Agricultura e Reforma Agrária

Venda de milho em grãos, farelo e óleo pode ficar isenta de tributos

01:06Venda de milho em grãos, farelo e óleo pode ficar isenta de tributos

Transcrição LOC: A VENDA DE GRÃOS, FARELO E ÓLEO DE MILHO PODE NÃO TER MAIS QUE PAGAR DOIS TRIBUTOS. LOC: A PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA. REPÓRTER LARISSA BORTONI. Atualmente o produtor de soja e de derivados deste vegetal não precisa pagar duas contribuições: a Cofins e o Pis/Pasep. Levar a mesma isenção de tributos aos que plantam e comercializam grãos, farelo e óleo de milho está previsto no projeto pronto para ser votado na Comissão de Agricultura. O senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, destacou não haver motivo para essa diferenciação e que a isonomia tributária é uma questão de justiça. (WF) Sob o ponto de vista da produção agropecuária, a medida se mostra de suma relevância, uma vez que ambos os grãos (milho e soja) vêm apresentando contínuo desenvolvimento de produtividade no País, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões. (LB) Também está pronto para votação na Comissão de Agricultura o projeto que muda o Código Florestal para tirar a necessidade de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel.

A venda de milho em grãos, óleo e farelo poderá ficar isenta das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). É o que determina o PLS 117/2018, que começou a ser discutido nesta terça-feira (13) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

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