Livros com isenção de impostos — Rádio Senado
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Livros com isenção de impostos

A PEC 31/2020 garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão. Governos federal, estaduais e municipais ficariam proibidos de instituir qualquer tributo sobre esses produtos.

01/10/2020, 15h00 - ATUALIZADO EM 28/09/2020, 14h50
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