Veículos apreendidos podem ser destinados a órgãos públicos antes de leilão

Transcrição
LOC: VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN PODERÃO SER USADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES SOCIAIS ENQUANTO NÃO FOREM LEILOADOS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TÉC: A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso de veículos apreendidos pelo Poder Público enquanto não forem leiloados. A ideia do autor, senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, é que se o proprietário não reclamar após 90 dias, os carros e motos ficarão disponíveis para o uso de prefeituras e entidades de assistência social, mediante apresentação de justificativa. (Cidinho) Muitas vezes tem uma prefeitura que precisa de uma van para transportar um idoso, para transportar um aluno e não tem essa condição. E tem um veículo desse apreendido lá no Detran que fica lá durante anos e anos e acaba virando sucata. (REP) Segundo a proposta, o carro será entregue em regime de comodato, que é uma espécie de empréstimo feito entre o Detran e o órgão público ou entidade beneficente. Para Cidinho Santos, a medida promove economia para a administração pública. (Cidinho) A intenção é dar melhores condições aos municípios para atender os programas sociais, de educação que o governo federal impõe a eles, mas que não transfere os recursos suficientes e essa seria uma oportunidade de dar apoio a esses municípios. (REP) Só em novembro, o Detran do Distrito Federal leiloou 563 veículos entre carros e motos que estavam nas garagens desde 2008. Desses, 400 foram avaliados como sucata. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marciana Alves.