Projetos da Semana

27 a 31 de maio: projeto cria Juizados Especiais de Família

10:2527 a 31 de maio: projeto cria Juizados Especiais de Família

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas no Senado Federal na última semana.

Nesta edição, projeto para criar os Juizados Especiais de Família (PL 3143/19), para aumentar o rastreamento de doenças em recém-nascidos (PL 3131/19) e projeto para permitir a posse de terra por estrangeiro (PL 2963). Também destaque para projeto que permite a castração química como alternativa para cumprimento de pena por estupro ( PDL 3127/19).

Para conhecer os projetos na íntegra acesse o link http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias.

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