Revista de Informação Legislativa

Brasília – DF

volume 61

244

outubro a dezembro de 2024

Administração Pública e memória administrativa: diálogos com a sociologia de Bourdieu

Public Administration and administrative memory: dialogues with Bourdieu’s sociology

Leonel Pires Ohlweiler [1]

Resumo

Este artigo examina o tema da memória administrativa sob a perspectiva sociojurídica e em diálogo com a praxiologia social de Pierre Bourdieu. O texto destaca a importância da memória social como campo de pesquisa e sua aplicação na Administração Pública. Assinala a necessidade de reafirmar a memória social como ação de caráter relacional, que ultrapassa posturas subjetivistas e objetivistas, e alude à compreensão memorial no horizonte dos campos do mundo social. Introduz aspectos relativos à sociologia crítica da memória administrativa, desnaturalizando a versão oficial da memória produzida pelo Estado, pois resulta das dinâmicas de poder do espaço burocrático e da atuação de agentes públicos dotados de capital simbólico. Conclui que a memória administrativa – tanto a organizacional quanto a institucional – tem a potencialidade da eficácia simbólica de dominação ou de emancipação, conforme a prevalência de interesses oficializados pelo jogo burocrático da memória. Neste estudo, empregou-se como método a pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: memória social; praxiologia; Administração Pública; memória administrativa; eficácia simbólica.

Abstract

This article examines the theme of administrative memory, from a socio-legal perspective and in dialogue with Pierre Bourdieu’s social praxeology. The text highlights the importance of social memory as a field of research and applicable to the scope of Public Administration. It refers to the need to reaffirm social memory as an action of a relational nature, going beyond subjectivist and objectivist stances, alluding to memorial understanding on the horizon of the fields of the social world. It introduces some aspects of the critical sociology of administrative memory, denaturalizing the official version of memory produced by the State, as it results from the power dynamics of the bureaucratic space, through public agents endowed with symbolic capital. It concludes that administrative memory, whether organizational or institutional, has the potential for symbolic efficacy of domination or emancipation, depending on the prevalence of interests made official by the bureaucratic game of memory. In this study, bibliographic research was used as a method.

Keywords: social memory; praxeology; Public Administration; administrative memory; symbolic efficacy.

Recebido em 29/3/24

Aprovado em 11/7/24

DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p109

1   Introdução

Os debates sobre memória social têm ocupado cada vez mais o cenário atual, em virtude da importância de se questionar o passado e de se instituírem políticas públicas de lembranças e esquecimentos. Trata-se de tema complexo, que envolve múltiplos saberes e campos de conhecimento. A Administração Pública produz conhecimento, dados, informações, documentos – físicos ou digitais – e lida com as questões da história do seu tempo. Portanto, fala-se em memória administrativa em conexão com a memória social não somente na perspectiva do tempo e da história, pois os fazeres burocráticos precisam de registro e são úteis para o funcionamento do campo do Estado.

A memória administrativa configura uma área de pesquisa atrelada à concepção interdisciplinar do Direito Administrativo e das Ciências da Administração Pública. Em face das conexões entre as pesquisas sobre memória social/coletiva e as relações de poder do espaço social do Estado, neste estudo adota-se o ponto de vista da sociologia, em particular da sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu. De que modo ela auxilia na compreensão da memória administrativa em suas dimensões de dominação e emancipação?

Como campo de pesquisa, a memória social/coletiva atravessa várias disciplinas, entre elas a sociologia. Maurice Halbwachs desenvolveu diversos estudos sobre memória coletiva e os quadros sociais da memória, assim como mais contemporaneamente Joël Candau, cujos trabalhos sobre memória e identidade dialogam com a sociologia reflexiva. Do mesmo modo, a memória administrativa comporta reflexões sociológicas e diálogos com a praxiologia de Bourdieu.

Não há muitos textos sobre memória administrativa, o que justifica o desenvolvimento deste estudo. Nele se empregou o método da pesquisa bibliográfica com foco na interdisciplinaridade do Direito Administrativo com a sociologia, pois, como um dos campos do mundo social, a Administração Pública produz e reproduz memórias sociais, seja quanto às representações burocráticas de fatos memoráveis, seja quanto a práticas cotidianas de gestão capazes de contribuir para a maior eficiência.

Na primeira parte da pesquisa, além de aspectos introdutórios sobre memória social e coletiva, apresentam-se contributos de autores clássicos para os estudos sobre memória e suas conexões com a sociologia de Bourdieu (autor fundamental nesta investigação), visto que a construção da memória social decorre de estratégias utilizadas por agentes dominantes para impor significados a práticas do passado e do presente. Por institucionalizarem certas informações, acontecimentos ou práticas burocráticas, as ações públicas do Estado referentes à memória administrativa exigem uma sociologia crítica.

Na segunda parte, dada a relevância de se descategorizar o conhecimento sobre memória social no horizonte da praxiologia social, busca-se refletir sobre as disposições escolásticas que alimentam o senso comum de pesquisas sobre o tema, sobre a memória como processo de violência simbólica e sobre o modo como as administrações se valem das sociodiceias burocráticas para a permanente construção de sentidos históricos.

Na última seção, indicam-se questões de interesse para projetos de pesquisa sobre memória administrativa, na perspectiva de conceitos da praxiologia social de Bourdieu, como campo, habitus, capital e poder simbólico. Para propiciar a compreensão do campo burocrático como sistema simbólico, privilegia-se o exame da memória administrativa nas dimensões institucional e organizacional.

2   Memória e sociedade: aportes da sociologia reflexiva de Bourdieu

2.1   Praxiologia social e memória: ultrapassando as dicotomias dogmáticas

Conforme Lavabre (2007), o sociólogo Maurice Halbwachs foi um dos grandes responsáveis por estabelecer os princípios de uma sociologia da memória [2]. Apesar de algumas críticas à sua concepção, seu trabalho permitiu o desenvolvimento de reflexões sobre as condições sociais de produção da memória, além de “considerar as interações dinâmicas entre passado e presente, indivíduos e grupos, experiências vividas ou transmitidas e usos sociais da história” (Lavabre, 2007, p. 12, tradução nossa). Na mesma linha, Bernd (2017, p. 204) menciona Halbwachs como o precursor da sociologia da memória, com duas grandes obras: Les cadres sociaux de la mémoire e Mémoire collective.

Apesar da diversidade de estudos sobre o tema memória social/coletiva, há bastante dificuldade em precisar seus contornos; segundo Gondar e Dodebei (2005, p. 7), trata-se de um conceito complexo, inacabado, em permanente processo de construção, porque inserido num “campo de lutas e de relações de poder, configurando um contínuo embate entre lembrança e esquecimento”. Outro aspecto relevante reside na inevitável imbricação entre memória e sociedade, questão já suscitada por Halbwachs, cuja obra sobre o tema tinha como objetivo ultrapassar as concepções individualistas e fincadas na psicologia. Para Santos (2012, p. 25),

o sociólogo Maurice Halbwachs não considerou a memória nem como um atributo da condição humana, nem a partir do seu vínculo com o passado, mas sim como resultado de representações coletivas construídas no presente, que tinham como função manter a sociedade coerente e unida. Para ele, a memória tinha apenas um adjetivo: era necessariamente coletiva.

Assim expõe Halbwachs (2003, p. 72) a conexão entre memória individual e sociedade:

Examinemos agora a memória individual. Ela não está inteiramente isolada e fechada. Para evocar seu própria passado, em geral a pessoa precisa recorrer às lembranças de outras, e se transporta a pontos de referência que existem fora de si, determinados pela sociedade. Mais do que isso, o funcionamento da memória individual não é possível sem esses instrumentos que são as palavras e as ideias, que o indivíduo não inventou, mas toma emprestado de seu ambiente.

Neste estudo, analisado sob a perspectiva da sociologia de Bourdieu (1989, p. 20), o tema memória pressupõe esse objeto de pesquisa como socialmente construído [3]. Tal movimento epistemológico examina a memória em conjunto com as relações estabelecidas no mundo social – agentes, instituições, modos de fazer, instrumentos de dominação etc. A praxiologia social de Bourdieu (1988, p. 44) possibilita a discussão sociojurídica da memória social/coletiva, pois considera que a sociologia “é a arte de pensar coisas fenomenicamente em sua estrutura e funcionamento, e de transferir o que foi estabelecido a propósito de um objeto construído”. Como já destacado por Ohlweiler (2023, p. 226), ela rechaça as dicotomizações dogmáticas entre objeto e sujeito; essa perspectiva, aplicável à memória, impõe superar a redução das reflexões sociológicas e mnemotécnicas ao exame isolado das estruturas sociais ou das representações dos agentes do mundo social, para desenvolver uma análise crítica dos mecanismos de produção e reprodução por meio da praxiologia social (Wacquant, 2008, p. 30-31):

La praxiologia social resultante entrelaza un abordaje “estructuralista” y otro “constructivista”. Primero, dejamos de lado las representaciones mundanas para construir las estructuras objetivas (espacios de posiciones), la distribución de recursos socialmente eficientes que definen las tensiones externas que se apoyan en las interacciones y representaciones. Segundo, reintroducimos la experiencia inmediata y vivida de los agentes con el fin de explicar las categorías de percepción y apreciación (disposiciones) que estructuran su acción desde el interior (Wacquant, 2008, p. 35).

A riqueza da análise de Bourdieu possibilita ultrapassar as vetustas discussões sobre memória social/coletiva como algo resultante apenas das representações individuais do agente ou fruto de sua inserção nas estruturas da sociedade. A memória social pode ser examinada criticamente sob a perspectiva estruturalista-construtivista com base no conjunto de estruturas – aqui nas estruturas administrativas do Estado – construídas mediante as posições e capitais envolvidos e no conjunto de disposições determinantes do modo de funcionamento desses espaços institucionalizados.

2.2   Sociologia da memória e superação dos obstáculos epistemológicos: ação social e pensamento relacional

A possibilidade de articular os trabalhos de Bourdieu com a sociologia da memória não é novidade. Em obra de referência sobre o tema, Memória e identidade, Joël Candau faz referência aos trabalhos desse autor e cita passagens de suas obras:

O habitus depende, em grande parte, da protomemória, e Bourdieu descreveu bem “essa experiência muda do mundo como indo além daquele que procura o sentido prático”, as aprendizagens primárias que, do ponto de vista corporal, são como lembretes, as ligações verbo-ação que fazem funcionar corpo e linguagem como “depósito de pensamentos diferenciados” e tudo o que depende de disposições corporais, incorporadas de maneira permanente, “maneira durável de se portar, falar, caminhar, e, para além disso, sentir e pensar; saber herdado ‘que não se separa jamais do corpo que o carrega’ e que nos permite agir quando necessário sem que se pergunte ‘como se deve fazer’. Nesse caso, observa Bourdieu, o passado não é representado, mas age pelo corpo ou, mais exatamente, ‘está presente agindo nas disposições que ele produziu’. O habitus como experiência incorporada é uma presença do passado – ou no passado – ‘e não a memória do passado’. A protomemória, de fato, é uma memória ‘imperceptível’, que ocorre sem tomada de consciência” (Candau, 2021, p. 23).

Pollak (1989), autor clássico no campo da memória social, adota não só a perspectiva construtivista da sociologia de Bourdieu mas também a dimensão de dominação da memória oficial – as batalhas da memória, a memória da dominação, aquelas memórias proibidas, clandestinas, entre outros aspectos. A magnitude desse autor foi reconhecida pelo próprio Bourdieu em texto de homenagem, no qual afirma que Pollak assumiu a sociologia com todos os seus riscos e deu grande relevância à pesquisa empírica, como nas análises sobre a barbárie que pode resultar da ordem tecnológica. Bourdieu finaliza o artigo afirmando que “toda a vida de Michael Pollak dá testemunho da convicção que tinha de que o conhecimento é um instrumento privilegiado de libertação” (Bourdieu, 1992, p. 107, tradução nossa).

No intuito de aproximar a sociologia da memória e a praxiologia social de Bourdieu, destacam-se a seguir algumas indicações de seu pensamento.

a) A dicotomia objetivismo/subjetivismo

Conforme Ohlweiler (2023, p. 226), essa dicotomia foi analisada por Pierre Bourdieu “em virtude da própria concepção de ação social, não sendo crível aceitar a prevalência das estruturas sociais, bem como o universo das representações individuais”. Nos termos do próprio Bourdieu (2009, p. 43), “de todas as oposições que dividem artificialmente a ciência social, a mais fundamental, e a mais danosa, é aquela que se estabelece entre o subjetivismo e o objetivismo”. Essa discussão também ocorre no campo da memória social: conforme a quinta das cinco proposições de Gondar (2016, p. 35) sobre memória social, a memória não se reduz à representação, em alusão ao entendimento de Durkheim sobre as esferas das representações individuais e das representações coletivas. Ao considerar a memória social uma representação coletiva, corre-se o risco de reduzi-la “a um arquivo de representações, não sendo levados em conta os movimentos reais que essas representações representam” (Gondar, 2016, p. 35).

Para Wacquant (2008, p. 31), sob a perspectiva sociológica, o objetivismo é uma espécie de física social, “como una estructura objetiva, captada desde afuera, cuyas articulaciones pueden ser materialmente observadas, mensuradas y cartografiadas independientemente de las representaciones que se hagan aquellos que en ella viven”. Segundo Ohlweiler (2023, p. 227), no objetivismo o

conhecimento deveria explicar-se por aquilo que ocorre no horizonte das estruturas sociais, assim como a própria sociedade, cuja consequência é tratar os fatos sociais como coisas. O objetivismo adota como pressuposto metodológico a construção de relações objetivas, linguísticas, econômicas, jurídicas, e, pode-se dizer, da memória social, que estruturam as práticas e as próprias representações das práticas […].

No âmbito da pesquisa sobre memória social, o conhecimento objetivista corresponde à tendência positivista de classificar os acontecimentos do mundo social por meio de registros automáticos – autênticas impressões mnemônicas – marcados por uma espécie de conformismo metodológico e reificação:

Em poucas palavras, por não construir a prática senão de maneira negativa, quer dizer, enquanto execução, o objetivismo está condenado, ou a deixar na mesma a questão do princípio de produção das regularidades que ele se contenta então em registrar, ou a reificar abstrações, por um paralogismo que consiste em tratar os objetos construídos pela ciência – a “cultura”, as “estruturas”, as “classes sociais”, os “modos de produção” etc. – como realidades autônomas, dotadas de eficácia social e capazes de agir enquanto sujeitos responsáveis de ações históricas ou enquanto poder capaz de pressionar as práticas (Bourdieu, 1994, p. 56).

O subjetivismo, por sua vez, tende a considerar as ações “a partir do ponto de vista individual ou subjetivo, ou seja, como resultados dos projetos, preferências, escolhas, intenções e, em algumas abordagens, do cálculo racional consciente dos custos e benefícios envolvidos” (Nogueira, 2017, p. 23), isto é, de escolhas racionais. Bourdieu e Wacquant (2008, p. 31-32) apontam as deficiências de tal perspectiva: as estruturas sociais seriam meras consequências de estratégias individuais agregadas, e tal forma de conhecimento seria insuficiente para explicar a produção social da realidade. Preponderaria uma espécie de solipsismo racional que despreza a dimensão das disputas de poder na construção de sentido do mundo. Em relação à memória social, as articulações entre presente e passado são simplificadas e condicionadas à esfera do individual, das subjetividades, sem levar em conta a permanente conexão com as esferas do mundo social. Gondar (2016, p. 36) considera que a memória social

é um processo do qual as representações são apenas uma parte: aquela que se cristalizou e se legitimou em uma coletividade. A memória, contudo, é bem mais do que representações, ela se exerce também na esfera irrepresentável: no corpo, nas sensações, nos afetos, nas invenções, e nas práticas de si.

b) Homologia entre compreensão e estruturas sociais

Além de ultrapassar a dicotomia objetivismo/subjetivismo, Bourdieu questiona a origem dos esquemas conceituais e classificatórios, bem como as conexões estabelecidas com as estruturas da sociedade – por exemplo, no debate travado pelo sociólogo em relação ao juridismo (Bourdieu, 2004a, p. 96). Wacquant (2008, p. 37) destaca que tal conexão é de homologia, dado que “la exposición acumulativa a ciertas condiciones sociales induce en los individuos un conjunto de disposiciones duraderas y transportables que internalizan las necesidades del entorno social existente”. Na memória social também existe uma relação de homologia entre as dimensões cognitivas que “recordam” e as estruturas da sociedade. Aliás, não há uma simples ação de recordar, relembrar fatos do passado, pois a memória social é construída no horizonte de quadros sociais (Halbwachs, 2004), resultado de uma ordem arbitrária internalizada, legitimada por instituições oficiais ou padrões culturais classificatórios. Isso propiciará uma grande discussão sobre memória social, não somente pelo caráter de arbitrariedade simbólica mas também por seu papel na sociedade.

Ohlweiler (2023, p. 228) destaca a importância do pressuposto epistemológico desenvolvido por Bourdieu relativamente à correspondência entre as estruturas sociais e as estruturas mentais, “entre las divisiones objetivas del mundo social – especialmente en dominantes y dominados dentro de los diferentes campos – y los principios de visón y de división que los agentes aplican” (Bourdieu, 2013, p. 13).

A compreensão do mundo social e a produção dos diversos saberes e técnicas envolvem as dimensões das estruturas objetivas e das estruturas cognitivas, inseparáveis nas investigações a serem realizadas (Bourdieu, 2013, p. 13). A sociologia reflexiva distancia-se do conhecimento que atribui maior relevância à estrutura ou ao aspecto individual, cognitivo, e faz questão de acentuar que o sentido do passado é construído, resultado de padrões de conhecimento impostos, normalizados seja por instituições (oficiais ou não), seja pelos próprios agentes, mas sem descuidar da “gênese social das estruturas cognitivas” em que estão envoltos (Bourdieu, 2013, p. 14) e decorrem dos jogos sociais e disputas de capitais (econômico, cultural, social etc.). As pesquisas sobre memória social, na mesma linha, discutem as disputas pelo conhecimento do passado por agentes dominantes e a amnésia das memórias subterrâneas (Pollak, 1989, p. 4).

Bourdieu sempre buscou construir no campo das ciências sociais um conhecimento heterodoxo, que questiona o que denomina establishment sociológico (Bourdieu, 2001b, p. 63). Na órbita dos questionamentos reflexivos de Bourdieu (2001b, p. 72) situam-se os chamados conceitos pares decorrentes de institucionalizações estruturais – como os espaços acadêmicos produtores de conhecimento – e dos princípios de visão e de divisão dos agentes em relação ao mundo social, cujo resultado consiste na construção do senso comum científico, muito difícil de superar:

En efecto, tales parejas de conceptos (paired concepts) están tan profundamente arraigados en el sentido común tanto científico, como profano, que solamente mediante un extraordinario y constante esfuerzo de vigilancia epistemológica, el sociólogo puede tener esperanzas de escapar a esas falsas alternativas (Bourdieu, 2001b, p. 77).

A vigilância epistemológica é também mencionada no ofício do fazer sociológico (Bourdieu; Chamboredon; Passeron, 1999, p. 11) para a necessária compreensão dos erros, com o fim de encontrar os meios de superação e na capacidade de vislumbrar as funções políticas desempenhadas pelo conhecimento, dada sua inexorável conexão com as estruturas sociais. Gondar (2016, p. 24) alude ao pressuposto de que a memória é um conceito social e ético; segundo ele, por mais que o conceito de memória social contenha indeterminações, é imprescindível ultrapassar o entendimento de que ela seja uma reconstrução racional do passado. A memória social atua como estrutura social e desempenha a função política de sistema simbólico de dominação. Contudo, não se destina apenas à manutenção dos valores de um grupo; na perspectiva da autora, a memória pode configurar-se como “instrumento privilegiado de transformação social” (Gondar, 2016, p. 24).

Esse aspecto conecta-se com a relação entre lembrança e esquecimento. A sociologia reflexiva de Bourdieu permite ampliar as discussões sobre memória, ultrapassar as dicotomias presente/passado e memória/esquecimento, e a concepção reificada de passado (Gondar, 2016, p. 27). Não se pode esquecer que a memória social resulta da dialeticidade das estruturas do mundo social e das disposições dos agentes em condições de lembrar ou de relegar ao esquecimento com base nas dinâmicas de funcionamento dos campos do mundo social – como o campo administrativo – e no conjunto de forças políticas, burocráticas, econômicas etc. que atuam na formulação da memória oficial do Estado.

c) A descategorização do conhecimento e do pensamento relacional

Nos termos de Halbwachs (2004), a compreensão da memória exige ultrapassar a tradicional separação entre o conhecimento produzido teoricamente e o que acontece no mundo social. Um dos primeiros questionamentos do autor foi sobre o quanto a memória dependeria do entorno social (Halbwachs, 2004, p. 7), o que o levou ao entendimento de que é na sociedade que o homem constrói suas recordações. Para a sociologia reflexiva de Bourdieu, uma das questões primordiais é a mediação entre o agente social e a sociedade (Ortiz, 1994, p. 8): ultrapassa-se o substancialismo articulado nos fatos sociais como se fossem realidades em si, dotadas de características imanentes, e resultassem de grupos ou classes homogêneas, em vez de advir dos jogos sociais entre os agentes. O próprio Bourdieu (1989, p. 28) destaca as facilidades para se desenvolver um trabalho de pesquisa com base em categorias e grupos definidos, dadas as dificuldades do pensamento relacional. Ao aproximar a sociologia reflexiva da sociologia da memória, este estudo questiona o trabalho social de construção dos objetos de investigação e os agentes de memória detentores de poder, e analisa o modo como as relações de poder acontecem com base nas noções de campo e habitus:

Un campo es un conjunto de relaciones objetivas e históricas entre posiciones ancladas en ciertas formas de poder (o capital), mientras que el habitus consiste en un conjunto de relaciones históricas “depositadas” dentro de los cuerpos de los individuos bajo la forma de esquemas mentales y corporales de percepción, apreciación y acción (Wacquant, 2008, p. 42).

Os campos de produção de conhecimento e da memória social são sempre constituídos pelo conjunto de relações sociais e históricas, articulados pelas relações de poder e pelas disposições dos agentes do mundo social, responsáveis pelas formas de compreensão, visão e ação – a prática produtiva da memória. No intuito de dar conta desse universo, Bourdieu defende a necessidade de conjugar diversos métodos de pesquisa, com o propósito de entender que “o fato científico é conquistado, construído e constatado” (Bourdieu; Chamboredon; Passeron, 1999, p. 22); ultrapassa-se a linguagem comum, utiliza-se uma problemática teórica, definem-se metodologias e coloca-se à prova o resultado (Jourdain; Naulin, 2017, p. 31). Ao desenvolver suas pesquisas sociológicas, Bourdieu considera que não existem dados puros e que as técnicas de investigação não são neutras; adota a postura contrária à do denominado fetichismo da evidência [4]. Laborar com a descategorização da memória social implicaria adotar tais pressupostos metodológicos e deixar de atribuir primazia aos textos para não incorrer no fetichismo do texto (Bourdieu, 2004b, p. 19); igualmente, deixar de transpor as concepções do contexto e olhar para os espaços sociais que, dotados de algumas regras, produzem e reproduzem o conhecimento:

Digo que para compreender uma produção cultural (literatura, ciência etc.) não basta referir-se ao conteúdo textual dessa produção, tampouco referir-se ao contexto social contentando-se em estabelecer uma relação direta entre o texto e o contexto. […] Minha hipótese consiste em supor que, entre esses dois polos, muito distanciados, entre os quais se supõe, um pouco imprudentemente, que a ligação possa se fazer, existe um universo intermediário que chamo o campo literário, artístico, jurídico ou científico, isto é, o universo no qual estão inseridos os agentes e as instituições que produzem, reproduzem ou difundem a arte, a literatura ou a ciência. Esse universo é um mundo social como os outros, mas que obedece a leis sociais mais ou menos específicas (Bourdieu, 2004b, p. 20).

Conceber o mundo social obedecendo a certas leis (campo) é mais que um simples conceito para Bourdieu; é uma forma de pensar, uma “espécie de termo mnemotécnico que, diante de um problema, fornece técnicas de construção do objeto” (Bourdieu, 2021, p. 297), com esteio nas relações entre os diversos campos do mundo social e entre os próprios agentes, inseridos nas disputas de capitais e na manutenção do monopólio do dizer “científico” ou – no caso do objeto desta investigação – do dizer aquilo que é digno de ser memorável. Refletir sobre memória social sob tal ponto de vista epistemológico modifica a visão tradicional atrelada à compreensão categorial.

Com base nessas indicações sociológicas, é possível articular espaços de pesquisas sobre a memória social que ultrapassem, de plano, o propósito de reificação. As advertências de Gondar (2016) são relevantes, pois, além da mera constatação da polissemia da expressão memória social, urge ultrapassar as concepções disciplinares:

A proposta transdisciplinar é outra. Ela pretende pôr em xeque a disjunção entre as disciplinas, valorizando pesquisas capazes de atravessar os domínios separados. A ideia não é reunir conteúdo, mas produzir efeitos de transversalidade entre os diversos saberes. Transversalidade que, evidentemente, não toma a síntese por horizonte: não se trata de promover o diálogo entre disciplinas em prol de um consenso, de um equilíbrio último em que a razão humana domine o caos (Gondar, 2016, p. 22).

A perspectiva relacional da memória auxilia na adoção de posturas transdisciplinares, com fundamento no pressuposto de que a memória social também se configura no âmbito das relações entre os agentes do mundo social. Não se trata de um objeto que pode ser resgatado e transmitido de geração para geração como algo reificado. Conforme Bourdieu, aplicada à memória social, a noção de campo é útil para refletir sobre o aspecto relacional da memória, resultado das diversas dinâmicas dos campos do mundo social e de relações objetivas e históricas, fundadas em posições de poder (titulando certos tipos de capitais), a depender do habitus dos agentes, como a memória produzida pelo Estado, atrelada às disposições burocráticas do campo administrativo.

3   Memória social e relação dóxica com a história: ultrapassando os erros escolásticos

3.1   Memória social e disposições escolásticas: o problema da objetificação

Ao dialogar com Roger Chartier, faz Bourdieu uma observação sobre a utilização de categorias: os conceitos utilizados pelo senso comum não se submetem a reflexões, desconsideram a dimensão histórica e as incessantes mudanças por que passaram “as próprias categorias – mediante as quais o objeto histórico é construído” e que “deveriam ser objeto de uma análise histórica” (Bourdieu; Chartier, 2017, p. 23). Tal referência é necessária para o debate sobre memória social, visto que sua configuração também passou pela elaboração de trabalhos de justificação e explicitação, cuja análise crítica se aproxima do questionamento de Bourdieu sobre a doxa epistêmica [5] e as disposições escolásticas, ou seja, a indiferença ao contexto, às dimensões sociais dos objetos da pesquisa. A memória escolástica configuraria uma espécie de razão abstrata que tudo recorda.

Conforme Gondar e Dodebei (2005, p. 34), o trabalho desenvolvido por Halbwachs foi importante para compreender a memória como fenômeno social, “ao mesmo tempo em que refletiu sobre as dimensões social e simbólica da memória individual”. Além de superar a dicotomia indivíduo/sociedade do positivismo, o autor estabeleceu o caráter social da dinâmica entre lembrança e esquecimento, e erigiu os pilares da análise sociológica da memória (Gondar; Dodebei, 2005, p. 35). A doxa epistêmica – conjunto de crenças fundantes que nem sequer precisam assumir a forma de um dogma explícito e consciente – contribui para o que se poderia denominar visão escolástica da memória social, isto é, um conjunto de representações objetificadas do passado, como se fosse possível aos agentes adotar a postura de um espectador imóvel, instalado num ponto de vista (Bourdieu, 2001a, p. 32), além de utilizar uma moldura que recorta os fatos do mundo social.

Essa caracterização é constitutiva de um olhar memorialístico indiferente ao mundo social; por sua vez, a praxiologia social funciona como perspectiva útil para a permanente vigilância epistemológica, pois a memória social tem a pretensão de cientificidade. Existe uma história de disputas sobre as concepções de memória: o conceito já foi atrelado à titânide Mnemosine (Le Goff, 2021, p. 400) e à compreensão mística do mundo; com a invenção da escrita e o processo de laicização, a memória passou a ser incluída no grande sistema da retórica; com a cristianização e o desenvolvimento da memória litúrgica (por exemplo, dos mortos) no sistema escolástico das universidades, a memória desenvolveu-se na retórica e na teologia. No período das grandes revoluções, submetida aos processos sociais de manipulação, a memória atuou como elemento de identidade e muitas vezes como instrumento de governo (Le Goff, 2021, p. 394-426) [6].

Ainda que de forma introdutória, a proposta aqui desenvolvida busca, com suporte na noção de campo, ultrapassar os problemas da objetificação da memória social para compreender relacionalmente o conjunto de agentes e instituições que produzem memória. Supera-se, assim, um dos primeiros erros escolásticos analisados por Bourdieu (2001a, p. 62-63), o epistemocentrismo escolástico da memória, que impede o entendimento da própria lógica da prática memorialística; ao distanciar-se do mundo da existência cotidiana de produção da memória, olvidam-se as condições sociais de sua produção e a consequência é uma concepção de memória apartada da experiência prática da sociedade.

Segundo Santos (2013, p. 62), trata-se de ultrapassar a “redução analítica”, ou seja, deixar de vislumbrar na memória apenas o aspecto individual e considerar a dimensão coletiva por meio de uma abordagem explicativa em que assume relevância a perspectiva sociológica da memória, algo já detectado por Halbwachs (2003, p. 42), que alude à presença do “ser social” nas memórias individuais [7]. Não cair no epistemocentrismo escolástico (Bourdieu, 2001a, p. 63) implica analisar a memória fundada nas condições sociais que tornaram possíveis as concepções teóricas desse objeto de pesquisa, já que não há acesso direto aos fatos memoriais. O epistemocentrismo escolástico tem como consequência afastar o entendimento sobre a memória da experiência prática do mundo social, conforme aduz Bourdieu (2001a, p. 65):

o epistemocentrismo escolástico engendra uma antropologia totalmente irreal (e idealista): ao imputar a seu objeto o que de fato pertence à maneira de apreendê-lo, projeta na prática, tal como a teoria da ação racional (rational action theory), uma relação social impensada que não é outra coisa senão a relação escolástica com o mundo.

Logo, como representação de fatos passados, a metamemória [8] não pode transformar-se em metadiscurso – produto típico do ponto de vista escolástico – e em princípio das coisas de memória, que resgata racionalmente, mesmo que por vias transversas, a antiga ideia do homem-memória de que fala Le Goff (2021, p. 293), o agente que, autorizado a produzir a memória, converte os acontecimentos em atos memoriais, num autêntico ato de enquadramento da memória (Pollak, 1989).

3.2   Memória social e dominação simbólica: entre o universalismo fictício e a ilusão epistemocêntrica

Muito embora a questão da memória seja objeto de discussão desde a antiguidade no âmbito dos mitos e da filosofia, a modernidade e o postulado de cientificidade exerceram grande influência sobre esse campo de pesquisa, ao conectar a memória com a razão científica da história. Com a eclosão dos dicionários e enciclopédias, instituiu-se a memória exterior e alfabética (Le Goff, 2021, p. 422), que racionaliza o passado. Acertadamente pontua Sarapu (2012, p. 179) que o paradigma científico alterou a relação da história com a memória, pois os acontecimentos deveriam ser retratados de forma impessoal e neutra. A razão científica, portanto, surgia como o grande modus operandi – até mesmo para garantir as demandas capitalistas (Capella, 1997, p. 120). A sociologia de Bourdieu criticou a razão científica em diversos aspectos e ressaltou os problemas epistemológicos de se ignorar que o princípio constitutivo da razão esteja na própria história, ainda que com ela não se confunda (Bourdieu, 2001a, p. 132), porque, segundo o autor, não existem universais trans-históricos.

O segundo erro escolástico mencionado por Bourdieu, adaptado ao tema desta pesquisa, é o privilégio constitutivo da condição escolástica da memória; para Bourdieu (2001a, p. 80), muitas prescrições universais “não passam do produto de uma universalização (inconsciente) do caso particular”:

Essa universalização puramente teórica conduz a um universalismo fictício enquanto não se fizer acompanhar por nenhuma menção das condições econômicas e sociais recalcadas do acesso ao universal e por nenhuma ação (política) destinada a universalizar praticamente tais condições (Bourdieu, 2001a, p. 80).

O universalismo fictício da memória resulta da circunstância de se ignorar, nas palavras de Pollak (1989, p. 10), o “trabalho de enquadramento da memória”, que encobre o processo de construção memorial fundado em determinadas condições históricas e sociais, dado que esse trabalho se alimenta “do material fornecido pela história. Esse material pode sem dúvida ser interpretado e combinado a um sem-número de referências associadas; guiado pela preocupação não apenas de manter as fronteiras sociais, mas também de modificá-las” (Pollak, 1989, p. 9). A dominação simbólica da memória ocorre, pois, quando tais relações sociais de construção do passado são fundadas numa espécie de razão coletiva da memória, à qual têm acesso apenas alguns agentes dominantes dos campos de produção memorial. E, o que é pior, a memória, reduzida a uma simples relação de comunicação histórica, submete-se à despolitização; conforme Bourdieu (2001a, p. 81), desloca-se a política, mas sem dar a impressão de que isso ocorre, e converte-se o trabalho de construção da memória em relações de pura e simples comunicação de um passado. No intuito de ultrapassar essa concepção escolástica, Jelin (2021, p. 2) aponta três dimensões para pensar os sentidos do passado:

Primero, entender las memorias como procesos subjetivos, anclados en experiencias y en marcas simbólicas y materiales. Segundo, reconocer a las memorias como objeto de disputas, conflictos y luchas, lo cual apunta a prestar atención al rol activo y productor de sentido de los participantes en esas luchas, enmarcados en relaciones de poder. Tercero, “historizar” las memorias, o sea, reconocer que existen cambios históricos en el sentido del pasado, así como en el lugar asignado a las memorias en diferentes sociedades, climas culturales, espacios de luchas políticas e ideológicas.

A memória oficial, produzida no campo administrativo, não pode cair nessa ilusão epistemocêntrica e ignorar as próprias condições de acesso ao universal, construídas com base em processos de discriminação e desigualdades que limitam a capacidade dos agentes do mundo social de dizer o presente, o passado e o futuro em virtude, por exemplo, da posse diminuta de capital cultural (Bourdieu, 2001a, p. 82-83). No trabalho de enquadramento da memória (oficial), pode-se dizer, há uma dupla amnésia, não somente quanto a certos sentidos do passado mas também quanto às condições históricas para a emergência da “razão memorial”, as chaves intelectualistas que, erigidas para a leitura do que ocorreu [9], instituem uma espécie de monopólio do universal, centrado no espaço do Estado.

Conforme adverte Bourdieu (2001a, p. 86), o universalismo abstrato da memória serve na maioria das vezes para justificar a ordem estabelecida, a manutenção dos poderes instituídos de produção e circulação da memória, ou seja, a dominação simbólica em termos de construção do passado ou de práticas/fazeres por agentes do presente, “dissociados das condições econômicas e sociais de sua realização histórica” (Bourdieu, 2001a, p. 87). Aliás, Candau (2021, p. 94) já advertia que o “ato de memória” é uma construção, resultado dos múltiplos processos simbólicos de escolhas dos acontecimentos destacados, as coisas “dignas de entrar para a memória”.

Em relação à memória social fundada na condição escolástica universalista, Bourdieu (2001a, p. 87) levanta outra questão relevante: a tendência para, em nome do universal, excluir as reivindicações particularistas e heterodoxas do passado, decorrentes, por exemplo, de cidadãos vulnerabilizados. É como se a memória social fosse utilizada para consolidar e universalizar certos padrões culturais, jurídicos, políticos etc., sem a preocupação de universalizar o conhecimento cultural, jurídico, político necessário à efetivação de práticas culturais, jurídicas e políticas. Aqui se insere outra ideia de Bourdieu (2001a, p. 87), a de sociodiceia epistemocrática, algo diretamente conectado com o tema da memória social, pois se fundamenta em narrativas de justificação do funcionamento de espaços sociais marcados por discriminação e violências simbólicas de estigmatização, indiferença, diminuição da importância histórica. A memória social pode fornecer instrumentos para a sociodiceia ou, de algum modo, contribuir para a reflexividade memorial dos princípios de legitimação da ordem social e de naturalização de diferenças.

3.3   Mecanismos de objetivação da memória social e Administração Pública

Bourdieu (1989, p. 209) pontuou a necessidade de ultrapassar as discussões que ocorrem no âmbito do Direito sobre formalismo e instrumentalismo [10]; contudo, tal observação é igualmente útil para o conteúdo desta pesquisa, pois as discussões sobre a memória administrativa ultrapassam o problema de a memória social assumir uma instância de autonomia com relação ao mundo social (formalismo) ou resultar de mero reflexo da ação dos agentes dominantes do campo (instrumentalismo). A memória social não se reduz à análise da história das lembranças e de como se modificaram, como se houvesse uma dinâmica natural e interna de sentidos do passado. Em contrapartida, sob um viés de caráter mais sociológico, também não se deve reduzir a questão da memória social ao resultado da atuação das forças e dos agentes detentores de poder.

Na linha da sociologia reflexiva de Bourdieu (1989, p. 211), olvida-se que a memória social e os sentidos do passado decorrem do funcionamento dos campos do mundo social e impõe-se conhecer as lógicas de construção e desenvolvimento desses espaços, bem como as relações de forças que lhe conferem sua estrutura e orientam as lutas de concorrência, os conflitos de competência pela disputa da autoridade memorialística e pela própria lógica dos produtos de memória institucionalizados.

Aqui é relevante a ideia de passado social formalizado, proposta por Hobsbawm (2007, p. 23): “o que é definido oficialmente como passado é e deve ser claramente uma seleção particular da infinidade daquilo que é lembrado ou capaz de ser lembrado. Em toda sociedade, a abrangência desse passado social formalizado depende, naturalmente, das circunstâncias”. Candau (2021, p. 99), ainda que em perspectiva diversa, aduz que as lembranças do passado resultam de um processo de seleção simbólica dos fatos.

As formas memorialísticas, portanto, quando vistas somente como dimensão formal da história, abstraídas dos jogos de memória, exigem a discussão sobre o terceiro erro escolástico (Bourdieu, 2001a, p. 89), a ilusão memorialística do universalismo formal, que consiste no silêncio a respeito das condições sociais de formalização da memória: esquece-se que o “trabalho da memória” [11] é ação social e que, no âmbito da Administração Pública, é institucionalizada pelo Estado como detentor do monopólio da violência simbólica, uma espécie de ação social burocrática. Trata-se da memória administrativa, a memória social institucionalizada e produzida no campo da Administração Pública, sacralizada como espécie de nomos do passado, mas que nada tem de natural ou universal (Bourdieu, 2001a, p. 90), já que a memória administrativa é produto das condições particulares de agentes dominantes do campo burocrático responsáveis pela produção da memória oficial.

Em outro contexto, Candau (2021, p. 69) faz referência ao papel de conservação desempenhado pela “memória administrativa” do nome no registro civil e o quanto de antimemória pode estar presente naquilo que não é conservado, o que representa uma forma de controle social realizado pelos guardiães da memória. As decisões sobre a memória administrativa e o exercício do dever de memória implicam uma espécie de Administração Pública estruturada “pela memória, pela temporalidade, pela individualidade” (Candau, 2021, p. 69) ou, em sentido oposto, formas de gestão da memória administrativa centradas no esquecimento, no encobrimento.

Ao examinar os problemas causados pelo número excessivo de cargos de provimento em comissão, Modesto (2018, p. 173) afirma que “o número de servidores efetivos deve ser superior aos comissionados transitórios para que a memória administrativa seja preservada, práticas sejam institucionalizadas e funções de direção, chefia e assessoramento superior possam ter sentido real sobre o corpo funcional tendente à permanência” [12].

Refletir sobre memória administrativa conecta-se, pois, com os processos de objetificação de que fala Bourdieu e com os erros escolásticos: a Administração Pública pode valer-se das sociodiceias burocráticas – como interesse público, valor histórico etc. – para reconhecer a importância da conservação dos acervos do passado ou de práticas de gestão, mas também institucionaliza aquilo que não deve ser lembrado na perspectiva do Estado. Tal processo ocorre “pela simples omissão das condições sociais que a tornam possível, constituindo como norma de toda a prática possível aquele que se beneficiou dessas condições esquecidas ou ignoradas” (Bourdieu, 2001a, p. 91). A prática da memória administrativa, justificada por universais burocráticos, indica por vezes o propósito deliberado do ente público de não discutir as condições universais de acesso à memória.

4   Memória administrativa, dominação e emancipação: dimensões para uma sociologia crítica

4.1   Perspectivas introdutórias da sociologia crítica da memória administrativa

A memória administrativa conecta-se com as ações públicas da Administração direcionadas para a institucionalização de certas informações, acontecimentos, práticas ou fazeres burocráticos, bem como para outras dimensões do mundo social consideradas relevantes. É um campo de pesquisa que abarca a reflexão sobre a produção do conhecimento e sobre as estratégias utilizadas pelo Estado – daí a importância teórica e metodológica da sociologia de Bourdieu:

a memória social se constitui em um campo em que algumas ideias de Bourdieu ganham importância teórica e metodológica. Esse autor é fundamental para a compreensão de processos e estratégias sociais em que a imposição de um projeto se faz por uma resistência organizada, uma luta, exigindo uma negociação de sentidos em que a memória social constitui fator de mobilização e de produção de significados e sentidos (Moraes, 2005, p. 91).

Assim como a memória social, a memória administrativa não é algo natural, que simplesmente existe. Resulta de processos burocráticos e disputas organizacionais na Administração Pública, com o intuito de mobilizar e produzir sentidos. A mobilização se dá por meio do princípio de ortodoxia que configura o Estado (Bourdieu, 2014, p. 30). Para melhor compreender a memória administrativa com base nas premissas teóricas aqui adotadas, é necessário não perder de vista a concepção de Estado como aquilo que “fundamenta a integração lógica e a integração moral do mundo social, e, por conseguinte, o consenso fundamental sobre o sentido do mundo social, que é a condição mesma dos conflitos a propósito do mundo social” (Bourdieu, 2014, p. 31). A institucionalização da memória social, em grande medida, intenta burocratizar os conflitos e estabelecer certos consensos sobre os sentidos do mundo social passado.

A memória administrativa atua como mecanismo da Administração para buscar adesões e impor simbolicamente a compreensão daquilo que é digno de ser lembrado, sempre calcado no pressuposto da neutralidade (Bourdieu, 2014, p. 31) do ente público. No entanto, resulta de um processo de criação: as estruturas do poder burocrático exercem grande influência na fixação do conhecimento a ser institucionalizado (Rosa, 2014, p. 131), seja por meio de decisões administrativas fundadas na hierarquia e na disciplina, seja mediante controles internos exercidos por agentes públicos. A desconstrução da doxa da memória passa por “reconocer las memorias como objetos de disputas, conflictos y luchas, lo cual apunta a prestar atención a rol activo y productor de sentido de los y las participantes de esas luchas, enmarcados en relaciones de poder” (Jelin, 2021, p. 24).

Conquanto não se adotem aqui alguns pressupostos e conclusões de Domingues (1999, p. 2), concorda-se com sua concepção de memória social como uma construção mediada socialmente. Segundo o autor, não se pode reificar a sociedade ou a burocracia, pois “complexas redes interativas” (Domingues, 1999, p. 5) exercem influência sobre a produção da memória administrativa. As conexões entre memória, hermenêutica e poder estabelecidas por Domingues (1999, p. 9) são igualmente úteis para vislumbrar as dimensões da memória produzida no campo administrativo, dado que a dimensão hermenêutica é conformada pela comunicação simbólica e pelo exercício do poder. Tais dimensões, por sua vez, não podem ser dissociadas da temporalidade. Com razão, Bosi (1993, p. 281) afirma que a memória é um trabalho sobre o tempo. Embora sua análise não tenha sido realizada sob a perspectiva do Estado, a memória administrativa também se funda no tempo vivido da instituição pública e dos próprios agentes, e o tempo não flui de modo uniforme, mas no horizonte da multiplicidade das vivências (Bosi, 1993, p. 281), apesar do propósito de dominação burocrática do tempo e da interferência das institucionalidades ideológicas.

Os acontecimentos do passado são enquadrados pela linguagem burocrática. Segundo Bourdieu (1989, p. 39), a linguagem é um “enorme depósito de pré-construções naturalizadas – portanto, ignoradas como tal –, que funcionam como instrumentos inconscientes de construção”. As dimensões do fazer, dos fatos memoráveis, das identidades são naturalizadas pelas conceituações burocráticas e, ao mesmo tempo, funcionam como políticas públicas de construção memorial, mas por categorias de entendimento oficializadas.

Halbwachs (2004, p. 104) já detectara a importância da linguagem para a memória social e, ao destacar seu caráter convencional de mecanismo produzido na sociedade, considera-a o quadro mais elementar e estável da memória coletiva, apesar de impreciso e indeterminado, e afirma que a linguagem é para a memória o que a partitura é para o músico [13]. A linguagem produzida pela Administração Pública também é uma espécie de quadro social institucionalizado que atua como mecanismo de produção das reconstruções do passado e depende dos processos culturais que circulam no campo da Administração.

A linguagem é fundamental para construir uma sociologia crítica, pois relações de poder simbólico perpassam a conexão entre linguagem burocrática e memória administrativa (Bourdieu, 1996a, p. 23). A linguagem oficial do Estado não comunica simplesmente fatos, ações ou práticas que já ocorreram, mas é resultado do conjunto de forças dos agentes públicos locutores da memória administrativa e seus respectivos grupos, ou seja, resulta de uma ação social que ocorre no campo administrativo.

Para Bourdieu (1996a, p. 24), toda ação é uma conjuntura; no exame da ação de memória não se pode desconsiderar o habitus burocrático-linguístico responsável por modelar o falar estatal, os modos de dizer da Administração Pública, “definida ao mesmo tempo como a capacidade linguística de engendramento infinito de discursos gramaticalmente conformes e como capacidade social que permite utilizar adequadamente essa competência numa situação determinada; do outro, as estruturas do mercado linguístico, que se impõem como um sistema de sanções e de censuras específicas”. Em termos de memória administrativa, o que circula no mercado linguístico-burocrático é um discurso memorialisticamente (oficialmente) caracterizado.

Com efeito, a reflexão sobre memória administrativa exige a compreensão relacional institucionalizada na linguagem burocrática, resultado da grande teodiceia de interesse público que é o Estado, mas que precisa da oficialidade e, por passe de mágica, da neutralidade da linguagem, pois, como ato de “comunicação” instituidor da memória, direciona-se para estabelecer certo consenso entre “agentes ou grupos de agentes dotados de interesses total ou parcialmente diferentes” (Bourdieu, 1996a, p. 27).

Na perspectiva de Bourdieu (1989, p. 23), o pensamento relacional é relevante para a construção dos objetos sociais: a memória não é algo isolado; retira suas propriedades do conjunto de relações – e aqui, mais uma vez, impõe-se recorrer à noção de campo. O campo administrativo é um espaço estruturado de posições e, no caso da Administração Pública, de cargos dispostos hierarquicamente, segundo uma lógica interna de organização, cujas propriedades dependem das posições dos agentes. Dotado de leis de funcionamento de caráter geral, o espaço burocrático é marcado por lutas entre os novos integrantes e os dominantes, e por ações voltadas para defender o monopólio e a exclusão da concorrência (Bourdieu, 1983, p. 89).

Para utilizar a expressão de Candau (2021, p. 71), a Administração Pública é o locus da produção do “ato de memória”, com base nas narrativas que circulam no espaço administrativo. Não se trata simplesmente de legitimar o vivido, mas “o que fica do vivido”, pois os agentes da memória, em meio aos processos de lutas que ocorrem no campo sobre a versão a ser adotada, atuam como organizadores imbuídos de atribuir um mínimo de coerência aos acontecimentos, fatos, modos de fazer, práticas da burocracia, com base nos juízos de importância preponderantes, ou seja, é no campo administrativo que ocorre a constituição da “trama desse ato de memória” (Candau, 2021, p. 71).

A sociologia crítica da memória administrativa deve preocupar-se com a questão do memorável e do esquecimento, as amnésias institucionais da Administração Pública. Embora em outro contexto, as referências de Candau (2021, p. 94) são instigantes, pois, “se existe sempre a alternativa entre memória e esquecimento é, sem dúvida, porque nem tudo o que é memorizável é memorável e, sobretudo, porque nem tudo pode sê-lo”. Os agentes públicos responsáveis pelos registros das memórias administrativas (explícitas ou implícitas) atuam na tomada de decisões burocráticas sobre os acontecimentos externos e internos a serem destacados e na ordenação das referências memoriais (Candau, 2021, p. 94) – desenvolvem o trabalho das “coisas” dignas de entrarem para a memória da Administração.

A seleção/reconstrução institucional das lembranças passa, então, por vários processos simbólicos (Candau, 2021, p. 99) em relação aos fatos sociais e vestígios memoriais, qualificados como memoráveis, seja para atuar no horizonte do capital simbólico de identidade da Administração Pública, seja para orientar os fazeres burocráticos e cotidianos do espaço administrativo, tornando-o mais eficiente. No caso do Estado, a questão é mais complexa, pois o conjunto de informações, tratadas ou não, são informações públicas [14], circunstância crucial para a análise do chamado dever de memória e a necessidade do esquecimento (Candau, 2021, p. 99).

A memória administrativa apresenta, no mínimo, duas grandes dimensões: a organizacional e a institucional. Dadas as limitações deste estudo, não se pretende analisar as múltiplas concepções de memória organizacional; basta a seguinte referência:

a memória organizacional (MO) capacita uma organização a preservar, recuperar e utilizar suas experiências (informação sobre sucessos e falhas ocorridos no passado) para aprender com sua própria história, ou seja, proporciona o aumento na competitividade da organização, pela contribuição e aperfeiçoamento da sua gestão (Telles, 2018, p. 125).

Do ponto de vista da sociologia de Bourdieu (2009, p. 43), a concepção de memória organizacional liga-se à ideia de ação social burocrática e impõe superar a dicotomia subjetivismo-objetivismo, além de considerar o conjunto de disposições burocráticas e organizacionais estruturantes e estruturadas (habitus) das práticas e representações. A organização, marcada pela dinâmica dos campos sociais, configura um processo relacional em que ocorrem disputas administrativas em torno da formalização de memórias organizacionais, do poder de dizer o modo de gestão e da titularidade do capital organizacional do Estado. Trata-se de unificar uma espécie de cultura burocrática (códigos jurídicos, linguísticos, de gestão etc.) no intuito de estabelecer quadros sociais administrativos minimamente homogeneizados quanto à eficácia e à eficiência do campo burocrático do Estado.

A dimensão institucional refere-se ao processo de legitimidade (Santos; Valentim, 2021, p. 222), e o reflexo das trajetórias históricas e institucionais no âmbito do jogo de informações torna a memória administrativa guardiã

das lembranças da organização, possuindo um caráter que não pode ser dissociado do lembrar e esquecer, selecionando o que seria importante compartilhar com os seus membros, mas também ajudando as organizações a compreenderem o seu papel na sociedade, a construção da identidade organizacional, seus valores, e credos e na geração da ampliação de significados destes signos para a comunidade organizacional na qual ela está inserida (Telles, 2018, p. 125).

A discussão sobre memória administrativa institucional exige aprofundar os debates sobre o entendimento de instituição na sociologia reflexiva de Bourdieu e seu papel nos processos de manutenção ou de transformação da ordem social (Teixeira; Penteado, 2016, p. 46-47). Neste artigo, delimitado ao estudo da memória produzida no espaço burocrático do Estado, é relevante a análise tanto na perspectiva estruturante quanto no horizonte de estrutura estruturada, conforme o estruturalismo construtivista [15]. Na dimensão institucional, a memória administrativa, dado seu caráter relacional, envolve disputas entre os agentes do campo administrativo para erigir a identidade institucional e socializar a imagem institucional direcionada para a dominação (imposição simbólica) dos esquemas de percepção e apreciação da instituição pelos agentes. Na perspectiva da sociologia reflexiva de Bourdieu, a memória administrativa institucional conecta-se com a produção da illusio em relação ao campo formador das memórias, o que faz com que esse espaço do Estado não seja visto apenas como o âmbito da burocracia e da autoridade; estabelece-se uma espécie de eufemização da lógica do ente público, que aparece para os cidadãos como espaço de agentes desinteressados, na acepção de Bourdieu (1996b, p. 150).

4.2   Memória administrativa: a eficácia simbólica entre dominação e emancipação

Para Halbwachs (2004, p. 7-11), a memória depende do entorno social, pois o processo de recordação ocorre na sociedade e resulta de pontos de referência situados fora do indivíduo (Halbwachs, 2003, p. 72). Assim, o autor refere-se à memória coletiva e aos quadros sociais da memória, instrumentos utilizados para recordar o passado, para classificar e ordenar as memórias, de acordo com cada época e em sintonia com o pensamento dominante. Além de Halbwachs, percursor da sociologia da memória, dialoga-se neste estudo com outros autores, como Candau (2021, p. 31), para quem “a memória coletiva seria pertinente se todos os membros do grupo fossem capazes de compartilhar integralmente um número determinado de representações relativas ao passado”. Para Candau (2021, p. 49), toda memória é social e “ao mesmo tempo em que nos molda, é também por nós moldada” (Candau, 2021, p. 16). Essas referências são úteis para reconhecer que a memória administrativa não é somente ação social: situada na esfera dos sistemas simbólicos estruturantes e estruturados (Bourdieu, 1989), ela materializa o poder do Estado de reconstrução da realidade, de estabelecimento de uma ordem e do sentido imediato do mundo social ao mesmo tempo que sofre a influência da sociedade, dos pontos de referência há muito indicados por Halbwachs. Como integrante dos sistemas simbólicos, a memória administrativa exerce um poder estruturante porque é estruturada, ou seja, atua como princípio gerador (Bourdieu, 1994, p. 61) em relação a fatos sociais do passado ou a práticas de gestão da Administração Pública, as duas grandes dimensões aqui destacadas, ainda que não esgotem o fenômeno. Com esteio no que for legitimado, oficializado, haverá práticas e representações burocráticas (memoriais) do fazer administrativo e das identidades veiculadas, interna e externamente, o que contribui para o aumento de capital simbólico do ente público.

A ideia de prática (Bourdieu, 1994, p. 65) é essencial para compreender a memória administrativa “ao mesmo tempo, necessária e relativamente autônoma em relação à situação considerada em sua imediatidade pontual, porque ela é produto de uma relação dialética entre uma situação e um habitus”. Em outro contexto, o autor refere-se à prática – sempre à prática social –, como necessária para ultrapassar a compreensão da memória administrativa com base em seus efeitos. A teoria da prática de Bourdieu [16], aplicada à memória administrativa, refuta tanto a concepção racionalista quanto a subjetivista da memória. Trata-se de uma prática voltada para a reflexão sobre o modus operandi dos agentes públicos na produção de memórias administrativas, que considera as diferentes posições que ocupam no campo administrativo e o volume de capitais dos quais são titulares, bem como sua capacidade de influenciar ou impor sentidos legítimos ao passado – sentidos oficiais –, incorporados às rotinas e ações do Estado, “segundo a fórmula [(habitus) (capital)] + campo = prática” (Bourdieu, 2007, p. 97).

Como sistema simbólico, a memória administrativa também é estruturada, e nisso reside um aspecto decisivo para superar os erros escolásticos, que olvidam a dimensão estruturada das produções simbólicas. Do ponto de vista da sociologia reflexiva, a memória administrativa resulta das dinâmicas de poder, cujos símbolos e signos memoriais se relacionam com a distribuição de capitais entre os agentes e com as disputas que ocorrem no campo administrativo.

A memória administrativa (organizacional ou institucional) constrói representações homogêneas das experiências organizacionais, cuja função política não se resume a relembrar a história: por meio de símbolos memoriais, instrumentos de conhecimento e comunicação da versão do passado, produz-se a integração social e aquilo a que Bourdieu (1989, p. 10) se refere como o consenso acerca do sentido do mundo social e organizacional, que, produzido por agentes públicos dominantes do campo do Estado, contribui para a reprodução da ordem burocrática.

Candau e Ferreira (2015, p. 22), ao desenvolverem a noção de affordance, destacam a patrimonialização das sociedades contemporâneas, resultante do que denominam trabalho de memória, capaz de tornar as coisas do passado objetos patrimoniais [17]. A despeito de neste estudo a concepção se distancie de entendimentos que privilegiem as dimensões da subjetividade ou objetifiquem o passado em “coisas” do passado, é relevante a discussão dos autores sobre as razões que tornam “memoráveis” determinados fatos, acontecimentos ou práticas do passado. A noção de affordance é tratada como “la possibilité d’action qu’offre un objet par sa pure matérialité et qui varie en fonction de l’organisme qui interagit avec cet objet” (Candau; Ferreira, 2015, p. 24). Certos objetos do passado, por conseguinte, têm um grau maior de intensidade em relação à affordance.

Na perspectiva da sociologia reflexiva, os fatos sociais – eventos, recordações, práticas, objetos etc. – incorporam-se ao campo administrativo por meio de um “trabalho de memória” dos agentes, o que manifesta a dimensão social da affordance como construção que ocorre em esferas do mundo social e do espaço burocrático do Estado, e ora reforça as estruturas de dominação, ora contribui para promover mudanças. Tal aspecto é bem caracterizado por Wacquant (2018, p. 149), que, após reafirmar a importância da noção de poder simbólico em Bourdieu, aduz a potencialidade para categorizar ou para modificar o mundo.

A memória administrativa tem dupla eficácia simbólica, corolário do poder (simbólico) da memória do Estado, pois atua dentro dos limites das estruturas preexistentes, circunstância relevante para dimensionar a capacidade de “mudar o mundo”, a eficácia de enunciação criadora da memória (Bourdieu, 1989, p. 238). No horizonte do sistema burocrático estruturado, a atuação da memória administrativa tende a produzir efeitos mantenedores da ordem das coisas oficiais do Estado e a consagrar o primado da dominação simbólica no funcionamento do campo da Administração (Bourdieu, 1989, p. 241). A eficácia simbólica da memória oficial ocorre na medida em que permanece desconhecido o que há de arbitrário em sua produção (Bourdieu, 1989, p. 242) – a origem das formas burocráticas memoriais utilizadas pelo ente público. Daí a importância do campo da memória social como locus privilegiado de pesquisa para possibilitar ações científicas que se contraponham ao efeito de oficialização da memória.

Em relação à América Latina, Jelin (2021, p. 60) menciona que uma das operações simbólicas do Estado é a construção do “grande relato da nação” e que, entre as funções das memórias oficiais, estão as de definir e reforçar o sentimento de pertencimento, contribuir para manter a coesão social, defender fronteiras simbólicas e proporcionar pontos de referências para enquadrar as memórias dos grupos e de setores da sociedade. O efeito de oficialização a que se refere Bourdieu (1989, p. 246) produz a memória administrativa legítima, capaz de obter o reconhecimento burocrático e de criar o dizível, o bem simbólico memorial do Estado, que define os limites do memorável e do que não é digno de ser recordado – ao menos oficialmente pela Administração – e concretiza a imposição simbólica da versão do passado.

Como uma espécie de narrativa, a memória administrativa tem caráter seletivo (Jelin, 2021, p. 61): resulta do jogo burocrático no campo administrativo e tende a ser a dos agentes detentores de maior capital, que obtêm vantagens nas dinâmicas de funcionamento desse espaço de produção da memória tanto organizacional quanto institucional. Como destaca Jelin (2021, p. 61), as narrativas alternativas, silenciadas e impedidas de ingressarem na versão oficial refugiam-se no mundo das memórias privadas. A produção burocrática da memória exerce efeitos reais sobre as representações (Bourdieu, 1989, p. 247); as representações vivas do passado devem muito ao efeito da memória oficial, em razão do universo dos possíveis que a ação administrativa memorial impõe.

O Estado, o campo da Administração Pública, direciona-se para a manutenção das imposições de representações do passado. O poder simbólico da memória administrativa, por sua vez, em grande medida atua para instituir a dominação, ao classificar os fatos, acontecimentos e práticas de gestão do passado, ou seja, o nomos memorial. No entanto, não se pode desconsiderar o grande potencial simbólico da utilização da memória para fins progressistas e emancipatórios, na linha do que ocorre em relação ao Direito (García Villegas, 2016, p. 212-213).

Pollak (1989) [18], ao discutir a perspectiva construtivista aplicada à memória coletiva, destaca a importância das denominadas memórias subterrâneas, relativas à análise das minorias, dos excluídos, dos marginalizados, integrantes de culturas minoritárias e que se opõem à memória oficial (Pollak, 1989, p. 4). A eficácia simbólica emancipadora da memória administrativa resulta do resgate de memórias encobertas, de identidades não reconhecidas, de recordações de grupos de cidadãos em contextos de vulnerabilidade, pois, “uma vez rompido o tabu, uma vez que as memórias subterrâneas conseguem invadir o espaço público, reivindicações múltiplas e dificilmente previsíveis se acoplam a essa disputa da memória” (Pollak, 1989, p. 5).

Para transformar as versões doxas do passado, elegem-se outros instrumentos de compreensão e produção da memória, além dos que normalmente circulam no campo administrativo. Desnaturalizam-se as disposições burocráticas e o pressuposto de que há um agente de memória personificado, pois há um conjunto de agentes que, determinados pelas pressões, interesses e conhecimentos específicos associados às suas posições em diferentes campos (jurídico, político, religioso, econômico etc.) (Bourdieu, 1989, p. 247), têm condições de avançar nos trabalhos de memória administrativa, sempre um trabalho de enquadramento da memória (Pollak, 1989, p. 7), que precisa ser devidamente justificada no desenvolvimento dos “jogos burocráticos da memória”.

5   Conclusão

Este estudo partiu do pressuposto da relevância do estudo da memória social, compreendida como resultado das representações do passado, construídas no presente por agentes do mundo social. A sociologia reflexiva de Bourdieu, ao investigar a memória social como ação relacional, ultrapassa a dicotomia subjetivismo/objetivismo e não se define como simples reconstrução da história ou de práticas anteriores, pois a memória é socialmente produzida por agentes detentores de capitais, conforme as posições que ocupam nas estruturas; resulta, pois, das dinâmicas dos campos do mundo social.

A memória social tem uma função política: atua como instrumento de dominação ao internalizar nos cidadãos uma ordem arbitrária e sistemas de classificação de fatos do passado responsáveis por padrões memoriais que atuam nas práticas cotidianas dos agentes, o que exige a permanente vigilância epistemológica.

A memória administrativa, tema específico deste estudo, é a memória produzida no âmbito do campo administrativo, resultado de processos burocráticos e disputas organizacionais, com o intuito de mobilizar e produzir sentidos tanto em relação a fatos e acontecimentos do passado quanto a práticas de gestão burocrática. Essa espécie de memória social origina-se de um processo de criação, em que a fixação do conhecimento a ser legitimado e oficializado sofre grande influência das estruturas da Administração Pública.

Na perspectiva da memória administrativa, os acontecimentos do passado são enquadrados pela linguagem burocrática, e as dimensões do fazer administrativo, das identidades, dos acontecimentos considerados memoráveis são naturalizados pelas conceituações que transitam no campo administrativo, pois representam a ortodoxia do Estado e o capital simbólico dos agentes dominantes.

A praxiologia social de Bourdieu é relevante para pensar a possibilidade de uma sociologia crítica da memória administrativa, não apenas em virtude do papel da linguagem (burocrática) como instrumento simbólico de poder mas também do potencial de noções como habitus, campo e capital para a compreensão da dinâmica da memória produzida pelo Estado, de cunho institucional ou organizacional.

A memória administrativa organizacional diz respeito às próprias experiências do campo administrativo, resultantes das disputas para a formalização dos processos de gestão, que unifica uma espécie de cultura burocrática, de códigos jurídicos e linguísticos, no intuito de fixar temporalmente os quadros sociais administrativos homogeneizados quanto ao padrão oficial (construído pelo Estado) de eficácia e eficiência.

Em outra dimensão, vinculada às lutas administrativas para selecionar o que é considerado relevante e digno de ser lembrado, a memória administrativa institucional busca erigir o conjunto de princípios e valores que, dotados de poder simbólico, contribuem para a identidade institucional e para o desenvolvimento de ações oficiais de dominação relativas aos esquemas de percepção e apreciação dos agentes em relação à instituição.

Nos termos propostos nesta investigação, a sociologia de Bourdieu contribui para evidenciar as potencialidades da memória administrativa (organizacional ou institucional) – um sistema simbólico, estruturante e estruturado, responsável pelas construções oficiais e homogêneas sobre o mundo social das vivências do passado e experiências organizacionais – que contribui para a reprodução da ordem burocrática do Estado e para a dominação.

Por outro lado, em virtude de qualificar-se como conjunto de narrativas, a memória administrativa tem a capacidade de eficácia simbólica emancipadora, ao resgatar memórias não reconhecidas ou voltadas para autonomizar identidades de cidadãos em contextos de vulnerabilidade, bem como estabelecer práticas democráticas de gestão, fundadas na concretização de direitos humanos e fundamentais, como reconhecimento de gênero, raça, sexo etc. O uso da memória administrativa com propósito emancipatório representa, em determinados momentos da história do campo administrativo do Estado, a prevalência de ações oficiais inovadoras e capazes de reverter os jogos burocráticos da memória e da submissão dóxica das experiências do passado, agora em favor dos cidadãos aos quais ordinariamente é atribuída uma espécie de capital simbólico negativo, para utilizar a expressão de Bourdieu.

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Notas

 [1]   Leonel Pires Ohlweiler é mestre e doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil; pós-doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil; desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil; professor dos programas de graduação e pós-graduação da Universidade La Salle, Canoas, RS, Brasil. E-mail: leonelpires@terra.com.br

 [2]   O tema memória já foi tratado por muitos autores, sob perspectivas diversas. Nos termos de Gondar e Dodebei (2005, p. 8), “[n]ão pretendemos propor uma nova área de investigação, pois a memória social é uma velha senhora. Maurice Halbwachs a estabeleceu no início do século XX e, mesmo antes de sua fundação oficial, ela foi foco de preocupações de outros pensadores como Nietzsche, Bergson e Freud. Trata-se, portanto, de um campo que já possui seus autores clássicos – além de Halbwachs, podemos citar entre outros, Pierre Nora, Jacques Le Goff, Krzysztof Pomian e Michael Pollak”.

 [3]   No entendimento de Bourdieu (1989, p. 20), o “que conta, na realidade, é a construção do objeto, e a eficácia de um método de pensar nunca se manifesta tão bem como na sua capacidade de construir objetos socialmente insignificantes em objetos científicos ou, o que é o mesmo, na sua capacidade de reconstruir cientificamente os grandes objetos socialmente importantes, apreendendo-os de um ângulo imprevisto”. Como a memória social diz respeito a fatos, eventos, representações do passado, considerando o caráter seletivo da memória, é de extrema importância o que menciona Bourdieu a respeito de tornar objeto de investigação uma parcela do mundo social mais adequada às dinâmicas (no caso, a Administração Pública), conforme será discutido.

 [4]   “Em suma, a pesquisa é uma coisa demasiado séria e demasiado difícil para se poder tomar a liberdade de confundir rigidez, que é o contrário da inteligência e da invenção, com o rigor, e se ficar privado deste ou daquele recurso entre os vários que podem ser oferecidos pelo conjunto das tradições intelectuais da disciplina – e das disciplinas vizinhas –: etnologia, economia, história. Apetecia-me dizer: ‘É proibido proibir’ ou ‘Livrai-nos dos cães de guarda metodológicos’” (Bourdieu, 1989, p. 26).

 [5]   “Paradoxalmente, não há nada mais dogmático do que uma doxa, conjunto de crenças fundamentais que nem sequer precisam se afirmar sob a forma de um dogma explícito e consciente de si mesmo. A disposição ‘livre’ e ‘pura’ favorecida pela skolé requer a ignorância (ativa e passiva) tanto do que se passa no mundo da prática (bem evidenciado pela anedota de Tales e da criada Trácia), ou melhor, na ordem da polis e da política, como de tudo o que simplesmente existe no mundo. Tal disposição requer ainda e, sobretudo, a ignorância, mais ou menos triunfante, dessa ignorância e das condições econômicas e sociais que a tornam possível” (Bourdieu, 2001a, p. 25).

 [6]   Em hipótese alguma, a breve referência desconsidera a importância da história social do objeto de pesquisa para ultrapassar o senso comum, na linha da sociologia reflexiva de Bourdieu (1989, p. 36): “Um dos instrumentos mais poderosos de ruptura é a história social dos problemas, dos objectos e dos instrumentos de pensamento, quer dizer, do trabalho social de construção de instrumentos de construção da realidade social (como as noções comuns, papel, cultura, velhice etc.; ou os sistemas de classificação) que se realiza no próprio seio do mundo social, no seu conjunto, neste ou naquele campo especializado e, especialmente, no campo das ciências sociais”. Por uma questão de adequação do texto aos propósitos de um artigo científico de caráter introdutório, optou-se por não se desenvolver a complexa questão da história social da memória coletiva.

 [7]   “Por isso, quando um homem entra em sua casa sem estar acompanhado por ninguém, sem dúvida durante algum tempo ‘ele andou só’, na linguagem corrente – mas ele esteve sozinho apenas na aparência, pois, mesmo nesse intervalo, seus pensamentos e seus atos se explicam por sua natureza de ser social e porque ele não deixou sequer por um instante de estar encerrado em alguma sociedade” (Halbwachs, 2003, p. 42).

 [8]   Termo utilizado por Candau (2021, p. 23): “a metamemória, que é, por um lado, a representação que cada indivíduo faz de sua própria memória, o conhecimento que tem dela e, de outro, o que diz dela, dimensões que remetem ao ‘modo de afiliação de um indivíduo a seu passado’ e igualmente, como observa Michael Lamek e Paul Antze, uma memória reivindicada, ostensiva”.

 [9]   Nos termos de Bourdieu (2001a, p. 86): “Existem condições históricas para a emergência da razão. E toda representação, tenha ou não pretensão científica, fundada no esquecimento ou no ocultamento deliberado de tais condições, tende a legitimar o mais injustificável dos monopólios, qual seja, o monopólio do universal”.

 [10]   Em texto específico sobre o Direito, Bourdieu (1989, p. 209) menciona a necessidade de não recair na dicotomia das visões formalistas ou instrumentalistas do Direito: “Uma ciência rigorosa do direito distingue-se daquilo a que se chama geralmente ‘a ciência jurídica’ pela razão de tomar essa última como objeto. Ao fazê-lo, ela evita, desde logo, a alternativa que domina o debate científico a respeito do direito, a do formalismo, que afirma a autonomia absoluta da forma jurídica em relação ao mundo social, e do instrumentalismo, que concebe o direito como um reflexo ou um utensílio ao serviço dos dominantes”.

 [11]   Ao questionar o sentido da expressão trabajos de la memoria, Jelin (2021, p. 35) entende que o “trabajo como rasgo distintivo de la condición humana pone a la persona y a la sociedad en un lugar activo y productivo. Uno es agente de transformación, y en el proceso se transforma a sí mismo y al mundo. La actividad agrega valor. Referirse entonces a que la memoria implica ‘trabajo’ es incorporarla al quehacer que genera y transforma el mundo social”.

 [12]   Embora não existam muitos textos acadêmicos sobre memória administrativa e Direito – há pesquisas proeminentes nas áreas da história e da arquivologia –, o tema é de grande relevância. A ideia de produzir este artigo surgiu de diálogos com Henrique José Haller dos Santos da Silva, aluno do mestrado da Universidade La Salle, que apresentou a questão e iniciou as pesquisas sobre memória administrativa. Em texto interessante, Viciano (2021) refere-se à memória administrativa como elemento importante de registros contábeis relacionados à atividade administrativa, com função de conservação de informações, o que possibilita a reprodução de práticas de gestão. Ao desenvolver pesquisas sociológicas sobre a memória, Goulart (2020, p. 215) valoriza a dimensão política do processo de rememoração e a formação de uma memória verdadeiramente pública do passado e considera que o Estado desenvolve essa atividade “com uma memória administrativa derivada da ideologia de reconciliação”. Em trabalho de doutorado, Bernardino (2023, p. 284) aborda a conexão entre memória administrativa e memória organizacional, com base em pesquisa dos documentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (“registros dos relatórios de auditorias realizados pela administração pública responsável”). Nas palavras do autor, evidencia-se “uma relação efetiva entre os termos coletados – memória de reunião, memória da instituição e memória administrativa – com o conceito de memória organizacional, que de acordo com Stein (1995) é a memória constituída de procedimentos, como consequência do trabalho, construída a partir do ponto de vista do observador, como resultado secundário do processo de aprendizagem, aumentando a troca de informações e da possibilidade de diferentes interpretações conforme o ambiente” (Bernardino, 2023, p. 284).

 [13]   Sobre a questão vale a leitura de Rivera (2018, p. 1.182), que examina a importância da linguagem para a memória na obra de Halbwachs: “A linguagem é para a memória como uma partitura para o músico que toca numa orquestra. A partitura, como a linguagem, só é eficaz porque se apoia em certo consenso sobre o sentido dos símbolos musicais. Para poder participar de uma orquestra é necessário saber ler a partitura. Para ser admitido num grupo de compositores, músicos ou apreciadores de obras musicais é preciso ter a capacidade e sensibilidade para entender as múltiplas combinações de sons: tom, timbre, intensidade, velocidade, sequência, duração, entre outros. É preciso partilhar a mesma linguagem”. Ao mencionar que a linguagem funciona como quadro social de cada grupo particular, Rivera (2018, p. 1.183-1.184) afirma que “um vínculo estreito entre linguagem e memória aparece de maneira nítida na metáfora do solitário de Londres, utilizada por Halbwachs para explicar o conceito de correntes de memória”, pois “sem a linguagem comum a eles essas lembranças não seriam possíveis. A linguagem, assim, é um quadro social que dá suporte à memória coletiva”.

 [14]   Adota-se o entendimento de que a “informação pública é um bem público, tangível ou intangível, com forma de expressão gráfica, sonora e/ou iconográfica, que consiste num patrimônio cultural de uso comum da sociedade e de propriedade das entidades/instituições públicas da administração centralizada, das autarquias e das fundações públicas. A informação pública pode ser produzida pela administração pública ou, simplesmente, estar em poder dela, sem o status de sigilo para que esteja disponível ao interesse público/coletivo da sociedade. Quando acessível à sociedade, a informação pública tem o poder de afetar elementos do ambiente, reconfigurando a estrutura social” (Batista, 2014, p. 138).

 [15]   No entendimento de Bourdieu (2004a, p. 149): “Se eu tivesse que caracterizar meu trabalho em duas palavras, ou seja, como se faz muito hoje em dia, se tivesse que lhe aplicar um rótulo, eu falaria constructivist structuralism ou de structuralist constructivism, tomando a palavra ‘estruturalismo’ num sentido daquele que lhe é dado pela tradição saussuriana e lévistraussiana. Por estruturalismo ou estruturalista quero dizer que existem no próprio mundo social, e não apenas nos sistemas simbólicos – linguagem, mito etc. –, estruturas objetivas independentes da consciência e da vontade dos agentes, as quais são capazes de orientar ou coagir suas práticas e representações. Por construtivismo, quero dizer que há, de um lado, uma gênese social dos esquemas de percepção, pensamento e ação que são constitutivos do que chamo de habitus, de outro, das estruturas sociais, em particular do que chamo de campo, de campos e grupos, e particularmente do que se costuma chamar de classes sociais”.

 [16]   Sobre a prática em Bourdieu, sustenta Sapiro (2017, p. 296) que “a teoria da prática refuta tanto a concepção racionalista da ação quanto a ideia de agentes movidos pelas estruturas de maneira inconsciente. Ele enfatiza a especificidade das lógicas da prática, que se desdobram na situação concreta e na urgência, diferentemente do tempo e da reflexividade que caracterizam a atividade de produção do conhecimento”.

 [17]   Pollak (1989, p. 4) já problematizava a noção de memória coletiva ao argumentar que numa “perspectiva construtivista, não se trata mais de lidar com os fatos sociais como coisas, mas de analisarmos como os fatos sociais se tornam coisas, como e por quem eles são solidificados e dotados de duração e estabilidade. Aplicada à memória coletiva, essa abordagem irá se interessar, portanto, pelos processos e atores que intervêm no trabalho de constituição e de formalização das memórias”.

 [18]   O autor foi orientado por Pierre Bourdieu em sua tese sobre memória coletiva/social; seus estudos ultrapassam a questão das memórias trágicas: “Ainda que as considerações de Durkheim e Halbwachs tenham sido fundamentais, Pollak (1989), sob uma perspectiva construtivista, acredita que não é mais questão de lidar com os fatos sociais como coisas, mas de analisar como os fatos sociais se tornam coisas, como e por quem eles são concretizados e dotados de duração e estabilidade. Justaposta à memória coletiva, essa abordagem terá por mote os processos e atores que interferem no trabalho de composição e de formalização das memórias coletivas. O juízo da nação como forma mais completa da memória coletiva é substituído pela função destruidora e opressora que a memória coletiva nacional possui. Pollak observa que reside aí a problemática da ‘memória coletiva’ construída por Halbwachs, ressaltando que esse sociólogo não ‘enxerga’ a imposição, violência e dominação simbólica que existe nesse tipo de memória (1989)” (Pedrazani, 2019, p. 73).

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