Reforma da Previdência

Votação da PEC Paralela pode ser concluída nesta semana

Com a apreciação de quatro emendas, o Plenário do Senado retoma a votação da PEC Paralela, que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. A oposição tenta inserir na proposta entre outros pontos o que garante a aposentadoria integral nos casos invalidez, como destaca o senador Paulo Paim (PT-RS). Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), descartou mudanças na PEC Paralela, que pode ser votada em segundo turno ainda nesta semana. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

18/11/2019, 14h09 - ATUALIZADO EM 18/11/2019, 14h09
Duração de áudio: 02:09
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO AINDA TENTA ALTERAR PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA PARA GARANTIR PAGAMENTO INTEGRAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LOC: LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE BASE ALIADA ESTÁ MOBILIZADA PARA APROVAR AINDA NESTA SEMANA EM SEGUNDO TURNO A PROPOSTA QUE COMPLEMENTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Para concluir a votação em primeiro turno da PEC Paralela, que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, o Plenário do Senado deve apreciar nesta terça-feira quatro emendas. A oposição tenta inserir na proposta alguns pontos, entre eles, o cálculo da aposentadoria considerando a média dos 80% maiores salários de contribuição e uma idade mínima para quem exerce atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a emenda mais importante é a que pode garantir a aposentadoria integral nos casos de invalidez. (Paulo Paim) Calcule o cidadão em coma lá e dão a notícia para ele “ agora você vai ficar inválido e não tem mais volta. Você não vai poder trabalhar mais”. Daí ele diz que vão ter que viver com esses R$ 3 mil ou R$ 2 mil. Daí a mulher ou o filho vai dizer: “não! É pela metade porque o Senado te tirou, o Congresso te tirou metade do seu salário e ainda aquela ajuda de 25% quando você precisa de um acompanhante”. Agora, vai prender os 25% e vai perder os 50%. Em resumo, vai perder 75% dos vencimentos que tinha. (Repórter) O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que a base aliada está mobilizada para derrubar todas as emendas. Ele busca um acordo para votação em segundo turno da PEC Paralela ainda nesta semana. (Fernando Bezerra Coelho) O governo não está disposto a negociar nenhum dos destaques que foram apresentados. Mas evidentemente que o diálogo e as conversas sempre prosseguem daqui até a próxima terça-feira. Os destaques serão, portanto, apreciados, votados, deliberados. A PEC Paralela deve seguir para a Câmara a partir de quarta-feira. (Repórter) A PEC Paralela também taxa o agronegócio exportador, cria o Benefício Universal Infantil, permite o acúmulo de pensões nos casos de dependente com deficiência e dobra para 20% a cota para menores de 18 anos para a pensão por morte e reabre o prazo para o funcionalismo público migrar para um regime previdenciário próprio, o Funpresp. PEC 133/2019

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