Projetos da Semana

MP isenta agentes públicos por erros durante pandemia

11:56MP isenta agentes públicos por erros durante pandemia

Esta edição do Projetos da Semana traz uma série de propostas em análise no Senado para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Em destaque, a polêmica Medida Provisória 966/2020 que isenta agentes públicos de responsabilização por eventuais erros na gestão dos recursos públicos durante esse período, o projeto que obriga a divulgação de informações sobre a execução de contratos firmados entre os governos e empresas sem licitação para a aquisição de bens e prestação de serviços relacionados ao combate ao coronavírus (PL 2544/2020) e a proposta que altera as faixas de tributação do Imposto de Renda durante o estado de calamidade pública (PL 2589/2020). Além de outros projetos relacionados à pandemia de covid-19, o programa apresenta a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de nomeação para a cúpula da Polícia Federal (PEC 15/2020), determinando um mandato fixo de 3 anos para o delegado-geral da instituição, que precisará ser sabatinado no Senado Federal antes de tomar posse.

Para acessar a íntegra dessas e de outras proposições em análise no Senado, clique aqui.

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