Votação da redução da maioridade penal será retomada na próxima semana

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI RETOMAR A VOTAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. LOC: A PROPOSTA EM ANÁLISE PERMITE QUE ADOLESCENTES SEJAM JULGADOS COMO ADULTOS QUANDO COMETEREM CRIMES GRAVES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O relatório do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, parte da proposta do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira, que abre a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Caberá somente ao Ministério Público pedir essa punição, e para ser julgado como adulto o menor deverá compreender a gravidade de suas ações. Isso será atestado em um laudo técnico que vai levar em conta seus antecedentes e seu histórico familiar, social e econômico. Em uma audiência pública feita pela comissão em agosto do ano passado, os contrários à redução, como o juiz Alexandre Karazawa, defenderam como alternativa à punição dos adolescentes o fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas. (Alexandre Karawaza) Decorridos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, na verdade nós não implementamos efetivamente o estatuto. Não chegamos nem a possibilitar efetivamente um sistema socioeducativo e já estamos pensando na questão da colocação deles no sistema prisional. (Repórter) Já os favoráveis à redução, como o deputado Laerte Bessa, consideram que os jovens que cometem crimes graves repetidamente têm consciência de seus atos, e contam com a impunidade por serem menores. (Laerte Bessa) Vou dizer pra vocês, como policial, a experiência que eu tenho, que são irrecuperáveis. Nós não podemos ficar à mercê de jovens violentos, que estão matando, estuprando, barbarizando na sociedade. (Repórter) A ideia original era que a redução atingisse os crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos repetidos de roubo qualificado e agressão física. Ricardo Ferraço excluiu o tráfico de drogas e detalhou 15 casos em que o menor pode ser punido, como genocídio, homicídio doloso, latrocínio, estupro, agressão seguida de morte, sequestro-relâmpago, falsificação de remédios e exploração sexual de crianças e adolescentes. (Ricardo Ferraço) O que não é possível é você continuar assistindo esses crimes, é você ver vidas de pessoas inocentes subtraídas com absoluta brutalidade, e aí essa pessoa fica presa por dois, três anos, e depois volta a praticar o mesmo tipo de crime. (Repórter) No caso de ser condenado, o adolescente deve cumprir a pena em local separado dos criminosos com mais de 18 anos de idade. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 33/2012 PEC 74/2011, PEC 21/2013 e PEC 115/2015 (Rejeitadas)