Terminais bancários adaptados para deficientes visuais podem ser obrigatórios

Transcrição
LOC: AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SERÃO OBRIGADAS A TER CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O projeto da senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, obriga que haja pelo menos um caixa eletrônico adaptado, por agência bancária, para o uso de pessoa com deficiência visual. Esse terminal de autoatendimento deve oferecer recursos de áudio e teclados em sistema braile. Se a proposta virar lei, os bancos terão 180 dias para se adaptar às regras. O relator, senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, quer também que as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito disponibilizem atendimento específico para pessoas com deficiência auditiva nas centrais de atendimento on-line: (EDUARDO LOPES): Acredito que as medidas propostas permitirão que pessoas com deficiência visual ou auditiva efetivamente se tornem consumidores de serviços financeiros. O que lhes trará inúmeros benefícios no tocante ao aumento da autonomia, qualidade de vida e cidadania. (MAURICIO): O projeto diz ainda que o descumprimento da regra de acessibilidade será considerado conduta abusiva, possibilitando que os bancos sejam punidos conforme as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. A proposta segue para o exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.