Revista de Informação Legislativa

Brasília – DF

volume 61

244

outubro a dezembro de 2024

Bancada BBB: limites e possibilidades para determinar quem a compõe

BBB caucus: limits and possibilities to determine who makes it up

Guilherme Leite Ribeiro [1]

Resumo

Frequentemente, analistas políticos superestimam o número de parlamentares que integram as bancadas temáticas do Legislativo. Este artigo sugere algumas etapas para aferir com maior segurança o total de membros dos blocos suprapartidários. Com esse objetivo, discute a limitação das variáveis geralmente utilizadas pela literatura e propõe justapô-las e combiná-las de modo a evitar a limitação de se considerar qualquer fator isolado suficiente para definir o contingente desses grupos. Além disso, o trabalho aponta a necessidade de investigar outras fontes difusas, como as proposições legislativas, quando as variáveis listadas não bastarem para a verificação dos nomes. Escolheu-se para o estudo de caso a bancada BBB na 56a legislatura (2019-2023) com o fim de ilustrar os procedimentos para aferir quem de fato atua nas frentes parlamentares.

Palavras-chave: bancada BBB; frentes parlamentares; agropecuária; evangélicos; segurança pública.

Abstract

Political analysts often overestimate the number of parliamentarians who are members of the legislative branch’s thematic benches. This paper suggests some steps to measure the total number of members of supra-partisan blocs. To this end, it discusses the limitations of the variables generally used in the literature and proposes juxtaposing and combining them in order to avoid the limitation of considering any single factor sufficient to define the contingent of these groups. Furthermore, the paper points out the need to investigate other diffuse sources, such as legislative proposals, when the listed variables are not sufficient for the process of verifying names. The BBB caucus in the 56th legislature (2019-2023) was chosen for the case study in order to illustrate the procedures to be used to measure who actually acts on the parliamentary fronts.

Keywords: BBB caucus; caucuses; agriculture; evangelicals; public security.

Recebido em 27/2/24

Aprovado em 28/5/24

DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p187

1   Introdução

Em 2022, o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi) divulgou um documento que sistematizava os dados de todas as frentes parlamentares entre 2005, quando passaram a ser formalizadas, e 2015, último ano da coleta de informações pelo Cedi. Segundo o diretor do grupo, a medida foi necessária devido à “grande quantidade de pesquisa sobre as frentes parlamentares” (Brasil, 2022a). De fato, o interesse por esse objeto de estudo tem crescido ano após ano, o que pode vir a modificar alguns parâmetros para analisar o Legislativo.

Inserido no rol dos trabalhos sobre o funcionamento das frentes parlamentares, este artigo objetiva discutir os limites e as possibilidades para se averiguarem os nomes de quem efetivamente atua nos agrupamentos suprapartidários, primeiro passo para um exame mais cuidadoso da ação dessas organizações. Como exemplo pormenorizado, será utilizada a chamada bancada BBB na última legislatura (2019-2023).

Embora não se saiba ao certo quando e onde surgiu a sigla BBB [2], a expressão popularizou-se e tem sido usada com frequência em artigos acadêmicos, livros, jornais e discursos parlamentares. BBB é uma referência ao reality show Big Brother Brasil, produzido pela Rede Globo, e um acrônimo de boi (Frente Parlamentar Mista da Agropecuária), bala (Frente Parlamentar da Segurança Pública) e bíblia (Frente Parlamentar Evangélica). Devido ao teor conservador de suas propostas, os três grupos são habitualmente colocados sob o rótulo BBB.

Escolheu-se a bancada BBB como modelo para as necessárias conferências de composição das bancadas temáticas em razão de sua proeminência nos estudos acadêmicos sobre frentes parlamentares (Carvalho, 2022). Apesar de serem frequentemente objetos de investigação dos pesquisadores, não há somente uma metodologia para se chegar à lista de parlamentares atuantes de fato. O número de requerentes de uma frente parlamentar não expressa a quantidade real de deputados e senadores que se mobilizam nesses grupos, pois o que leva um político a assinar a lista de criação do bloco não corresponde necessariamente ao desejo de se engajar pessoalmente na causa defendida pela organização.

Embora as frentes parlamentares possam ser mistas – constituídas por deputados e senadores –, este estudo se limitará às organizações compostas por deputados. A razão é de ordem prática: o número de representantes na Câmara dos Deputados (513) é muito maior que o dos integrantes do Senado Federal (81), o que acarreta uma sobrerrepresentação dos deputados nas frentes parlamentares e tornam esse fenômeno muito mais relevante na Câmara.

O artigo inicia-se com a discussão sobre a denominação dos grupos suprapartidários, dado que não há consenso acadêmico quanto ao uso das expressões frente parlamentar ou bancada. Em seguida, propõem-se alguns caminhos possíveis para superar as dificuldades na obtenção de uma lista conclusiva dos integrantes das bancadas, objetivo central deste estudo. Por fim, para demonstrar a aplicabilidade dos procedimentos apresentados, analisa-se como exemplo prático a bancada BBB.

2   Frentes parlamentares e bancadas temáticas

Segundo o Ato no 69/2005 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Brasil, 2005), para que uma frente parlamentar seja oficializada é necessário que ao menos 1/3 de todos os congressistas – deputados federais e senadores – assine a lista de requerimento de criação do grupo. Além disso, os blocos suprapartidários devem ter uma ata de fundação com estatuto e um responsável por sua coordenação. Também se prevê que as frentes podem usufruir da infraestrutura do Legislativo, desde que não interfiram nos trabalhos ordinários da Casa. Contudo, é vedada a contratação de pessoal com recursos desse Poder.

Na definição de Coradini (2010, p. 242), as frentes parlamentares seriam “espaços de opinião mobilizada”, que reuniriam políticos em torno de um tema com o qual teriam afinidades eletivas. Segundo Frade (1996, p. 7), pioneira nos estudos sobre blocos suprapartidários, “os assuntos que por vezes são pequenos demais para o partido, mas importantes o suficiente para a sociedade, encontram nas bancadas um canal de expressão, um desaguadouro das expectativas sociais e o correspondente comprometimento dos seus representantes no legislativo”.

Na imprensa, nos discursos parlamentares e mesmo em trabalhos acadêmicos é comum que as frentes parlamentares sejam confundidas com as bancadas temáticas. Em teoria, o que as diferencia é o caráter formal das primeiras, que precisam de registro para existir (Cascione, 2018). Alguns autores consideram a bancada temática um “núcleo operativo” das frentes parlamentares (Intini; Fernandes, 2013, p. 90; Mendes, 2017, p. 21) ou seu “núcleo de articulação política” (Cunha, 2021, p. 246). Entretanto, há que se tomar cuidado com essas classificações. O que subjaz essa ideia é que, se existe um núcleo principal, poderia haver um conjunto adicional de deputados que eventualmente atuaria na frente parlamentar. Como a maioria dos políticos que registram seus nomes na frente parlamentar não terá qualquer participação no grupo, a bancada não representa o grupo principal da frente parlamentar, mas o único que a faz entrar em ação.

Diversos fatores explicam o que leva um deputado ou senador a assinar a lista de criação de uma frente parlamentar. Um deles é a expectativa do signatário de que ele receba o mesmo gesto de apoio caso também decida formar um grupo nesses moldes (Araújo; Silva, 2016), o que não é raro acontecer, haja vista a proliferação de organizações suprapartidárias. Outros motivos apontados são a necessidade de o parlamentar comunicar uma agenda ao seu eleitorado – ainda que não necessariamente se mobilize por ela – e a sua preocupação em não se tornar um instrumento de veto à iniciativa do bloco (Gershon, 2022).

Apesar de não haver consenso na literatura sobre como denominar o fenômeno – se bancada ou frente parlamentar –, uma preocupação central do estudioso deve ser aferir os blocos que existem de fato, já que a maioria das organizações suprapartidárias não vai além da mera formalização. Por isso, é preciso pressupor o mínimo de estabilidade e rotina para as frentes parlamentares institucionalizadas (Cascione, 2018); grupos suprapartidários que não são apenas nominais apresentam uma “tendência à perenidade” e “um comportamento razoavelmente previsível” (Cascione, 2018, p. 31).

Todavia, como seria possível verificar essas condições, especialmente num quadro com centenas de agrupamentos desse tipo? Cascione (2018) procurou responder a esse desafio. Para isso, entrevistou assessores e deputados com o fim de verificar, por exemplo, as frentes parlamentares que tinham promovido nos anos iniciais da 55a legislatura (2015-2019) encontros regulares entre seus membros ou outros tipos de reunião, o que contribuiria para a percepção de seu funcionamento. O pesquisador observou outras pistas da institucionalização das frentes parlamentares, como a verificação da renovação do registro das frentes a cada início de legislatura, a recorrência de referências aos grupos em discursos de parlamentares distintos no plenário da Câmara, assim como a presença de uma assessoria própria. Embora não citados por Cascione (2018), outros indicadores também merecem atenção, como a frequência das remissões às frentes parlamentares na imprensa e a existência e a atualização constante de mídias sociais pertencentes aos blocos.

Depois de investigar o funcionamento real da frente parlamentar, chega a vez de pesquisar os políticos que se mobilizam nos blocos. Por razões já mencionadas, é problemático fazê-lo com apoio na lista dos signatários, embora seja frequente seu uso para esse fim (Matsuoka, 2012; Simionatto; Costa, 2012; Silva; Corrêa, 2016; Carvalho, 2020; Serrano, 2020; Bruno, 2021). Os deputados que militam nos grupos temáticos quase sempre constam da lista oficial de apoiadores do bloco suprapartidário, mas em número muito menor que o exigido pelo Congresso Nacional para a sua formalização. Assim, em geral há uma bancada que corresponde aos políticos atuantes na frente parlamentar.

O propósito deste trabalho é sugerir caminhos para os pesquisadores chegarem aos nomes dos integrantes das frentes que não apenas assinaram a lista de registro do grupo, mas de fato nelas atuam. Não se considera problema o revezamento das denominações bancada temática e frente parlamentar – o que pode ser até positivo de um ponto de vista estilístico, para evitar repetições em demasia. No entanto, com o propósito de diminuir possíveis confusões, neste estudo frente parlamentar corresponde ao conjunto de signatários do grupo, ao passo que bancada se refere àqueles que se articulam e se mobilizam nesse bloco.

3   Limites e possibilidades da apuração dos integrantes das bancadas temáticas

Embora tenha crescido o interesse acadêmico e midiático pelos grupos suprapartidários, nos últimos anos poucas foram as contribuições metodológicas nesse campo. A principal exceção é o trabalho de Araújo e Silva (2016), que sugeriu uma tipologia para a análise dos blocos [3]; entretanto, falta um passo anterior: identificar os deputados que fazem funcionar essas frentes parlamentares. A estratégia mais eficaz será a que conseguir justapor e combinar todas as variáveis mobilizadas pela literatura para chegar aos nomes dos componentes das bancadas.

A lista de signatários das frentes parlamentares é uma das principais fontes utilizadas pela literatura que se dedica ao estudo das bancadas temáticas. Para o registro do grupo é obrigatória a obtenção da assinatura de no mínimo 1/3 dos congressistas, mas essa lista pode aumentar ou diminuir ao longo da legislatura. É comum, por exemplo, que um suplente tornado momentaneamente titular – ou que seja efetivado – demonstre interesse em ter seu nome como apoiador de determinada frente parlamentar e requeira sua inclusão. O contrário também acontece: o parlamentar pode pedir a retirada de sua assinatura [4]. Por isso, é mais produtivo consultar os nomes dos políticos no site da Câmara dos Deputados (Brasil, [2022b]), na página da frente parlamentar, constantemente atualizada.

Ao analisarem a bancada da bala, Santos (2018) e Miranda (2019) divergem quanto ao aproveitamento da lista de signatários da frente parlamentar. Para a pesquisadora, o registro seria fundamental para a obtenção dos nomes dos políticos que atuariam de forma mais efetiva no grupo; para o cientista político, assinar a lista não seria fator decisivo para a verificação dos membros da bancada da bala, pois integrariam as frentes parlamentares deputados com posições claramente antagônicas (Miranda, 2019, p. 60).

Embora se concorde com as ressalvas de Miranda, a lista oficial de apoiadores da frente parlamentar é importante para se chegar aos nomes dos membros das bancadas. É difícil imaginar, por exemplo, que um deputado ativo da chamada bancada da bola não queira emprestar o seu apoio para a formalização da Frente Parlamentar do Esporte. Por que motivo ele não desejaria ter seu nome associado a esse grupo suprapartidário? É razoável supor que os políticos engajados numa causa temática queiram ser relacionados oficialmente ao nome da frente parlamentar a ela vinculada. Se, por um lado, não se deve considerar a lista de signatários constitutiva de uma bancada, por outro, não se pode menosprezá-la como ponto de partida crucial para a apuração dos nomes.

Ao apresentar sua lista de apoiadores, a frente parlamentar geralmente revela também a composição da diretoria eleita para coordenar os trabalhos. É possível inferir que esses dirigentes façam parte da bancada, pois ser escolhido para uma posição de comando no grupo demonstra uma identificação particular com o tema. Mesmo Miranda (2019, p. 142), que não considera a lista de signatários da frente parlamentar relevante para detectar quem efetivamente nela milita, admite que o coordenador do grupo suprapartidário provavelmente se tornaria uma espécie de líder da bancada.

Contudo, as vagas de diretoria são limitadas, e mesmo nomes não eleitos para cargos de comando na frente parlamentar podem ser ativos nas bancadas temáticas. Assim, devem-se analisar outras variáveis, como a ocupação anterior ao mandato. É comum que a experiência com determinado tema faça o deputado engajar-se na bancada a ele relacionada. Por isso, alguns autores elegeram essa variável como fundamental para verificar quem integra os grupos (Prandi; Santos, 2017; Santos, 2018; Miranda, 2019; Sousa, 2020).

No caso da bancada da bala, Santos (2018) examinou os nomes dos que apoiaram a criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública e que haviam exercido anteriormente profissões relacionadas diretamente com a temática, como militares e delegados. Miranda (2019) incluiu os jornalistas que abordavam temas policiais em suas atividades. Por sua vez, Sousa (2020) chega ao extremo de apontar a variável experiência anterior como a única que permitiria encontrar os nomes dos membros da bancada da bola – seu objeto de estudo.

Coradini (2010) já havia destacado a expertise como um elemento fundamental para o posterior engajamento do político num bloco suprapartidário. Todavia, é preciso fazer uma ressalva: a simples experiência anterior não garante a militância automática no grupo. Ao estudarem a bancada evangélica entre 2015 e 2019, Prandi e Santos (2017) consideraram integrantes da agremiação todos os deputados federais que se declaravam adeptos dessa religião. Contudo, é grande a heterogeneidade do pensamento evangélico, que pode abarcar tanto conservadores quanto progressistas, embora a bancada evangélica esteja cada vez mais associada à direita política (Dip, 2019). Por essa razão, recentemente o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), de esquerda, afirmou que não faria parte do grupo “de jeito nenhum” (Lima, 2022). Assim, a depender da bancada analisada, tão importante quanto a experiência anterior é a filiação partidária do deputado, a qual pode oferecer pistas de sua posição ideológica.

Ao analisar as manifestações públicas da frente parlamentar – na imprensa, no Legislativo ou nas redes sociais –, é possível verificar para qual posição a bancada se inclina, com base na diferenciação clássica feita por Bobbio (1995) entre esquerda e direita. Com esteio nisso, presume-se, por exemplo, que a bancada da bala seja constituída majoritariamente por políticos ligados à direita (Miranda, 2019), cujas manifestações assumem um ponto de vista “securitário-autoritário”, distante das esquerdas (Faganello, 2015, p. 152). Contudo, também nesse caso não se pode observar essa variável de maneira isolada; sozinha, ela é insuficiente, pois há grupos suprapartidários sem pertencimento nítido a um dos polos ideológicos tradicionais. Compete, pois, ao pesquisador investigar se faz sentido posicionar seu objeto de estudo na esquerda ou na direita.

Caso os pronunciamentos públicos da frente parlamentar não permitam esse enquadramento, pode-se considerar a composição da diretoria do grupo, a fim de verificar se existe um padrão ideológico nas legendas a que são filiados os membros com cargos de comando. Por exemplo: ao verificar o quadro de diretores da Frente Parlamentar da Educação na legislatura iniciada em 2019 (Brasil, 2019a), constata-se sua grande heterogeneidade ideológica, o que torna inviável, nesse caso, considerar relevante o fator partidário para a obtenção dos nomes da bancada da educação. Se mesmo assim persistir a dúvida, outra possiblidade é realizar uma busca rápida nos discursos que citam a frente parlamentar na Câmara para identificar os deputados que mais se pronunciaram em nome do bloco.

Se a variável partidária pode ser ineficaz para encontrar os nomes que compõem alguns blocos atuantes, o mesmo não ocorre quanto ao pertencimento a comissões temáticas afins aos interesses das bancadas. Esse locus representa um dos espaços mais importantes do Poder Legislativo, pois, além de discutir assuntos de interesse da sociedade civil, as comissões deliberam sobre matérias a serem votadas em plenário e, em alguns casos, têm poder terminativo – aprovam ou rejeitam projetos sem a necessidade de apreciação posterior.

No caso dos integrantes da bancada da bala, entre os critérios escolhidos por Santos (2018) está o pertencimento a uma comissão parlamentar permanente de interesse do grupo. Para ela, a decisão do deputado de fazer parte da Comissão de Segurança Pública e do Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara seria um forte indício de participação na bancada da bala (Santos, 2018, p. 34). Apesar de se considerar essa variável significativa para a metodologia proposta neste estudo, não se pode esquecer que as vagas nas comissões são prerrogativas partidárias que obedecem a critérios alheios à vontade do parlamentar.

Outro fator relevante para a análise das frentes parlamentares é o financiamento eleitoral (Mendes, 2017; Miranda, 2019). Na teoria, os deputados financiados por empresas ligadas a determinada área temática teriam maior chance de integrarem uma bancada relacionada à questão. Conquanto pudesse até ser útil, esse critério não é mais factível na análise dos grupos suprapartidários, dada a proibição em vigor do financiamento de candidaturas por empresas (Brasil, 2015).

Por fim, há a possibilidade da autodeclaração: o próprio parlamentar pode dizer se pertence a determinada bancada – método utilizado por Cascione (2018) em seu trabalho acerca da institucionalização das frentes parlamentares. O autor inquiriu centenas de gabinetes sobre os grupos temáticos que deputados federais e senadores integravam. Ciente de que seriam citadas dezenas de organizações sem funcionamento real, o pesquisador qualificou a primeira pergunta ao pedir que o parlamentar descrevesse como era sua militância nas frentes parlamentares; ao final, restaram poucos grupos apontados pelos políticos com alguma atividade.

Essa proposta parece eficaz para a obtenção dos nomes que representam as bancadas temáticas. Entretanto, Cascione (2018, p. 45) admite o “risco de que alguns parlamentares tenham prestado informações falsas ou exageradas, ou que tenham compreendido mal a intenção das perguntas, o que embute algum grau de incerteza ao survey”. Pode acontecer de o político definir-se como membro do grupo por ter participado eventualmente de algum encontro com a bancada, mas sem de fato integrá-la. Ademais, o método dificilmente alcançaria blocos suprapartidários de legislaturas anteriores, pois, com o passar do tempo, a memória tenderia a distorcer a militância do deputado no agrupamento. Por fim, corre-se sempre o risco de não haver respondentes suficientes para os objetivos do survey, ao passo que o método proposto neste estudo depende apenas do pesquisador.

Na busca dos nomes, recomenda-se que o pesquisador leve em conta os deputados suplentes e os que foram efetivados durante a legislatura investigada [5]. Essa medida é crucial, pois não é pequena a quantidade de suplentes que assumem a titularidade – por tempo limitado ou não – a partir do afastamento do parlamentar eleito; e, ao serem empossados, alguns políticos passam a integrar a bancada. Assim, embora seja permitido requerer a qualquer momento a inclusão oficial de um nome no grupo suprapartidário, por algum motivo essa solicitação pode não ter sido feita ou o próprio bloco pode ter-se esquecido de enviar o pedido à Casa legislativa, visto que o site com a relação das frentes na Câmara é atualizado com base nas informações geradas pelas próprias organizações.

Para se compor a lista com os nomes dos membros das bancadas não é suficiente considerar cada variável isoladamente ou eleger qualquer delas como principal; é necessário justapor os fatores, sem que um prepondere sobre os outros. Ao menos no que diz respeito às frentes parlamentares com vertente ideológica que permita distingui-las entre esquerda e direita, constata-se que o parlamentar pode ser considerado membro da bancada temática quando: a) é signatário do grupo; b) tem expertise na área; c) é de um partido político cuja ideologia seja conforme à do bloco suprapartidário [6]; e d) integra uma comissão parlamentar afim aos interesses da organização. Entretanto, como os componentes das bancadas temáticas nem sempre preencherão todas as variáveis mapeadas, outras fontes precisam ser acionadas.

Uma forma simples de sanar a dúvida sobre o pertencimento de um parlamentar a certa bancada é verificar os discursos que citam o bloco na Câmara dos Deputados. Se realizada antes da seleção dos signatários das frentes, essa verificação poupa bastante trabalho: basta que o pesquisador procure, na aba texto integral na página de discursos da Câmara dos Deputados (Brasil, [2023]), os termos correlatos àquela bancada no período a ser investigado [7]. Dessa forma, é possível identificar os nomes dos parlamentares mais relacionados ao grupo, posicionados por seus pares como integrantes da bancada ou que se pronunciem nessa mesma condição.

Se não existirem ou forem poucas as referências ao parlamentar, restam outras opções de verificação. Assim como procedeu Miranda (2019), é possível aferir se existe relação entre as proposições apresentadas pelo deputado na legislatura investigada e aquilo que defende a frente parlamentar. Outra forma de deslindar os casos duvidosos é consultar na internet, mediante as ferramentas de busca de notícias, os nomes do deputado e da frente parlamentar combinados para identificar eventuais entrevistas do político na condição de membro da bancada ou sua participação em reuniões ou encontros do grupo reportados pela mídia.

Não se deve pretender dar a palavra final em relação à tarefa de identificar quem efetivamente participa das bancadas temáticas do Congresso Nacional, pois na análise de grupos informais, há “certo nível de incerteza” (Miranda, 2019, p. 92) que não deve ser menosprezado. Contudo, acredita-se que a combinação entre as variáveis geralmente mobilizadas pela literatura é uma forma de dar maior segurança aos pesquisadores que objetivam estudar as frentes parlamentares.

4   O caso da bancada BBB

Para a aplicação das propostas apresentadas na seção anterior, escolheu-se como estudo de caso a bancada BBB. Embora na literatura não haja padronização para determinar os nomes dos deputados que a compõem, a bancada é objeto da ampla maioria dos trabalhos acadêmicos sobre frentes parlamentares (Carvalho, 2022). Nesse contexto, este artigo oferece um caminho para suprir uma lacuna.

Nesta seção, com base nos critérios já descritos serão apresentados os nomes dos deputados federais que integraram a bancada BBB na 56a legislatura (2019-2023). Em lugar da exposição pormenorizada dos motivos por que cada nome foi considerado membro da bancada, serão enfocados os casos que podem gerar dúvidas, ou seja, os que não se coadunem com as quatro variáveis: filiação partidária, assinatura da lista oficial, expertise e pertencimento a uma comissão parlamentar afim aos interesses do grupo.

Quadro 1 – Nomes dos integrantes da bancada da bala na 56a legislatura (em ordem alfabética)

Alexandre Leite

Daniel Silveira

Gilberto Nascimento

Neucimar Fraga

Aluisio Mendes

Delegado Antônio Furtado

Gonzaga Patriota

Nicoletti

Capitão Alberto Neto

Delegado Éder Mauro

Gurgel

Paulo Eduardo Martins

Capitão Augusto

Delegado Marcelo Freitas

João Campos

Policial Katia Sastre

Capitão Derrite

Delegado Pablo

Jones Moura

Rogério Peninha Mendonça

Capitão Fábio Abreu

Delegado Waldir

José Medeiros

Sanderson

Capitão Wagner

Efraim Filho

Junio Amaral

Sargento Fahur

Carlos Henrique Gaguim

Eduardo Bolsonaro

Lincoln Portela

Subtenente Gonzaga

Carlos Jordy

Felicio Laterça

Loester Trutis

Vinicius Carvalho

Coronel Armando

Felipe Francischini

Magda Mofatto

Coronel Chrisóstomo

General Girão

Major Fabiana

Coronel Tadeu

General Peternelli

Major Vitor Hugo

Fonte: elaborado pelo autor.

O primeiro passo na verificação dos componentes da bancada da bala – a ser repetido nos outros grupos – foi pesquisar quem se associou ao bloco quando citado na Câmara. Assim, evidenciou-se a participação dos deputados capitão Augusto (PL-SP), capitão Alberto Neto (REP/PL-AM), capitão Derrite (Progressistas/PL-SP), coronel Chrisóstomo (PSL/PL-RO) e Sanderson (PSL/PL-RS). Em vários momentos, esses parlamentares apresentaram a posição da Frente Parlamentar da Segurança Pública (FPSP) em relação a certas matérias, além de mencionarem encontros entre membros do grupo.

Como a FPSP não divulgou os nomes da diretoria constituída, na etapa seguinte identificaram-se casos de deputados requerentes da FPSP, militantes de partidos conservadores, mas que não integraram a comissão parlamentar de interesse da bancada da bala, tampouco tinham expertise no tema prioritário do grupo: Carlos Henrique Gaguim (DEM/REP/União Brasil-TO) e Felipe Francischini (PSL-PR). O primeiro, que exercera a função de administrador antes de entrar na vida partidária, aparece na lista final como membro da bancada por ter sido escolhido coordenador da frente parlamentar em Tocantins (Diário da Câmara dos Deputados, 2019b, p. 70); o segundo, filho de um conhecido delegado da Polícia Federal [8], trabalhara como advogado antes de ser eleito, mas foi considerado integrante do bloco, entre outros motivos, por comprometer-se a pautar demandas caras à bancada da bala na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Trindade; Portinari, 2019) e por ter admitido fazer parte do grupo, quando dirigiu um apelo a seus companheiros de bancada numa sessão na CCJ [9].

Outro nome que figura na lista e merece explicação é o de Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pois não era filiado a partido de direita nem tinha qualquer experiência na área de segurança pública. Contudo, além de compor a CSPCCO, é dele a autoria do Projeto de Lei (PL) no 3.722 (Brasil, 2012), que, apresentado ainda na 54a legislatura (2011-2015), continuou repercutindo nos anos subsequentes, pois previa a revogação do Estatuto do desarmamento, proposta prioritária na agenda do grupo até hoje.

Também despertaram interesse os únicos nomes da lista filiados a partidos de esquerda: Gonzaga Patriota (PSB-PE) e subtenente Gonzaga (PDT/PSD-MG). Patriota é um quadro tradicional da política: foi membro da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e, desde a década de 1990, tem sido reeleito ininterruptamente deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Antigo integrante da CSPCCO, foi considerado membro da bancada da bala por ser um histórico defensor da ampliação do porte e da posse de armas (A bancada […], 2012) e por ter apresentado propostas legislativas nesse sentido [10]. O subtenente Gonzaga é um caso diferente: iniciou sua carreira política na Câmara dos Deputados durante a 54a legislatura (2011-2015) como membro do Partido Verde (PV), ficou quase 10 anos no Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ingressou no Partido Social Democrático (PSD). Sua inclusão na lista justifica-se pela experiência como militar e a recorrente participação na CSPCCO, além da entrevista concedida à pesquisadora Eveline dos Santos, quando reconheceu que fazia parte da bancada da bala (Santos, 2018).

Foram incluídos na lista final dois suplentes que não registraram suas assinaturas na FPSP: Jones Moura (PSD-RJ) e Neucimar Fraga (PSD/PP-ES). Conquanto seja possível a posterior inclusão de políticos na lista de membros da frente parlamentar, é provável que os pedidos não tenham sido feitos porque já se atingira o número mínimo de subscritos do grupo suprapartidário, principal objetivo do recolhimento das assinaturas [11]. Jones Moura, que fizera carreira como guarda municipal e fora vereador, tomou posse na Câmara dos Deputados em setembro de 2021 no lugar da deputada cassada Flordelis (PSD-RJ) e poucos meses depois tornou-se titular da CSPCCO. Sua principal bandeira sempre foi a do armamento dos guardas municipais (Barreira, 2021). Neucimar Fraga, que assumiu o mandato como deputado federal em janeiro de 2021 após a renúncia de Sérgio Vidigal (PDT-ES), eleito prefeito de Serra, ocupou uma cadeira na Comissão de Segurança Pública e em seu site oficial ele próprio dizia que era integrante do grupo (Parceria […], 2021); além disso, propusera uma medida defendida pela bancada da bala: a proibição das saídas temporárias dos encarcerados (Brasil, 2021).

Na lista final de membros da bancada da bala, chama a atenção a presença de dois deputados titulares que não registraram seus nomes como signatários da FPSP, o que não aconteceu nas bancadas do boi e da bíblia. Por que motivos Alexandre Leite (União-SP) e Felicio Laterça (PSL/PP-RJ), eleitos em 2018, não teriam subscrito a lista do grupo suprapartidário? Como não há razão para supor que os políticos não quisessem emprestar seu apoio a uma causa que historicamente defendiam, é possível que estivessem ausentes nos dias em que foram recolhidas as assinaturas para a instalação da frente parlamentar [12].

Alexandre Leite, filiado a uma legenda de direita, é conhecido pela defesa da ampliação da posse de armas (Bilenky, 2019) e desde o primeiro mandato, iniciado em 2011, é membro da CSPCCO. Felicio Laterça, ex-delegado da Polícia Federal, além de integrar um partido conservador, foi membro da Comissão de Segurança Pública; de acordo com reportagem do Valor econômico, representou a bancada da bala em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pouco depois da eleição de 2022 (Di Cunto; Ribeiro, 2022). Por essas razões, ambos constam na lista final como integrantes do grupo.

De um total de 45 componentes da bancada da bala, 41 foram signatários da lista da FPSP; 40 foram filiados a partidos de direita (União Brasil, PSC, PL, PP e Republicanos) em algum período do mandato; 32 tinham experiência na área de segurança pública (militares, policiais federais, delegados e jornalistas policiais) e 38 foram membros da CSPCCO, titulares ou suplentes. Na lista final, apenas 23 deputados corresponderam às variáveis sugeridas por este trabalho, o que demonstra a necessidade de atentar para outras fontes – proposições legislativas, discursos na Câmara e materiais de imprensa – nos casos que não satisfizeram a todos os critérios.

Quadro 2 – Nomes dos integrantes da bancada do boi na 56a legislatura (em ordem alfabética)

Aelton Freitas

Diego Andrade

Jerônimo Goergen

Mara Rocha

Roberto Pessoa

Afonso Hamm

Domingos Sávio

João Carlos Bacelar

Marcelo Aro

Rogério Peninha Mendonça

Alceu Moreira

Dr. Leonardo

João Roma

Marcelo Moraes

Roman

Aline Sleutjes

Emidinho Madeira

Joaquim Passarinho

Marcos Aurélio Sampaio

Ronaldo Carletto

Arnaldo Jardim

Enrico Misasi

Joice Hasselmann

Misael Varella

Ronaldo Santini

Arthur Oliveira Maia

Evair Vieira de Melo

José Mario Schreiner

Nelson Barbudo

Sanderson

Beto Pereira

Fabio Schiochet

José Medeiros

Neri Geller

Schiavinato

Bia Cavassa

General Girão

José Rocha

Newton Cardoso Jr.

Sérgio Souza

Capitão Augusto

Giacobo

Josivaldo JP

Nivaldo Albuquerque

Vermelho

Carlos Henrique Gaguim

Giovani Cherini

Juarez Costa

Paulo Abi-Ackel

Vicentinho Júnior

Caroline de Toni

Greyce Elias

Júlio Cesar

Paulo Azi

Vinícius Poit

Celso Maldaner

Gustinho Ribeiro

Júnior Ferrari

Paulo Bengston

Zé Silva

Christino Aureo

Hildo Rocha

Lucas Redecker

Pedro Lupion

Zé Vitor

Covatti Filho

Hiran Gonçalves

Lucio Mosquini

Pedro Westphalen

Darci de Matos

Isnaldo Bulhões Jr.

Luiz Nishimori

Pinheirinho

Delegado Éder Mauro

Jaqueline Cassol

Magda Mofatto

Reinhold Stephanes Junior

Fonte: elaborado pelo autor.

Durante a legislatura encerrada em 2023, as menções à Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) e a termos correlatos envolveram diversos nomes, entre os quais se destacam alguns políticos que apareceram recorrentemente na busca: Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Aline Sleutjes (PSL/PROS-PR), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Celso Maldaner (MDB-SC), Domingos Sávio (PSDB/PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Lupion (DEM/PP-PR), Sérgio Souza (MDB-PR), Zé Silva (SD-MG) e Zé Vitor (PMN/PL-MG). Evidentemente, a associação entre o nome do parlamentar e o do grupo não indica pertencimento a ele; isso explica por que Nilto Tatto, ambientalista histórico (Brasil, 2019b), é um dos que mais mencionaram a FPA, pois frequentemente teceu críticas à organização.

Com vários cargos de comando e clara divisão de funções entre deputados e senadores, a FPA é muito bem estruturada. A soma dos deputados eleitos para ocupar funções na FPA no primeiro biênio (Diário da Câmara dos Deputados, 2019a, p. 319) e no segundo (Revista da FPA, 2020, p. 4-5) corresponde a 49 – o que, a título de comparação, é maior que o número de componentes da bancada da bala.

No caso da bancada do boi, a seleção dos nomes é facilitada pela existência de um site que acompanha as proposições e as votações legislativas nas áreas ambiental e agrícola. Trata-se da página Ruralômetro, que criou uma estratégia para medir a “febre” dos parlamentares: quanto mais propõem medidas consideradas antiambientais ou votam a favor delas, maior é a temperatura do político. Com a participação de 22 organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente, a ferramenta tornou-se mais um fator de averiguação em relação aos casos duvidosos.

Caso se observasse apenas a filiação partidária, não poderiam estar presentes na lista apresentada no Quadro 2 os deputados Enrico Misasi (PV/MDB-SP) e Emidinho Madeira (PSB/PL-MG). Durante a 56a legislatura, ambos exerceram a função de vogal na FPA. Ironicamente, o primeiro foi parlamentar filiado ao Partido Verde (PV), legenda com embates históricos com os ruralistas. Além de ocupar uma cadeira na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) e de ter uma posição na diretoria da FPA, desde o início do mandato Misasi defendia uma “desideologização” do tema meio ambiente, numa posição crítica ao que considerava ser a prática de algumas entidades ambientalistas (‘Política […], 2019). Madeira, produtor rural e membro da Capadr, acompanhou diversas vezes o posicionamento defendido pela bancada do boi nas votações do Congresso (Emidinho […], [2022]). Em 2022 alinhou-se ao governo Bolsonaro e migrou para a legenda do então presidente.

Há também um caso anômalo no Quadro 2: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), deputado que não foi membro da Capadr nem tinha expertise na área da agricultura. Nada indicaria seu pertencimento à bancada do boi, a não ser o fato de ser signatário da FPA; contudo, ele aparece na lista final por ser o dono da mansão que abriga o Instituto Pensar Agro (IPA), entidade muito ligada aos ruralistas, além de ser o local onde acontecem algumas reuniões da FPA (Fuhrmann, 2022).

A análise das proposições legislativas foi fundamental na consideração de dois nomes que constam da lista final: Juarez Costa (MDB-MT) e Mara Rocha (PSDB/MDB-AC), ambos signatários da frente parlamentar e membros da Capadr na última legislatura. Costa é autor do PL no 337/2022 (Brasil, 2022c), que exclui o Mato Grosso da Amazônia Legal e permite que os produtores rurais, em vez de obrigados a preservar 80% da vegetação nativa, fossem compelidos a manter apenas 20% da área original. Rocha, por sua vez, propôs o PL no 6.024/2019, que objetivava reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e transformava o Parque Nacional da Serra do Divisor em área de proteção ambiental, cuja exigência de proteção é menor (Reserva […], 2021).

Quando não é possível verificar a participação do parlamentar numa bancada apenas analisando discursos na Câmara ou proposições legislativas, a imprensa exerce um papel significativo. Os deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Júnior Ferrari (PSD-PA) foram signatários da FPA e integraram a Capadr em algum momento na 56a legislatura. Todavia, surgiu uma dúvida razoável, pois não têm qualquer experiência notável na área da agropecuária nem são filiados a partidos de direita. Numa rápida pesquisa em sites de notícias, o cruzamento dos nomes dos dois com o da bancada ruralista revelou que Andrade, na condição de representante da FPA, foi convidado pela Agência iNFRA (Facciolla, 2021) a comentar uma decisão do governo que desagradou aos ruralistas; Ferrari, por sua vez, foi mencionado em reportagem do Correio Braziliense (Nunes, 2020) como um dos integrantes da bancada do boi que pôde fazer indicações para órgãos ligados à agricultura no governo de Jair Bolsonaro.

A ferramenta Ruralômetro possibilitou esclarecer o que não foi possível suprir apenas com outras fontes. Por esse caminho incluíram-se os nomes de Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Misael Varella (PSD-MG), que subscreveram o registro da FPA e têm expertise na área rural. Entretanto, como os dois não estiveram na Capadr e não fizeram parte de legendas à direita, foi oportuno verificar a “febre” dos políticos. Conforme a metodologia do Ruralômetro, o emedebista atingiu a temperatura de 38,4º em seu último mandato, por ter votado a favor de interesses ruralistas em 12 de 17 votações (Newton […], [2022]). Por sua vez, o pessedista, dono de empresa autuada pelo Ibama por infrações ambientais (Misael […], [2022]), chegou aos 38,6º, por acompanhar 18 vezes, num total de 24 votações, o posicionamento da bancada do boi.

Na lista final de membros da bancada ruralista há dois suplentes que não subscreveram os registros de apoio na FPA: Aelton Freitas (PP-MG) e Ronaldo Santini (PTB-RS) [13]. O mineiro ganhou a titularidade no primeiro dia de 2021, ao assumir o mandato no lugar de Margarida Salomão (PT-MG), eleita prefeita de Juiz de Fora em 2020. Santini não chegou a ser efetivado, mas assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em vários momentos na 56a legislatura, em decorrência de afastamentos temporários dos titulares. Filiado a um partido conservador, Freitas foi membro da Capadr e era produtor rural, ao passo que Santini, mesmo sem expertise na área, foi suplente da Capadr e filiado a um partido de direita, além de ter sido eleito para a vice-presidência da região Sul da FPA (Revista da FPA, 2020, p. 4).

Dos 77 deputados da bancada do boi, apenas 18 corresponderam a todas as variáveis sugeridas para a apuração dos nomes. Do total de componentes listados no Quadro 2, subscreveram apoio à FPA 75 políticos, e o número nada desprezível de 53 são membros da Capadr, o que evidencia a relevância dessa comissão para o grupo. Ademais, 51 parlamentares militaram em partidos de direita em algum momento da 56a legislatura. Por fim, 31 parlamentares da bancada têm alguma expertise na área rural: são agricultores, agrônomos, empresários rurais, técnicos agrícolas ou congêneres.

Quadro 3 – Nomes dos integrantes da bancada da bíblia na 56a legislatura (em ordem alfabética)

Abílio Santana

Filipe Barros

Lincoln Portela

Pastor Marco Feliciano

Alan Rick

Flordelis

Liziane Bayer

Pastor Sargento Isidório

Alex Santana

Geovania de Sá

Luis Miranda

Paulo Freire Costa

Aline Gurgel

Gilberto Abramo

Manuel Marcos

Roberto de Lucena

André Ferreira

Gilberto Nascimento

Marcelo Brum

Rosângela Gomes

Antônia Lúcia

Glaustin da Fokus

Márcio Marinho

Silas Câmara

Aroldo Martins

Jefferson Campos

Marcos Pereira

Sóstenes Cavalcante

Carla Dickson

João Campos

Milton Vieira

Stefano Aguiar

Cezinha de Madureira

Jorge Braz

Olival Marques

Vavá Martins

David Soares

Josivaldo JP

Ossesio Silva

Vinicius Carvalho

Dra. Soraya Manato

Julio Cesar Ribeiro

Otoni de Paula

Eli Borges

Lauriete

Pastor Eurico

Fernando Rodolfo

Léo Motta

Pastor Gil

Fonte: elaborado pelo autor.

Eli Borges (Solidariedade/PL-TO), Otoni de Paula (PSC/MDB-RJ), Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), Silas Câmara (Republicanos-AM) e Sóstenes Cavalcante (Democratas/PL-RJ) foram os cinco deputados que mais mobilizaram o nome da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) na 56a legislatura – todos pastores em igrejas, à exceção de Rosângela Gomes, autodeclarada obreira da Igreja Universal.

Ao contrário dos outros grupos temáticos até aqui analisados, não é possível indicar apenas uma comissão de interesse dos evangélicos, ou seja, seus temas preferidos não estão concentrados num locus específico do Congresso (Carvalho, 2020). A pesquisadora Tatiana Duarte ressalta a importância da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pois “é nesta comissão que o mérito de propostas que tratam de família, sexualidade, corpo, pessoa, vida e morte, nascimento e óbitos, é julgado” (Duarte, 2011, p. 63). Carvalho (2020), por sua vez, destaca a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), na qual são definidas as concessões de rádio e TV, meios de comunicação muito disputados no meio evangélico. Há também a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), que em 2013 elegeu presidente o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), um dos membros mais famosos da bancada evangélica (Néri, 2013). Dessa forma, o pertencimento a qualquer dessas três comissões seria de interesse do grupo.

Como se viu na análise dos outros grupos, certos deputados constam na lista final mesmo sem preencherem todas as variáveis indicadas neste estudo. Um dos casos é o de André Ferreira (PSC/PL-PE), signatário da FPE e membro de uma legenda de direita, sem experiência conhecida no meio evangélico nem participação nas comissões mencionadas. Todavia, além de filho de um pastor ligado à Assembleia de Deus, ele próprio passou a apresentar-se como representante do “Nordeste evangélico” (Ferreira, [2024]). Outro nome sem atuação evidente na causa evangélica é Geovania de Sá (PSDB-SC); contudo, além de ter assinado a lista de registro da FPE e ser filha de pastor, a parlamentar fez parte da CSSF na 56a legislatura e declarou-se membro daquela bancada em algumas oportunidades (Sá, 2019).

No Quadro 3, chama a atenção a presença de quatro parlamentares que não se elegeram deputados federais: Antônia Lúcia (PL/Republicanos-AC), Carla Dickson (PROS/União-RN), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e Josivaldo JP (Podemos/PSD-MA). As duas primeiras substituíram os titulares durante algum tempo na 56a legislatura; os dois últimos foram efetivados em dado momento. Todos eles, porém, aparecem como signatários da FPE, o que reforça a ideia de que a qualquer momento o deputado pode requerer seu registro nos grupos suprapartidários.

Antônia Lúcia é esposa do presidente da FPE, Silas Câmara, e ocupou uma cadeira no Legislativo durante alguns meses de 2022, mas desde o início tornou-se reconhecida por seus pares na Câmara como representante da bancada evangélica (Diário da Câmara dos Deputados, 2022b, p. 87). No caso de Dickson, destaca-se sua presença na CCTI e sua aclamação como vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica no final de 2020 (Arruda, 2020). Jorge Braz, além de membro de um partido conservador, era bispo antes de entrar para a vida partidária e fez parte de duas comissões essenciais para a bancada da bíblia: CDHMIR e CCTI. E Josivaldo JP, logo após assumir o mandato, comprometeu-se a defender as pautas dessa bancada (Josivaldo […], 2022), o que se refletiu em alguns de seus discursos carregados de verve religiosa [14].

Um evento diretamente relacionado aos problemas metodológicos apontados neste trabalho movimentou a bancada da bíblia na 56a legislatura: a renovação dos cargos diretivos da FPE em 2022 (Balloussier, 2022). Dos sete novos secretários, dois não foram incluídos no Quadro 3: Eduardo Bolsonaro (PSL/PL-SP) e Hélio Lopes (PSL/PL-RJ). A justificativa para a exclusão de ambos foram as declarações dos próprios líderes da FPE: dada sua proximidade com o chefe do Executivo, mesmo sem qualquer ligação anterior com a bancada os dois deputados foram aclamados diretores para facilitar o acesso do grupo ao governo de Jair Bolsonaro.

No cômputo geral, 49 deputados militaram na bancada evangélica entre 2019 e 2023; 25 foram signatários da FPE, filiados a partidos de direita, membros de uma das comissões de interesse do grupo e com expertise na área. Do total, 43 foram filiados a legendas de direita, 45 registraram seu apoio oficial à FPE e 37 tiveram alguma experiência no meio evangélico antes de entrarem para a política (pastores, bispos, teólogos, cantores gospel e radialistas com programas ligados ao segmento religioso). Por fim, o número de parlamentares que participaram da CDHM ou da CSSF ou da CCTI não foi tão expressivo como no caso das bancadas do boi e da bala; apenas 33 deputados evangélicos ocuparam alguma cadeira dessas três comissões.

5   Considerações finais

O aumento significativo de trabalhos acadêmicos que buscam investigar a atuação das frentes parlamentares justifica a necessidade de maior atenção a aspectos teóricos e metodológicos. Nesse contexto, o objetivo deste artigo foi propor uma abordagem que permita identificar com maior segurança os nomes dos parlamentares participantes das bancadas.

Inicialmente, o investigador deve avaliar a efetividade da frente parlamentar a ser estudada – seria perda de tempo buscar nomes de componentes de um bloco que só existe formalmente. Com esse objetivo foram sugeridos alguns indicadores: a) a renovação da frente parlamentar legislatura após legislatura; b) a realização de reuniões periódicas; c) a recorrência de menções na mídia; d) as referências de diferentes deputados às bancadas em seus discursos na Câmara; e e) a existência de redes sociais próprias constantemente atualizadas.

Uma das dificuldades com as quais o pesquisador se depara diz respeito aos grupos que atuam de maneira informal, ou seja, as bancadas temáticas que não requereram registro, como ocorreu, por exemplo, com a bancada da bíblia até 2015, quando finalmente foi oficializada na Câmara. Embora possam ser úteis para o estudo de agrupamentos informais, as variáveis mobilizadas neste trabalho devem ser adaptadas, justamente pela falta de uma lista com os nomes dos que poderiam tornar público seu apoio à temática.

Nesses casos, para um trabalho mais preciso – e inegavelmente extenuante –, devem-se analisar todos os componentes da legislatura investigada; serão considerados membros das bancadas os que satisfizerem os demais critérios: expertise, partido político e participação em comissões. Além disso, tanto para estes como para os que preencherem ao menos uma das variáveis, é fundamental verificar se estão alinhados com a bancada temática nos discursos da Câmara, em manifestações na imprensa ou se apresentaram projetos relacionados ao tema da bancada.

Outro problema relaciona-se aos casos das bancadas para as quais a variável partidária não faria tanto sentido por não apresentarem uma ligação clara com um dos polos da dicotomia ideológica esquerda vs. direita. Com base na lista de signatários, o pesquisador deverá identificar as comissões de preferência do bloco e a experiência anterior do político. Ao constatar que o perfil do parlamentar preenche um desses dois critérios ou ambos, observar-se-ão fontes adicionais: a imprensa, as edições do Diário da Câmara dos Deputados e as proposições legislativas.

O caminho metodológico traçado foi ilustrado com o estudo de caso da bancada BBB. Implicou a inclusão do parlamentar na bancada: a) assinar a lista de apoio à frente parlamentar; b) fazer parte de uma legenda conservadora; c) ter expertise na área; e d) ser membro de comissão parlamentar afim aos interesses do grupo. Quando o deputado não preencheu todos esses critérios, analisaram-se fontes mais difusas, que contribuíram para a resolução dos casos duvidosos.

O principal aporte deste artigo é demonstrar que, na busca dos nomes dos membros das organizações suprapartidárias, as variáveis mobilizadas apresentam limites quando analisadas isoladamente. É necessário, pois, justapô-las e, nos demais casos, recorrer a fontes complementares, como os discursos dos parlamentares e as proposições legislativas. Sem esses cuidados, tornam-se maiores os riscos de o pesquisador tanto desconsiderar nomes que seriam militantes de determinada bancada temática quanto superestimar o número de participantes de um bloco.

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Financiamento e agradecimento

Este estudo foi financiado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Processo SEI 2600003/019655/2022. Agradeço à professora Maria Celina D’Araujo (PUC-Rio) as contribuições para este trabalho.

Responsabilidade e licenciamento

O conteúdo deste artigo é de responsabilidade exclusiva de seu(s) autor(es) e está publicado sob a licença Creative Commons na modalidade atribuição, uso não comercial e compartilhamento pela mesma licença (CC BY-NC-SA 4.0 DEED). Disponível em: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/

Notas

 [1]   Guilherme Leite Ribeiro é doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; pós-doutorando em Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: guilhermeribeirohist@gmail.com

 [2]   Para Carvalho (2020), o termo teria sido criado em 2015 pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

 [3]   São estas as categorias escolhidas pelos autores para distinguir as frentes parlamentares: a) advocacy x lobby; b) amplas x focalizadas; e c) endógenas x exógenas.

 [4]   Na 55a legislatura (2015-2019), após divergências com a bancada da bala, Major Olímpio oficiou à Presidência da Câmara dos Deputados o seu desligamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ver Diário da Câmara dos Deputados (2017, p. 211).

 [5]   Foi prontamente atendido pela Câmara o pedido dos nomes dos suplentes e efetivados da 56a legislatura por meio da Lei de acesso à informação.

 [6]   Tomam-se como referências de definição ideológica de esquerda e direita os partidos classificados por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023).

 [7]   A título de exemplo, para o caso da bancada do boi, podem ser utilizados nas buscas as denominações: bancada do agronegócio, bancada da agropecuária, bancada da agricultura, bancada ruralista, frente parlamentar do agronegócio, frente parlamentar da agricultura e frente parlamentar ruralista.

 [8]   Trata-se de Fernando Francischini, também político, tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021 por divulgar notícias falsas a respeito das urnas eletrônicas.

 [9]   Reunião 58.741 da CCJ, em 20/11/2023.

 [10]   Na 56a legislatura propôs o PL no 532/2019, que prevê o direito dos advogados de portarem armas de fogo.

 [11]   Também pode ter havido erro de comunicação da frente parlamentar à Câmara dos Deputados, o que é menos provável, por ser de interesse do grupo o maior número possível de apoiamentos.

 [12]   Alexandre Leite foi signatário da FPSP na 55a e 57a legislaturas; Laterça foi eleito pela primeira vez em 2018.

 [13]   Ao assumir o mandato, o suplente pode requerer sua inclusão na lista de assinaturas da frente parlamentar; isso ocorreu, por exemplo, com Josivaldo JP (Podemos/PSD-MA) no caso da FPA.

 [14]   Ver no Diário da Câmara dos Deputados (2022a, p. 84) o discurso em que comemora a ampliação da isenção de impostos da igreja.

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