Lasier quer votar o fim do sigilo no BNDES antes da conclusão da CPI

Relator da perda do cargo por desempenho no serviço público, ele também anuncia mudanças que pretende fazer

Autor do projeto que acaba com o sigilo nas operações do BNDES (PLS 7/2016), o senador Lasier Martins (PSD-RS) quer a votação imediata da proposta. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se o requerimento de urgência for aprovado, vai direto para o plenário, mas há resistência entre os senadores. Lasier falou ao Salão Nobre que não é preciso esperar a CPI do BNDES terminar seus trabalhos – o que só ocorrerá no ano que vem – para votar o fim do sigilo. Ele pede transparência nas operações, que chamou de “caixa preta” do BNDES, em especial as que ocorreram no exterior, como no Porto de Mariel, em Cuba, e no continente africano. “Os contribuintes brasileiros, os donos dessas verbas, têm o direito de saber onde o BNDES está investindo”, afirma.

Na entrevista, Lasier também fala sobre o projeto que determina a perda do cargo para o servidor público com desempenho insuficiente (PLS 116/2017), da sen. Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Ele é relator da proposta e rebate que ela seja inconstitucional. “Não há nenhum intuito persecutório ao trabalhador estável, pelo contrário, ela regulamenta o artigo 41 da Constituição Federal”, que determina a implantação de um sistema de avaliação periódica dos servidores.

De acordo com a proposta, só perde o cargo o servidor que apresenta desempenho insuficiente por, pelo menos, três anos, assegurada a ampla defesa. A avaliação seria feita pelo chefe imediato, mas o relator já anunciou que pretende alterar para uma comissão de três integrantes, para evitar situações extremas como perseguições ou corporativismo. Lasier deve apresentar o relatório na semana que vem. Ele também anunciou que vai alterar a periodicidade da avaliação de semestral para anual.

O senador garante que a proposta não tem relação com as medidas de economia na folha de pessoal anunciadas pelo governo Temer, tais como o Plano de Desligamento Voluntário ou a redução da jornada de trabalho com redução proporcional de salário. “É um projeto legislativo. Nós estamos introduzindo, no serviço público, a cultura da meritocracia”, defende o senador.