Trabalhadores da educação criticam desconstitucionalização e capitalização propostas na PEC da Reforma da Previdência

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LOC: TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO CRITICAM DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DE MUDANÇAS NAS REGRAS DE APOSENTADORIA E SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO PROPOSTOS NA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: ELES PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. TÉC: Representantes de trabalhadores da educação criticaram vários pontos da PEC da Reforma da Previdência em audiência na Comissão de Direitos Humanos. Entre eles, a permissão para que futuras alterações nas regras previdenciárias sejam feitas via lei complementar, em vez de Proposta de Emenda à Constituição, reduzindo o quórum necessário para aprovar novas mudanças. Outro ponto criticado foi a privatização da Previdência, com a migração do atual modelo de repartição, onde o trabalhador da ativa contribui para pagar o benefício de aposentados e pensionistas; para o de capitalização, onde o trabalhador faz uma poupança para sua própria aposentadoria. Ao comentar que a mudança significará o fim do sistema de proteção social da previdência, Ângela Lobo, do Sindicato que representa os técnicos de Instituições Federais de Ensino Superior, apresentou dados de um estudo da Organização Internacional do Trabalho, com 30 países que instituíram a previdência privada e que colhem, hoje, resultados negativos: (Ângela) 18 países já têm revertido a Previdência para estatizar novamente para que possa dar assistência aos seus segurados. Então, a conclusão da OIT é que fracassou, nesses 30 países, a experiência da privatização da Previdência. (Rep) Para Eduardo Rolim, da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico, a experiência chilena é paradigmática: (Rolim) 38 anos depois, a imensa maioria dos chilenos vive com salário abaixo do salário mínimo, os aposentados, eu estou falando; os homens recebem 1/3 do que recebiam na ativa, as mulheres recebem ¼ do que recebiam na ativa; os aposentados, 40 e poucos por cento, vivem abaixo da linha da pobreza, e o índice de suicídios naquele pais é absolutamente gigantesco. É isso que a gente tem que discutir. (Rep) Diante da avalanche de críticas à PEC da Reforma, o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, espera que o governo mande representantes que falem sobre o impacto da Reforma da Previdência na economia: (Paim) Já está marcado para o 25 de março, próxima segunda-feira. Faço um apelo ao governo para que mande, e, se o governo não mandar, quem quiser mandar, da sociedade civil. Por exemplo, os bancos: todo mundo sabe que os bancos têm interesse nessa Reforma. Eles que venham aqui e expliquem qual é a ótica deles, se isso realmente não vai deixar o país, aquilo que todos estamos preocupados, do aumento da miséria. (Rep) A CDH tem ainda outras oito audiências no ciclo de debates sobre a Reforma da Previdência. Na próxima semana, além da que versará sobre os impactos da PEC na economia, na segunda, 25; haverá, na terça, a que dará enfoque sobre os servidores públicos. Da Rádio Senado, Marcela Diniz