Legislação avança, mas violência contra a mulher segue como desafio

O Pautas Femininas desta semana debate os desafios do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, mesmo diante dos avanços recentes na legislação. A edição apresenta dados que mostram a persistência do feminicídio no país e reforça a importância de políticas públicas, prevenção e acolhimento às vítimas. Entre os destaques está o chamado pacote antifeminicídio, aprovado a partir de proposta da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que tornou o feminicídio um crime autônomo e elevou a pena máxima para até 40 anos de prisão, além de ampliar agravantes e endurecer regras para progressão de regime. O programa também aborda um novo projeto, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que propõe aumentar a pena máxima para 50 anos e ampliar as medidas protetivas, inclusive contra terceiros que ameacem vítimas. A edição lembra ainda os 20 anos da Lei Maria da Penha e traz entrevista com a ativista Maria da Penha, que avalia os avanços e defende o fortalecimento de políticas públicas, especialmente para proteger mulheres e os órfãos da violência doméstica.