Enem deve mudar em 2019, afirma relator da reforma do ensino médio

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), que relatou a reforma do ensino médio no Senado, explicou que as mudanças só devem chegar às escolas em janeiro de 2019, depois que o Conselho Nacional de Educação (CNE) receber e aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. A base para os últimos anos da educação básica está em elaboração no Ministério da Educação.

A Lei 13.415/2017, que se originou da Medida Provisória 746/2016, prevê que a reforma entra em vigor no ano letivo subsequente após a publicação da BNCC. Além de exigir mudanças nas escolas públicas e privadas como a divisão das turmas em cinco itinerários – Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Formação técnica e profissional – e elevar a carga horária de 800 para 1000 horas por ano em até cinco anos, a reforma vai exigir também mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O relator da reforma acredita que o aluno tem condições de decidir seu percurso de formação a partir dos 15 anos e que as escolas terão orientação pedagógica para ajudar na escolha. Mesmo assim, Pedro Chaves garante que quem quiser pode mudar de itinerário. O senador discorda que estados e municípios terão dificuldades para implantar as mudanças. Segundo ele, o projeto garante o repasse de recursos federais durante dez anos para custear o aumento da carga horária. Ele é contra a proposta de se federalizar a educação básica, em debate no Senado.