Reforma da Previdência: E agora?

Após dois meses e meio de discussão, o Senado aprovou a Reforma da Previdência.  A quarta mudança no sistema desde o governo Fernando Henrique é considerada, também, a mais profunda dos últimos 30 anos.  Acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador da iniciativa privada, ao instituir uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens, alterou a forma de cálculo do valor do benefício e mudou os critérios no caso de pensão por morte.

Para os servidores públicos, além do critério da idade, serão necessários, ainda, 25 anos de contribuição, dez anos do serviço público e cinco anos no último cargo. Outra mudança está no valor do benefício.  Para ter direito à integralidade, será preciso permanecer na ativa por mais tempo, como explica o especialista em Direito Previdenciário, Diego Cherulli. “Pelas regras que estão aí, ele precisa de 40 anos de contribuição para ter 100% da aposentadoria, enquanto a mulher precisa de 35 anos. O cálculo hoje será feito a partir de 60% e computados 2% a cada ano que superar 15 anos para as mulheres e 20 anos para homens”.

São muitas as alterações que passarão a valer a partir da promulgação da proposta, que deve ocorrer nos próximos dias. A reportagem “Reforma da Previdência: E agora?”, produzida pela jornalista Hérica Christian, conta em detalhes as medidas que prometem uma economia de 800 bilhões nos próximos dez anos. O  teor da chamada PEC paralela, a proposta dos militares, as alterações no texto feitas pelo Senado e o atual cenário fiscal brasileiro estão entre os pontos abordados na reportagem.

A oposição já antecipa que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Há várias coisas que nós questionamos a legalidade, a constitucionalidade em termos do que foi feito. Vamos recorrer ao Supremo para pedir a declaração de vários pontos da Reforma como inconstitucionais e com isso preservar alguns direitos importantes que foram retirados”, diz Humberto Costa, do PT de Pernambuco. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, defende que não foram retirados direitos, mas corrigidas distorções. “O que nós estamos fazendo é uma Reforma que garante sustentabilidade ao modelo e justiça previdenciária sem privilégios. O gasto com Previdência é altíssimo, corrói o orçamento público. No ano passado, nós tivemos um déficit de R$ 260 bilhões e esse ano a gente deve ter um déficit de R$ 290 bilhões. Ou seja, é uma conta que não fecha”.