Projetos em Destaque: crédito rural, crimes sexuais e atualização da Lei do Estagio

O programa Projetos em Destaque desta semana apresenta as principais propostas em análise no Senado Federal com foco em temas que impactam diretamente a vida dos brasileiros. Detalhamos dois projetos do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) voltados ao fortalecimento da agricultura no semiárido com aumento do acesso ao crédito rural (PL 1389/2026) e o adiamento de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos, como a seca (PL 1393/2026). A ideia é garantir mais equilíbrio na distribuição de recursos e dar segurança aos agricultores em momentos de dificuldade. Também está na pauta a proposta que pretende tornar imprescritíveis os crimes contra a dignidade sexual, como estupro e assédio para assegurar punição aos agressores a qualquer tempo (PL 1299/2026).

O programa também destaca a iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que atualiza a Lei do Estágio para reforçar o caráter educativo da atividade e evitar que ela seja usada como substituição de emprego formal, além de garantir melhores condições para os estudantes (PL 1587/2026).
Outra proposta é a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (MSF 7/2026). O atual advogado-geral da União será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 29 de abril.