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Transcrição
EU SOU HUMBERTO PINHEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL ESTÁ PRONTO PARA ENTRAR NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM FALSIFICAR MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER. A PROPOSTA PREVÊ O AUMENTO DE METADE DA PENA DE RECLUSÃO PARA ESSE CRIME. SEGUNDO A AUTORA, SENADORA DOUTORA EUDÓCIA, DO PSDB DE ALAGOAS, OS REMÉDIOS ONCOLÓGICOS ESTÃO ENTRE OS MAIS FALSIFICADOS E ESSE TIPO DE FRAUDE É UM VERDADEIRO CRIME CONTRA A VIDA. (senadora Dra. Eudócia) Quem pratica esse tipo de ato não causa apenas prejuízo ao sistema de saúde, coloca vidas em risco e destrói a esperança de pessoas que já enfrentam uma das batalhas mais difíceis que existem, o câncer. A RECEITA FEDERAL DIVULGOU A PRIMEIRA LISTA DE EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO DEVEDORAS CONTUMAZES, CONFORME PREVÊ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, APROVADO PELO SENADO. O PRIMEIRO SETOR A TER OS NOMES DIVULGADOS FOI O DE FUMO E TABACO. A LEI DEFINE COMO DEVEDOR CONTUMAZ QUEM ACUMULA DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE FORMA REITERADA. O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR EFRAIM FILHO, DO PL DA PARAÍBA, DESTACOU QUE O CONCEITO TEM CRITÉRIOS OBJETIVOS E NÃO SE APLICA A QUALQUER DÍVIDA. (senador Efraim Filho) O devedor contumaz é quem faz da sonegação seu modelo de negócio, jamais uma empresa que está no mercado formal, que gera empregos, que paga também seus impostos, por ter um momento de crise, um período de inadimplência periódico, temporário. OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO