Revista de Informação Legislativa

Brasília – DF

volume 62

245

janeiro a março de 2025

O problema da ilusão posicional em Amartya Sen: alguns indicativos de resgate do valor da pessoa e da democracia

The problem of positional illusion in Amartya Sen: some indications of rescuing the value of the person and democracy

Neuro José Zambam [1]

Angelo Vitório Cenci [2]

Resumo

A ilusão posicional impede o debate público e a tomada de decisões transparentes com vistas ao bem comum, dimensão central do agir político. A abordagem dessa temática é relevante no atual contexto de dificuldades para o exercício da liberdade, de carência de uma geração de líderes de reconhecida credibilidade, de desigualdades aviltantes e de novas formas de autoritarismo e fanatismos. A ilusão da certeza mascara discursos e práticas que aparentam a busca de justiça social. Debater sobre esse tema contribui para o esclarecimento do público sobre a rotina da política e a necessidade de correção das práticas que favorecem o autointeresse e conduzem a novas formas de classificação ou exclusão de pessoas, grupos e culturas. Propõe-se como alternativa à ilusão posicional a cooperação social articulada à justiça como equidade.

Palavras-chave: debate público; direitos humanos; ilusão posicional; pluralismo; cooperação.

Abstract

Positional illusion prevents public debate and transparent decision-making in view of the common good, which is the main dimension of political action. The approach to this topic is relevant due to the current context of difficulties in exercising freedom, lack of a generation of leaders with recognized credibility, degrading inequalities and new forms of authoritarianism and fanaticism. The illusion of certainty masks speeches and practices that appear to be seeking social justice. This theme contributes to informing the public about the routine of politics and the need to correct practices that lead to new forms of classification or exclusion of people, groups and cultures or self-interest. In this direction, social cooperation is proposed, linked to justice as equity, as alternatives to positional illusion.

Keywords: public debate; human rights; positional illusion; pluralism; cooperation.

Recebido em 2/4/24

Aprovado em 1/8/24

DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p27

A libertação do isolamento posicional pode nem sempre ser fácil, mas é um desafio que o pensamento ético, político e jurídico tem de incorporar.

Amartya Sen

1   Introdução

O objetivo geral deste artigo é fundamentar a crítica de Amartya Sen sobre o isolamento posicional, que, entre suas estratégias, visa ofuscar a necessidade de decisões equitativas, cooperativas e transparentes para a construção de políticas públicas com vistas ao bem comum. Com esse propósito, discute-se a concepção de ilusão posicional frente à complexidade e à pluralidade de concepções que povoam a rotina das relações humanas e impedem as tentativas de ultrapassar a coisificação de pessoas e atores sociais fundamentais para a promoção do bem de todos, ou seja, para a equidade social. Em suma, trata-se de retomar o problema da ilusão posicional, o modo como ela afeta a promoção do bem comum/justiça social e as alternativas a essa problemática e suas contradições.

Esta investigação insere-se no ambiente confuso das atuais práticas políticas, que tendem a gerar isolacionismos posicionais por impedirem o esclarecimento dos fatos sociais e, em especial, a busca de soluções adequadas – cooperativas e equitativas – para problemas com alta complexidade. Tais problemas exigem estratégias atualizadas de esclarecimento do público, participação, debate, negociações e tomadas de decisão que assegurem as condições de existência com o mínimo de dignidade e equilíbrio social para os extratos sociais mais sofridos, que estão distantes dos espaços de poder. Práticas de violência e destruição sem precedentes permeiam a complexa, conflituosa e desigual rotina social contemporânea. O insulamento de pessoas, grupos e instituições gera “cápsulas isolacionistas” que podem potencializar exclusões e fanatismos patrocinados por grupos com forte influência social, a exemplo dos alimentados nos ambientes da deepweb ou das “bolhas” ideológicas.

Contribuir para a superação do isolamento posicional é hoje uma responsabilidade de cidadania. As decisões unilaterais, motivadas por fanatismo religioso ou político, fomentam posições pautadas pelo autointeresse, a seletividade das proposições, a coisificação humana, a utilização indiscriminada dos recursos disponíveis, o desprezo pelas culturas e a manipulação da retórica em proveito de interesses pessoais.

Para atingir o objetivo proposto, na primeira seção retoma-se a discussão seniana acerca da ilusão posicional em A ideia de justiça; na segunda, como primeiro passo para a superação desse problema, articula-se o sentido da posição ideal com a ideia de cooperação social. Na sequência, com base na ideia de justiça como equidade, demonstra-se em que medida a ilusão posicional pode ser contornada pela cooperação posicional. Por fim, apresentam-se as conclusões do estudo.

2   A questão da ilusão posicional em Amartya Sen

A ilusão posicional é o confinamento da percepção ou análise de um fenômeno na própria concepção de mundo (Sen, 2011, p. 190), ou seja, é a visão do outro, do ambiente e dos acontecimentos na perspectiva unilateral do eu. A não percepção de múltiplas posições viola a visão do conjunto, o que induz a erros por vezes irreversíveis. A tomada de posição política ou moral na perspectiva do emissor ou de grupos de interesse tem sua origem em deficiências de formação, em restrições da tradição e em estratégias sofisticadas de manipulação do público que afetam a prática da democracia, alimentam as desigualdades e o fanatismo. Atores diversos – legisladores, juízes, governantes, instituições e líderes em geral – estão implicados nesses posicionamentos “unilaterais”, em decisões obscuras e afirmações inverídicas, perceptíveis mesmo sem reflexão rigorosa.

Sen (2011) considera a ilusão posicional limitada e prejudicial tanto à justificação dos argumentos quanto às relações humanas e sociais, e explica a necessidade de superar o que se pode chamar de senso comum das convicções:

A necessidade de transcender as limitações de nossas perspectivas posicionais é importante na filosofia moral e política, e na teoria do direito. A libertação do isolamento posicional pode nem sempre ser fácil, mas é um desafio que o pensamento ético, político e jurídico tem de incorporar. Temos de ir além “daquele juiz” que livremente ofende “aquele humilde ladrão” (Sen, 2011, p. 187).

A formação da concepção de mundo de uma pessoa é influenciada por inúmeras referências herdadas ou construídas por um conjunto de interações associadas ao ambiente geográfico, à formação educacional, à convivência familiar e social, ao acesso aos meios de comunicação e às tecnologias, e às condições de desenvolvimento das capacitações (capabilities), entre outras. O ambiente em que uma pessoa estrutura sua visão de mundo é plural e complexo porque eivado de diferenças. Sen (2006) caracteriza a identidade de uma pessoa como um “mosaico de culturas”, ou seja, um conjunto de referências que nos fazem únicos e ao mesmo tempo nos vinculam a outros indivíduos, grupos, gostos, culturas e ambientes diversificados. Em síntese, somos únicos, plurais, complexos e conectados com muitos outros que podem ser iguais, semelhantes ou radicalmente diferentes. Com todos temos alguma relação ou dependência [3].

Trocar de lugar parece ser uma expressão-chave na discussão levada adiante por Sen (2011) acerca do isolamento posicional e suas consequências. O autor reconhece não ser esse um desafio simples, uma vez que o ver (olhar, observar, ir ao encontro ou deixar-se perceber) somente se efetiva mediante uma postura descentrada (Sen, 2011). E ressalta: “o alcance da argumentação pública pode ser limitado na prática pela forma como as pessoas leem o mundo em que vivem” (Sen, 2011, p. 200), isto é, pela situação social do observador, que carrega consigo suas compreensões, posições e crenças. O autor alerta que o isolamento posicional pode ser relevante para impedir a superação de “pontos de vista posicionalmente isolados”, como é o caso de interpretar como naturalmente subalterna a posição de determinados grupos sociais. O exemplo dado pelo autor é o da baixa presença de mulheres na ciência, fenômeno constatado em diferentes países (Sen, 2011, p. 194) e diretamente ligado às oportunidades que elas deixam de ter na rotina social e à posição de privilegiada do homem.

O papel das políticas públicas e a observação do que ocorre em outras sociedades podem fazer toda a diferença para a prevenção e superação dessa forma perversa de isolamento posicional. A esse respeito é possível progredir na medida em que essas políticas permitem compreender que o incentivo, a criação de oportunidades, os recursos e a educação apropriada desconstruiriam esse tipo de isolamento.

Por essa razão, Sen (2011, p. 195) sustenta a ideia de uma “objetividade posicional” alicerçada, numa compreensão transposicional que possibilita, por meio de estratégias como a boa educação e a interação com outras realidades, superar posicionamentos fechados ou unilaterais: “ao explicar a tolerância incontestada da assimetria e da discriminação sociais […] a ideia de objetividade posicional tem certa contribuição científica a fazer”. Essa perspectiva contribuiria para interpretar mais adequadamente possível as ilusões objetivas, como no caso da dissonância na compreensão da população do estado indiano de Kerala entre a menor taxa de mortalidade e a maior autopercepção de morbidades. Quando interpretado com cuidado, isso se deveria ao fato de que as ações que auxiliam na redução da morbidade contribuem de maneira significativa para o avanço da consciência sobre as doenças que vitimam a população e podem facilmente ser combatidas e/ou prevenidas. A ilusão objetiva, se interpretada transposicionalmente, indicaria aos formuladores de políticas públicas a necessidade de ultrapassarem os limites nela implicados.

O posicionamento de quem tem a responsabilidade de decidir, quando pautado por convicções unilaterais, empobrece o debate público, atrofia a construção de políticas públicas eficazes e instrumentaliza pessoas e instituições. Por exemplo: em relação às políticas de saúde pública, quando os interesses dos mercados dominam os parlamentos, as alianças eleitorais dos governantes ou a cadeia de influência, a deficiência de recursos públicos ou a incapacidade de o Estado atuar de forma célere e eficiente são as razões apresentadas para justificar a limitação das ações de atendimento universal da população. Entretanto, quando contrastados com dados empíricos de governos interessados no bem de todos, a conclusão é diferente, como atesta Sen (2015, tradução nossa): “Nas últimas três décadas, vários estudos investigaram as experiências de países onde cuidados de saúde eficazes são prestados a baixo custo para a maior parte da população”.

Sen (2015) demonstra como é possível a estruturação de políticas públicas eficientes e eficazes com recursos limitados, mas bem administrados e com foco definido, por exemplo, na saúde da mulher e na vacinação em massa. A superação do isolamento posicional é essencial para o conhecimento da realidade, a eleição de atores com atuação simbólica de forte repercussão, a avaliação com transparência e a ampla participação da população [4]. No Brasil, um exemplo disso são as Conferências Nacionais de Saúde (CNSs) [5].

Dada a complexidade do ambiente das decisões políticas, a posição manifestada pelos sujeitos responsáveis tanto na esfera individual quanto na corporativa (grupos, instituições e similares), quando orientada apenas pelo autointeresse ratifica ilusões posicionais que impedem propositadamente o bem de todos. No âmbito das decisões políticas, esse fenômeno é mais evidente; daí a necessidade de ampla transparência e debate público. A ilusão posicional consiste em reduzir o sentido equitativo de justiça à sua dimensão formal. Sen (2011, p. 190) esclarece: “A objetividade posicional pode realmente ser a compreensão adequada da objetividade, dependendo do exercício no qual estamos envolvidos”. As decisões movidas por interesses individuais ou corporativos expressam as deficiências dos demais espaços de decisão; por exemplo, a manipulação das eleições mediante tecnologias de comunicação e informação que fabricam candidatos e propostas, e a ausência de mecanismos de participação e comunicação eficazes na rotina social.

A esfera da formação cultural, tomada como referência para as decisões políticas ou administrativas, pode legitimar estruturas rígidas de exclusões injustificadas e conduzir ao autoengano, inclusive coletivo. Exemplo disso é a persistente exclusão da mulher nos espaços da política nacional ou em áreas específicas, assim como a diferença salarial entre homens e mulheres no desempenho da mesma atividade profissional [6]. Comim (2021) ressalta a necessidade de ampliar a base informacional para a compreensão e avaliação dos fenômenos sociais:

Sociedades onde as mulheres não têm agência são aquelas nas quais o seu status social é baixo, onde elas não são independentes e não têm poder de exercer sua voz. Como consequência, perdem não somente as mulheres, mas perde toda a sociedade, uma vez que a independência das mulheres afeta não somente a maneira pela qual recursos são divididos dentro das famílias, mas também na sociedade. Para entender melhor isso, precisamos abandonar a ideia de família harmoniosa, promovida por visões que colocam para debaixo do tapete os interesses divergentes que podem haver dentro dos lares.

O limite da ilusão posicional reside, pois, tanto num estreitamento de visão epistemológica quanto na formulação de políticas públicas em prejuízo de questões relacionadas à justiça social. Sua superação demanda compreender em profundidade os problemas que lhe são subjacentes e desconstruir as ilusões que os perpassam.

3   Sobre a posição ideal e a necessidade de cooperação

As desigualdades injustas – provocadas por interesses individuais ou corporativos que geram sofrimento humano e desequilíbrios ambientais, econômicos, culturais e políticos – estão na origem das injustiças no cotidiano das relações humanas e na estrutura das sociedades e podem ser prevenidas por meio de políticas públicas eficazes [7]. Rawls (2000a, p. 33) caracteriza as desigualdades como parte integrante da rotina social e da identidade humana, dado que a rotina social da equidade não é linear: “como notei, o problema do liberalismo político consiste em saber como é possível existir, ao longo do tempo, uma sociedade estável e justa de cidadãos livres e iguais, profundamente divididos por doutrinas religiosas, filosóficas e morais razoáveis”.

Quando associada a uma concepção restrita, a ilusão posicional gera diversas formas de fanatismo, dentre as quais a estratégia de justificar as desigualdades injustas como uma estrutura natural da arquitetura social. Outras vezes é a defesa de concepções políticas que prejudicam o bem-estar pessoal ou comunitário. Nesse ambiente, Rawls (2000b) considera que desigualdades equitativas – e não as desigualdades injustas – integram o modelo de contrato social contemporâneo. A construção do artifício da posição originária [8] é a estratégia ideal, puramente racional – um modelo realista para se perceber a necessidade de ampliar e/ou superar as ilusões posicionais, dado que contempla todos os membros da sociedade por ocasião da escolha dos princípios adequados para uma justiça equitativa [9]. As escolhas feitas num amplo sistema de cooperação consagram a necessidade de participação dos sujeitos sociais. Sem essa dimensão, justificam-se ou ampliam-se as desigualdades injustas.

A “posição original” rawlsiana consagra a necessidade da objetividade posicional, ou seja, da superação do “confinamento” da “ilusão posicional” como regra de conduta ou de referência para a tomada de decisões, especialmente nas esferas políticas e administrativas; o fato de estar próximo das relações familiares ou sociais não é a principal referência do agir moral e político.

A opção por enclausurar posicionamentos individuais é prejudicial para as diversas esferas da vida social. A integração por meio das estratégias de cooperação e superação contribui para a expressão da pluralidade e o conhecimento do público em relação às demandas ou características próprias de pessoas, grupos ou organizações – daí a relevância das garantias constitucionais sobre liberdade de opinião, escolha, associação e imprensa, meios privilegiados para o fomento do debate público. Essa integração é essencial também para o exercício da liberdade individual, não associada apenas ao autointeresse, mas à argumentação pública. De modo mais específico, a liberdade individual não pode ser compreendida separadamente do comprometimento social dos agentes e da sua repercussão no ambiente social. Conforme destaca Sen (2000, p. 10), “para combater os problemas que enfrentamos, temos de considerar a liberdade individual um comprometimento social”.

O amplo exercício da liberdade individual em conexão com os acontecimentos sociais contribui para que a argumentação pública contemple as situações com significativa repercussão nos espaços intermediários da organização e do agir humanos; são estratégicos e com forte potencial transformador, assim como as que, pelo seu significado simbólico ou pela relevância para questões de justiça, povoem ininterruptamente o debate público. Ao referir-se à opressão das mulheres, Comim (2021) destaca o papel dessa conexão para que da ruptura do isolamento posicional individualista resulte uma visão posicional objetiva e, por isso, menos seletiva e mais cooperativa:

A opressão às mulheres não é um dado cultural ou um fato da natureza. Ela é causada pelos homens e como tal precisamos pelo menos incluir essa variável em nossa equação para entender que políticas muito mais diretas devem ser dirigidas para a mudança de crenças, atitudes e comportamentos dos homens. E tudo começa enquanto eles ainda estão formando os seus valores. Não podemos deixar de falar dos homens quando falamos da necessidade de promoção da agência das mulheres (Comim, 2021).

No espaço privilegiado de expressão das diferenças constitutivas da rotina social, essa variável retrata o impulso estratégico de ir além da própria posição original como ideal de representação. As conquistas herdadas da tradição democrática, ainda que limitadas, apresentam formas de representação, participação, cooperação, integração e meios para tomadas de decisão livres com forte potencial transformador. Elas são fundamentais para a superação do isolamento posicional centrado em certezas fechadas em si mesmas, que geram dominações, exclusões e atualizam formas de seleção de pessoas, culturas, recursos disponíveis, regiões geográficas, espaços urbanos que destoam de níveis mínimos de civilidade e cooperação.

O ideal de cooperação, mesmo quando articulado por diversos meios, não impede novos isolamentos posicionais. A posição original é um artifício que demonstra ser possível uma alternativa. Contudo, a ausência de cuidado pode gerar outras formas de domínio, como afirma Sen (2011, p. 386): “Resta, no entanto, o problema de que uma maioria impiedosa que não hesita em eliminar os direitos das minorias tenderia a colocar a sociedade diante de uma escolha difícil entre honrar a vontade da maioria e garantir os direitos das minorias”. Essa é uma tensão latente, dada a complexidade, o pluralismo e a desigualdade que tem marcado a maioria das sociedades ocidentais.

4   Da ilusão posicional à cooperação posicional: a justiça como equidade

A depender das condições para o seu esclarecimento ou dos interesses que as orientam, a compreensão e a avaliação dos acontecimentos e das escolhas podem levar a erros com consequências de difícil reparação. Assim, escolhas que carecem de planejamento e debate público, evitam a participação, desprezam a orientação técnica, a correção de rumos e o escopo jurídico, implicam inúmeras consequências individuais, comunitárias e sociais. Inserem-se nesse contexto as motivações ou justificativas políticas e profissionais orientadas por convicções posicionais isoladas ou limitadas ao paroquialismo.

Apesar de existirem amplas referências para o esclarecimento de questões, mesmo as não complexas, o isolamento posicional atinge os diversos estratos sociais. A manifestação dos conflitos no interior das sociedades relaciona-se à pluralidade de concepções, interesses, divergências e contradições que compõem a dinâmica social. A comparação de Sen – que caracteriza as pessoas e sociedades como um “mosaico de culturas” – e as ideias de Rawls – que identifica as desigualdades de ordem filosófica, religiosa e moral em permanente conflito – demonstram o quanto o isolamento posicional pode ameaçar o cotidiano da convivência humana e a arquitetura social. Desse modo, a própria compreensão de estabilidade política precisa ser reconstruída.

A fim de evitar que as concepções dominadas pelo isolamento posicional fomentem, além das decisões errôneas, novas formas de fanatismo, fatalismo e autoritarismo, é decisiva a prática da argumentação pública, do esclarecimento do público, da educação para a tolerância e da renovação dos meios de participação e decisão para a convivência equitativa. De acordo com Sen (2011, p. 190), as “observações posicionais podem, neste sentido, induzir a erro, se não considerarmos adequadamente a variabilidade posicional de observações e tentarmos fazer as correções apropriadas”.

Da mesma forma, o autoengano, por vezes influenciado pelo isolamento posicional num lugar imaginário ou não perceptível, gera novos enganos. Por exemplo: a “ideia de objetividade posicional pode […] ser legitimamente invocada no caso em que uma corda é tomada como uma serpente, porque essa é exatamente a forma em que o pedaço de corda aparece para todos” (Sen, 2011, p. 192). Brown (2019) apresenta uma análise elucidativa desse problema ao demonstrar os efeitos do neoliberalismo hayekiano ao absolutizar a denominada esfera pessoal protegida, que, baseada nas “hierarquias tradicionais” e na “liberdade”, exclui o papel do Estado e da justiça social. Nesse caso, coordenadas particulares como as “da religião e da família – hierarquia, exclusão, homogeneidade, fé, lealdade e autoridade – ganham legitimidade como valores públicos e moldam a cultura pública conforme se juntam ao mercado para deslocar a democracia” (Brown, 2019, p. 142).

De modo semelhante, as “bolhas” de grupos afins, abundantes nas últimas eleições brasileiras, com interesses exclusivos na arena da política – retroalimentam-se num universo restrito de informações e geram novos fanatismos e isolamentos posicionais. A violência entre grupos – famílias, religiões, facções políticas e outras – pode manter-se por períodos longos como ameaça à justiça e, como decorrência, fomentar novas divisões e injustiças, ampliando o isolamento posicional. Conforme esclarece Sen (2011, p. 441), “a aparente força do convencimento de valores paroquiais muitas vezes deriva da ignorância do que se demonstrou factível nas experiências de muitos povos”.

A contundente crítica ao isolamento posicional denuncia um ambiente social que coisifica pessoas, instrumentaliza organizações e corrói a democracia como conquista universal e como sistema adequado de organização social, adulterando a sua razão pública, as esferas de participação, a legislação, as políticas públicas e a própria identidade dos cidadãos. A conclusão de Sen (2011, p. 450) assume um sentido relevante nesta etapa da reflexão: “Escapar do isolamento não só pode ser importante para a qualidade da vida humana, como também pode contribuir para entendermos e reagirmos às outras privações que afetam os seres humanos”. A seguir destacam-se algumas estratégias simbólicas que demonstram como é possível romper ilusões posicionais com vistas ao bem comum.

4.1   Mulher

As diversas formas de exclusão da mulher por motivos culturais, econômicos e religiosos têm sua origem num isolamento posicional que considera o homem superior a ela. As políticas públicas que investem em saúde, educação, direito à propriedade e ao trabalho fora de casa, associadas à liberdade de opinião, expressão, escolha e imprensa, ajudam a reverter à mulher a condição ativa e simbólica em curto espaço de tempo. Comim (2021) destaca a facilidade de superar a rotina excludente das mulheres e aponta que elas são fundamentais na maioria dos programas bem-sucedidos de promoção do desenvolvimento humano. Um exemplo emblemático é o Bolsa Família, programa de transferência de renda condicionada, cujos recursos “são transferidos para as mulheres e gerenciados por elas” (Comim, 2021). Nessa mesma direção, Sen (2000) afirma que o papel das mulheres vai muito além do que é alcançável com a geração de renda, pois, em nível mais profundo, elas são uma influência poderosa para a transformação social:

Está claro que o resultado da prática feminina não é meramente a geração de renda para as mulheres, mas também a provisão dos benefícios sociais decorrentes de status mais elevados e da independência feminina (incluindo a redução das taxas de mortalidade e fecundidade). Assim, a participação econômica das mulheres é tanto uma recompensa em si (com a redução associada do viés contra o sexo feminino na tomada de decisões familiares) como uma grande influência para a mudança social em geral (Sen, 2000, p. 261).

4.2   Meio ambiente

A reversão do modelo de desenvolvimento dominante na atualidade, que submete todos os recursos naturais ao progresso econômico, é decisiva para caracterizar o isolamento posicional que atua por meio da manipulação da legislação, adulteração da comunicação e da astúcia em agir por meios (ilícitos) que mascaram de forma perversa o autointeresse [10]. Situar o meio ambiente no centro do modelo de desenvolvimento significa superar, de forma pragmática e revolucionária, o atual modelo centralizado nos critérios exclusivos e abusivos que o consideram meio para a realização de objetivos previamente traçados. Esse isolamento posicional encontra sua alternativa na assertiva de Sen (2011, p. 284): “[o] desenvolvimento é fundamentalmente um processo de ‘empoderamento’, e pode ser usado para preservar e enriquecer o ambiente e não apenas para dizimá-lo”.

Do ponto de vista jurídico, inseriu-se na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) uma conquista que revela o quão determinante é a participação popular acompanhada do debate público esclarecedor. Ao postular o “direito ao meio ambiente equilibrado”, o art. 225 [11] expressa o rompimento de um isolamento posicional de cidadãos que perceberam os desafios do seu tempo e a responsabilidade em relação às futuras gerações (Brasil, [2023a]). Decorrem dessa conquista diversas leis e iniciativas que situam o meio ambiente no centro de políticas públicas essenciais para a equidade social.

A sustentabilidade é a base da compreensão e efetivação de políticas públicas e dos projetos de organizações, associações e empresas que contribuem para a formatação de uma epistemologia do desenvolvimento que vá além do PIB e comprometa-se, na rotina das decisões, com as condições de existência e o efetivo desenvolvimento humano, com o equilíbrio social e a responsabilidade pelos recursos naturais e ambientais [12].

4.3   Minorias

A violência contra grupos específicos por outros tradicionalmente posicionados num patamar superior e, em geral, detentores de poder econômico e político, demonstra o quão necessário é desenvolver ações proativas para a mudança desse isolamento posicional perverso e gerador de formas atualizadas de escravidão [13].

A superação de ilusões posicionais tem um papel-chave para a compreensão de fenômenos sociais que causam sofrimento humano e exclusões diversas; ela evita alianças internas e externas que legitimem posições de ampla desigualdade. Um passo importante a esse respeito foi a aprovação da Lei no 14.723/2023 (Brasil, 2023b), que atualiza a Lei de cotas no ensino federal (superior e técnico); ela muda o modo de ingresso dos cotistas, reduz a renda familiar para reservas de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários. Também as manifestações sobre os direitos dos grupos LGBTQIA+ são representativas da força da argumentação pública associada à prática da democracia como instrumentos estratégicos para o debate público permanente visando à superação de ilusões posicionais dominadas pelo machismo estrutural. É significativo o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que toma como base diretrizes e preceitos éticos e políticos que visam à garantia dos direitos e ao exercício pleno da cidadania (Brasil, 2009).

Quanto à população indígena, o art. 231 da CRFB reconhece “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (Brasil, [2023a]).

4.4   Políticas públicas

Os meios de que o Estado dispõe para atuar de forma equitativa para prevenir, superar e combater as desigualdades injustas ou os isolamentos posicionais que as legitimam são as políticas públicas de impacto imediato e de baixo custo, sobretudo em países mais pobres [14]. Sen (2011, p. 424) salienta: “uma boa política pública pode eliminar totalmente a incidência da inanição”.

Instituído pela Lei no 14.601/2023, o Programa Bolsa Família é amplamente reconhecido como a política pública mais exitosa de combate às desigualdades injustas, em especial a fome. Nele se destacam as condicionalidades que envolvem as chamadas “portas de saída” e a busca permanente dos invisibilizados a fim de posicioná-los no centro da vida social, responsabilidade que cabe aos municípios. Ressalte-se também a Lei no 7.998/1990 (Lei do seguro-desemprego), que instituiu um abono salarial para trabalhadores após a rescisão do contrato de trabalho, como forma de assisti-los em sua organização imediata e recolocação no mercado.

Por outro lado, o êxito das políticas públicas precisa da condição de agente dos sujeitos, o que só é possível mediante disposições estabelecidas em áreas como educação e saúde, uma vez que influenciam o alcance de uma vida melhor para o exercício da liberdade e a participação nos debates públicos. Sobre essa dimensão e seu poder de transformação argumenta Sen (2000, p. 56): “Essas facilidades são importantes não só para a condução da vida privada […] mas também para uma participação mais efetiva em atividades econômicas e políticas”. A menção de ações de forte impacto para a vida concreta da população afetada por concepções pautadas pelo isolamento posicional demonstra a necessidade de o ser humano ser livre para fazer as escolhas que considera importantes para a sua vida. A justiça supõe a superação do isolamento posicional.

5   Conclusão

A necessidade de superação dos isolamentos posicionais para a construção do bem comum, objetivo proposto para esta investigação, é uma tarefa que demanda o reconhecimento da pluralidade como característica constitutiva da rotina das relações humanas e sociais, e a construção de uma objetividade posicional mais alargada e cooperativa. A negação desse dinamismo conduz ao isolamento posicional simbolizado pelas concepções individuais ou coletivas enclausuradas em paroquialismos.

O confinamento posicional tem gerado novos grupos como as “bolhas” atualmente presentes na internet ou na deepweb, com capacidade de fomentar ou ampliar as formas de isolamento e a criação de grupos sectários com a disseminação informações falsas, de estratégias de dominação, da criação de inimigos imaginários.

No ambiente pautado pelo debate público, a argumentação racional e os processos de participação visam construir o bem comum e a criar melhores condições para uma justiça equitativa; ou seja, superar o confinamento posicional e construir posicionalidades objetivas, que previnam e combatam as desigualdades injustas (o analfabetismo, a violência familiar, a discriminação, entre outras). As filiações culturais, formas de vida e concepções que caracterizam o agir humano em sociedade têm mais pontos em comum do que razões para o distanciamento ou as divisões. Explicitar e compartilhar pensamentos, conflitos e frustrações que marcam a rotina é uma estratégia que favorece a superação do isolamento posicional e a união.

A permanência em isolamentos posicionais é contrária ao valor essencial da dignidade humana, princípio consagrado na tradição democrática e referência para o bem comum. Conceber a justiça como equidade – como o fazem Sen e Rawls – é um caminho promissor para superar a ilusão posicional. As pessoas não precisam permanecer confinadas a uma concepção unilateral e sectária; a superação de paroquialismos impulsiona a cooperação, a tolerância e a equidade social. E algumas estratégias simbólicas aqui mencionadas sinalizam possibilidades de romper as ilusões posicionais com vistas ao bem comum.

Referências

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Notas

 [1]   Neuro José Zambam é doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil; pós-doutor em Direito pela Università Mediterranea di Reggio Calabria, Reggio di Calabria, Calábria, Itália; pós-doutor em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil; professor do programa de pós-graduação em Direito da Atitus Educação de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, Brasil; membro do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia; líder do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen (CNPq). E-mail: neurojose@hotmail.com

 [2]   Angelo Vitório Cenci é doutor e pós-doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, Brasil; professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), Passo Fundo, RS, Brasil; coordenador do Núcleo de Pesquisas em Filosofia e Educação (Nupefe) e do Grupo de Estudos em Ética, Democracia e Educação (Geede) da UPF, Passo Fundo, RS, Brasil. E-mail: angelo@upf.br

 [3]   Ver em Sen (2006) uma abordagem sobre as filiações culturais que estão na base da formação humana e social das concepções de mundo. O estudo demonstra como as desigualdades injustas associadas a outros fenômenos de isolamento posicional impedem as escolhas essenciais para o ser humano e estão na origem de fanatismos e violências.

 [4]   Para aprofundamento do tema e conhecimento de experiências bem-sucedidas, ver Sen (2015) e Drèze e Sen (2015).

 [5]   Entre 1941 e 2011, houve 14 CNSs. A segunda das quinze diretrizes formuladas no relatório final da 14a conferência, realizada em 2011, recomenda claramente a transparência e a ampla participação: “Gestão participativa e controle social sobre o estado: ampliar e consolidar o modelo democrático de governo do SUS” (Brasil, 2012, p. 19-27).

 [6]   Em relação a isso, destaca-se a Lei no 14.611/2023, que estabelece a equiparação salarial entre mulheres e homens, prevê fiscalização e multas às empresas descumpridoras da legislação e a obrigação de transparência. Embora de difícil efetivação, tem papel simbólico num país marcado por desigualdades injustas, entre elas as de gênero.

 [7]   Exemplo transformador são as condicionalidades incluídas no Programa Bolsa Família: a frequência dos filhos à escola, a manutenção da imunização conforme orientação governamental, a renovação periódica do cadastramento como forma de participação, o acompanhamento da saúde da gestante e a concessão com absoluta prioridade do benefício às mulheres. Sobre o tema, ver Mallmann (2018) e Rego e Pinzani (2014).

 [8]   “Afirmei que a posição original é o status quo inicial apropriado para assegurar que os consensos básicos nele estabelecidos sejam equitativos. Esse fato delimita o conceito de ‘justiça como equidade’. Está claro, portanto, que eu quero afirmar que uma concepção de justiça é mais razoável do que outra, ou mais justificável no que diz respeito à ‘justiça como equidade’, quando pessoas racionais na situação inicial escolhem seus princípios para o papel da justiça, preferindo-os aos de outra concepção” (Rawls, 2000b, p. 19).

 [9]   Tais princípios visam regular uma sociedade bem-ordenada e concernem, respectivamente, à exigência da aplicação das liberdades fundamentais a todos os indivíduos (de forma imparcial) e à justiça distributiva, na medida em que a ordem social só pode estabelecer e assegurar as perspectivas mais atraentes dos que estão em melhores condições se, por esse meio, trouxer vantagens também para os menos favorecidos: “a. Todas as pessoas têm igual direito a um projeto inteiramente satisfatório de direitos e de liberdades básicas iguais para todos, projeto este compatível com os demais; e, neste projeto, as liberdades políticas, e somente estas, deverão ter seu valor equitativo garantido. b. As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer dois requisitos: primeiro, devem estar vinculadas a posições e cargos abertos a todos, em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, segundo, devem representar o maior benefício possível aos membros menos privilegiados da sociedade” (Rawls, 2000a, p. 47).

 [10]   “A promoção da justiça climática precisa de julgamentos morais e imaginações que são necessários para avaliar o impacto negativo das mudanças climáticas em questões que vão muito além da pobreza como fenômeno monetário” (Comim, 2008, p. 347, tradução nossa).

 [11]   Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Brasil, [2023a]).

 [12]   Ressalte-se aqui o significado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e seu papel de transição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse particular, o ODM 7 envolve quatro metas: “Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas e reverter a perda de recursos ambientais”; “Reduzir a perda da biodiversidade, atingindo, até 2010, uma redução significativa”; “Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e ao esgotamento sanitário”; “Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários” (Ipea, 2014, p. 101-121).

 [13]   Rawls (2000a, p. 36) anteviu a necessidade de superar essa forma de exclusão como norte das teorias da justiça: “Entre os nossos problemas mais básicos encontram-se os de raça, etnia e gênero”.

 [14]   Merece destaque a demonstração de Sen (2011, p. 384) sobre a relevância das políticas públicas no combate às exclusões, especificamente o caso do estado de Kerala, Índia, tomado como modelo de empoderamento das mulheres mediante investimentos em educação e saúde, além do debate público que evidencia o seu ativismo para expandir as oportunidades sociais.

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