Votação de relatório sobre extinção da binacional Alcântara Cyclone Space fica para 2019 — Rádio Senado
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Votação de relatório sobre extinção da binacional Alcântara Cyclone Space fica para 2019

 

Ficou para 2019 a votação do relatório da Comissão Mista da Medida Provisória 858/2018, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), favorável à extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). A empresa tinha sido criada a partir de tratado firmado com a Ucrânia, em 2003, para o lançamento de foguete (Cyclone-4) que faria transporte de satélites, mas nenhum lançamento foi feito, apesar do Brasil ter investido quase meio bilhão de reais no projeto. A MP 858/2018 terá que ser votada na Comissão Mista antes de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

 

 

20/12/2018, 10h54 - ATUALIZADO EM 20/12/2018, 10h54
Duração de áudio: 01:43
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: FICOU PARA 2019 A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DECLARA EXTINTA A BINACIONAL ALCÂNTARA CYCLONE SPACE. LOC: A PARCERIA ENTRE BRASIL E UCRÂNIA PARA O LANÇAMENTO DE SATÉLITES CUSTOU MEIO BILHÃO DE REAIS, MAS NÃO DECOLOU. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. TÉC: A Medida Provisória 858 declara extinta a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, ACS, criada a partir de Tratado celebrado entre Brasil e Ucrânia, em 2003, para desenvolvimento e lançamento do foguete Cyclone 4, que transportaria satélites, a partir da base de Alcântara, no Maranhão. O projeto começou a ser posto em prática em 2006 e o Brasil investiu quase meio bilhão de reais, mas nenhum lançamento foi feito. Em 2015, o governo federal denunciou o tratado e, desde então, vinha tentando liquidar a empresa de forma amigável, mas as autoridades ucranianas não compareceram às assembleias convocadas para esse fim. O relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, não muda o texto proposto pelo Executivo e é favorável à extinção da ACS. O texto determina, também, que seja restituída à União a área ocupada no Centro de Lançamento de Alcântara. A medida, segundo o relator, impede novos impactos financeiros nos cofres públicos: (Deputado Hugo Leal) A despeito dos sucessivos esforços da parte brasileira, não foi possível realizar reunião da assembleia por resistência da parte ucraniana. Consideramos que o projeto não atingiu o fim esperado e, com vistas a evitar o agravamento dos impactos financeiros decorrentes da manutenção infundada de empresa de tamanho porte, a edição da MP 858 se mostrou necessária, não merecendo reparos no texto apresentado pelo poder Executivo. (Repórter) O texto da Medida Provisória 858 dá prazo até março de 2019 para o inventário da ACS. O processo está sob a responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia. A MP precisa ser votada na comissão mista antes de seguir para análise dos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

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