Senadores destacam importância do cadastro positivo para a sociedade

O Plenário do Senado aprovou esta semana o PLS 212/2017, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), para estabelecer que não constitui violação de sigilo pelos bancos, o fornecimento de dados de clientes para confecção do cadastro de bons pagadores de empréstimos, o cadastro positivo. Atualmente, o cliente precisa autorizar expressamente a inclusão dos seus dados nesse banco de dados. O relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), diz que a expectativa é que o cadastro positivo passe de cinco para 100 milhões de usuários. Ele explica que quem não quiser participar poderá solicitar a exclusão do seu nome. Armando Monteiro acredita que o aumento do número de cadastrados vai garantir condições mais favoráveis de financiamento.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi autora de uma das emendas rejeitadas ao projeto, que acaba com a necessidade de autorização pelo cliente bancário para inclusão do seu nome no cadastro positivo.  Lídice questiona a possibilidade de compartilhamento de informações obtidas por uma empresa com outra companhia. Ela defende a penalização de todos que tiverem acesso aos dados, no caso de violação ou mau uso das informações, a chamada responsabilidade solidária.