Titularidade coletiva de terras das comunidades é defendida em audiência
LOC: OS PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEFENDEM A TITULARIDADE COLETIVA DE TERRAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.
LOC: O SENADOR PAULO PAIM JÁ APRESENTOU UM PROJETO QUE PREVIA O DIREITO NO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A pós-doutoranda da Universidade Federal de Minas Gerais, Lilian Gomes, disse que a maioria dos projetos em discussão no Congresso Nacional permite a desapropriação de terras pelo Legislativo e prevê a titularidade individual da propriedade quilombola, o que permite a especulação imobiliária. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer a votação de um projeto dele que determina a titularidade coletiva.
(Paulo Paim) Vamos reapresentar uma redação que tínhamos colocado no Estatuto da Igualdade Racial que garante a terra definitiva às comunidades quilombolas de forma coletiva.
(Repórter) O representante da Frente Nacional de Comunidades Quilombolas, José Ventura, reiterou que uma das maiores demandas é a titularidade da terra.
(José Ventura) O exemplo meu de Minas Gerais é que temos uma briga centenária com os latifundiários e há 50 anos, a Vale do Rio Doce esbulha o nosso território. Estamos hoje com Patos de Minas, Serra do Salitre e Patrocínio centralizadas no mínimo de terra possível sem plantar e de sobrevivência, onde todo território era quilombola.
(Repórter) O procurador da República, Leandro Mitidieri, revelou que apenas R$ 3 milhões dos R$ 56 milhões previstos no Orçamento federal para questão fundiária foram liberados neste ano. Ele citou ainda a cobrança do Imposto sobre Território Rural e do IPTU dos quilombos certificados. Ao mencionar a lentidão do processo de certificação das propriedades quilombolas, o procurador destacou o descaso com essa comunidade.
(Leandro Dimitieri) Você junta concentração de terra com discriminação racial e a questão não anda. Até 2011, 110 territórios quilombolas foram regularizados, o que representa 6% do que se reivindica. Na visão do Ministério Público Federal a questão quilombola ainda não aconteceu.
(Repórter) A ministra da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que está em andamento um Censo Quilombola que permitirá ao governo conhecer a realidade dessas comunidades. Ela anunciou uma parceria com os estados para a regularização das terras.
(Ministra Luiza Bairros) Avançamos bastante nas políticas sociais para fazer com que cheguem às comunidades quilombolas. Mas ainda há um déficit grande da nossa atuação conjunta do ponto de vista da regularização fundiária. Temos trabalhado algumas alternativas para apressar esse processo.
(Repórter) Existem 1948 quilombos reconhecidos em todo o país, a maioria no Nordeste, com cerca de 1 milhão e 200 mil quilombolas, que ocupam quase 1 milhão de hectares de terras.
LOC: O SENADOR PAULO PAIM JÁ APRESENTOU UM PROJETO QUE PREVIA O DIREITO NO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A pós-doutoranda da Universidade Federal de Minas Gerais, Lilian Gomes, disse que a maioria dos projetos em discussão no Congresso Nacional permite a desapropriação de terras pelo Legislativo e prevê a titularidade individual da propriedade quilombola, o que permite a especulação imobiliária. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer a votação de um projeto dele que determina a titularidade coletiva.
(Paulo Paim) Vamos reapresentar uma redação que tínhamos colocado no Estatuto da Igualdade Racial que garante a terra definitiva às comunidades quilombolas de forma coletiva.
(Repórter) O representante da Frente Nacional de Comunidades Quilombolas, José Ventura, reiterou que uma das maiores demandas é a titularidade da terra.
(José Ventura) O exemplo meu de Minas Gerais é que temos uma briga centenária com os latifundiários e há 50 anos, a Vale do Rio Doce esbulha o nosso território. Estamos hoje com Patos de Minas, Serra do Salitre e Patrocínio centralizadas no mínimo de terra possível sem plantar e de sobrevivência, onde todo território era quilombola.
(Repórter) O procurador da República, Leandro Mitidieri, revelou que apenas R$ 3 milhões dos R$ 56 milhões previstos no Orçamento federal para questão fundiária foram liberados neste ano. Ele citou ainda a cobrança do Imposto sobre Território Rural e do IPTU dos quilombos certificados. Ao mencionar a lentidão do processo de certificação das propriedades quilombolas, o procurador destacou o descaso com essa comunidade.
(Leandro Dimitieri) Você junta concentração de terra com discriminação racial e a questão não anda. Até 2011, 110 territórios quilombolas foram regularizados, o que representa 6% do que se reivindica. Na visão do Ministério Público Federal a questão quilombola ainda não aconteceu.
(Repórter) A ministra da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que está em andamento um Censo Quilombola que permitirá ao governo conhecer a realidade dessas comunidades. Ela anunciou uma parceria com os estados para a regularização das terras.
(Ministra Luiza Bairros) Avançamos bastante nas políticas sociais para fazer com que cheguem às comunidades quilombolas. Mas ainda há um déficit grande da nossa atuação conjunta do ponto de vista da regularização fundiária. Temos trabalhado algumas alternativas para apressar esse processo.
(Repórter) Existem 1948 quilombos reconhecidos em todo o país, a maioria no Nordeste, com cerca de 1 milhão e 200 mil quilombolas, que ocupam quase 1 milhão de hectares de terras.
