senado Federal e criar a Secretaria Integrada de Saúde;

137

Ato da Primeira-Secretaria nº 2/2025: dispõe sobre o procedimento para ce-lebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) no âmbito do Senado Federal;

Ato da Primeira-Secretaria nº 4/2025: dispõe sobre a avaliação de desem-penho dos servidores do Senado Federal para fins de estágio probatório e progressão funcional;

Portaria da Primeira-Secretaria nº 15/2025: torna público o calendário de pa-gamento da remuneração de pessoal para o exercício de 2026;

Portaria da Primeira-Secretaria nº 16/2025: divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2026 no Senado Federal;

Ato da Diretoria-Geral nº 9/2025: fixa o valor da bolsa de estágio, previsto no Ato da Comissão Diretora nº 9/2023;

Ato da Diretoria-Geral nº 23/2025: estabelece a Matriz de Correlação do Co-nhecimento de que trata o inciso I do art. 5º do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências;

Ato da Diretoria-Geral nº 24/2025: estabelece os procedimentos para a rea-lização de ações de capacitação e a assunção e prestação de encargo de curso ou concurso (GECC), previstas no Anexo IV do Regulamento Adminis-trativo do Senado Federal, que institui a Política de Capacitação e Desenvol-vimento dos Servidores do Senado Federal;

Ato da Diretoria-Geral nº 26/2025: dispõe sobre procedimentos admi-nistrativos relativos à participação de servidores do Senado Federal em ações de capacitação externa, de iniciativa do servidor, com até 15 dias de duração;

Ato da Diretoria-Geral nº 28/2025: estabelece diretrizes para sistema de inteligência artificial (IA) no Senado Federal, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento e o uso ético, seguro, eficiente e sustentável dessa tecnologia nas atividades administrativas e de suporte ao processo legis-lativo;

Ato da Diretoria-Geral nº 41/2025: dispõe sobre os formatos de documentos arquivísticos digitais admitidos no âmbito do Senado Federal;

Ato da Diretoria-Geral nº 46/2025: regulamenta o art. 24 do Ato do Primei-ro-Secretário nº 2, de 2017, para estabelecer normas para aprovação e acom-panhamento de Planos de Gestão no Senado Federal, e revoga o Ato da Diretoria-Geral nº 24, de 2021;

Ato da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 1/2025: dispõe sobre delega-ção de competência para a Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores.

PRINCIPAIS AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E CORREIÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS

No intuito de manter a conformidade na execução das atividades de ges-tão de pessoas, os processos destacados abaixo apresentam procedimen-tos, regras e resultados em atendimento à ética e à transparência.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

As ações de supervisão, controle e correição na Secretaria de Gestão de Pessoas, relativas aos procedimentos disciplinares, são geridas pelo Servi-ço de Apoio a Comissões Processantes. Em 2025, foram registrados nove procedimentos disciplinares no âmbito do Senado Federal, conforme re-latório abaixo com os quantitativos de sindicâncias e processos adminis-trativos disciplinares:

138

Tabela 1 – Procedimentos administrativos disciplinares do Senado Federal1

Tabela 2 – Deliberações 20252

CONTROLE DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

O Sistema Integrado de Saúde (SIS) tem por finalidade proporcionar aos membros do Senado, bem como aos servidores ativos e inativos do Senado Federal e a seus dependentes, inclusive aos pensionistas, assistência com vis-tas à prevenção de doenças e à promoção, tratamento, recuperação e manu-tenção da saúde.

Trata-se de um plano de assistência à saúde na modalidade autogestão, de associação restrita aos servidores e membros do Senado Federal e seus de-pendentes, mediante modelo associativo fechado, de caráter social e sem finalidade lucrativa.

Diante das competências estabelecidas no art. 55 do Anexo VI do Ato da Comissão Diretora nº 14/2022, foram realizadas 11 reuniões ordinárias e 2 extraordinárias, visando a deliberações para manter a integridade do plano de saúde.

Fonte: Basf (Boletim Administrativo do Senado Federal). Tabela atualizada pelo Seacomp em 16/12/2025.

Fonte: ATADM.

139

Das 151 deliberações realizadas pelo Conselho, 94 (62,25%) foram referentes à aprovação de tabelas contendo os procedimentos e serviços cobertos pelo SIS com os respectivos preços. Tais ações tratam, mais especificamente, de:

Aprovação do índice de reajuste de tabelas contratadas com prestadores credenciados ao SIS;

Aprovação de extensões de credenciamento, ou seja, inclusões de novos procedimentos de cobertura em tabelas já contratadas com prestadores cre-denciados ao SIS, e precificação desses novos itens;

Aprovação de inclusão de procedimentos para cobertura na modalidade li-vre escolha (ressarcimento), com precificação;

Adequações de códigos e valores de tabelas de cobertura contratadas com prestadores credenciados ao SIS.

Sobre as outras deliberações de maior frequência, 18 (11,92%) tratam de apro-vação de credenciamento e de descredenciamento das instituições presta-doras de serviços de assistência à saúde; e 11 (7,28%) disseram respeito aos recursos apresentados por beneficiários. As demais competências do SIS atribuídas pelo regulamento ao longo dos dez incisos restantes do art. 55 representaram, somadas, somente 18,54% dos assuntos deliberados durante as onze reuniões ordinárias e duas extraordinárias de 2025.

No âmbito das ações estratégicas tomadas pelo SIS em 2025 destacam-se:

Credenciamento de 61 prestadores sob a égide do novo Edital de Credencia-mento do SIS, de nº 1/2024, que tem como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal aos beneficiários do SIS.

Migração de 51 prestadores para a tabela de eventos e preços (Tabsenado), totalizando 112 prestadores que aderiram à tabela própria de remuneração do SIS, tendo como vantagens a fidelização e qualificação da rede credenciada

devido à remuneração compatível com o mercado de saúde suplementar do DF. A adesão à Tabsenado possibilita uma maior previsibilidade de gastos ao beneficiário e ao SIS, além de uniformizar os preços dos eventos de saúde.

Elaboração do Termo de Referência (TR) para o credenciamento de presta-dores de saúde notoriamente especializados na área hospitalar, ambulatorial e de medicina diagnóstica, tais como Hospital Sírio-Libanês, Hospital Albert Einstein, Hospital Vila Nova Star, Hospital Samaritano Barra e Hospital Sama-ritano Botafogo. Com a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos, de nº 14.133/2021, e o consequente final da vigência do Edital nº 1/2022, regido pela antiga Lei nº 8.666/1993, faz–se necessária a elaboração de novo TR e de um novo edital de credenciamento, visando garantir a continuidade na assistência à saúde de excelência no Senado Federal.

Gerenciamento de toda rede credenciada do SIS, que conta com quase 300 instituições de saúde credenciadas, bem como implementação de modelos de remuneração mais sustentáveis juntos aos prestadores de saúde, como as áreas hospitalar, dialítica e de oncologia. A rede credenciada própria do SIS inclui prestadores de todas as áreas de cobertura assistencial à saúde deter-minada pelo Regulamento do SIS, incluindo as áreas médica, odontológica, entre outras especialidades. Os atendimentos abrangem desde consultas ambulatoriais e exames diagnósticos até serviços em hospitais de alta com-plexidade no DF, SP e RJ.

Implantação da Central de Atendimento ao Prestador para atendimentos de primeiro nível, que opera em três canais (e-mail, WhatsApp e ligação tele-fônica), com indicadores de produtividade, visando otimizar o atendimento e a identificação de temas recorrentes a serem aperfeiçoados na operação do SIS como um todo.

Averiguação de cobranças indevidas apresentadas pelos beneficiários atra-vés da intermediação junto ao prestador. Tal ação visa trazer maior transpa-rência e controle de gastos aos beneficiários e ao SIS.

Contratação da empresa Maida Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda. com o objetivo de oferecer suporte à execução das atividades de credencia-mento de prestadores de serviços de saúde ao SIS.

140

Desenvolvimento de painel em Qlik Sense para acompanhamento em tem-po real das autorizações, inclusive por status. Além disso, o painel permite a fiscalização dos agentes responsáveis pela regulação.

Troca da empresa terceirizada Infoway pela Murta, para o processamento de contas, e pela Benner, para o apoio administrativo.

Migração do controle dos reembolsos de servidores, antes feitos por plani-lha, para o sistema de informação Saúde SF/Benner, garantindo maior segu-rança e integridade das informações.

Mudança da plataforma de recebimento de documentação dos presta-dores para a plataforma PEGSYNC, elaborada pela empresa terceirizada Murta.

Desenvolvimento de painel em Qlik Sense para acompanhamento das glo-sas reconsideradas e revisadas pelo SIS. O painel permite rastrear os tipos de glosas de sistema mais prevalentes, além de possibilitar a fiscalização do trabalho da empresa terceira responsável pela operacionalização do proces-samento de contas do SIS.

Renovação do contrato com a Benner, incluído a aquisição do Conecta, que permitirá maior controle no processo de autorização e processamento de contas junto aos prestadores de serviços. Além disso, o Conecta está apto para validação de atendimentos por biometria, o que pode contribuir para a redução de fraudes.

Teto de participação financeira, aprovado em 2025 para ser aplicado em 2026, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), proporcionando maior previsibilidade financeira e redução do risco de endividamento pro-longado dos beneficiários.

Reajuste de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) para as mensalidades, aprovado em 2025 para ser aplicado em 2026, visando à manutenção da saú-de financeira do plano.

Em relação a dados quantitativos do SIS, destacam-se:

Redução discreta do indicador UTI/APTO no geral (1,12 —> 1,02), contudo, no principal prestador da rede credenciada do SIS, houve uma redução de mais de 50% (de 4,54 para 2,20).

Apuração, no exercício de 2025, de um incremento de 14,48% nas despesas, enquanto as receitas registraram uma elevação de 25,25%.

Por fim, vale ressaltar que o SIS aplicou, nos prestadores da rede direta, até dezembro de 2025, R$ 6.553.485,15 de glosas não revertidas, equivalente a 1,13% das despesas pagas no ano.

Tabela 3 – Regime de caixa (pagos e recebidos no Ano)3

Dados Financeiros (Regime de Caixa)	2024	2025
Despesas (pagamento a prestadores e ressarcimentos) *	504.125.416,79	577.109.490,78
Receitas arrecadadas (mensalidades, coparticipações, taxas, multas, rendimentos financeiros)	186.150.727,94	233.153.786,74

*Fundo de reserva e orçamento (do ano base e Restos a Pagar – ação 2004; subelementos despesa 33903950, 33909239, 33909293, 33909308, 33909312, 33909601, 33909104)

AVALIAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

A força de trabalho do Senado Federal está distribuída por pessoal efetivo, comissionado, requisitados e cedidos, que totaliza 6.518 servidores4, confor-me gráfico de distribuição de pessoal por grupo:

Fonte: Cogefi.

Fonte: Paineis Qlikview DashboardsIndicadoresRH.qvw. Dados considerados até 31/12/2025.

141

Gráfico 1 – Força de trabalho por grupo

5.6.2.1 SERVIDORES EFETIVOS

Os servidores efetivos estão distribuídos por faixa salarial, por tipo de car-reira, por unidade e por função comissionada:

Distribuição dos servidores por faixa salarial:

As faixas salariais consideram somente as verbas permanentes do cargo, sem a contabilização de eventuais vantagens pessoais não previstas no plano de carreira. As informações remuneratórias dos servidores podem ser obtidas no site do Senado Federal, “Transparência – Gestão de Pessoas – Estrutura Remuneratória”.

DISTRIBUIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES POR CARREIRA

soramento legislativo, apoio técnico ao processo de indústria gráfica e em informática e processamento de dados5:

Tabela 4 – Quadro de servidores por carreira6

Advogado	44
Analista Legislativo	1.248
Auxiliar Legislativo	13
Consultor Legislativo	295
Secretário Parlamentar	3
Técnico Legislativo	725
TOTAL	2.328

DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES7 POR UNIDADE DE EXERCÍCIO E FUNÇÃO COMISSIONADA

Tabela 5 – Distribuição de servidores efetivos por unidade de exercício

UNIDADE	Nº DE SERVIDORES	PERCENTUAL
Afastados	41	1,8%
Presidência do Senado Federal	14	0,6%
Comissão Diretora	21	0,9%
Gabinetes de Lideranças	48	2,1%
Gabinetes de Senadores	140	6,0%
Órgãos de Assessoramento Superior	634	27,2%
Órgãos Superiores de Execução	1.423	61,1%
Outros	7	0,3%
Total	2.328	100%

Fonte: Relatório extraído do painel DashboardsIndicadoresRH.qvw. Data de referência: 31/12/2025

A carreira dos servidores efetivos do Senado Federal consiste na especiali-

zação em atividades legislativas para execução das funções de apoio técni-co legislativo e administrativo, controle interno, consultoria jurídica, asses-

Fonte: Painel DashboardsIndicadoresRH.qvw. Dados considerados até 31/12/2025.

Fonte: Painel DashboardsIndicadoresRH.qvw. Dados considerados até 31/12/2025.

Fonte: Painel DashboardsIndicadoresRH.qvw. Dados considerados até 31/12/2025.

142

FC	TOTAL	HOMEM	MULHER
FC05	2	1 (50%)	1 (50%)
FC04 + SF03*	39	24 (62%)	15 (38%)
FC03	443	310 (70%)	133 (30%)
FC02	444	296 (67%)	148 (33%)
FC01	117	81 (69%)	36 (31%)
Total	1.045	712 (68%)	333 (32%)
*Os ocupantes do cargo comissionado SF03 (2 efetivos – 1 mulher e 1 homem e 4 co-missionados – 2 mulheres e 2 homens) foram somados ao tipo de Função FC04, tendo em vista a mesma natureza de cargo de direção e a equivalência remuneratória.
Tabela 6 – Servidores efetivos por função comissionada

Fonte: Relatório extraído do painel DashboardProEquidade.qvw. Data de referência: 31/12/2025

Distribuição dos servidores efetivos8 por área:

Os servidores efetivos também podem ser distribuídos por tipo de área, conforme demonstrativo a seguir:

Gráfico 2 – Distribuição dos servidores efetivos por área

5.6.2.2 CARGOS COMISSIONADOS

Além dos cargos efetivos, com seleção por meio de concurso público, há ainda os cargos de provimento em comissão, que se destinam ao atendi-mento das atividades de assessoramento técnico vinculadas aos gabinetes parlamentares e ao atendimento de outras necessidades específicas do Se-nado Federal e de seus órgãos Supervisionados. No final de 2025, registra-ram-se 4.190 servidores comissionados em atividade.

A distribuição de servidores comissionados9 por área meio e fim apresenta a seguinte situação:

Gráfico 3 – Distribuição de servidores comissionados por área

5.6.2.3 SERVIDORES CEDIDOS E REQUISITADOS

A força de trabalho do Senado Federal também é composta por 231 servi-dores cedidos e requisitados.

Fonte: Painel DashboardsIndicadoresRH.qvw. Dados considerados até 31/12/2025.	9 Fonte: Painel DashboardsIndicadoresRH.qvw. Dados considerados até 31/12/2025.

143

Há 178 servidores cedidos ao Senado provenientes de outros órgãos ou em-presas públicas, dos mais diversos entes da Federação e seus respectivos poderes, na forma do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990. Acessível, com atualiza-ção perene, em: “Transparência – Gestão de Pessoas – Servidores Cedidos ao Senado Federal.”

Há 53 servidores da Infraero compondo a força de trabalho no Senado, con-forme Portaria do Ministério da Economia nº 24, de 17 de janeiro de 2020, embasada no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 9.144/2017, hoje revogado pelo Decreto nº 10.835/2021.

Há disponibilização da relação destes empregados públicos cedidos no por-tal da transparência do Senado Federal, em: “Transparência – Gestão de Pessoas – Servidores disponibilizados pela Infraero ao Senado.”

5.6.2.4 EVOLUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

Em decorrência da homologação do concurso público realizado em 2022, o Senado Federal convocou candidatos aprovados no certame para compor o quadro de pessoal da Casa em 2025.

Ao longo do ano, houve 295 nomeações de novos servidores efetivos, visto que o concurso público possui validade de 24 meses, prorrogável por igual período. Conforme o Diário Oficial publicado no dia 16/12/2024, edição 241, seção 3, página 187, o concurso foi prorrogado por mais 24 meses. Abaixo, tem-se o demonstrativo de nomeações por cargo:

Tabela 7 – Demonstrativo de nomeações por cargo

5.6.2.5 EVOLUÇÃO E PROJEÇÃO DE APOSENTADORIA

Em 2025, 213 servidores ativos estão aptos a se aposentar. Projetando para 5 anos, tem-se 475 servidores que terão direito à aposentaria em 2030. As Informações de previsão de aposentadoria estão disponibilizadas “Transpa-rência – Gestão de Pessoas – Previsão de Aposentadoria”.

ESTAGIÁRIOS E JOVENS APRENDIZES

O Senado conta atualmente com 448 estagiários e 87 jovens por meio do Programa de Estágio e do Programa Jovem Aprendiz, que estão normatiza-dos pelo Ato da Comissão Diretora nº 9/2023 e nº 2/2014, objetivando uma experiência de excelência aos estudantes.

144

Gráfico 4 – Quantitativo de estagiário por mês

Gráfico 5 – Quantitativo de jovem aprendiz por mês

No período, foram 301 contratações e 267 desligamentos10 de estagiários.

Gráfico 6 – Entradas e saídas de estagiários

Quanto aos jovens aprendizes, foram 40 contratações e 31 desligamentos11 no mesmo período.

Gráfico 7 – Entradas e saídas de jovem aprendiz

Os desligamentos referem-se as contratações realizadas nos períodos de 2020 a 2025.

Os desligamentos referem-se aos jovens aprendizes contratados de 2023 a 2025.

145

DETALHAMENTO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL

Os gastos com pessoal apresentam a seguinte evolução, conforme demons-trativo a seguir:

Tabela 8 – Relatório de Gestão 2025 – Evolução dos gastos com pessoal

Categoria	Despesa paga em 2024 (em R$)	Despesa paga em 2025 (em R$)
Aposentados	1.915.591.793,52	2.081.372.644,53
Pensionistas	525.906.961,75	562.806.392,35
Efetivos ativos	1.226.275.435,19	1.404.845.894,27
Comissionados ativos	646.059.840,11	741.310.646,21
Senadores ativos	57.856.619,21	60.522.930,46
Movimentados (Infraero)	20.111.401,25	20.997.353,43
Valor total por ano	4.391.802.051,03	4.871.855.861,25

As justificativas para a variação da despesa de pessoal do Senado Federal entre 2024 e 2025 são:

Aposentadoria de servidores efetivos;

Falecimento de aposentados;

Reajuste do subsídio de Senadores e da remuneração de servidores efetivos e comissionados;

Promulgação, no DOU de 4/12/2025, de partes vetadas da Lei nº 14.982/2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente iden-tificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas;

Provimento de cargos efetivos decorrentes de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 2022.

DETALHAMENTO DA DESPESA DE PESSOAL

As despesas de pessoal também podem ser apresentadas pela categoria de pessoal aposentados, pensionistas, efetivos ativos, comissionados ativos, senadores ativos e movimentados.

Representatividade
Aposentados
Desp. exercícios anteriores	3,31%
Gratificação Natalina	7,09%
Vantagens fixas	89,24%
Vantagens variáveis	0,36%
Pensionistas
Desp. exercícios anteriores	0,76%
Gratificação Natalina	7,76%
Vantagens fixas	91,48%
Efetivos Ativos
Desp. exercícios anteriores	1,28%
Gratificação Natalina	6,28%
Patronal	13,89%
Vantagens fixas	78,08%
Vantagens variáveis	0,47%
Comissionados Ativos
Tabela 9 – Detalhamento da despesa de pessoal

146

Desp. exercícios anteriores	0,20%
Gratificação Natalina	6,07%
Patronal	16,84%
Pessoal requisitado	0,26%
Vantagens fixas	73,66%
Vantagens variáveis	2,97%
Senadores Ativos
Desp. exercícios anteriores	0,00%
Gratificação Natalina	6,50%
Patronal	15,54%
Pessoal requisitado	0,48%
Vantagens fixas	77,48%
Movimentados
Desp. exercícios anteriores	0,74%
Pessoal requisitado	99,26%
O Ato do Presidente nº 5/2025 suspendeu temporariamente a eficácia do Ato da Comissão Diretora nº 16/2023 até ulterior reavaliação. Durante esse período, a parcela avaliativa da Gratificação de Desempenho observará o disposto no art. 4º, c/c o art. 7º, inciso II, do referido ato, assegurando-se a todos os servidores a percepção de 100% da GDSF.

ESTRATÉGIAS DE VALORIZAÇÃO

AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO

A Gratificação de Desempenho do Senado Federal (GDSF) foi estabelecida pela Lei n° 12.300/2010 e regulamentada pelo Ato da Comissão Diretora nº 16/2023 e pelo Ato do Primeiro Secretário nº 6/2023.

ESTRATÉGIAS PARA ALAVANCAR O DESEMPENHO E EFICIÊNCIA

No intuito de alavancar o desempenho e a eficiência no Senado Federal, a Casa tem apoiado as seguintes estratégias, a saber: adicional de especializa-ção e plano de gestão.

PLANO DE GESTÃO

O plano de gestão é uma ferramenta de planejamento e monitoramento de entregas com base nos processos, produtos e atividades das unidades ad-ministrativas, a partir dos quais se definem indicadores e metas individuais e gerenciais (do setor). As metas podem ser de eficiência ou de eficácia e são traçadas a partir do histórico de desempenho dos resultados objetivamente mensuráveis da unidade. O servidor incluído no regime do plano de gestão fica dispensado de realizar o registro biométrico de frequência.

As metas do Plano de Gestão devem aumentar a produtividade, ou por melhoria do processo ou por redimensionamento do quadro de pessoal.

Os planos são acompanhados a partir da análise de relatórios trimestrais, nos quais se resumem os principais resultados gerenciais e individuais do trimestre. A implantação do Plano de Gestão em uma unidade e seu respec-tivo desempenho trimestral são publicados no Boletim Administrativo do Senado Federal. Atualmente, existem 190 planos em vigência12.

Este número sofre alteração constante em razão do surgimento de novos planos.

147

ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO13

Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento das competências neces-sárias ao cumprimento de sua missão institucional, o Senado Federal conce-de o adicional de especialização aos servidores efetivos.

O referido adicional é devido em razão de conhecimentos adquiridos nas áreas do conhecimento de interesse para o Senado Federal, por meio de graduações, pós-graduação lato sensu e stricto sensu ou treinamentos (cur-sos livres de curta duração).

Observa-se que tem sido uma ferramenta para estimular os servidores a fazer capacitações em áreas específicas, conforme áreas de interesse do Senado e relacionadas ao cargo ocupado ou às atividades laborais desenvolvidas.

Em 2025, foram deliberados mais de 900 pedidos de adicional de especialização.

5.6.4.3 AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA, VALORIZAÇÃO DO AMBIENTE E CONDIÇÕES DE TRABALHO

O Serviço de Junta Médica (SEJM), através da Junta Médica Oficial, desig-nada oficialmente para avaliar condições de saúde e aptidão para o traba-lho, seguiu analisando e deliberando sobre assuntos periciais, assegurando o exercício dos direitos do servidor e defendendo os interesses da Adminis-tração Pública Federal, respaldando as decisões administrativas.

Nesse processo, o SEJM realizou as seguintes ações:

Licenças médicas analisadas: 4.121;

Processos/documentos analisados: 687;

Laudos e relatórios produzidos após perícias presenciais ou documentais: 800;

Perícias presenciais: 304.

O Serviço Médico de Emergência (Semede) prestou atendimento médico e de enfermagem às urgências e emergências de saúde ocorridas nas depen-dências do Senado Federal a parlamentares, servidores, demais colaborado-res e visitantes da Casa. Segue resultado dos serviços realizados:

Consultas médicas de emergência: 5.468;

Procedimentos médicos e de enfermagem (administração de medicamentos, eletrocardiogramas – ECG, suturas, curativos, entre outros): 14.578;

Doses de vacina contra a influenza: 615.

Também foi promovido no mês de maio pelo Semede, em parceria com o Seprev, o primeiro Curso de Atualização e Treinamento para Brigadistas, voltado ao atendimento de urgências e emergências de saúde, com duração de 4 horas.

Foto 1 – Imagem da matéria sobre o curso para brigadistas publicada na Intranet.

Regulamentado pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 9/2012.

148

O SESOQVT foi responsável por diversas atividades de saúde ocupacional e qualidade de vida, atenção psicossocial e segurança do trabalho, envidando esforços em múltiplas frentes de trabalho. De janeiro a novembro de 2025, foram realizados:

Atendimentos psicológicos: 952;

Atendimentos sociais: 234;

Atendimentos nutricionais: 28;

Ações de QVT em grupo: 34;

Pareceres relacionados à Segurança do Trabalho: 56;

Medicina do trabalho:

Atendimentos médicos gerais: 1.872;

Atendimentos de mastologista para Outubro Rosa: 155; Laudos e pareceres técnicos: 23.

Ressalta-se, ainda, que foram desenvolvidas outras atividades em prol da qualidade de vida dos servidores, a saber:

PROGRAMA 50+

No âmbito do Plano de Equidade de Gênero e Raça (PEGR) para o biênio 2024-2025, um dos objetivos definidos para a Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (Coasas) foi a criação do Programa Pessoas 50+. Com vis-tas a subsidiar sua concepção, realizou-se, em parceria com o DataSenado, uma pesquisa direcionada a servidores e colaboradores do Senado Federal com 50 anos ou mais, com o propósito de identificar percepções, experiên-cias e demandas relativas à vivência desse público na instituição.

O inquérito contou com 574 respostas completas, abrangendo temas como o perfil sociodemográfico dos participantes, situações de etarismo e su-

gestões de ações voltadas à promoção da saúde, do bem-estar e de ou-tras atividades de interesse do público 50+. As contribuições recebidas se concentraram, principalmente, na solicitação de iniciativas de prevenção e cuidado em saúde direcionadas a esta faixa etária, estímulo à atividade física e à qualidade de vida, oferta de cursos específicos e criação de espaços de convivência e troca de experiências. Essas demandas foram apresentadas aos servidores e instâncias superiores da Casa como potenciais oportunida-des de atuação junto ao público 50+.

O Programa 50+ foi lançado em evento realizado em 31 de março de 2025, ocasião em que foram divulgados os principais resultados da pes-quisa e promovidas palestras sobre saúde e sexualidade de pessoas aci-ma de 50 anos. A iniciativa teve como finalidade atender a temas desta-cados pelos participantes do levantamento, reforçando o compromisso institucional com a valorização e o bem-estar dos colaboradores dessa faixa etária.

Como parte do Programa, também foi realizada a ampliação dos Exames Periódicos de Saúde para os servidores dessa faixa etária, com a inclusão dos seguintes exames:

Dosagem de vitamina D: para mulheres a partir de 65 anos ou com risco equivalente, conforme necessidade clínica;

Densitometria óssea: para mulheres a partir de 65 anos ou com risco equiva-lente;

Ultrassonografia de Abdome Total: para homens entre 65 e 75 anos, que já fumaram em qualquer época da vida;

Tomografia de Tórax: servidores a partir de 50 anos, fumantes ou ex-fuman-tes há menos de 15 anos, com carga tabágica maior que 20 maços-ano;

Videocolonoscopia: servidores acima de 50 anos.

149

Foto 2 – Cartaz do evento de lançamento do Programa 50+

Foto 3 – Abertura do evento de lançamento do Programa 50+

CIRCUITO SAÚDE

Nos dias 2 e 3 de julho de 2025, a Coasas participou do Circuito Saúde, em parceria com a DGer. O evento contou com a presença de 1.964 pessoas e ofereceu serviços de saúde e bem-estar gratuitos a parlamentares, servido-res e demais colaboradores da Casa. Ao todo foram realizados 6.981 aten-dimentos, entre eles a aplicação de 1.116 doses de vacinas, 412 atendimentos de orientação odontológica, 2.180 exames oftalmológicos, 420 bioimpedân-cias com orientações nutricionais, dentre outros.

Foto 4 – Vacinação no Circuito Saúde

Foto 5 – Massoterapia no Circuito Saúde

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Foto 6 – Participação do Senador Fabiano Contarato

Foto 7 – A Sra. Liana Andrade registra o marco de 1.800 participantes do Circuito Saúde (total final: 1.964 pessoas)

SETEMBRO AMARELO

Entre os dias 1º e 30 de setembro de 2025, ocorreu a campanha do Setembro Amarelo, visando à conscientização do público interno do Senado Federal para as medidas de prevenção do suicídio e promoção da saúde mental. A Coasas colaborou com a realização de:

4 vídeos sobre os temas da solidão como sintoma social da contempora-neidade, a virtualização das relações, a solidão e o mundo do trabalho e as alternativas e novas saídas para a solidão. Os vídeos foram publicados na Intranet e nos canais do SIS e da Comunicação Interna do Senado Federal no Youtube.

1 roda de conversa sobre virtualização das relações.

Foto 8 – Imagem de vídeo da campanha Setembro Amarelo.

OUTUBRO ROSA

A campanha em comemoração ao Outubro Rosa foi mais uma vez condu-zida pelo SESOQVT/Coasas, com o apoio do Comitê Permanente pela Pro-moção da Igualdade de Gênero e Raça e da Procuradoria Especial da Mulher

151

do Senado Federal. No total, 293 colaboradoras terceirizadas foram con-templadas com mamografias gratuitas, fruto da parceria do Senado Federal com a Câmara dos Deputados e das doações de pessoas físicas, conforme os números a seguir, computados até 30 de novembro de 2025:

Mamografias realizadas: 252;

Consultas com mastologista agendadas: 284 (inclui avaliação de pacientes da Câmara dos Deputados);

Consultas com mastologista realizadas: 137;

Ecografias para complementação diagnóstica realizadas: 46.

Caso necessário, as consultas das mulheres com o médico mastologista do SESOQVT para avaliação inicial e análise das mamografias – e, nos casos em que for necessário, para análise de ecografias e outros exames auxiliares – seguirão sendo realizadas em 2026, até que todas as pacientes sejam aten-didas em suas individualidades.

Também foi promovido pela Coasas, no dia 16 de outubro de 2025, o evento em comemoração do Outubro Rosa, com a presença das 100 primeiras mu-lheres inscritas na campanha. A ocasião contou com apresentações culturais de música erudita e dança do ventre, café da manhã servido pelo Senac e atividade recreativa de bingo com entrega de prêmios oriundos de doações de servidoras da Coordenação, do Presidente Davi Alcolumbre e da Sra. Liana Andrade.

Foto 9 – Participação de colaboradoras na apre-sentação de dança do ventre.

Foto 10 – Café da manhã servido às colaboradoras terceirizadas.

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Foto 11 – Entrega de um dos prêmios da atividade recreativa (bingo).

NOVEMBRO AZUL

Em 26 de novembro de 2025, a Coasas promoveu o evento em comemo-ração da campanha Novembro Azul, voltado a 100 homens colaboradores terceirizados da Casa. Na ocasião, que tinha caráter educativo e de cons-cientização, foi reproduzido um longa-metragem seguido por uma palestra sobre câncer de próstata, saúde do homem e promoção de hábitos saudá-veis. Foi também oferecido um coffee break aos participantes do evento, fornecido pelo Senac.

Foto 12 – Abertura do evento em comemoração do Novembro Azul.

Foto 13 – Colaboradores participantes do Novembro Azul.

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Foto 14 – Coffee break oferecido no Novembro Azul.

Os participantes do evento também foram contemplados com consultas de saúde do homem gratuitas. Esses colaboradores foram atendidos pela equipe médica e de enfermagem do Sesc DF, nos dias 2 a 5 de dezembro de 2025, nos consultórios móveis localizados no Ônibus de Saúde da Família da unidade. Na ação, foram realizados:

Consultas médicas: 79;

Consultas com enfermeiro: 77;

Exames de PSA: 49;

Exames de HIV, sífilis e hepatite B: 11;

Orientação sobre saúde sexual com distribuição de kits de preservativos e lubrificante íntimo: 300.

Foto 15 – Ônibus do Sesc, onde ocorreram os atendimentos do Novembro Azul.

PUBLICAÇÕES NA INTRANET

Até 30 de novembro, a Coasas colaborou com 19 matérias de educação e informação em saúde publicadas na Intranet em 2025.

Foto 16 – Imagem de matéria de saúde publicada na Intranet.

154

GESTÃO DA CAPACITAÇÃO

FAROL DO LEGISLATIVO

O ILB – Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)14 desempenha duas grandes fun-ções: a de Escola de Governo do Senado Federal e a do Programa Interlegis, tendo, como área de intersecção entre elas, a atividade de capacitação.

5.7.2 ÓRGÃOS COLEGIADOS RELACIONADOS AO ILB

CONSELHO DE SUPERVISÃO DO ILB15

Propõe diretrizes gerais para as atividades de natureza administrativa.

Aprovou, em 24 de novembro, três documentos essenciais da Escola de Governo do Senado:

Proposta do Plano de Capacitação Anual dos Servidores do Senado Federal (PCASF – 2026);

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2026-2030, do ILB);

Plano Diretor do Programa Interlegis (PDInter 2026-2030).

COMITÊ CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO16 (CCP)

Orienta e delibera sobre assuntos acadêmicos de cunho disciplinar e pe-dagógico.

19 reuniões on-line

COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO17 (CPA)

Instituído pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, coor-dena e consolida processos de autoavaliação institucional, assegurando a participação da comunidade acadêmica e o alinhamento às diretrizes insti-tucionais.

4 reuniões ordinárias

Aprovação do Relatório de Autoavaliação Institucional – 2024; atualização e ampliação da representatividade na composição da CPA; acompanhamento da comissão do MEC durante o processo de recredenciamento; publicação de boletim semestral de notícias; aprovação do Plano de Autoavaliação Ins-titucional (PAI) 2026–2028; aprovação de guia de referência para padroniza-ção e qualificação dos instrumentos avaliativos.

https://www12.senado.leg.br/institucional/escoladegoverno/ed-superior-1/pasta-normativos/PDI_20212025.PDF

https://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/rasf/view art. 209 do Regulamento Administrativo do Senado Federal

https://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/rasf/view art. 211 do Regulamento Administrativo do Senado Federal

Boletim Administrativo do Senado Federal (Basf) 8120/2021, de 15 de dezembro de 2021 – Porta-ria nº 2/2021 – Página 11 https://intra.senado.gov.br/guiaserv/boletim/novoboletim/2021/12dez/ Bap8120_1.pdf

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COMITÊ ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO (COMEC)

Criado pela nova Política de Capacitação18, consolidada pelos Atos ATC nº 13/2024 e ADG nº 24/2025, entrou em vigor em 1º de julho de 2025. A Pre-sidência e o Secretariado do Comec cabem ao ILB.

3 Reuniões realizadas para direcionar a elaboração do PCASF 2026.

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar o PCASF e submetê-lo à deliberação do Conselho de Supervisão do ILB;

Acompanhar a execução do plano de capacitação anual e propor ajustes ao Conselho de Supervisão do ILB quando necessário.

GESTÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

NOVAS DIRETRIZES PARA A “POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOL-VIMENTO DOS COLABORADORES DO SENADO FEDERAL”19

Executada pelo ILB, a Política de Capacitação objetiva aprimorar conheci-mentos e competências individuais, em consonância com as diretrizes es-tratégicas do Senado Federal.

https://intra.senado.leg.br/guiaserv/basf/atoFormatado.aspx?ca=1754542 &va=1754549,1754548,1754547,1754546,1754545,1754544,1754542,1754541,1754520,1754519,1754518,1754517,175 4516,1728195,1728194,1728192,1728191,1728190,1728189,1728188,1728187

https://www.senado.leg.br/transparencia/SECRH/BASF/Anexo/A_01_2024_1754542.PDF https://intra.senado.leg.br/guiaserv/basf/atoFormatado.aspx?ca=1772295 &va=1772295,1755664,1756787,1757343,1784622

https://www12.senado.leg.br/transparencia/gestgov/egov/politica-de-capacitacao-atc-13-2024.pdf https://intranet.senado.leg.br/informacao-e-documentacao/normas-do-senado-federal/anexos-de-atos/ anexo-do-atc-4_2022/

Em 2023, a Comissão Diretora aprovou objetivos institucionais a serem alcança-dos até 2025, organizados no modelo de OKR (Objetivos e Resultados-Chave).

Meta Alcançada: OKR Corporativo 3.2

Publicação da nova Política de Capacitação e Incentivo ao Desenvolvimen-to dos Colaboradores.

Ato da Comissão Diretora nº 13, de 202420, que deu nova redação ao Anexo IV do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022.

A nova política entrou em vigor em 1º de julho de 2025, com a instituição do COMEC, caracterizando-se por: revisão estrutural das diretrizes de ca-pacitação; fortalecimento do caráter estratégico da política; maior integra-ção à governança institucional; maior rigor procedimental e alinhamento às prioridades organizacionais

PLANO DE CAPACITAÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDE-RAL (PCASF)21

Orienta o planejamento das ações educacionais e de desenvolvimento pro-fissional dos efetivos e comissionados da Casa com o objetivo de assegurar

https://intra.senado.leg.br/guiaserv/basf/atoFormatado.aspx?ca=1754542 &va=1754549,1754548,1754547,1754546,1754545,1754544,1754542,1754541,1754520,1754519,1754518,17545 17,1754516,1728195,1728194,1728192,1728191,1728190,1728189,1728188,1728187

https://www.senado.leg.br/transparencia/SECRH/BASF/Anexo/A_01_2024_1754542.PDF

https://intra.senado.leg.br/guiaserv/basf/atoFormatado.aspx?-ca=1772295&va=1772295,1755664,1756787,1757343,1784622

Ato conjunto da Diretoria-Geral e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) nº 2/2025, que estabele-ce os procedimentos para o funcionamento e as demais competências do Comec.

Art. 7º, Anexo IV, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, que institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento do Senado Federal.

Art. 7º, Anexo IV, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, que institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento do Senado Federal.

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alinhamento entre desempenho dos servidores e objetivos da Casa, pro-movendo excelência nos serviços prestados.

Tem como princípio a capacitação como processo permanente para desen-volver competências individuais e institucionais a fim de garantir conexão entre necessidades institucionais e formação contínua dos servidores. Inclui modalidades internas e externas, cursos livres, extensão e pós-graduação lato sensu e stricto sensu, assim como define áreas de competência, esti-mativas de custos e indicadores de avaliação.

PCASF 202522

A construção do PCASF 2025 inaugurou novo sistema de consulta às unida-des que compõem as áreas parlamentar e administrativa para definir os temas prioritários de capacitação. A Coordenação de Capacitação, Treinamento e Ensino – COTREN, classificou as contribuições conforme o nível de especifi-cidade, e os gestores da Casa receberam os dados necessários para incentivar o desenvolvimento dos servidores, alinhado às prioridades estratégicas, bem como para tomada de decisão quanto aos futuros investimentos.

PCASF 202623

O COMEC revisou as áreas de competência do PCASF para 2026:

Eixo Corporativo abrange áreas de capacitação de caráter transversal, volta-das a todos os servidores da Casa.

Eixo Setorial contempla temas diretamente relacionados às responsabilida-des das unidades.

Novo método de estimativa orçamentária, baseado na média de empenhos de 2024 e 2025, para garantir maior equilíbrio entre o planejamento e a exe-cução, bem como o uso racional dos recursos.

Ampliação das possibilidades de capacitação externa em pós-graduação stricto sensu, viabilizadas pela nova política de capacitação.

Previsão de contratação de novas ações institucionais, que visam incentivar o desenvolvimento dos servidores da Casa na área de Compras e Contratos, bem como em Inovação, Inteligência Artificial e Ciência de Dados.

Acompanhamento contínuo da execução do PCASF entre ILB e COMEC por meio de indicadores de participação, execução orçamentária e impacto no desempenho institucional. .

RECREDENCIAMENTO DO ILB: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO24

Em 2013, o ILB foi credenciado pela primeira vez pelo MEC e passou a ofe-recer cursos de especialização lato sensu de Ciência Política e comunicação legislativa. Em 2018, houve um recredenciamento, válido até 2025. O atual processo de recredenciamento, iniciado em 2023, foi coroado com a visita virtual in loco da Comissão Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em abril de 2025. O recre-denciamento do ILB encontra-se na fase final, aguardando sua entrada em pauta no Conselho Nacional de Educação (CNE) para análise e posterior publicação oficial.

https://www12.senado.leg.br/transparencia/gestgov/egov/politica-de-capacitacao-atc-13-2024.pdf

https://intranet.senado.leg.br/informacao-e-documentacao/normas-do-senado-federal/anexos-de-atos/ anexo-do-atc-14_2022/

https://www.senado.leg.br/transparencia/gestgov/basf.asp

Ata de Reunião da Comissão Própria de Avaliação em 18/6/2025, publicado no BASF nº 9843-S1, em 11/7/2025. Ata de Reunião da Comissão Própria de Avaliação em 19/3/2025, publicado no BASF nº 9731-S1, em 11/4/2025. Ata de Reunião da Comissão Própria de Avaliação em 5/12/2024, publicado no BASF nº 9648-S1, em 7/2/2025. https://intra.senado.leg.br/guiaserv/basf/atoFormatado.aspx?ca=1773426&va=1773426,1765039,1761592,1759740,1758423 https://intra.senado.leg.br/guiaserv/basf/atoFormatado.aspx?ca=1765039&va=1773426,1765039,1761592,1759740,1758423 https://intra.senado.leg.br/guiaserv/basf/atoFormatado.aspx?ca=1758423&va=1773426,1765039,1761592,1759740,1758423

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Durante três dias, foram realizadas reuniões e entrevistas com dirigentes do Senado Federal, gestores do ILB, representantes dos corpos docente, discentes e com egressos, além da Comissão Própria de Avaliação e do corpo técnico-administrativo.

Houve também apresentação virtual das instalações da Escola de Governo, incluindo o edifício- sede, a Biblioteca do Senado Federal, os auditórios Pe-trônio Portella e Antônio Carlos Magalhães e o Espaço Servidor.

O processo contou com apoio da Diretoria-Geral do Senado e envolveu di-versas unidades da Casa, abrangendo adequações de infraestrutura, revisões pedagógicas e administrativas, atendimento às exigências do MEC quanto à acessibilidade, gestão acadêmica e acompanhamento de egressos.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)25

O PDI 2026–2030, aprovado pelo Conselho de Supervisão do ILB em reu-nião realizada no dia 24/11/25, consolida a estratégia de atuação do ILB para o próximo quinquênio. Elaborado ao longo de 2025, o Plano integra visão institucional, políticas acadêmicas e diretrizes administrativas, com foco em qualidade, inovação, inclusão e governança baseada em evidências. Estabe-lece cinco eixos estratégicos (Ensino, Pesquisa e Extensão; Colaboradores Educacionais; Corpo Técnico; Processos Internos; Infraestrutura), projeta a expansão e qualificação da oferta educacional e fortalece o monitoramen-to por meio da CPA. Seus eixos estratégicos são:

Eixo 1 — Ensino, Pesquisa e Extensão Eixo 2 — Colaboradores Educacionais Eixo 3 — Corpo Técnico

Eixo 4 — Processos Internos Eixo 5 — Infraestrutura

PLANO DIRETOR DO INTERLEGIS (PDINTER)26

Documento inédito no ILB, o PDInter define objetivos estratégicos, me-tas, indicadores e eixos de atuação para orientar as atividades do Programa Interlegis, garantindo que ações de capacitação, inovação tecnológica e apoio institucional estejam alinhadas a uma estratégia integrada e a resul-tados concretos. Aprovado pelo Conselho de Supervisão em novembro, resultou de um processo participativo iniciado em 2023, com discussões sobre o futuro do Programa. O Plano:

Fortalece o papel do Senado como vetor de integração, inovação e desen-volvimento de casas legislativas;

Organiza, a longo prazo, iniciativas voltadas ao fortalecimento do Legislativo em todas as esferas;

Assegura continuidade e sustentabilidade das ações, consolidando o Interle-gis como política pública permanente;

Aprimora governança, amplia transparência e permite acompanhamento sis-temático dos resultados.

https://www12.senado.leg.br/institucional/edg-cpa/ata-cpa-01-12-2025.pdf https://www.senado.leg.br/transparencia/gestgov/basf.asp

Ata de Reunião do Conselho de Supervisão 24/11/2025, publicada no BASF nº 10.066-S1, em 18/12/2025. https://intra.senado.leg.br/guiaserv/basf/atoFormatado.aspx?ca=1788748 &va=1790084,1788748,1788495,1788361,1787054

158

EDUCAÇÃO LEGISLATIVA

ESCOLA DE GOVERNO

A Escola de Governo do Senado Federal forma e aperfeiçoa, profissionalmen-te, servidoras, servidores públicos e parlamentares. A Coordenação de Capaci-tação, Treinamento e Ensino (Cotren) e a Coordenação de Educação Superior (Coesup) são as unidades encarregadas das atividades relacionadas à capaci-tação. A Coordenação do Programa Interlegis e Relações Institucionais (Coin-ter) também promove ações de educação (oficinas), tendo como público-alvo aqueles e aquelas que trabalham nas casas legislativas municipais e estaduais.

AÇÕES EDUCATIVAS

As ações de capacitação são estruturadas em diferentes modalidades, com o objetivo de atender a distintos perfis de servidores, níveis de comple-xidade e especificidades das competências a serem desenvolvidas. Nesse contexto, são ofertadas ações internas, cursos livres, atividades na moda-lidade de educação a distância (EaD), programas de extensão, cursos de pós-graduação lato sensu, bem como a participação em capacitações ex-ternas, de modo a atender às diversas demandas da Casa

QUADRO DESTAQUE

Em 2025, participaram de ações de capacitação 1.656 servidores do Senado Federal, o que corresponde a 30,5% dos 5.426 servidores da Casa.

Área Administrativa – 900 servidores capacitados

Área Parlamentar – 447

Área Legislativa – 309

A1 CAPACITAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

TOTAL: 277 ações

Internas: 139

Externas: 138

Eficiência do uso de Recursos Públicos:

- 58,1% das ações realizadas não envolveram custo com GECC ou contra-tação, uma vez que ocorreram por meio de parcerias e capacitações, ofertas gratuitas e capacitações externas de iniciativa do servidor.

A2 CURSOS LIVRES

São ações de capacitação de curta duração organizadas na forma de cur-sos, congressos, seminários ou atividades educacionais correlatas.

Ações ofertadas: 56

Turmas ofertadas: 98

Servidores participantes: 1.059

13 das 15 áreas de competência previstas no PCASF atendidas

AÇÕES EDUCATIVAS PRESENCIAIS

Foram 75 cursos realizados fisicamente, seja nas dependências do ILB, em outras áreas do Senado Federal ou em instituições parceiras. Tais iniciativas priorizam a capacitação de áreas específicas da Casa e proporcionam a in-tegração e a troca de experiências entre servidores. Destaques:

CURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Tema estratégico na ampliação da atuação e no desenvolvimento das car-reiras no Senado.

9 turmas, envolvendo diversas áreas.

PCASF 2025, página 48 https://www12.senado.leg.br/institucional/escoladegoverno/documentos-ilb/ pcasf-2025.pdf

159

PROGRAMA DE FORMAÇÃO GERENCIAL – PFG

Principal iniciativa do Senado Federal para o desenvolvimento de lideranças e o fortalecimento da gestão pública, o PFG recebeu duas edições no ano.

Destinado a servidores que exercem funções comissionadas e atividades de coordenação.

Promove a formação de competências essenciais para a administração con-temporânea, com foco em gestão de contratos, processos, projetos, equi-pes e recursos.

A modalidade “online sem tutoria” disponibiliza o conteúdo assim que o inte-ressado faz sua inscrição. É possível realizar até dois cursos simultaneamente.

Em 2025, houve 1.241 matrículas feitas por servidores, com 780 certificações. Ao todo, incluindo o público em geral, 145.916 pessoas se matricularam nos cursos em EAD oferecidos pelo ILB. Já são mais de 1,6 milhão de brasileiros cadastrados no Saberes.

Cursos “online sem tutoria”

Cursos	35
Matrículas	145.916
Certificações	76.868
2025	57 alunos
2024	16 alunos
2023	17 alunos
Evolução do PFG

AÇÕES EDUCATIVAS REMOTAS E SEMIPRESENCIAIS28

Parte das iniciativas de capacitação combinam encontros presencial e onli-ne. Outras são realizadas a distância, mas, diferentemente dos cursos nor-malmente oferecidos pela área de EAD, seguem um cronograma fixo com aulas ao vivo, normalmente em tempo real, via videoconferência.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

Modelo cada vez mais utilizado no país, o EAD agrega flexibilidade, autono-mia e melhor custo-benefício, entre outras vantagens. No Senado Federal, o ambiente virtual é a plataforma Saberes, onde os alunos podem facilmen-te acessar conteúdos, realizar atividades, trocar mensagens, consultar suas notas e obter certificados.

A modalidade semipresencial, a partir do ano de 2026, incorporou a modalidade híbrida.

Em 2025, a plataforma Saberes alcançou o nú-mero de 1.604.817 pessoas cadastradas.

2025	1.604.817 cadastrados
2024	1.529.224 cadastrados
2023	1.438.350 cadastrados
2022	1.339.757 cadastrados
2021	1.227.531 cadastrados

CENTRAL DE MULTIMÍDIA

A Central de Multimídia grava, legenda, insere Libras, produz as aulas, tutoriais, entrevistas e programas para os cursos, inclusive remotos e em EAD. Além disso, grava eventos demandados pelo ILB e outros setores da Casa.

Cabe à Central controlar as duas salas de aula híbridas, que entraram em plena operação em 2025. Para isso, fornece apoio operacional e tecnológico a facilitadores(as), professores(as) e palestrantes. Atua, também, na capta-

160

Atividades da Central de Multimídia
Produção de Vídeos	Coberturas	Operações	Gravações
65	13	84	13
ção de imagem e áudio das salas, para compartilhamento síncrono (trans-missões ao vivo) ou assíncrono (gravações).

CURSOS IN COMPANY

- Trata-se de modalidade em que o ILB, em parceria com empresa especializa-da, promove curso fechado e customizado para servidores da Casa. Foram oito iniciativas no ano.

ANÁLISES PROCESSUAIS

A Cotren tem como responsabilidade gerir os processos administrativos de Licença para Capacitação, Treinamento Externo e Contratação de Trei-namento In Company. Caso a análise ocasione divergências, o servidor tem a opção de abrir recurso. O resultado do processo pode ser a acei-tação ou a cassação do pedido, o que eventualmente gera mudanças no balanço a seguir.

Durante 2025, 251 servidores usufruíram da Licença para Capacitação.

a. Treinamento Externo

O servidor pode solicitar apoio institucional ao Senado para participar em Capacitação Externa nas modalidades com ou sem ônus, nos termos do art. 28 do Anexo IV do RASF, obedecidos, entre outros, os critérios como a permanência e a necessidade do curso às atribuições de seu cargo.

EDUCAÇÃO SUPERIOR

O ILB é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar cur-sos de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360h/aula, desde 2013. Oferece, ainda, cursos de extensão para graduados, com carga horária entre 60h e 110h, e outros projetos educacionais, inclusive os dedi-cados à disseminação de conhecimentos relativos às pesquisas produzidas por servidores da Casa.

Total de 2.988 alunos atendidos na Educação Superior

Iniciativa	Matriculados
2 Cursos de pós-graduação lato sensu	91
2 Cursos de extensão para graduados	120
1 Workshop Orçamento Público na Prática	375
1 2ªJornada Educacional do ILB	444
10 Ações de Disseminação de Conhecimento	1.958

https://www12.senado.leg.br/institucional/escoladegoverno/ed-superior-1/pastacursos-pos-graduacao/processos_seletivos_strictosensu/processo_seletivo_stricto-sensu_2026

Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

A oferta de cursos próprios de pós-graduação lato sensu tem por objetivo ampliar a formação e a capacitação dos servidores do Senado Federal, pú-blico prioritário das ações, e de órgãos parceiros, fortalecendo competên-cias essenciais para o exercício das atividades legislativas.

Curso de Pós-Graduação lato sensu em Poder Legislativo e Direito Par-lamentar – PLDP – Início 2023 - Conclusão: 2025 - 41 Formandos

Curso de Pós-Graduação lato sensu em Comunicação Legislativa – CL – Início: 2025 - Previsão de finalização: 2027 - 45 Matriculados

161

Cursos de Extensão

Entre as iniciativas educacionais voltadas à pós-graduação, o ILB oferece especializações que abordam temas estratégicos nas áreas finalísticas e nas áreas administrativas da Casa.

Curso de Extensão em Assessoria Parlamentar – 1ª e 2ª edição Curso de Extensão A Defesa Nacional e o Poder Legislativo Carga horária total: 238 horas-aula

Inscritos e concluintes: 120 alunos

Ações de Disseminação de Conhecimento

Buscam consolidar uma cultura organizacional pautada pela colaboração, pelo aprendizado compartilhado e pela eficiência.

Ações educacionais ofertadas no período: 10

Inscritos: 1958 discentes

Capacitação Externa

O afastamento ou incentivo financeiro para pós-graduação stricto sensu externa tem sua instrução e acompanhamento realizados pelo ILB

12 processos em acompanhamento, para doutorado e mestrado

2 Senadores e 10 servidores

Processo Seletivo para Apoio Institucional em Pós-Graduação Stricto Sensu

Lançado em 2025, o edital contempla bolsas para servidores efetivos par-ticiparem de programas de pós-graduação stricto sensu em mestrado e/ ou doutorado no Brasil ou no exterior, com início previsto para o ano letivo de 2026. O edital, que prevê cotas de gênero e de raça, possibilita o afastamento sem apoio financeiro ou o apoio integral mediante perma-nência em atividade.

5.7.5 PROGRAMA INTERLEGIS – INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

Com 28 anos de funcionamento, o Programa Interlegis é a maior iniciativa de apoio ao Legislativo brasileiro e é executado pelo ILB. Por meio dele, buscam-se modernização e integração dos parlamentos subnacionais. A gestão do Programa está a cargo da Coordenação do Programa Interlegis e Relações Institucionais (Cointer), com apoio da Coordenação de Tec-nologia da Informação (Cotin). O Interlegis opera com foco em quatro áreas estratégicas:

Oficinas de capacitação, que disseminam conhecimento prático e atualizado;

Produtos tecnológicos e suporte técnico para garantir funcionamento pleno das soluções.

Comunicação institucional, para ampliar alcance e engajamento;

Relações institucionais, fortalecendo parcerias e redes de cooperação entre parlamentos.

Em 2025, foi elaborado e aprovado o Plano Diretor do Programa Interlegis (PDInter) 2026-2030, que definiu como Missão “Promover a modernização e integração das casas legislativas, para fortalecer a democracia e o Poder Legislativo brasileiro

162

Indicador

.'Ô...,..._..."".

l<lno rJc Metas Programa lntcrlcg1, }0)6 líll(

"e' o 'õ B t; .E Be: OI ,E.. e ·,oo,. -.; .a..:.	1.1. Conhecer com profundi-dade as casas 'legislativas	14	Reillizar pesquisa de safüfaçâo e nece$sídades dasCasasLegi;-lativas a Yda 4 anosiniciando em 2026	f>esquisa realizada
15	Realizar d iagnóstlco organiza-clonai das casas legislativas a cada 8 anos Iniciando em 2027	Diagnóstico realizado
l.2. Aprimorar a tHvulga�o t'Jo ProgramaJunto ao Poder LegIs- !ativo	16	Revisaro plano de comunica- çiio do Programa em2026	Plano aprovado pela Diretoria Elc�Ullva
17	Exe,;�ar meta; do Plano de Comunicação a partir de 2026	Todas as metas dp plano executadas
1.3. Promover a lntegraçiiodas casas legislativas	18	Realizar um Encontro Nado-nal lnterlegisa partir de 2026, i ndu Incio Engitec	Encontro nacional realizado
19	Realizar um En<:onuo Regional lnterleglspor ano a partir de 2026	Encontro nacional realizado
1.4. Desenvolver parcerias estra-téglcas	20	Estabelecer parceriacom duas escolas do legislativo por ano a partl r de 2016	Acordo de Cooperaçào Técni-ca �rmado
21	Estabelecer uma parceria institucionill por ano (exceto escola) a partir de 2027	f>arceria firmada
.	,

1. . Fortalece o

o	o	o

N	N	N

Visitar 10 gabinetes de senador Quantidade de visitas reallza-porsemestre, divulgando o	das a gabinetes de senador Programa, a apartir de 2026.

pa ocínio para

o Prqgrama

4

5

.2. Otimizar a gestão do Prog	a

Contar com 1 senador por ano participando de eventos lnter-legls, a apartir de 2027

Sistematizar a gestão de estra-tégia do Programa em 2026

Sistematizar gestão de portf6-lio projetos do Programa em 2027

Dispor de informações geren-daisacesslvelse atualizadas a

rtlrde 2026

Modelo aprovado pelo Con-selho de Supervisão e estra-tégia elo Programa ajustada
Impacto medido e estratégia ,;, Program.i ajustada
odeio

Eventos lnterlegis com partl-cipaçã o de senador

Planos/revisõesanuais aprovado$ pelo Conselho de Supervisão

Portfólio de projetos apro-vados pela DiretoriaExecu-tiva e ciclo anual de revisão realizado

Palnels gerenciais disponlvels

Planos/revisões anuais aprovados pelo Conselho de Supervisão

Processo documentado e ci-clo anual de revisão realizado

zar doispreces	ctra- Processo cr tlco otimizado críticospor ano a partir

de 2029

Desemmlver em 2026êstra-tégla de uso de lntellg�ncla

Estratégia clocumentàda e-apr vada pe a Direto

U.Otimi�

lrtificial no Programa	Executiva

a operação ão Pragrama

Disp0r ilpartiroe..2027 de insta-l�çô_e; addequadas à operaçã,;, do Programa

Dispora partir de 1026de recursos human.os neces:sários à devida execução do Plano de

1nstàlãções-adeq!ll!da; dis-pcm[veis

Recursos Humanos.necessá-riosdisponíveis

163

RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

A interação do Programa Interlegis com os parlamentos, seus representan-tes e com entidades parceiras é fundamental para o cumprimento da mis-são de fortalecer o Poder Legislativo nos estados e municípios.

Recepções de 135 comitivas de casas legislativas

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)

A União, por intermédio do Senado Federal, tendo o Instituto Legislativo Brasileiro – escola de governo e órgão executor do programa Interlegis – a qualidade de órgão executivo, celebra acordo de cooperação técnica (ACT) com as casas legislativas de todo o país.

O ACT é o documento que viabiliza o convênio, o acesso aos produtos e serviços do programa, bem como a realização de Oficinas e Encontros In-

Oficinas:

14 Temas

111 oficinas executadas: 102 presenciais e 9 online

590 municípios participantes

479 órgãos participantes

61 municípios-sede de 19 estados atendidos

4.721 capacitados

Média de participantes por oficina: 42

Total de dias em oficinas: 273

https://www12.senado.leg.br/interlegis/agenda-interlegis?p=2

Oficinas oferecidas em 2025:

Quantidade	Oficina

terlegis.	22

13

OFICINAS	12

12

O Interlegis oferece às casas legislativas atualmente 15 oficinas de capacita-	12

ção com 14 temas em áreas estratégicas como gestão pública, transparência,	10

comunicação, tecnologia e processo legislativo. Elas aproximam o Senado

das demais casas legislativas, juntam conhecimento técnico e prática le-	6

gislativa para aperfeiçoar competências, garantem que municípios menores	6

tenham acesso igualitário a uma formação de qualidade, contribuindo para

a redução das desigualdades estruturais, e favorecem a valorização dos ser-	5

vidores locais, que passam a se ver como agentes de transformação dentro	4

de suas próprias instituições.	3

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL Inteligência Artificial na Comunicação Digital Articulação e Compilação de Textos Legais Revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno Portal Modelo

Mídias Sociais

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Responsabilidade Social, Ambiental e Governança no Poder Legislativo - ASG

Organização de Gabinete Parlamentar (on-line)

Fiscalização Legislativa Municipal e Emendas ao Orçamento Federal Licitações e Contratos

164

2	Gestão Pública Sustentável

2	Processos Administrativo e Legislativo Digitais (on-line)

1	Fundos Especiais da Criança e do Adolescente Planejamento Estratégico no Legislativo

https://www12.senado.leg.br/interlegis/oficinas-e-cursos/oficinas-presenciais

5.7.5.3.3 PLANILHA DE OFICINAS

Desde outubro de 2023, a ferramenta mapeia o investimento do Senado nas oficinas presenciais, cruzando dados como valores gastos em diárias e passagens e número de pessoas capacitadas. O objetivo é aumentar a efi-ciência de cada nova ação de capacitação do Interlegis. Desde 2024, essa funcionalidade está integrada ao Sistema de Informações Gerenciais do Interlegis (Sigi).

ENGITEC

O Encontro do Gitec, o grupo de tecnologia do Interlegis, caminha para sua 16ª edição em 2026. Com o tempo, deixou de lado a segmentação e se tornou evento de debates e de troca de experiências voltado a todas as áreas do Legislativo. Ele ocorre anualmente em Brasília (DF), e na edição de 2025 reuniu 366 representantes de legislativos de norte a sul do Brasil.

15º EnGitec:

Participantes presenciais: 366

Municípios: 150

Vereadores(as): 55

Presidentes: 10

Palestras: 18

Oficinas: 14

REDES SOCIAIS

INSTAGRAM

https://www.instagram.com/interlegis_

Perfil Interlegis no Instagram

Visualizações	Seguidores
2024 – 362.072	2024 – 25.512 seguidores
2025 – 765.596	2025 – 26.832 seguidores
Postagens
2024 – 201
2025 – 296

165

PÁGINA INSTITUCIONAL

https://www12.senado.leg.br/interlegis

Portal Interlegis

Publicações de notícias: 34 Visualizações: 347 mil Total de usuários: 144,7 mil

PUBLICAÇÕES

https://www12.senado.leg.br/interlegis/comunicacao/publicacoes-1/versao-digital_atuali-zada.pdf

Publicação do Programa Interlegis, o Guia foi construído em parceria com o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (Ncas), Co-mitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e de Raça (Coprig) e Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica (Egov).

Elaborado com base na experiência do Senado em ações de ASG – tradução do inglês Environmental, Social and Governance (ESG) –, reúne orientações e exemplos que podem ser aplicados pelas Câmaras Municipais e por outras organizações públicas e privadas.

166

PREMIAÇÕES

CARTILHA DA VEREADORA

41º Encontro Nacional da Abel

Primeiro lugar do Prêmio Abel 2025 na categoria “publicação” para a Cartilha da Vereadora – Natal (RN).

https://www12.senado.leg.br/interlegis/materias/senado-recebe-premio-nacional-por-

-cartilha-da-vereadora

PRÊMIO CONEXÃO INOVA

A Oficina de Gestão Pública Sustentável, uma parceria do Interlegis com o Nú-cleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS), conquistou o primeiro lugar no Prêmio Conexão Inova, em Belo Horizonte (MG), na catego-ria “Sustentabilidade Ambiental, Responsabilidade Social e Governança (ASG)”.

https://www12.senado.leg.br/transparencia/gestgov/egov/planejamento-estrategico-1/ plano-de-gestao-de-logistica-sustentavel-do-senado-federal/pdf/5o-premio-conexao-i-novacao.pdf

TECNOLOGIA

Produtos oferecidos pelo Programa Interlegis às casas legislativas:

PORTAL MODELO

Site desenvolvido em software livre, especialmente para os parlamentos, oferece autonomia para a customização e atualização do seu conteúdo. É utilizado por mais de 1.200 câmaras e assembleias, e sua arquitetura atende às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

Novas casas com Portal Modelo: 105

167

SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL)

Informatiza todas as atividades das câmaras e assembleias, da apresentação e análise de uma proposta até sua votação e publicação. Ainda organiza as sessões plenárias e dá publicidade às votações por meio do painel eletrôni-co; permitindo a compilação de proposições e normas jurídicas.

Novas casas com SAPL: 140

DOMÍNIO.LEG

Gerido pelo Programa Interlegis, reforça a identidade do Legislativo na in-ternet, diferenciando-o de órgãos de outros poderes, além de padronizar a comunicação eletrônica e reduzir barreiras técnicas.

Novas casas com domínio.leg: 113

A hospedagem dos produtos é feita pelo Senado. Isso permite que qual-quer casa legislativa tenha os produtos instalados e acessados por meio da infraestrutura disponível no Senado. Assim, evitam-se despesas com equi-pamentos de segurança, backup e manutenção, o que atende ao princípio da economicidade na gestão pública.

SUPORTE TÉCNICO

Garante às casas legislativas a utilização plena das ferramentas tecnológi-cas desenvolvidas pelo Programa, como portais de internet, sistemas de gestão e plataformas de transparência. O apoio técnico é uma das formas mais concretas de presença do Senado e relacionamento com os legisla-tivos locais.

Atendimento pela Cointer: 3.370 chamados concluídos

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A Coordenação de Tecnologia da Informação (Cotin) é a responsável pelo suporte tecnológico às ações de capacitação da Escola de Governo do Se-nado Federal e do Programa Interlegis, além de apoiar a modernização das casas legislativas em parceria com a Cointer.

ATENDIMENTO E SUPORTE

O atendimento às demandas de suporte técnico, orientações e consulto-rias prestadas às casas legislativas é realizado por meio do sistema infor-matizado de ordem de serviço chamado de OS Tickets. Os chamados são filtrados pela Cointer e classificados por níveis, e a Cotin é responsável pela solução dos casos que exigem maior especialização técnica.

SABERES

Ambiente virtual de aprendizagem do ILB, baseado na plataforma Moodle. O Saberes passa por um processo de inovação:

Fase de contratação de serviços de gerenciamento e sustentação do ambiente

Testes de módulo para acesso a estrangeiros

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO INTERLEGIS (SIGI)

Programa que acompanha as informações sobre o uso de produtos e ser-viços Interlegis. Com ele, é possível racionalizar processos e planejar novas ações. A mais recente versão, de 2025, incorporou:

Nova interface, que proporciona ambiente mais moderno, responsivo e intuitivo

Sistema de controle de tarefas agendadas

Gráficos ao painel visual de acompanhamento e análise de informações

168

5.7.7 GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA E GOVERNANÇA ORÇAMENTO – POR TIPO DE CURSO E INICIATIVA

ORÇAMENTO PARA CAPACITAÇÃO INTERNA E EXTERNA

- Previsto: R$ 8.345.032,00

- Empenhado: R$ 3.857.880,93

- Pago: R$ 2.190.483,05

ÁREAS DE COMPETÊNCIA COM MAIOR ORÇAMENTO PAGO

Inovação e Transformação Digital – R$ 457.667,92

Gestão e Liderança – R$ 412.172,88

- Direito – R$ 291.841.77

Comunicação – R$ 97.704,17

Compras e Contratos – R$ 97.016,35

Inteligência Artificial – R$ 78.618,74

Atendimento de Emergência – R$ 74.000,00

Processo Legislativo – R$ 44.927,49

- Educação – R$ 14.736,68

Técnicas e Procedimentos – R$ 10.334,88

Orçamento
Tipo de Iniciativa e Curso
Ação	Previsto	Empenhado	Pago R$
Ações Institucionais Estratégicas	R$ 816.080,40	R$ 722.238,69	R$ 686.615,52
Iniciativas Setoriais	R$ 1.594.238,09	R$ 790.329,29	R$ 615.043,62
Pós-Graduação lato sensu e cursos de Extensão Interna	R$ 964.795,06	R$ 596.693,40	R$ 324.943,42
Cursos Livres Internos	R$ 1.461.298,25	R$ 1.081.840,33	R$ 275.226,38
Pós-Graduação Externa, lato sensu e stricto sensu	R$ 2.431.015,28	R$ 153.342,04	R$ 145.116,23
Reserva de Contingência	R$ 397.926,14	R$ 206.407,30	R$ 133.203,00
EAD - Educação à Distância	R$ 132.509,10	R$ 90.188,80	–
Legenda: O empenho orçamentário não garante a execução da ação, assim como sua ausência não impede a realização, desde que haja solicitação posterior, conforme as diretrizes vigentes.

ORÇAMENTO CURSOS LIVRES

- Previsto: R$ 1.461.298,25

- Empenhado: R$ 1.081.840,33

- Pago: R$ 275.226,38

Áreas de Competência com Maior Orçamento Empenhado

Gestão de Liderança	R$ 221.088,17

Processo Legislativo	R$ 196.313,63

- Educação	R$ 204.208,28

Compras e Contratos	R$ 65.262,44

Inteligência de Negócios	R$ 63.157,20

169

ORÇAMENTO EAD

- Previsto:	R$ 132.509,10

- Empenhado:	R$ 90.188,80

Pago	R$ 0,00

Áreas de Competência com Maior Orçamento Empenhado

Responsabilidade Ambiental, Social e

Governança (ESG)	R$ 62.438,40

Compras e contratos –	R$ 27.750,40

GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSOS E CONCURSOS (GECC)

A GECC é recebida pelos colaboradores educacionais que atuam nos cursos oferecidos pela Escola.

Tipo de Gratificação	Valor (em milhares)
Concurso	R$ 211.290,88
Curso Externo (Descentralização Orçamentária p/ outros órgãos públicos)	R$ 154.041,69
Ensino Superior	R$ 776.230,30
Treinamento	R$ 1.226.239,21
TOTAL:	R$ 2.367.802,08

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

É a parcela de recursos orçamentários destinada a atender demandas não previstas no plano ou insuficientemente dotadas ao longo da sua execução.

Garante flexibilidade e capacidade de resposta a demandas emergenciais sem comprometer as ações planejadas.

Previsto: R$ 397.926,14

Empenhado: R$ 206.407,30

Pago: R$ 133.203,00

Iniciativas setoriais – R$ 124.830,00

Pós-Graduação Lato Sensu e Curso de Extensão – R$ 46.889,30

EAD – Educação a Distância – R$ 34.688,00

ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO

Pedidos analisados: 2.443

TERMOS DE REFERÊNCIA (TRs)

O ILB coordena o planejamento da contratação de ações de capacitação externa e interna de execução indireta, tanto na definição do objeto quan-to nas demais informações sobre o objeto

Racionalização do Termo de Referência para Inscrição em Cursos Externos

A produção de termo de referência ficou mais fácil a partir do segundo semestre, quando o TR da contratação passou a ser automatizado, aprovei-tando informações do fornecedor e do produto para novos treinamentos demandados. A mudança trouxe vantagens, como:

Redução do tempo da instrução processual, uma vez que se dispensa análise jurídica prévia

Integração de todas as etapas dos processos de treinamento externo

Agilidade na tramitação do processo, tanto para quem solicita quan-to para o ILB

Facilidade para que o interessado produza e inclua no sistema o rela-

170

tório final e os comprovantes TRs via SIGAD: 110

TRs via novo sistema: 139 Total: 249

GOVERNANÇA

O Escritório Setorial do ILB (EILB) conduz o monitoramento das ações es-tratégicas do órgão. Teve atuação decisiva nos documentos: Plano Diretor do Programa Interlegis (PDInter), Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do ILB, Plano de Acessibilidade, Gestão de OKRs da área, Auditoria sobre TI.

PLANO DIRETOR DO INTERLEGIS (PDINTER)

Acompanhamento de reuniões, pesquisas e sistematização de dados para compor o documento, além de identificação dos responsáveis pelas metas no Brisk.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)

Definição dos cinco eixos estratégicos do Plano e de suas 42 metas setoriais.

AUDITORIA NA TI

Solicitada pelo ILB, a Auditoria Operacional em Gestão de Ativos de TI do Senado Federal identificou pontos sensíveis, como a necessidade de apri-morar práticas de direcionamento, monitoramento e gestão de riscos do Programa Interlegis; tratar vulnerabilidades em sistemas críticos; elevar a capacidade de entrega de projetos de TI; e melhorar os procedimentos de backup e recuperação de desastres.

Para atender aos achados, o EILB estruturou um modelo de acompanha-mento das ações corretivas. Além de consolidá-las em documento, apoiou a implantação da gestão de riscos prevista no PDInter (Meta 6) e contribuiu com o processo de lotação referencial de TI conduzido pelo Egov. Também passou a monitorar prazos e a promover o alinhamento entre as unidades responsáveis, reforçando o atendimento das recomendações no prazo es-tipulado, avançando no fortalecimento dos processos internos e na mitiga-ção de riscos operacionais.

ACESSIBILIDADE

O EILB monitora o Plano de Acessibilidade do ILB, cuja execução envolve ações de acessibilidade arquitetônica, digital, comunicacional e pedagógica.

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– ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A execução orçamentária e financeira do Senado Federal no exercício de 2025, inclusive os destaques concedidos e recebidos, está retratada nos re-latórios que podem ser acessados por meio do QR Code.

https://www12.senado.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/safin/exe-cucao-orcamentaria-e-financeira

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Os dados relativos aos valores empenhados e pagos à conta dos créditos orçamentários alocados em favor do Senado Federal na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), bem como a execução de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores, encontram-se disponíveis no QR Code.

https://www.senado.gov.br/bi-arqs/Arquimedes/Financeiro/2025ExecucaoOrca-mentariaEFinanceira.pdf

Esses dados abrangem, também, a execução de valores descentralizados pelo Senado Federal a Unidades Gestoras (UGs) externas.

Tendo em vista o que dispõe o Manual Técnico de Orçamento (MTO), as despesas ao longo do exercício de 2025 subdividem-se nos seguintes gru-pos:

Pessoal e Encargos Sociais (Grupo de Natureza de Despesa – GND 1): des-pesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, com quais-quer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens (fixas e variáveis), subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclu-

sive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

O valor total empenhado nesse GND foi de R$ 4.882.376.436,47, que cor-responde a 79,87% do valor comprometido à conta do orçamento de 2025.

Outras Despesas Correntes (GND 3): despesas orçamentárias necessárias à manutenção e ao funcionamento da Casa, entre as quais incluem-se os auxílios pagos aos servidores (auxílio alimentação, pré-escolar, transporte, funeral, natalidade e assistência médica e odontológica).

O valor total empenhado nesse GND foi de R$ 1.134.800.976,95, que corres-ponde a 18,56% do valor comprometido à conta do orçamento de 2025. A parcela de R$ 508.116.502,45 refere-se às despesas de benefícios aos servido-res (que são despesas consideradas obrigatórias); a parcela de R$ 1.286.538,70 refere-se às anuidades pela participação do Senado Federal em entidades de direito internacional público (que são despesas consideradas obrigató-rias); e a parcela de R$ 625.397.935,80 destinou-se aos gastos de manutenção e funcionamento do Senado Federal, classificados como discricionários.

Investimentos (GND 4): despesas orçamentárias com aquisição e desen-volvimento de softwares, planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos e de material permanente.

O valor total empenhado nesse GND foi de R$ 95.813.138,83, que correspon-de a 1,57% do valor comprometido à conta do orçamento de 2025.

Sobre a soma dos valores pagos de despesas primárias naquele ano (clas-sificadas com o código de Resultado Primário igual a 1 ou 2), apurou-se que o total das despesas pagas, incluindo restos a pagar pagos, totalizou R$ 5.873.453.226,52, o que corresponde ao percentual de 95,39% do limite

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calculado a partir das disposições da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (R$ 6.157.540.579,00).

Além disso, conforme Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Pri-márias, foi determinada uma limitação de empenho e movimentação finan-ceira de R$ 10.454.404,00 no documento relativo ao 2º bimestre de 2025. No entanto, esse montante foi reestabelecido no relatório do bimestre subsequente. Além disso, foi determinada uma limitação de empenho e movimentação financeira de R$ 1.658.135,00 no documento relativo ao 5º bimestre de 2025, conforme evidenciado no demonstrativo que pode ser acessado pelo QR Code.

https://www12.senado.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/safin/paginas-

-demonstrativos-oficiais-com-base-na-ldo/dblemf-5o-bimestre-2025-1.pdf

Tabela 1 – Valores autorizados e empenha-dos por GND à conta da LOA/2025

Grupo de Natureza de Despesa (GND)	Dotação atualizada (em R$)	Despesas empenhadas (em R$)
1 – Pessoal e Encargos Sociais	4.978.768.534,00	4.882.376.436,47
3 – Outras Despesas Correntes	1.200.624.457,00	1.134.800.976,95
4 – Investimentos	135.989.284,00	95.813.138,83
9 – Reserva de Contingência	1.658.135,00	-
Valor total	6.317.040.410,00	6.112.990.552,25

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Gráfico 1 – Porcentagem do valor empenhado por GND em relação ao total

DESTAQUES ORÇAMENTÁRIOS E REPASSES FINANCEIROS

Entre os destaques orçamentários estão os valores recebidos pelo Senado Federal em virtude da disponibilização do Sistema Informatizado de Gestão de Bibliotecas (SIB), de prestação de serviços gráficos ao Supremo Tribunal Federal (STF), da ocupação de espaços da Casa, em especial de imóveis fun-cionais por autoridades de outros órgãos, e do pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) a servidores da Casa que atuaram em cursos externos.

Por outro lado, existem os destaques relacionados aos valores concedidos pelo Senado Federal, tais como aqueles destinados a atender: ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2024 (Câmara dos Deputados: estabe-lecimento de condições para ocupação, por parte de Deputados Federais e Senadores, dos imóveis funcionais pertencentes, respectivamente, à re-serva técnica do Senado Federal e da Câmara dos Deputados), ao TED nº 12/2025 (Universidade Federal de Pernambuco: curadoria e desenvolvimento de conteúdo para produtos aprovados no plano de trabalho da Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos de Confederação do Equador), ao TED nº 35/2023 (Universidade de Brasília: elaboração de livro a ser publicado pelo Senado Federal, além da produção de oito podcasts, no âmbito do Projeto “Constituições Brasileiras e Políticas Públicas”). Além

disso, foram descentralizados recursos para ressarcir o Comando da Aero-náutica pelo apoio logístico a diligências de Comissões do Senado Federal e para ressarcir a Escola Nacional de Administração Pública pela participação de colaborador do Senado Federal em cursos organizados pela entidade.

Conforme dispõe o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, os destaques orçamentários são amparados por TEDs, publicados no Portal da Transpa-rência do Senado Federal. Essa formalização é dispensável em situações cujo valor não ultrapasse R$ 176.000,00 ou quando se trata de ressarcimento de despesas.

Tanto no caso de valores recebidos quando concedidos, os valores que fo-ram empenhados e pagos, por órgão repassador ou recebedor, grupo de natureza de despesa (GND) e elemento de despesa, podem ser verificados por meio do QR Code.

https://www12.senado.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/safin/exe-cucao-orcamentaria-e-financeira

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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) estão dis-ciplinadas na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as Demonstrações, permitindo a evidenciação, análise e consolidação das contas públicas em âmbito nacional, além de possibilitar a comparabilidade tanto com as demonstrações de períodos anteriores quanto com as de outras entidades. O assunto também é norma-tizado pela NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, e especialmente pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Res-ponsabilidade Fiscal. As demais normais legais adotadas nas atividades orça-mentárias, financeiras e contábeis são a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Decreto nº 93.872/1986 e o Decreto nº 11.531/2023. Já em relação às normas técnicas, citamos o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e demais publicadas pelo Ministério da Fazenda que visaram disciplinar o processo orçamentário fe-deral naquele exercício.

As Demonstrações Contábeis exigidas pelas normas aplicáveis ao Senado Federal, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, podem ser aces-sadas pelo link

https://www12.senado.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/safin/demons-tracoes-contabeis

O conjunto das Demonstrações Contábeis é composto pelos seguintes relatórios:

Balanço Patrimonial;

Demonstração das Variações Patrimoniais;

Balanço Orçamentário;

Balanço Financeiro;

Demonstração dos Fluxos de Caixa;

Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido.

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FICHA TÉCNICA

COORDENAÇÃO

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO MÁRCIO TANCREDI

PRODUÇÃO

ESCRITÓRIO CORPORATIVO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA ADRIANO TORRES RIBEIRO DE CASTRO

PESQUISA, ORGANIZAÇÃO DO CONTEÚDO E IMAGENS (Grupo de Trabalho de Elaboração do Relatório de Gestão 2025 do Senado Federal - GTERG)

ALLONSO GARCIA BARROCA, da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA);

BARBARA KELLY LÔBO ALVES DE OLIVEIRA, do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (COPRIG); ÉRICA JANDIRA CEOLIN, da Ouvidoria do Senado Federal (OUVISF);

FABRISIA ALMEIDA GARCIA, da Assessoria de Qualidade e de Gestão da Informação Legislativa da Secretaria-Geral da Mesa (ASQUALI/SGM);

GEOVANE RESENDE SILVA (Coordenador substituto), do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria-Executiva de Gestão (EGOV/DIREG); GUILHERME BRANDÃO, da Assessoria Técnica da Secretaria de Transparência (ATSTRANS/STRANS);

ÍTALO RAFAEL ALMEIDA DO NASCIMENTO, do Escritório Setorial de Gestão do Prodasen (EPRD/PRDSTI);

JODELMIR PEREIRA DE SOUZA (Coordenador), do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria-Executiva de Gestão (EGOV/DIREG); JOSEFINA VALLE DE OLIVEIRA PINHA, da Secretaria de Patrimônio (SPATR);

JULLIANA PAULA MIRANDA, do Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social da Diretoria-Executiva de Gestão (NCAS/DIREG); LUIZ HENRIQUE DE PAIVA MARQUES, da Coordenação de Contabilidade da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade (CONTAB/SAFIN); MARIA TEREZINHA NUNES, da Rede Equidade (RE);

RAQUEL ALVES OLIVEIRA, do Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social da Diretoria-Executiva de Gestão (NCAS/DIREG); ROBERTO FONSECA IANNINI, da Assessoria Técnica da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória (ASSETEC/DIRECON); ROGÉRIO MOZART DY LA FUENTE GONÇALVES, do Gabinete da Diretoria Geral (GBDGER/DGER);

ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS, lotada no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB);

TIAGO ESTEVES TÁVORA, do Gabinete Administrativo da Secretaria de Gestão de Pessoas (GBSEGP/SEGP); VALTER ROSA DA SILVA JUNIOR, da Assessoria-Técnica da Secretaria de Comunicação Social (ATCOM/SECOM);

CAPA, PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

CINTIA BARBOSA DOS SANTOS

REVISÃO

ANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA MARIANA SANMARTIN DE MELLO