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Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL LEI DO MAR VOLTARÁ A SER ANALISADA NAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE MEIO AMBIENTE. A PROPOSTA CRIA UM MARCO LEGAL PARA A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARÍTIMOS DO PAÍS. A PROPOSTA RECEBEU UMA EMENDA DO SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PROGRESSISTAS DE SANTA CATARINA, PARA RETIRAR DO PROJETO A PARTE QUE ESTABELECE NORMAS DE USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS. RELATOR, O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT DE SERGIPE, DEFENDEU SUA APROVAÇÃO. "O Brasil, apesar de sua enorme extensão costeira e marítima, carece de um marco legal integrado para orientar a conservação e o uso sustentável desses ambientes.". O PROJETO QUE AUTORIZA PORTE DE ARMA DE FOGO PARA MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA AVANÇOU NO SENADO. A PROPOSTA JÁ PASSOU PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AO DEFENDER O PROJETO, O RELATOR, SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, ALEGOU QUE O AGRESSOR SE APROVEITA DA VULNERABILIDADE FÍSICA DA MULHER PARA COLOCÁ-LA NOVAMENTE EM RISCO, E DEFENDEU A CONCESSÃO DO PORTE. "A arma de fogo, caso assim deseje a mulher sob medida protetiva de urgência, servirá como instrumento equalizador contra a diferença de força física existente entre ela e o agressor." OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM:SENADO.LEG.BR/RADIO