Revista de Informação Legislativa

Brasília – DF

volume 62

245

janeiro a março de 2025

Análise crítica do discurso, equidade de gênero e combate à fome: um estudo de caso do Senado Federal

Critical discourse analysis, gender equity and the fight against hunger: a case study of the Brazilian Senate

Ilana Trombka [1]

Henrique T. V. Salles Pinto [2]

Resumo

Este artigo tem o objetivo de compreender como a análise crítica do discurso pode identificar as prioridades e as crenças de uma sociedade. Com base em pronunciamentos proferidos no plenário do Senado Federal, foi possível constatar que seus parlamentares abordam com frequência o problema da fome, mas não o relacionam com uma de suas principais causas – a desigualdade de gênero, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Se, por um lado o machismo e o racismo estruturais contribuem para tornar invisível essa preocupante realidade, por outro, pronunciamentos parlamentares podem transformá-la de modo crítico e promover a equidade.

Palavras-chave: análise crítica do discurso; desigualdade de gênero; fome; equidade.

Abstract

This article aims to understand how critical discourse analysis can identify the priorities and beliefs of a society. Based on speeches made in the plenary session of the Brazilian Senate, it was possible to observe that members of parliament frequently address the problem of hunger, but do not relate it to one of its main causes – gender inequality, according to the United Nations (UN). If, on the one hand, structural sexism and racism contribute to making this worrying reality invisible, on the other, parliamentary speeches can critically transform it and promote equity.

Keywords: critical discourse analysis; gender inequality; hunger; equity.

DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p13

1   Introdução

A análise crítica do discurso surgiu no final da década de 1980 como resultado dos estudos de Norman Fairclough, Ruth Wodak e Teun van Dijk, fundamentalmente no âmbito do periódico Discourse & Society. Conquanto apresente diferentes concepções, pode-se delimitar a compreensão dessa análise mediante três eixos: a) a crítica dos desafios e da dinâmica de poder em âmbito social; b) o fato de existirem influências históricas e ideológicas na relação entre discurso e sociedade, o que é passível de mediação; e c) o entendimento de que o discurso pode transmitir crenças e significados, e é capaz tanto de reproduzir quanto de transformar as relações sociais e políticas (Wodak; Meyer, 2009).

O discurso pode, assim, ser instrumento decisivo para compreender o grupo social dos que o proferem. Além dessa compreensão, a reprodução reiterada de discursos possibilita a modificação da dinâmica social (Dijk, 2011).

2   A relação entre desigualdade de gênero e fome

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou em 2015 a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e 189 metas globais, os Estados-membros da organização aprovaram plano de ação para promover o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, com foco nas pessoas, no planeta, na prosperidade e na paz mundial.

Dois dentre os 17 ODS identificados constituem o objeto principal deste estudo por apresentarem uma relação de interdependência: fome zero e agricultura sustentável (ODS 2) e igualdade de gênero (ODS 5). Se, por um lado, a equidade [3] de gênero contribui para o combate a toda e qualquer modalidade de insegurança alimentar e nutricional, especialmente a insegurança alimentar e nutricional grave (fome), o oposto também é verdadeiro, pois, quanto maior é a desigualdade de gênero, maiores são os índices de pessoas em situação de fome.

De acordo com a ONU (A cada […], 2024), uma em cada 10 mulheres vive em situação de extrema pobreza. Em áreas afetadas por conflitos, elas têm 7,7 vezes mais chances que homens para viverem nessa situação, ao passo que, com a mudança climática, estima-se que até 2030 cerca de 236 milhões de mulheres e meninas estarão em situação de fome, o dobro do número de homens e meninos (131 milhões).

Em todos os continentes, as mulheres estão mais expostas que os homens a situações de insegurança alimentar e nutricional. Essa realidade é consequência das barreiras de gênero relacionadas ao acesso a trabalho e renda, determinantes do consumo regular de alimentos. Como têm, em média, menos renda, elas tendem a alocar parte significativa dos recursos para suprir necessidades alimentares básicas; e, a fim de reduzir custos, limitam de forma consistente a compra de alimentos adequados e nutritivos.

De acordo com o documento Panorama social da América Latina e do Caribe 2023: a inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo, produzido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) (Nações Unidas, 2023), o índice de feminidade dos domicílios em situação de pobreza demonstra que, na ausência de outra renda familiar, o risco de pobreza aumenta para as mulheres, sobretudo nos domicílios com maior número de filhas e filhos. A situação torna-se ainda mais grave devido ao fato de que papéis tradicionais de gênero resultam na associação das mulheres com a esfera doméstica e o trabalho de cuidado, e a dos homens com o trabalho formal remunerado.

O maior acesso de mulheres ao mercado informal de trabalho remunerado é também fator de vulnerabilidade, pois diminui o acesso de trabalhadoras ao sistema formal de proteções e direitos laborais. Também nesse sistema se constatam desafios: de acordo com relatório The Status of Women in Agrifood Systems (a situação das mulheres nos sistemas agroalimentares), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), no setor agrícola as mulheres recebem salário equivalente a 82 centavos para cada dólar recebido pelos homens (Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2023). Assim como os salários, a propriedade da terra é desigual entre mulheres e homens: embora sejam responsáveis por até 80% da produção de alimentos em alguns países da América Latina, elas detêm entre 8% e 30% das propriedades de terras agrícolas na região. Igualmente é causa dessa realidade o fato de que as fazendas administradas por mulheres tendem a ser menores e localizadas em terras de qualidade inferior, ao contrário da preferência dada aos homens em heranças e privilégios masculinos no casamento.

No caso do Brasil, a situação torna-se mais sensível se se considera que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) (Gombata, 2023), tem crescido o número de domicílios chefiados por mulheres, especialmente sem cônjuges. Considerando-se a base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), “a quantidade de lares com mulheres ocupando a função de responsável da família (com a remuneração mais alta do lar) cresceu 72,9% entre 2012 e 2022, passando de 22,2 milhões para 38,3 milhões” (Gombata, 2023).

Quando se analisam esses números sob a perspectiva da clivagem racial, constata-se que no terceiro trimestre de 2022, de acordo com o Boletim especial 8 de março, Dia da Mulher, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mulheres negras (pretas e pardas) lideravam 56,5% dos lares e as não negras, 43,5% deles. Segundo o documento, as mulheres ganhavam, em média, 21% menos que os homens – o equivalente a R$ 2.305 para elas e a R$ 2.909 para eles (Mulheres […], 2023).

A disparidade é ainda mais nítida quando se compara a média de salários entre homens brancos e mulheres negras: elas recebem apenas 48% do que eles ganham. De acordo com dados do FGV Ibre (Campos, 2023), as mulheres negras também ganham apenas 62% do valor dos salários de mulheres brancas e 80% dos salários dos homens negros. Como a renda é um dos principais fatores para garantir níveis satisfatórios de segurança alimentar, comprova-se que as mulheres, sobretudo pretas e pardas, são as mais expostas à fome no País.

3   A relação entre desigualdade de gênero e fome no discurso parlamentar brasileiro

Em pronunciamento (Diário do Senado Federal, 2023, p. 52-54) no plenário do Senado Federal em 21/11/2023, o senador Paulo Paim apresentou dados da FAO sobre a relação entre a desigualdade de gênero e a fome no Brasil. Na obra Panorama regional da segurança alimentar e nutrição 2023, a FAO informa que 11,4% das mulheres e 8,3% dos homens no Brasil viviam em situação de insegurança alimentar e nutricional grave entre 2020 e 2022, auge da pandemia de Covid-19.

Esses dados demonstram que a diferença da situação de fome entre mulheres e homens no Brasil é de 3,1 pontos percentuais, próxima da média observada no continente latino-americano (3 pontos percentuais), mas o dobro da média mundial, que é de 1,5. Diferenças de oportunidades de acesso a serviços de educação e ao emprego formal são algumas das causas da desigualdade brasileira. E a situação é ainda mais alarmante quando se comparam homens residentes em regiões urbanizadas e mulheres residentes no perímetro rural.

O discurso parlamentar, em síntese, elucida a estreita relação entre a desigualdade de gênero e a fome. A fim de verificar se a coletividade de senadoras e senadores da 57a Legislatura apresentou entendimento semelhante ao longo das três primeiras sessões legislativas (2/2/2023 a 17/7/2024), apresentam-se dados referentes à pesquisa [4] realizada sobre os pronunciamentos proferidos no plenário do Senado Federal que abordaram o flagelo da fome sob diversas perspectivas, bem como os que identificaram a desigualdade entre mulheres e homens como um dos fatores da fome.

Tabela 1 – Pronunciamentos no plenário do Senado Federal que abordaram o flagelo da fome sob distintas perspectivas (2/2/2023 a 17/7/2024)

Partido da senadora ou senador

Quantidade de pronunciamentos

Partido dos Trabalhadores (PT)

21

Partido Social Democrático (PSD)

10

Partido Liberal (PL)

8

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

4

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

3

União Brasil

2

Progressistas

2

Podemos

1

Partido Novo

1

Total

52

Fonte: elaborada pelos autores com base em Pronunciamentos ([2024]).

Tabela 2 – Pronunciamentos no plenário do Senado Federal que tomaram a desigualdade entre mulheres e homens como uma das causas da fome (2/2/2023 a 17/7/2024)

Partido da senadora ou senador

Quantidade de pronunciamentos

Partido dos Trabalhadores (PT)

2

Partido Social Democrático (PSD)

1

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

1

Total

4

Fonte: elaborada pelos autores com base em Pronunciamentos ([2024]).

A análise desses dados possibilita duas conclusões: a) por um lado, embora predominem senadores de partidos de centro e de esquerda, parlamentares de diferentes orientações ideológicas preocupam-se com a calamidade da fome, como o demonstra a identificação dos partidos políticos dos parlamentares que se manifestaram sobre o assunto no plenário do Senado Federal durante aquele período; b) por outro lado, apenas quatro pronunciamentos identificaram relação de causa e efeito entre a desigualdade de gênero e a fome, o que representa tão somente 7,69% dos 52 pronunciamentos sobre a fome.

Os poucos pronunciamentos que identificaram a relação entre a desigualdade de gênero e a fome restringiram-se a três partidos – PT, PSD e PSB –, agremiações historicamente mais engajadas em pautas progressistas, orientadas para a promoção de estratégias de equidade social. Uma possível explicação para o problema pode ser identificada nas características do machismo e do racismo estruturais no País. De acordo com Chauí (2003), a sociedade brasileira é autoritária e estruturada em relações de mando e obediência, as quais tornam invisíveis práticas de violência que reforçam as desigualdades de gênero.

Tais práticas são demarcadas na intersubjetividade dos conceitos socialmente construídos de masculinidade(s) e feminilidade(s), e estabelecem uma relação equivocada de hierarquia entre eles ao mesmo tempo em que nega sua existência. Análise semelhante pode ser desenvolvida na perspectiva do racismo estrutural, que nega a quotidiana discriminação de negras e negros e ressalta o equívoco de uma hierarquia entre raças. Ambas as discriminações, de gênero e de raça, são normalizadas e muitas vezes compreendidas com eufemismos, razão por que suas consequências não são devidamente consideradas como causas de desafios seculares, como a questão da fome e da pobreza.

4   Análise dos discursos que correlacionam segurança alimentar com equidade de gênero

Para uma análise mais dinâmica dos aspectos recorrentes, levantaram-se os conteúdos apresentados nas falas das parlamentares e dos parlamentares. Com base em leituras detalhadas foi possível elaborar o Quadro.

Quadro – Análise dos discursos que correlacionam segurança alimentar com equidade de gênero

Pron. 1

29/3/2023

Pron. 2

28/6/2023

Pron. 3

20/10/2023

Pron. 4

21/11/2023

Justificado por documentação externa motivadora

Sim

Sim

Sim

Motivado por ação própria do parlamento

Sim

Reconhece a vinculação da insegurança alimentar com questões de gênero

Sim

Sim

Sim

Reconhece a vinculação da insegurança alimentar com questões de gênero e raça associados

Sim

Sim

Apresenta a motivação para a insegurança alimentar atingir mais mulheres que homens: educação, emprego e participação na força de trabalho

Sim

Apresenta política pública que leva o gênero em consideração; fala do crédito para mulheres produtoras rurais

Sim

Sim

Propõe projeto de lei sobre a temática

Sim

Fonte: elaborado pelos autores com base em Pronunciamentos ([2024]).

Primeiramente, chama a atenção o baixo número de pronunciamentos que relacionam os aspectos da insegurança alimentar com a desigualdade de gênero, ainda que todos os relatórios conhecidos a respeito do tema informem que a fome atinge homens e mulheres de modo diverso. Por isso, deve-se questionar por que motivo somente 8% das falas em plenário tenham dado algum destaque à questão. Um aspecto inicial surpreendente foi que tal correlação apareceu em discursos apenas de parlamentares do sexo masculino, diferentemente do que ocorre, por exemplo, quando a temática abordada é a política de combate à violência contra as mulheres.

A análise dos dados referentes aos projetos de lei apresentados que visam combater a violência contra as mulheres demonstra que as senadoras são mais engajadas quando comparadas aos senadores. No Senado Federal, a participação feminina nos projetos de combate à violência contra as mulheres é tradicionalmente muito maior que a proporção de mulheres que exercem mandato (não ultrapassando a média de 15% do total de 81 parlamentares), o que, no caso da Legislatura eleita em 2018, representa a maioria absoluta dessas proposições, com 52,5% do total (Trombka; Pinto, 2022).

No entanto, especificamente em relação aos achados explicitados no Quadro, pode-se depreender que: a) na maioria dos casos, a despeito da realidade crítica da insegurança alimentar no Brasil, que aparece no Mapa da Fome mundial, a motivação para os pronunciamentos deveu-se ao conhecimento de documentos públicos formatados por instituições externas ao parlamento; houve apenas uma iniciativa do Senado Federal – o caso da sessão temática destinada a debater políticas de combate à fome, de garantia de segurança alimentar e de redução do desperdício de alimentos; b) todos os pronunciamentos reconhecem a vinculação da questão da insegurança alimentar com a desigualdade de gênero e adicionalmente com gênero e raça; isso demonstra que a fome tem sexo e tem cor, e as mulheres negras são as mais afetadas; c) apenas um dentre os quatro pronunciamentos analisados discorre sobre por que a fome atinge diferentemente homens e mulheres; d) metade das falas apresenta o crédito rural como uma política pública que atenua o problema da insegurança alimentar das mulheres; e e) apenas um dentre os quatro pronunciamentos analisados apresenta uma iniciativa legislativa: um projeto com o objetivo de delimitar políticas estratégicas de Estado para combater a fome, que poderia sanar ou, ao menos, minimizar o impacto da insegurança alimentar no grupo objeto deste estudo.

5   Como discursos parlamentares podem apresentar argumentos que correlacionem igualdade de gênero e segurança alimentar?

Ao apresentar estratégias para a promoção simultânea dos ODS 2 e 5, o ParlAmericas [5] (2023) contribui com ideias que podem ser progressivamente agregadas a pronunciamentos de parlamentares: a) empoderamento econômico; b) apoio a resultados na área de saúde; e c) redução da carga de trabalho desproporcional que recai sobre mulheres.

Quanto ao empoderamento econômico, pronunciamentos parlamentares podem divulgar programas que contribuam para o alcance do ODS 2 por meio da promoção de sistemas agrícolas sustentáveis e do apoio à agricultura familiar e local (Meta 2.3 desse ODS). Ademais, os discursos podem enaltecer estratégias que aumentem as oportunidades para que as mulheres sejam cada vez mais protagonistas em negócios que gerem trabalho e renda, acessem mercados e recursos produtivos (como terra, sementes e tecnologia agrícola) e aufiram renda justa com seu trabalho.

Em relação ao apoio a resultados na área da saúde, discursos podem ressaltar a importância de se promoverem cuidados relativos à saúde de gestantes e lactantes; caso estejam em situação de insegurança alimentar, elas podem correr grandes riscos durante o parto, situação que aumenta a probabilidade de suas filhas ou seus filhos nascerem com problemas de saúde. Assim, a eliminação de lacunas relativas à fome e à desnutrição dessas mulheres proporciona bem-estar a todo o núcleo familiar.

Sobre a redução da carga de trabalho desproporcional que recai sobre as mulheres, discursos podem defender o emprego de práticas mais eficientes no trabalho de mulheres e estimular mais mulheres a assumirem posição de liderança – o que inspira outras a também serem líderes e contribui para o aumento da sua renda. Maior acesso a renda permite a alocação de recursos para cuidados adicionais, o que também lhes proporciona mais tempo, premissa fundamental para que elas tenham uma vida mais empoderada e autônoma e contribuam para a promoção da igualdade de gênero em âmbito social.

O ParlAmericas (2023, p. 9-15) também apresenta atividades complementares, de execução contínua, que podem contribuir para a construção de ambiente propício à defesa da relação entre igualdade de gênero e combate à fome e para que mais discursos parlamentares se dediquem ao tema.

Estas seriam as atividades: a) análise de evidências estatísticas e qualitativas sobre experiências com fome e desnutrição específicas do Brasil, a fim de detectar lacunas e avaliar causas subjacentes, bem como conseguir demonstrar a urgência da ação parlamentar; b) revisão de leis e políticas vigentes sobre questões relacionadas à desigualdade de gênero e à insegurança alimentar, com o propósito de compreender os dispositivos em vigor para o combate à fome e à desnutrição, suas interações e suas consequências para as experiências de diferentes indivíduos, sobretudo de mulheres com insegurança alimentar e participação nos sistemas agroalimentares; c) aproveitamento das estruturas institucionais do parlamento para apoiar os esforços de igualdade de gênero e de segurança alimentar vinculados aos ODS 2 e 5; d) construção de rede de aliados em diferentes esferas, partidos políticos, colegas parlamentares, integrantes do governo, sociedade civil, mídia e universidades, que compartilhem o interesse de promover os ODS 2 e 5; d) uso de plataforma pública e canais de comunicação para compartilhar informações sobre insegurança alimentar e desigualdade de gênero, bem como quaisquer soluções que estejam tramitando no parlamento para continuar a construir uma rede de indivíduos que conheçam e apoiem a causa; e) trabalho não só com eleitoras e eleitores, mas também com colegas parlamentares, para que sejam capazes de promover iniciativas locais, em especial as lideradas por mulheres ou grupos historicamente marginalizados, que contribuam para a segurança alimentar de forma inclusiva e sustentável; f) participação de sessões temáticas locais e internacionais sobre gênero e segurança alimentar, com o fim de trocar experiências com especialistas sobre questões de gênero e segurança alimentar; g) aproveitamento de intervenções em comissões, convenções políticas, sessões legislativas e aparições públicas para alertar para questões relacionadas à segurança alimentar e à igualdade de gênero; h) envolvimento de mulheres e jovens líderes locais de diversas origens que se dedicam ao trabalho agrícola e a outros esforços para combater a insegurança alimentar no trabalho legislativo, com o fim de assegurar que suas experiências e perspectivas sirvam de fundamento para os discursos e os resultados do processo de tomada de decisões legislativas; i) incentivo à participação de colegas parlamentares em iniciativas internacionais e regionais e reuniões intergovernamentais relacionadas aos ODS 2 e 5, apoiando declarações e compromissos que promovam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres; j) desenvolvimento de projetos tanto de reforma de leis quanto de criação de outras, com o objetivo de solucionar questões específicas identificadas mediante uma revisão legislativa; k) defesa da criação de políticas ou programas governamentais, ou mudanças em políticas ou programas quando as abordagens forem mais eficazes para satisfazer às necessidades de mulheres e meninas; l) exame de novas leis e políticas apresentadas pelo governo ou por colegas parlamentares sobre temas relevantes para a questão da fome e da segurança alimentar, para avaliar se estão alinhados com os compromissos assumidos em marcos internacionais sobre o direito à alimentação e se demonstram reconhecer as distintas experiências de indivíduos de todos os gêneros, idades, locais e outras identidades cruzadas; m) acompanhamento da implantação de políticas e programas públicos relacionados à igualdade de gênero, à segurança alimentar e ao direito a uma alimentação adequada no âmbito dos ODS 2 e 5, o que também pode requerer a promoção da coleta de dados desagregados por gênero e outros indicadores sociais e geográficos que permitam avaliar o impacto de tais leis ou políticas; e n) exercício da supervisão orçamentária, levando em conta a maneira como dotações contribuirão para o combate à fome e à desnutrição, com ênfase na igualdade de gênero.

6   Considerações finais

A análise crítica dos discursos sobre a fome proferidos no plenário do Senado Federal ao longo das três primeiras sessões legislativas da 57a Legislatura revelam dois aspectos estruturantes, de acordo com Wodak e Meyer (2009): a) reproduzem a dinâmica de poder em âmbito social, que diminui ou mesmo nega as consequências das desigualdades de gênero e de raça para milhões de brasileiras e brasileiros; e b) transmitem crenças de parlamentares que proferiram os discursos analisados, os quais majoritariamente não reconhecem a existência de relação entre aquelas desigualdades e os níveis de insegurança alimentar grave.

O não reconhecimento dessa relação de causa e consequência resulta de influências históricas e ideológicas que fundamentam os machismo e racismo estruturais no País. Isso se comprova, por exemplo, na invisibilidade da precária situação socioeconômica de mulheres, sobretudo de mulheres negras, e na disparidade de salários e de acesso ao mercado de trabalho acarreta extrema vulnerabilidade para esse grupo, sem renda suficiente para adquirir os mínimos alimentares de que necessitam diariamente.

Os pronunciamentos, contudo, não abordam adequadamente essa realidade desigual. Até mesmo os poucos dentre os que de alguma maneira registraram a relação entre desigualdade de gênero e fome não apresentaram o problema em sua complexidade nem sugeriram medidas para superá-lo. Apenas um dentre os quatro discursos que relacionaram a desigualdade de gênero com a fome apresentou projeto de lei para combater o problema, e outro apresentou o conjunto de motivos (educação, emprego e participação na força de trabalho) de a insegurança alimentar atingir mais a mulheres que a homens.

A complexidade do desafio fica ainda mais evidente quando se constata que, no período estudado, nenhuma das senadoras proferiu discurso que vinculasse desigualdade de gênero a fome. Trombka e Pinto (2022) registram que – embora tradicionalmente ocupem em torno de 15% dos mandatos eletivos nas duas Casas do Congresso Nacional – elas são protagonistas quando se analisam tanto as autorias dos projetos quanto as relatorias dos que intentam combater a violência de gênero. Nesse contexto, a ausência de discursos femininos sobre a relação entre desigualdade de gênero e fome no plenário do Senado Federal demonstra que distintos níveis de percepção das consequências do machismo e do racismo estrutural permitem identificar visibilidades e invisibilidades igualmente estruturais.

Dada a invisibilidade estrutural do vínculo entre a questão de gênero e a fome, é oportuno planejar e executar estratégias que promovam simultaneamente os ODS 2 e 5 da ONU. Nesse contexto, o ParlAmericas (2023) entende que o empoderamento econômico, o apoio a resultados na área de saúde e a redução da carga de trabalho desproporcional que recai sobre mulheres podem representar contribuições para o alcance desses objetivos. A clivagem racial estabelece condições que catalisam esse processo, o que agrava a situação de um dos grupos historicamente mais hipossuficientes do Brasil: o das mulheres pretas e pardas.

Para serem superadas, tais questões devem ser reconhecidas pela sociedade, e os discursos parlamentares podem colaborar para esse processo se forem críticos dessas situações persistentes, mas invisíveis.

Referências

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Responsabilidade e licenciamento

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Notas

 [1]   Ilana Trombka é doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil; mestra em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil; professora do programa de mestrado em Administração Pública do IDP, Brasília, DF, Brasil; diretora-geral do Senado Federal, Brasília, DF, Brasil. E-mail: trombka@senado.leg.br

 [2]   Henrique T. V. Salles Pinto é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; pós-doutor em Ciência Política pela Université Paris-Saclay, Gif-sur-Yvette, Île-de-France, França; professor da Fundação Getulio Vargas, Brasília, DF, Brasil; consultor legislativo do Senado Federal, Brasília, DF, Brasil. E-mail: hsallesp@senado.leg.br

 [3]   Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todas e todos tenham acesso às mesmas oportunidades, considerando as suas respectivas particularidades.

 [4]   A metodologia da pesquisa considerou a inserção da palavra fome no campo palavra-chave na página de pesquisas de pronunciamentos do Senado Federal (Pronunciamentos, [2024]), considerando o período entre 2/2/2023 e 17/7/2024, a fim de possibilitar a análise não só das autorias dos pronunciamentos encontrados, mas também a da quantidade de pronunciamentos que correlacionaram equidade de gênero e combate à fome.

 [5]   Instituição do sistema interamericano, sediada em Ottawa (Canadá), que promove a diplomacia parlamentar.

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