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Regras para substituições na presidência de agências reguladoras

03:07Regras para substituições na presidência de agências reguladoras

O PDL 343/2020 cria regras para a substituição dos presidentes das agências reguladoras. A ideia é estabelecer que a presidência só possa ser ocupada interinamente por outro diretor da agência, o que evitaria que o principal cargo fosse exercido por servidores que não tivessem passado por sabatina no Senado. 

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