27/10/2011

Escolas não poderão dispensar alunos na falta do professor

Os alunos menores de idade da educação básica não poderão ser dispensados nos casos de ausência de professores. O projeto, aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, determina que as escolas mantenham os alunos em suas dependências realizando atividades complementares de ensino. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados

As escolas de educação básica deverão manter em suas dependências os alunos menores de idade quando ocorrer falta de professores. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/10, aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta ainda será submetida a votação suplementar na próxima reunião da comissão.

O texto acolhido é o de um substitutivo do relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP). De acordo com ele, no caso de ausência de professores, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, "respeitando-se a faixa etária e os componentes curriculares previstos na proposta pedagógica". Para os alunos maiores de idade, estabelece ainda o texto aprovado, fica facultada a permanência na escola, assegurada aos que permanecerem a oferta de atividades complementares de ensino.

— É imprudente, indevido e equivocado que alunos de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há falta de professores, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados — disse Nunes.

Ana Rita (PT-ES), autora de uma das emendas ao texto original da Câmara, afirmou ter "plena concordância com a redação do substitutivo". Por sua vez, Marinor Brito (PSOL-PA) alertou para a necessidade de debater como será feita a ocupação do tempo disponível com a falta de professores.

Igualmente de forma terminativa, foram aprovados ontem três projetos de lei da Câmara. O PLC 104/10, cujo relator foi Inácio Arruda (PCdoB-CE), denomina de Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no quilômetro 43/44 da rodovia BR-381, em Atibaia (SP). O PLC 78/10, que teve como relator Paulo Paim (PT-RS), identifica como Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR-265 entre Bom Jesus da Penha e Jacuí, em Minas Gerais. E o PLC 292/09, com parecer de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), dá o nome de Deputado Jaime Martins do Espírito Santo ao trecho da BR-494 entre Oliveira e o entroncamento com a BR-262, em Minas Gerais.

Feriados

Por iniciativa de Ana Rita, a comissão decidiu promover, em 24 de outubro, audiência pública sobre o PLC 296/09, que antecipa para segunda-feira a maioria dos feriados. O projeto tem voto favorável, com emenda, do relator, Armando Monteiro (PTB-PE).