Projetos em Destaque: CPIs, direito penal e direitos de idosos e trabalhadores

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.

Nesta edição, vamos falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito (PEC 5/2026); a sugestão legislativa que defende a aprovação do projeto que cria o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional (PL 2531/2021 e SUG 12/2026); e o projeto que amplia o prazo de exercício do direito de arrependimento em compras efetuadas pela internet por pessoas idosas (PL 1355/2026). Também vamos falar sobre o projeto que define no Código Penal o crime de Deslocamento Forçado (PL 640/2026); o projeto que torna imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual e violência sexual mediante fraude (PL 1299/2026; e o projeto que cria causa de aumento de pena para o crime de latrocínio (PL 1357/2026).