Votação do relatório da MP que cria nova taxa para empréstimos do BNDES é adiada

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LOC: VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA NOVA TAXA PARA EMPRÉSTIMOS DO BNDES É ADIADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA. LOC: A PROPOSTA CRIA A TAXA DE LONGO PRAZO PARA REMUNERAR OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO BANCO FEITOS A PARTIR DE 2018 . REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: Ficou para esta quarta-feira a votação do relatório da Medida Provisória que cria nova taxa para empréstimos do BNDES. Após muito debate e a apresentação de uma questão de ordem pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que alegou inconstitucionalidade na proposta, o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, decidiu encerrar a reunião. Lindbergh destacou a necessidade de incluir no relatório os impactos financeiros e orçamentários da iniciativa. (Lindbergh) O relator errou, e eu tomei a decisão que é decisão do presidente. Eles estão inconformados, mas o presidente tem o poder de responder a questão de ordem. (REP) A emepê cria a Taxa de Longo Prazo, em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo, que será utilizada a partir de 2018 como referência para empréstimos do BNDES que utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que o adiamento não deve afetar o resultado da votação. (Romero) Foi uma manobra abrupta, rasteira e principalmente equivocada porque eles pediram que houvesse um relatório de impacto. Como se retirar benefícios fiscais gerassem impactos para o governo. Ao contrário, há benefícios para o Tesouro Nacional. (REP) O relatório do deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, manteve a maior parte do texto original, que espera com a mudança reverter o quadro econômico e estabilizar as contas públicas. O deputado considerou a decisão do presidente da comissão autoritária. (Betinho) Desde o início desta comissão trabalha claramente para que a emepê perca o seu prazo. (REP) Foram apresentados dois votos em separado à proposta. Um deles do senador José Serra, que argumentou que a nova taxa trará ainda mais impactos negativos à economia. (Serra) Há impacto no orçamento. Há impacto na despesa. O tesouro terá que aumentar sua contribuição para equalização da taxa de juros. (REP) A Medida Provisória precisa ser votada até 7 de setembro pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. MP 777