Tributos para empresas no Brasil e em paraísos fiscais podem ser equiparados

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LOC: TRIBUTOS PARA EMPRESAS NO BRASIL E EM PARAÍSOS FISCAIS PODEM SER EQUIPARADOS. LOC: O PROJETO DE LEI QUE EQUALIZA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O projeto de lei é de autoria do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. De acordo com a proposta, a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos obtidos no Brasil por residentes em países com menor tributação, os chamados paraísos fiscais, passará de 25 para 34%. Assim, os encargos tributários pagos pelos prestadores de serviços e fornecedores de mercadorias localizados no Brasil e por aqueles que procuram os paraísos fiscais para pagar menos tributos ficarão iguais. Na avaliação da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que leu o relatório do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, a proposta vai estimular a economia nacional. (Gleisi Hoffmann) “Com a modificação, serão equalizados os encargos tributários suportados pelos prestadores de serviço e fornecedores de mercadoria localizados no Brasil com aqueles que procuram os paraísos fiscais com o objetivo de pagar menos tributo. Assim, sob condições equânimes concorrenciais, as empresas nacionais irão preferir contratar prestadoras e fornecedores domiciliados em nosso país”. (Repórter) O projeto seguirá diretamente para exame da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos seja votado em Plenário. PLS 535/2015