Defesa e segurança cibernética dos serviços públicos

O programa Projetos da Semana destaca as sanções e as propostas que foram apresentadas de 10 a 14 de fevereiro de 2020 no Senado Federal.

Começamos com a PEC 3/2020 dispõe sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética dos serviços públicos, de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Outro tópico é a Medida Provisória da Presidência da República, MPV 921/2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, com objetivo a custear ações de combate ao coronavírus. E o PL 242/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade. Ainda falaremos do PL 227/2020, do senador Jorge Kajuru, que altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para instituir passe livre no transporte terrestre coletivo interestadual e no transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano. O PL 185/2020, de autoria da senadora Eliziane Gama, (Cidadania-MA) pretende transformar os assassinatos de indígenas e de quilombolas em homicídios qualificados.

Para conhecer os projetos na íntegra acesse o link http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias.