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Transcrição
EU SOU TIAGO MEDEIROS E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL UMA NOVA LEI CRIOU UM FUNDO PARA AMPLIAR O ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA PARA PESSOAS QUE PRECISAM DE ASSISTÊNCIA. O FUNDO TEVE ORIGEM EM PROJETO DE LEI APROVADO NO SENADO, E DE INICIATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ENTRE AS FONTES DE RECURSOS ESTÃO DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E CINCO POR CENTO DAS CUSTAS RECOLHIDAS NA JUSTIÇA DA UNIÃO. EM PLENÁRIO, O SENADOR EDUARDO GOMES, DO PL DE TOCANTINS, DESTACOU QUE O FUNDO DEVE AUMENTAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.  (senador Eduardo Gomes) "Contribuindo para a ampliação e a qualificação do acesso à Justiça e para a promoção dos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade." O SENADO PODE ALTERAR O TEXTO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA RETIRAR A NECESSIDADE DE AS FUTURAS POLÍCIAS MUNICIPAIS PASSAREM PELO AVAL DE CONSELHOS ESTADUAIS. O TEXTO ATUAL SOB ANÁLISE DO SENADO DIZ QUE ESSAS CORPORAÇÕES PASSARÃO POR UMA CERTIFICAÇÃO PERIÓDICA PELO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. MAS O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, APRESENTOU UM PEDIDO PARA RETIRAR O DISPOSITIVO. (senador Alessandro Vieira) "Ao criar uma nova instância política de controle e fiscalização, de um ente federado por outro, porque, observe, esse conselho estadual vai interferir na autonomia de um órgão municipal. E isso não faz sentido sob o ponto de vista jurídico." OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO