Fica para quinta projeto que trata de cessão de leitos para o SUS

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LOC: SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE PERMITE O USO COMPULSÓRIO PELO SUS DE LEITOS OCIOSOS NA REDE HOSPITALAR PARTICULAR LOC: O RELATOR, SENADOR HUMBERTO COSTA, APRESENTOU SUBSTITUTIVO NO QUAL DEFINE QUE A TAXA DE OCUPAÇÃO DEVE SER INFERIOR A 85% PARA QUE A CESSÃO SEJA FEITA. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: A votação da proposta que autoriza o uso compulsório de leitos disponíveis na rede hospitalar particular para a internação de pacientes com a Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19, em momentos emergenciais, foi adiada para que os senadores tenham mais tempo para análise. O relatório apresentado pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, médico e ex-ministro da Saúde, acrescentou requisito que só poderá ser feit pedido compulsório de vaga na UTI que esteja com taxa de ocupação inferior a 85%. Humberto Costa lembrou que mais da metade dos leitos de UTIs no Brasil estão na rede privada e é preciso que os gestores levem em consideração essas disparidades e as desigualdades regionais. (Humberto) Hoje no Brasil, nós temos um sistema de saúde pública que atende ¾ da população, mas que tem menos da metade dos leitos de UTI que existem no Brasil. Nós temos também as desigualdades regionais. Vários estados tem concentração em pequena quantidade de leitos nas capitais (Rep) A utilização compulsória dos leitos privados ociosos deve ser precedida de negociação entre gestores do SUS e as entidades privadas para a contratação emergencial das vagas. O uso será feito mediante pagamento de indenizações pela União, definidas de modo justificado pelo Ministério da Saúde ou pela Comissão Intergestores Bipartite. Conforme o projeto, para que os gestores do SUS possam planejar a utilização de leitos e equipamentos do setor privado, todos os hospitais deverão fornecer diariamente informações como o número de leitos vagos e ocupados. Se a proposta for aprovada pelo Senado, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.