Projetos em Destaque: Limite mínimo para apostas e Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias

Nesta semana, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que preserva, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte (PEC 14/2026). Também vamos falar sobre o projeto que estabelece o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas (PL 3680/2026), a proposta que define como limite mínimo para apostas a idade de 21 anos (PL 3754/2025) e o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias (PL 3252/2026).