Publicação do seminário “12 anos de Lei Maria da Penha"

O Pautas Femininas desta semana traz como destaque a publicação do Seminário “12 anos de Lei Maria da Penha”, que aconteceu em 2018. A comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher organizou uma audiência para divulgar a publicação do documento, que reúne artigos de pessoas que lutam contra a agressão às mulheres. Pesquisadoras, autoridades e representantes da sociedade civil estiveram reunidas para discutir a legislação atual que protege as mulheres.

Outro assunto que está neste programa é a sanção da lei que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher.