Criada a Comissão Mista da Reforma Tributária

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas  de 17 a 21 de fevereiro de 2020 no Senado Federal.

Nesta edição, destaque para o ato que cria a Comissão Mista da Reforma Tributária (ATN 1/2020); e para a proposta que permite a brasileiros que moram no exterior votar em eleições para prefeito, governador, senador e presidente (PEC 4/2020). Outro destaque é o pedido de cassação contra o senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro (PCE 1/2020) por quebra de decoro, recebido no Conselho de Ética do Senado e encaminhado para a Advocacia do Senado. Tem ainda um projeto que regulamenta a figura do Apoiador Laboral, um auxiliar que ajuda a pessoa com deficiência nas atividades do trabalho (PL 357/2020). Ainda sobre os direitos da pessoa com deficiência, outro projeto é o auxílio-inclusão (PL 317/2020) que garante que pessoas com deficiência que já recebam o BPC possam contar com o auxílio-inclusão.  

Para conhecer os projetos na íntegra acesse o link http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias.