Senado derruba veto à impressão do voto, mas doações de empresas às campanhas eleitorais continuam proibidas — Rádio Senado
Vetos

Senado derruba veto à impressão do voto, mas doações de empresas às campanhas eleitorais continuam proibidas

18/11/2015, 22h07 - ATUALIZADO EM 18/11/2015, 22h46
Duração de áudio: 02:00
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação dos dispositivos pendentes de apreciação, referentes aos Vetos Presidenciais. 

À mesa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) preside sessão. 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 TERÃO VOTO IMPRESSO PARA CONFERÊNCIA. A PROPOSTA, VETADA PELA PRESIDENTE DILMA, FOI DERRUBADA PELA CÂMARA E SENADO. LOC: JÁ AS DOAÇÕES DE EMPRESAS ÀS CAMPANHAS E PARTIDOS POLÍTICOS CONTINUA PROIBIDA, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) A introdução do voto impresso nas eleições brasileiras, como forma de garantia de segurança e possibilidade de conferir os resultados em casos de contestação, estava incluída no projeto de lei da Câmara conhecido como “minirreforma eleitoral”. O voto impresso foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou contra a mudança devido aos altos custos. Dilma alegou que a medida geraria um impacto financeiro de aproximadamente um bilhão e oitocentos milhões de reais, para a aquisição de equipamentos e despesas de custeio das eleições. Após longo debate no plenário, o veto foi derrubado na Câmara dos Deputados e a votação passou para o Senado. O senador Humberto Costa, líder do PT, destacou que o veto seguiu posição dos tribunais superiores (Humberto Costa) O PT não tem receio do voto impresso, apenas essa questão foi objeto de uma decisão do superior tribunal federal, inclusive colocando como inconstitucional. Aliado a isso o problema do custo, segundo o próprio TSE. (Repórter) Já o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, ressaltou que a impressão do voto dará mais segurança às eleições no País. (Aécio Neves) O que se busca aqui simplesmente é um aprimoramento a mais. É algo que hoje, segundo pesquisas feitas por nós, oito em cada dez eleitores acham positivo, que na eventualidade, determinada por um juiz eleitoral, possa se fazer a conferencia do voto, isso não é retrocesso de forma alguma. (Repórter) E foi mantido pelo Congresso Nacional o veto da presidente Dilma ao trecho do projeto que permitia as doações de empresas às campanhas eleitorais e partidos políticos. Ao justificar o veto, a presidente explicou que a possibilidade de doações por empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático.

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