CCJ aprova feminicídio como crime imprescritível

O destaque do “Pautas Femininas” dessa semana destaca a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça a inclusão do Feminicídio e do estupro no rol dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A proposta (PEC 75/2019), de autoria da Rose de Freitas (Podemos-ES), seguiu para análise do plenário do Senado.

Outros destaques são a aprovação pelo Senado do projeto que amplia faixa etária para mamografias pelo SUS e a sanção da proposta que que obriga realização de exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias.