Últimas testemunhas de defesa afirmam que Dilma não cometeu crime de responsabilidade — Rádio Senado

Últimas testemunhas de defesa afirmam que Dilma não cometeu crime de responsabilidade

28/08/2016, 00h04 - ATUALIZADO EM 28/08/2016, 00h04
Duração de áudio: 04:01
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária.


Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Jonas Pereira

Transcrição
LOC: AO REAFIRMAREM QUE DILMA ROUSSEFF NÃO COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE, TESTEMUNHAS DA DEFESA CRITICAM MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE LEVOU AO PROCESSO DE IMPEACHMENT. LOC: PARA SENADORES PRÓ-IMPEACHMENT, O INTERROGATÓRIO DAS PESSOAS FAVORÁVEIS À PRESIDENTE AFASTADA NÃO ALTERA VOTO NENHUM. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica) Na condição de testemunha, o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negou a prática das pedaladas ao afirmar que no caso do Plano Safra, houve atrasos nos pagamentos ao Banco do Brasil, que não se configuram crime de responsabilidade por não serem operações de crédito. Reafirmou que os decretos não feriram a meta fiscal porque o governo considerou a do final do ano e a não a vigente quando da liberação, como alega a acusação. Disse que os decretos não precisavam da autorização do Congresso Nacional por não representarem gastos extras por serem apenas autorizativos, desde que os ministérios beneficiários fizessem cortes. Nelson Barbosa afirmou que Dilma só responde ao processo porque o Tribunal de Contas da União mudou o entendimento sobre a compatibilidade dos decretos com a meta e o pagamento imediato dos repasses de bancos públicos para programas do governo e porque fez com que essa interpretação valesse para atos já praticados. (Barbosa) Diante dessa dúvida, se pode ou não editar decretos, créditos, o governo em exercício teve que consultar o TCU para saber se poderia fazer medida de crédito extraordinário para ajudar o Rio de Janeiro. Se valer essa tese do impeachment, como tudo pode ser reinterpretado depois com efeito retroativo, todo mundo vai perguntar o que pode fazer ou não antes de fazer, o que vai sobrecarregar o TCU e desvirtuar o papel daquele órgão. REP: Já o professor de Direito, Ricardo Lodi, foi ouvido na condição de informante. A acusação ainda tentou impugnar o interrogatório dele por ele representar Dilma Rousseff em ações no TCU. Mas o pedido foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Ricardo Lodi sustentou que a presidente afastada não cometeu crimes por não ter relação direta com os pagamentos do Plano Safra e por ter assinado os decretos com todo um embasamento técnico vigente na época da edição. (Lodi) Não há fora desse universo qualquer manifestação doutrinária, jurisprudencial que faça essa analogia entre inadimplemento de obrigação ex-lege e operação de crédito. Portanto, não só não há materialidade como não há autoria, portanto, não há crime. REP: Para os senadores pró-impeachment, as testemunhas comprometeram a situação de Dilma. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, citou que o ex-ministro do Planejamento admitiu que a presidente afastada aumentou os gastos em 2014 com a ampliação dos programas, como FIES e Minha Casa Minha Vida, as isenções tributárias e o controle dos preços artificialmente para no ano seguinte, depois das eleições, fazer cortes a fim de reequilibrar as contas públicas. (Tasso) Se deixou tudo isso ocorrer durante o ano eleitoral sabendo-se que ia quebrar o Brasil no ano seguinte e que no ano de 2015, ele enfatizou que todo voltado para corrigir as enormes bobagens feitas em 2014. REP: O senador Jorge Viana do PT do Acre declarou que as testemunhas deixaram claro a falta de crime comprovando a tese do golpe. (Jorge Viana) É um movimento político de uma maioria parlamentar que não assume que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade, não atentou contra a constituição. Quem acompanhou os três dias tranquilamente pode fazer um juízo claro de que não houve crime de responsabilidade, que o governo cometeu erros, governo é impopular, mas jamais houve crime de responsabilidade praticado pela presidenta Dilma, ou seja, esse impeachment não tem nenhum sentido. (REP)Na fase do interrogatório, foram ouvidas sete pessoas: duas da acusação, sendo uma testemunha e um informante, e cinco da defesa: 2 informantes e 3 testemunhas. A pedido do advogado de Dilma, a ex-secretária do Orçamento Federal, Esther Dweck, foi dispensada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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