03/05/2011

Comissão aprova aumento da carga horária e frequência mínima do ensino básico

Os alunos da educação básica terão que cumprir frequência mínima de 80% do total de horas letivas para serem aprovados. A Comissão de Educação aprovou também, em decisão terminativa, o projeto que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico – níveis fundamental e médio. Leia abaixo o texto original publicado na Agência Senado.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o PLS 388/07, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico - que é formado pelos níveis fundamental e médio. Essa proposta continuará sua tramitação, agora, na Câmara dos Deputados.

Apresentado em 2007 pelo ex-senador Wilson Matos, o projeto recebeu parecer favorável do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Juntamente com essa matéria, a comissão aprovou em outro projeto de Wilson Matos: o PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico: de 75% para 80% do total de horas letivas. Originalmente, previa-se uma frequência mínima de 85%, mas o texto foi modificado pelo parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Essa proposta também será enviada à Câmara.

Ambos os projetos alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).

A comissão aprovou ainda o PLS 66/11, que dá o nome de "Engenheiro Vasco Filho" ao trecho da BR-324 que liga os municípios baianos de Salvador e Feira de Santana. Esse projeto foi apresentado pelos três senadores que representam a Bahia: Lídice da Mata (PSB), João Durval (PDT) e Walter Pinheiro (PT).

Livros didáticos

Atendendo a pedido do senador Cyro Miranda, a CE convidou o ministro da Educação, Fernando Haddad, a prestar esclarecimentos em audiência pública marcada para a próxima terça-feira (10). Cyro afirma que o Ministério da Educação teria aprovado o uso de livros didáticos que, segundo ele, "criticam o governo de Fernando Henrique Cardoso e elogiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva". Também serão convidados representantes da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros) e os autores dos livros em questão.

Além disso, a CE deve realizar uma audiência pública sobre a educação no Paraná, em data a ser marcada. Ela foi solicitada pelo próprio presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR). No requerimento, o senador afirma que pretende discutir itens como o livro didático público, a informatização escolar e o programa de educação continuada.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)