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Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO, PREVÊ O BENEFÍCIO PARA PESSOAS COM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS, ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E CIDADÃOS ISENTOS DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. SEGUNDO O RELATOR, SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, AS NOVAS REGRAS BUSCAM EVITAR DISTORÇÕES E GARANTIR MAIS JUSTIÇA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Mesmo nos casos em que juízes e tribunais exijam a comprovação, a concessão costuma pautar-se em critérios puramente subjetivos, muitas vezes baseados na experiência de vida particular do magistrado. AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE PERMITE A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE DIVÓRCIO MESMO APÓS A MORTE DE UM DOS CÔNJUGES. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, AUTORIZA OS HERDEIROS A DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO FALECIMENTO. SEGUNDO A RELATORA, SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, A MEDIDA GARANTE O CUMPRIMENTO DA VONTADE MANIFESTADA EM VIDA E PODE BENEFICIAR ESPECIALMENTE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Então não há uma interrupção do processo. O processo ocorre e aí ao final o juiz vai sim deliberar o que tem direito a patrimônio, o que tem direito a guarda de filhos OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO